O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Pela Liderança do Governo. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedi a palavra pela Liderança, rapidamente, primeiro para saudar todas as Prefeitas e Prefeitos que estão em marcha, hoje, em Brasília, discutindo questões municipais e buscando a melhoria da atuação das Prefeituras, a melhoria da prestação do serviço público aos Municípios.

Quero saudar a Associação dos Prefeitos, todas as entidades representativas e saudar especialmente os prefeitos do nosso Estado de Roraima, que estão presentes, hoje, nesta marcha.

Registro também, com muita satisfação, que aplaudimos o posicionamento do Presidente Lula, hoje, na reunião com os prefeitos, quando definiu apoio à emenda constitucional que trata da reforma tributária, que votamos há três anos nesta Casa - inclusive, fui Relator da matéria. Fiz uma emenda exatamente para acrescer um ponto percentual ao FPM e destiná-lo aos Municípios; uma emenda de Relator, uma emenda minha, aprovada neste plenário, no acordo da reforma tributária.

Encaminhamos a proposta, ainda naquele ano, para que fosse aprovada na Câmara e para que os prefeitos pudessem ser atendidos, mas, infelizmente, nesses três anos, a matéria não foi votada na Câmara dos Deputados. Não foi votada porque havia um entendimento, uma combinação, para que essa matéria fosse votada em conjunto com o restante da reforma tributária, inclusive com a unificação do ICMS e com o fim da guerra fiscal.

Esse assunto demorou na Câmara dos Deputados, e os Municípios foram prejudicados. O Presidente, agora, dá o suporte, dá o apoio, e tenho certeza de que a Câmara dos Deputados vai votar a matéria rapidamente, Sr. Presidente. É urgente que se faça isso. Basta desmembrar a emenda constitucional, que está hoje na Câmara, e votar isoladamente esse dispositivo, para que ele seja rapidamente sancionado. Faço, portanto, este registro.

Registro também que relatamos aqui, há dois anos, a mudança das regras do ISS dos Municípios, o que melhorou a arrecadação das médias e das grandes prefeituras, mas, sem dúvida nenhuma, o que melhora a condição dos prefeitos das pequenas cidades do País é a melhoria do FPM. Portanto, é muito justo que haja esse acréscimo de um ponto percentual.

Espero, volto a dizer, que a Câmara vote a matéria rapidamente, assim como espero que, por ocasião do encontro dos prefeitos, surjam propostas novas, que façam com que melhore a atuação das prefeituras nos Municípios brasileiros, para que elas prestem serviço de melhor qualidade para toda a população.

Portanto, saúdo as prefeituras, saúdo os prefeitos, saúdo as entidades representativas do encontro e registro, com muita satisfação, que esse encontro já tem um resultado firme, que é exatamente a urgência da votação do um ponto percentual do FPM.

Muito obrigado, Sr. Presidente.