O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma vez mais, vem o municipalismo brasileiro à Capital da República e mostra a sua força, a sua pujança. Milhares de Prefeitos aqui chegaram para lembrar-nos que são os Municípios a base desta Federação, que é lá que se desenrola a vida das comunidades, que é lá que os cidadãos travam a luta pelo pão de cada dia, que sonham com um amanhã mais venturoso e cobram do Poder Público o atendimento de suas muitas necessidades.

O principal evento do municipalismo brasileiro, “A Marcha Brasília em Defesa dos Municípios”, chega a sua 10ª edição com um histórico de conquistas relevantes. Como na primeira marcha, em 1998, o evento, que agora se realiza, vem com uma pauta de reivindicações extensa, justa e urgente.

Dos êxitos assegurados pela tenaz luta dos municipalistas, entendo que o mais significativo foi mesmo o avanço da consciência acerca da justiça da causa que todos os Prefeitos abraçam, das vantagens da descentralização administrativa e, conseqüentemente, da necessidade de renovação do pacto federativo. Não apenas as atribuições de governo devem ser descentralizadas, mas também os recursos necessários ao cumprimento dessas atribuições.

De fato, hoje, a marcha não se restringe a um movimento dos Prefeitos, dos Secretários Municipais e dos Vereadores. Ela encontra ampla ressonância entre Deputados estaduais e federais, entre Senadores e Ministros de Estado, entre os membros do Poder Judiciário e os veículos de comunicação, e, sobretudo, no seio da opinião pública.

Se, por ocasião da I Marcha, ao tentarem uma audiência com o Presidente da República, os Prefeitos foram recebidos pela tropa de choque da Polícia Militar no Palácio do Planalto, nos últimos anos, o movimento tem contado com a participação do Presidente Lula, de seus Ministros, de Governadores e de Parlamentares.

Já em 2003, Sr. Presidente, quando da realização da VI Marcha, iniciou-se uma nova relação dos Municípios com o Governo Federal, inaugurando-se um inédito diálogo entre os dois níveis da Federação, com a criação do Comitê de Articulação Federativa (CAF).

Afinal, qualquer homem público, com um mínimo de sensibilidade, é capaz de entender que o chefe da administração municipal é aquele que está lá na ponta de todo o atendimento à população. É a ele que chegam, diretamente, as mais diversas demandas, muitas delas de responsabilidade das outras esferas de governo.

Quanto menor o Município, mais difíceis e diversificadas as demandas. Afinal, nas comunas de maior porte, ainda é comum encontrar alguma estrutura de serviços públicos mantida pelos Governos estaduais e federal, mas nas pequenas, o único suporte com que a população conta é aquele oferecido pela municipalidade. Assim, nas pequenas cidades, toda a gama de demandas populares - seja na área de saúde, educação, assistência social ou qualquer outra - é endereçada ao Poder Público municipal, seja ou não sua a atribuição legal de oferecer aquele serviço. Onde inexiste atendimento de saúde do Governo do Estado, serão os postos municipais que, de alguma forma, deverão dar conta de prestar socorro a todos que dele necessitem e que busquem socorro.

A Srª Marisa Serrano (PSDB - MS) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Ouço V. Exª com prazer.

A Srª Marisa Serrano (PSDB - MS) - Eu gostaria de parabenizá-lo por sua fala e dizer que, não somente hoje, quando vivenciamos a Marcha dos Prefeitos, sou testemunha do quanto V. Exª tem trabalhado pelos Municípios do nosso Estado de Mato Grosso do Sul, tão diversos nas suas estruturas e necessidades. V. Exª lembrou-se de Corumbá, o Município-capital do Pantanal, belíssimo, que possui uma área imensa e que deve estar passando - e deve passar ainda - pelo maior alagamento que já vimos nos últimos 30 anos no nosso Estado. Hoje, ao ouvir o Senador José Agripino falar da seca nos Municípios nordestinos, imaginei Corumbá, pois o Senador Delcídio Amaral disse, há poucos dias, que se está esperando a maior cheia dos últimos anos. Penso no Município de Ponta Porã, que faz fronteira com o Paraguai, e em todos os seus desafios; no de Chapadão do Sul, um Município maravilhoso do leste do nosso Estado. Todos esses Municípios têm suas peculiaridades, mas têm, também, suas grandes necessidades. Acredito que V. Exª, quando fala das dificuldades, talvez imagine que precisamos repensar a estrutura dos nossos Municípios. É impossível continuarem do jeito que estão, com seus Prefeitos sempre com pires na mão, pedindo, por amor de Deus, recursos de emendas parlamentares. É necessário que se pense numa nova Federação, que dê aos Municípios condições para que possam responder aos anseios da população. Isso deverá ser feito se tivermos condições de repactuar a Federação brasileira. Quero dar meus parabéns a V. Exª por pensar nos Municípios, apresentar uma proposta e dizer que vale a pena lutarmos, porque, como dizia Montoro, as pessoas moram nos Municípios, não nos Estados ou na União. Portanto, V. Exª tem o meu apoio, pois tenho certeza absoluta de que pensar nos Municípios brasileiros é, também, voltar os olhos para os Municípios de Mato Grosso do Sul. Meus parabéns.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Muito obrigado, Senadora Marisa Serrano. Foi com muita satisfação e alegria que recebi o aparte de V. Exª, que tão bem tem representado o nosso Mato Grosso do Sul. V. Exª relembrou, neste instante, alguns Municípios e alguns dramas vividos pelas municipalidades, em conseqüência de fatores diversos, como aconteceu, recentemente, quando vários Municípios do Estado, inclusive a capital de Mato Grosso do Sul, foram afetados por uma epidemia que transformou a nossa capital na capital nacional da dengue. Não somente Campo Grande apresentou aqueles índices astronômicos de vítimas, como também outros Municípios, como Três Lagoas, Aquidauana e Anastácio.

V. Exª lembra muito bem e dá um exemplo prático de como é difícil a vida do Prefeito no momento em que deve enfrentar essas mazelas, as quais, na verdade, são aditar àquelas com que ele já está acostumado a conviver.

V. Exª fala em pires nas mãos. Realmente, a única alternativa que há para o Município abandonar de vez o pires que sempre trouxe às mãos - antes das marchas, é bem verdade - é a repactuação, um novo pacto federativo. V. Exª tem razão e enriquece minha fala com a opinião abalizada que apresenta neste instante.

Sr. Presidente, é ilimitada a variedade de demandas com que se defrontam os Prefeitos por este Brasil afora. Tome-se, a título de exemplo, a dramática questão do desemprego.

Evidentemente, não está na alçada dos administradores municipais traçar as diretrizes da política econômica, de sorte a impulsionar o desenvolvimento do País e, assim, gerar os postos de trabalho necessários para se absorverem os novos contingentes de mão-de-obra que, continuamente, chegam ao mercado.

Nos grandes centros, uma significativa parcela dessas pessoas que não encontram colocações recorre, como alternativa, ao trabalho informal.

Nas pequenas cidades, contudo, essa não é uma opção. Não é possível auferir-se renda na informalidade e a conseqüência é que as prefeituras precisam suportar uma maior pressão por serviços de assistência social.

Ressaltei, há pouco, minha percepção de que os ideais do municipalismo vêm encontrando cada vez maior receptividade nos mais diversos segmentos da sociedade brasileira.

Sinto, mesmo, estar bastante amadurecida no Congresso Nacional a consciência de que é urgente renovar o pacto federativo, permitindo aos Municípios sanar a grave crise financeira na qual a maioria deles está mergulhada.

Sr. Presidente, peço a V. Exª mais cinco minutos para concluir o meu pronunciamento.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Senador, já prorroguei o tempo de V. Exª em dois minutos e continuarei a prorrogá-lo quando necessário, tendo em vista a importância do pronunciamento que V. Exª faz.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sabia que poderia contar com a compreensão de V. Exª.

Devemos, com certeza, irrestrita solidariedade aos Prefeitos do Brasil, que tanto sofrem com a penúria de recursos, ao mesmo tempo em que são confrontados com um número cada vez maior de atribuições e com o constante aumento das demandas sociais.

Inúmeros são os exemplos de disparidades entre os serviços que as prefeituras precisam prestar e os recursos que têm disponíveis para fazê-los. Um caso recorrente é o da falta de repasse para fazer frente às despesas do transporte escolar rural para alunos de sua rede e da malha estadual. Embora caiba aos Estados, por lei, a responsabilidade de pagar pelo transporte de seus alunos, os valores ou não são repassados ou são repassados em quantias inferiores às necessidades.

Na área de saúde, os recursos são flagrantemente insuficientes para atender às demandas. Para agravar ainda mais o quadro, ocorre com muita freqüência de o Ministério Público obter liminares judiciais compelindo administradores municipais a fornecerem medicamentos caros, muitas vezes importados, a pessoas que deles necessitam e a outras que nem teriam tanta necessidade.

Não estou, aqui, questionando o preceito insculpido no art. 196 da Carta Magna, de que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”; o que advogo é que a esse dever corresponda a disponibilidade de recursos para cumpri-lo.

Faço questão, portanto, Srªs e Srs. Senadores, de manifestar o meu decidido apoio às principais reivindicações da 10ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Entre esses pleitos, merece especial relevo aquele que, reiterado há vários anos, pede a elevação em um ponto percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Atualmente, o FPM distribui entre as prefeituras 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Os Prefeitos, há muito tempo, demandam que esse percentual seja elevado para 23,5%, o que representa cerca de R$1,3 bilhão a mais no corrente ano.

Outras reivindicações, também relevantes, são: a definição de maiores pesos dos recursos do Fundeb para os alunos da educação infantil e creches; a regulamentação do dispositivo constitucional que vincula recursos federais, estaduais e municipais para a área de saúde; a isenção de impostos federais para a compra de máquinas e tratores pelas prefeituras de Municípios com população de até 25 mil habitantes.

Pleiteiam ainda os municipalistas a definição das fontes de recursos para financiar a jornada de tempo integral do Ensino Fundamental no prazo de cinco anos; a aprovação do projeto que permite aos Municípios aplicar diretamente os recursos do Pasep; e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, a PEC nº 12, de 2006, que limita os gastos das prefeituras com os precatórios, e que aqui foi ventilada pelo Líder Valdir Raupp, Relator da matéria.

A matéria reveste-se da maior importância, haja vista que os débitos municipais já somam R$70 bilhões e parte deles é simplesmente impagável.

Segundo essa proposta, será criado um regime pelo qual os Municípios tornarão disponíveis recursos para aplicação no pagamento de precatórios de 1,5% da despesa primária líquida. Esses recursos serão distribuídos da seguinte forma: 70% para leilões, com deságio para pagamento à vista, dos precatórios e 30% para o pagamento dos precatórios não quitados por leilão, sendo estabelecida uma ordem crescente de valores. A atual ordem cronológica dos precatórios deverá ser extinta e, cumprindo a aplicação de recursos determinada na PEC, o Poder Público estará isento da possibilidade de sofrer seqüestros determinados pelos Tribunais de Justiça.

É importante destacar que, no atual regime, as administrações estão sujeitas, no caso de não-pagamento dos precatórios, não apenas ao seqüestro de seus bens, mas até à decretação da intervenção. É, portanto, um regime que mantém uma espada de Dâmocles permanentemente suspensa sobre a cabeça dos administradores públicos.

Aliás, várias são as ameaças que pendem constantemente sobre os administrados municipais, tornando seu cotidiano um verdadeiro calvário.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP. Fazendo soar a campainha.) - Senador, já lhe concedi oito minutos. Peço a V. Exª celeridade na conclusão do seu pronunciamento.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Muito obrigado, Sr. Presidente, já estou quase concluindo.

Os Tribunais de Contas da União e dos Estados e, mais recentemente, a Controladoria-Geral da União têm os Prefeitos sempre na alça de mira, realizando fiscalizações que nem sempre levam em conta a realidade local e prescrevendo procedimento que são, muitas vezes, inaplicáveis.

O primeiro resultado desta histórica 10ª Marcha acaba de ser noticiado. O Presidente Lula se rendeu aos clamores dos Prefeitos e garantiu o atendimento da principal reivindicação dos dirigentes municipais: o reajuste em 1% no Fundo de Participação dos Municípios.

A medida já foi votada pelo Senado e depende apenas da vontade política do Governo, que agora promete liberar sua base para aprová-la.

O Presidente comprometeu-se ainda a praticamente extinguir a contrapartida para convênios dos Municípios com o Ministério da Educação.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Sr. Presidente, visto que não concluirei o meu pronunciamento, peço a V. Exª que dê como lido o restante daquilo que comento, a fim de que meus companheiros não sejam prejudicados.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Falta muito, Senador?

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Faltam algumas laudas.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Vou prorrogar o tempo em mais dois minutos.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Subsistem ainda, Sr. Presidente, alguns pleitos, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados para aquisição de ônibus escolares, ambulâncias, tratores e máquinas niveladoras. Esses e outros equipamentos são fundamentais para a prestação de serviços essenciais à educação e à saúde. E não se justifica que o Governo cobre tributos sobre eles. É a mãe Federação expropriando os parcos recursos dos Municípios.

Na verdade, a Confederação Nacional de Municípios já incluiu, entre as matérias que considera urgentíssimas para aprovação pelo Senado Federal, o Projeto de Lei nº 75/2004, que isenta as Prefeituras do pagamento do IPI incidente sobre máquinas e equipamentos. Trata-se, evidentemente, de medida de cristalina justiça, que conta com o nosso apoio, com o apoio do Senado Federal.

Afinal, pouco resolveria permitir a aquisição de veículos de transporte escolar mais baratos e obrigá-los a rodar em estradas sem conservação, para serem rapidamente sucateados. O transporte escolar realizado pelos Municípios é, geralmente, feito em estradas sem pavimentação. É fundamental que se facilitem, aos Municípios, as condições para realizarem a manutenção dessas estradas - tarefa que é muito onerosa -, até como forma de aumentar a vida útil dos novos veículos a serem adquiridos, já que os Municípios brasileiros vivem uma gravíssima crise financeira.

Meu Estado, Mato Grosso do Sul, que comparece a essa histórica marcha com a esmagadora maioria de seus Prefeitos, sofreu um empobrecimento ímpar, que precisa ser reparado.

Abrangido pela Lei Kandir, Mato Grosso do Sul deixou de arrecadar cerca de R$1,5 bilhão, com a desoneração imposta a produtos primários e semi-acabados canalizados para a exportação.

A solução definitiva para essa crise passa, necessariamente - como eu disse anteriormente e foi lembrado pela Senadora Marisa Serrano -, pela reformulação do pacto federativo, de modo a tornar mais justas as responsabilidades executivas da União, dos Estados e dos Municípios. Enquanto não se realizar o verdadeiro pacto federativo, as medidas compensatórias que comentamos se tornam importantes e inadiáveis.

Expressando minha confiança de que a 10ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios represente o inicio desse processo de reformulação do pacto federativo, conclamo os ilustres integrantes desta Casa a darmos a devida atenção às urgentes reivindicações dos municipalistas brasileiros, que aqui, hoje, deram uma festa cívica ímpar para todo o povo brasileiro.

Que as medidas prometidas pelo Presidente Lula sejam efetivadas rapidamente, com a colaboração...

(Interrupção do som.)

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - ... do Senado Federal e do Congresso Nacional.

Muito obrigado.