O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo Federal se vangloria de ter à frente do Ministério da Educação um técnico da área, o Professor Fernando Haddad, como se isso fosse atestado de competência para alguma coisa. No caso do Ministro Fernando Haddad, sim, mas ele tem de reparar alguns erros, alguns mais que erros, crimes, que estão ocorrendo em sua administração.

Trata-se do delito do preconceito, pois estão descriminando estudantes do meu Estado, o Estado de Goiás, que não estão tendo os mesmos direitos dos jovens de outras unidades da Federação, direitos consagrados universalmente, inclusive na Constituição Federal. É de assegurar esses direitos que o Governo tem de se vangloriar.

As vítimas a que me refiro são 75 mil estudantes da Universidade Salgado de Oliveira, 13 mil apenas no campus Goiânia, prejudicados pelas fofocas espalhadas através da central de mexericos em que se transformou o Ministério da Educação. O MEC se configurou Telecentro de Futricas, inicialmente na gestão de Tarso Genro, agora no Ministério da Justiça, e se consolidou sob Fernando Haddad. Não se sabe se é política de Estado discriminar Goiás e pulverizar boatos. Pode ser que os próprios Ministros, Genro e Haddad, nada soubessem do preconceito e do birô de fuxico, mas, com este pronunciamento, o MEC volta a ser avisado de ambos os delitos.

É fundamental o Ministro Fernando Haddad ficar ciente de que os estudantes da Universo reconhecem a qualidade de seus professores, a estrutura de sua universidade e o nível de seu curso. O que dá nos nervos dos acadêmicos é a birra do Ministério da Educação. Tanto é assim que os alunos, quando aparece algum boato, não se irritam com a universidade, mas com o MEC, porque ela os prepara para a vida, o mercado, o futuro; e ele tem sido o retrato da intransigência.

Os estudantes e os que já se formaram avaliam o ensino colocado a seu dispor e raciocinam: para que perseguir quem apenas exerce sua vocação de semear conhecimento? A faculdade é excelente, os professores estão entre os mais categorizados, a estrutura é de primeira. Os alunos, que vivem o dia-a-dia da Universo, reconhecem isso. Só falta ao MEC a mesma convivência e igual homologação.

Os integrantes do Conselho Nacional de Educação já se mostraram favoráveis à Universo. Quem também aprova a Universo, além dos estudantes e suas famílias, é o exigente, competitivo e cada vez mais estreito mercado. Nos mais variados setores da sociedade estão os benefícios daqueles que tiveram o privilégio de estudar no campus da Universo em Goiânia, que já formou centenas de profissionais muito respeitados, como professores, administradores, gestores, empresários, advogados, juízes de Direito, membros do Ministério Público, profissionais da saúde e da informática, engenheiros, designers. O Conselho Nacional de Educação aprova, estudantes e ex-alunos aprovam, o mercado aprova. Só falta o Sr. Ministro Fernando Haddad.

            Não é primeira vez que venho à tribuna do Senado tratar deste assunto e, infelizmente, tenho de retornar ao tema porque o Diretório Central do Fuxico instalado em uma das principais Pastas da República tenta arruinar o trabalho de 10 mil profissionais, além dos acadêmicos da Universo.

Não há outro termo para classificar as seguidas atitudes do MEC que não seja discriminação. No fim de 2006, ao mesmo tempo em que disseminava fuxicos para desestabilizar o ânimo de 13 mil estudantes em Goiânia, o Ministério deu o aval para o funcionamento de outra universidade, a Uniban, que tinha reivindicação igual à da Universo. O pedido era autorizar o funcionamento de cursos em campus fora da sede da Uniban, que fica em Osasco, na Grande São Paulo. É muito bom que o MEC assim tenha decidido, porque deve ter levado tranqüilidade aos estudantes da Uniban e suas famílias. Por que não faz o mesmo em relação aos acadêmicos de Goiás? Só pode ser alguma coisa contra nosso Estado, porque o MEC baseou a autorização em outra, concedida à Universidade Estácio de Sá, do Rio de Janeiro, que também deve ter feito por merecer e, assim como a Uniban, está de parabéns. Com isso, o Ministério mandou o seguinte recado: para São Paulo, pode; para o Rio, pode; para Goiás, nada, só intranqüilidade, nervosismo e mexerico.

O despacho do Dr. Fernando Haddad ao pedido da Uniban foi baseado em parâmetros que a Universo de Goiânia supera em muito, mas, para saber disso, o Sr. Ministro teria que fazer como nos demais casos: nomear uma comissão composta por especialistas. Ficaria a cargo desses integrantes da comissão a tarefa de avaliar se a unidade goiana da Universo tem ou não os mesmos atributos das faculdades que o MEC libera. Até agora, não tem sido essa a medida adotada pelo Ministério da Educação, a de verificar in loco a estrutura e o nível de seus professores.

Concedo o aparte ao nobre Senador Wellington Salgado.

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Senador Demóstenes, V. Exª acompanha essa situação da Universo, em Goiânia, há muito tempo, inclusive participando de vários debates dentro da própria universidade. O que causa realmente estranheza foi o que V. Exª acabou de colocar: que a solução é encontrada para outras, mas não para o caso de Goiânia. No entanto, essa outra instituição que V. Exª citou tinha uma liminar, e a solução foi encontrada - V. Exª é um dos grandes especialistas na CCJ, por isso posso falar assim com V. Exª. A Universo tem uma decisão transitada em julgado no Supremo, e o MEC insiste em dizer que não há autorização sua. Ela não a tem do MEC, mas tem uma autorização judicial. E a autorização judicial vale muito mais do que a autorização do MEC. Decisão do Supremo não se contesta, cumpre-se. Mas prefiro acreditar que o Ministro Haddad, com sua equipe, está buscando solucionar todos os problemas encontrados na sua administração e que o último problema que será solucionado será esse da Universo. Espero acreditar assim. Já estive com o Ministro na Comissão, falei pessoalmente para ele; mas, como V. Exª, um especialista na área de Constituição e Justiça, afirma que analisou bem o caso e que chegou à conclusão que expressa em seu discurso, fico preocupado, porque vejo, realmente, que é discriminação. E isso, por parte do Presidente Lula não existe, não vejo isso em momento algum. Agora, não adianta andar com o Presidente, se não se aprende com ele. Em todo lugar a que o Presidente vai o Ministro Haddad está, mas ele não aprende com o Presidente. Ele tem que andar e aprender. Era o que queria colocar, Senador.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Senador Wellington, agradeço a intervenção de V. Exª.

Uma das muitas atividades que desempenho é a de palestrante. Tenho vocação para dar aulas, ministrar cursos e sou solicitado. À Universo vou muitas vezes, como vou a cidades do interior do meu Estado e a outras cidades do Brasil. O que acontece? Os estudantes estão intranqüilos; ninguém entende por que universidades que têm situação assemelhada à da Universo não conseguem resolver esse problema. Parece até que o grave problema da Universo é V. Exª; parece que V. Exª está sendo perseguido por ser Senador.

Não estou aqui para fazer discurso em favor de V. Exª; estou aqui para fazer discurso em favor dos estudantes da Universidade em Goiás. Treze mil alunos estão tentando transferência ou alguma forma de terminar seu curso. E outras universidades muito menos gabaritadas do que a Universo estão tendo a sua aprovação pelo MEC. Então, isso é inadmissível, não podemos tolerar. O Estado de Goiás tem de levantar a sua voz. Estamos defendendo uma instituição respeitável em nosso Estado e alunos que precisam ter o seu reconhecimento. Vamos lutar até o fim, para que isso aconteça.

O Sr. Marconi Perillo (PSDB - GO) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador?

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Concedo um aparte ao ilustre Senador Marconi Perillo.

O Sr. Marconi Perillo (PSDB - GO) - Senador Demóstenes, o pronunciamento de V. Exª é muito pertinente, na medida em que 13 mil cidadãos goianos, que buscaram galgar, por meio da Universo, um curso superior, com vistas a um diploma acadêmico, passam por agruras e dificuldades enormes neste momento e, sobretudo, por incertezas em relação ao seu futuro. Muitos já concluíram o curso e ainda não puderam obter o certificado, a garantia da comprovação dessa conclusão. Como Governador do Estado - V. Exª é testemunha -, muitas foram as minhas incursões junto ao então Presidente Fernando Henrique, ao Ministro da Educação da época e, depois, ao atual Governo. Trouxe sempre aqui o apelo da comunidade acadêmica, dos estudantes, dos professores, no sentido de que efetivamente houvesse o reconhecimento dos cursos da Universo. Não podemos mais aceitar que essa situação continue indefinida e, muito menos, que o nosso Estado seja discriminado. Estamos juntos nessa luta e em muitas outras, em favor de Goiás, dos alunos e da comunidade acadêmica da Universo. Parabéns a V. Exª pelo pronunciamento pertinente. Muito obrigado.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Senador Marconi Perillo, agradeço a brilhante intervenção de V. Exª, que teve realmente a oportunidade de trabalhar - e continua trabalhando - em favor dos estudantes da Universo. Tenho certeza de que vamos conseguir esse reconhecimento, porque ele é de direito; é justo, legal.

Assim como V. Exª, a Senadora Lúcia Vânia também tem feito um trabalho importante em favor desses estudantes.

Concedo um aparte à Senadora Lúcia Vânia.

A Srª Lúcia Vânia (PSDB - GO) - Senador Demóstenes, quero cumprimentá-lo pela iniciativa de trazer à tribuna do Senado Federal um tema de tamanha relevância para o nosso Estado de Goiás, especialmente para os jovens, que lutam com dificuldade para conseguir seu diploma. Essa incerteza, essa insegurança não são boas para os jovens, para os alunos da universidade. V. Exª, que tem sido um grande orientador - posso assim dizer - dessa juventude, principalmente na área do Direito, com esse discurso, mostra não só a preocupação que tem demonstrado nas suas conferências, nos debates, com essa mesma juventude, como também a preocupação com uma instituição que é fundamental para o desenvolvimento do Estado de Goiás. Portanto, receba a minha solidariedade, o meu apoio e, acima de tudo, os meus cumprimentos.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Muito obrigado, Senadora Lúcia Vânia. V. Exª, tenho que reconhecer da tribuna, é uma das grandes incentivadoras do estudo, da eficiência, da formação dos alunos, em nível superior, inclusive. Parabéns a V. Exª.

Em novembro de 2006, a assessoria de imprensa do MEC, certamente sem autorização do Ministro, teve o desplante de divulgar um tal “estudo de medidas necessárias a preservar os interesses de milhares de alunos da Universidade Salgado de Oliveira”. Estou citando trecho textual de uma nota oficial do Ministério, como já o fiz em 5 de dezembro de 2006, nesta mesma tribuna. Preocupam, porque são medidas oficiais, ainda que não diretamente avalizadas pelo Ministro, um preconceito com cabeçalho e rodapé timbrados pelo MEC. Conforme disse e repito, nesse caso o Ministério da Educação se referiu a uma decisão do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro, e o próprio MEC reconhecia na nota que cabiam recursos. Preferiu-se o mexerico, a chocalhice, levando-se à desconfiança de que podem existir interesses escusos, inclusive políticos e comerciais, gravitando em torno da discriminação aos estudantes goianos. Tomara que o Ministro Haddad esteja fora dessa armadilha, não seja partícipe desse crime. Eu acredito em Sua Excelência, tenho dele informações favoráveis, seu passado o endossa, mas política de dois pesos, duas medidas é capaz de manchar currículo.

Ainda está em tempo de Fernando Haddad reparar em parte o mal que seu Ministério tem feito às famílias goianas e de ficar na história dos estudantes como o educador justo e sábio que venceu os preconceitos e que consolidou o triunfo da inteligência sobre a burocracia. Se o Ministro assim agir, será digno de louvor, tanto quanto o esforço do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em incluir no ensino superior pessoas que sempre dispuseram de pouca oportunidade. E a Universo faz parte desse esforço, oferecendo mais de 30 mil bolsas para carentes. Os alunos especiais, portadores de diferentes necessidades, têm na Universo uma parceira para seus sonhos, suas vontades, seu desejo de crescer, de subir, de melhorar de vida, de ter chances e aproveitá-las. O Governo sabe dessas bolsas, porque é quem mais envia estudantes carentes para a Universo.

Não vou ficar aqui desfiando números, mas é preciso ressaltar que a estrutura da Universo é invejável. Se todas as universidades públicas contassem com estrutura ao menos semelhante, o nível da educação brasileira estaria sendo comparado ao da Finlândia, não ao do Haiti. Só para dar idéia da qualidade da Universo, seu campus de Goiânia tem cerca de 40% de professores com mestrado ou doutorado. Se o Sr. Ministro tiver alguma dúvida, pode consultar quem quiser sobre o nível dos professores da Universo. A biblioteca conta com uma média de cinco livros para cada aluno matriculado, com a atenção de acompanhar as novas edições, facilitando o estudo, a consulta e a pesquisa, tendo como força auxiliar a sempre presente tecnologia.

Talvez o Ministro Haddad careça visitar a Universo de Goiânia. Com o costume de quem participou ali de dezenas de palestras, garanto que ele pode ir a qualquer hora, qualquer dia, não precisa marcar na agenda. Pode chegar de surpresa. Seria uma honra para professores, funcionários e alunos receberem mais uma grande autoridade em educação, porque doutor em ensino responder presente na Universo virou uma tradição que orgulha os goianos. Mas, para acabar com os mexericos, fazer justiça e vencer o preconceito, não será necessário sair do gabinete. Basta ao Ministro consultar os documentos que tem ao seu dispor. O Dr. Fernando Haddad vai ver que não há complicação alguma em homologar os cursos já previstos no Estatuto da Universidade, aprovado pelo Conselho Nacional de Educação. Até agora, sobrou perseguição e faltou boa vontade. Ou seja, nada que o bom senso, poder de discernimento e a sabedoria do Ministro Haddad não possam resolver.

            Muito obrigado.