O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma das características marcantes do mundo pós-moderno é a velocidade com que os assuntos aparecem e desaparecem na mídia. Num piscar de olhos, os jornais, o rádio e a televisão são capazes de catalisar a atenção nacional e oferecer o combustível necessário para as multidões se mobilizarem e correrem às ruas. Mas, como uma rajada de vento impiedosa, as novas notícias e acontecimentos neste mundo global empurram, com força descomunal, o ontem e o anteontem para o passado, para o esquecimento.

Na Páscoa passada, para um número considerável de famílias, não houve motivos para comemorar, para celebrar, porque a violência, marca indelével de grande parte das cidades brasileiras, arrancou-lhes entes queridos. Para um contingente cada vez maior de brasileiros, houve um lugar vazio à mesa, uma ausência marcante, alguém que poderia estar ali sentado, mas foi prematuramente levado por ato de violência: uma bala, uma faca, um porrete, um soco.

Para a família Fernandes, do Rio de Janeiro, não foi diferente, Sr. Presidente, porque, no dia 7 de abril, completaram-se dois meses do assassinato brutal do pequeno João Hélio, que não foi, decerto, a única criança vítima desse quadro aterrorizador, tão comum nas metrópoles brasileiras. Mas o João é o símbolo do extremo do extremo e reforça uma pergunta que não quer calar: como reverter esse quadro da violência banalizada, não só a que arrancou a vida de João Hélio, mas a que colocou na delinqüência seus assassinos?

A violência de hoje, assim como tantos outros problemas vividos pelo Brasil contemporâneo, é resultado de um processo marcado pela ausência do Estado, como ente maior e guardião dos direitos e garantias fundamentais preconizados pela Lei Maior. A Constituição brasileira, segundo Ulysses Guimarães, é cidadã, mas, lamentavelmente, nem o Poder Público, nem a sociedade temos conseguido torná-la real e acessível a todos os brasileiros.

É verdade que a norma tem escopo programático, mas já é tempo de ver o Brasil em perspectiva e arrancarmo-nos desta apatia coletiva incapaz de lutar por um plano de combate efetivo à erva daninha que grassa no jardim da juventude, fazendo tantos de nossos cidadãos vítimas ou algozes da violência. Nem as crianças, Sr. Presidente, estão sendo poupadas.

Nós, na qualidade de Senadores, demos uma resposta à sociedade nesses últimos dias, alterando leis e discutindo a possibilidade de que uma série delas possa ser também implementada nas muitas comissões permanentes desta Casa. Entretanto, nós precisamos continuar nessa cruzada e criar condições para os governadores e prefeitos combaterem a violência na origem; precisamos criar condições para se canalizarem os recursos necessários à efetivação dos planos estratégicos elaborados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

Hoje, Sr. Presidente, prefeitos e governadores estão de mãos atadas, até porque a União concentra hoje mais de 73% de todos os recursos provenientes de receitas, impostos, contribuições, cobranças em seu poder. E, no caso das cobranças e contribuições, Sr. Presidente, Srs. Senadores, elas não são compartilhadas com os Estados e Municípios. Logo esses entes federativos que são os principais responsáveis pelo atendimento às demandas da sociedade no que concerne a habitação, saneamento, segurança pública, saúde, educação, infra-estrutura e logística. Prefeitos e governadores, então, estão de mãos atadas, amarradas pelo contingenciamento para o superávit primário dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e Proteção e do Fundo Penitenciário para financiar o sistema penitenciário nos Estados brasileiros. Por isso, apresentamos recentemente uma proposta de emenda à Constituição, com o intuito de criar um fundo de segurança pública, com a participação de União, Estados, Distrito Federal e Municípios como gestores dos recursos.

Segundo esta PEC, Sr. Presidente, nós teríamos também a vinculação constitucional de recursos das três esferas - União, Estados e Municípios - para formar esse fundo, garantidor de recursos para custeio, manutenção e investimentos na área de segurança pública.

Hoje, apenas os Estados - e V. Exª, Sr. Presidente, sabe muito bem que o que estou falando é verdade, já que foi Governador do Estado do Piauí -, apenas os Governos Estaduais são obrigados, têm o dever de investir na segurança pública em favor do cidadão. Em Goiás, nos últimos dois anos, o Estado chegou a receber R$3 milhões ao ano de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, enquanto se gasta isso por dia na manutenção, no custeio, nos investimentos e com o pessoal ativo e inativo na área de segurança pública.

Nosso intuito é permitir a articulação das secretarias estaduais e municipais de norte a sul, de leste a oeste, num mecanismo coeso, efetivo e eficaz de combate à violência, porque não é justo ver nossos prefeitos e governadores permanentemente de pires na mão aqui em Brasília; não é justo deixar os mais de cinco mil prefeitos isolados, ilhados e à mercê de bandidos de toda espécie.

É preciso fazer valer o pacto federativo, e esta tribuna é o local apropriado para debater este tema, já que esta Casa, de Rui Barbosa, é a Casa da Federação, responsável por discutir o fortalecimento do pacto federativo.

É preciso, repito, fazer valer o pacto federativo em todos os sentidos, porque a violência tem o tamanho do Brasil e, nessa dimensão, combatê-la ou trazê-la para níveis aceitáveis e toleráveis depende de políticas públicas conjugadas, consistentes, continuadas.

O caminho melhor é a criação de um autêntico sistema único de segurança pública capaz de envolver todos os entes federados, como é o caso do Sistema Único de Saúde e também da educação. A alternativa mais eficaz é o planejamento e o investimento em polícia científica e investigativa, em institutos de criminalística e na produção de informações objetivas e sistematizadas sobre todas as modalidades de crimes.

Mais do que nunca, Sr. Presidente, é necessário substituir as práticas antigas de investigação criminal pelas práticas científicas, com a utilização e o manejo das tecnologias mais modernas, a fim de que possamos ter resultados mais rápidos, mais eficientes e acabar de vez com a tortura neste País, tendo investigações que efetivamente cumpram seu papel, busquem e alcancem resultados que são de interesse da sociedade e efetivamente dêem condições para que o Estado possa punir aqueles que infringem as nossas leis.

Se quisermos, de fato, reduzir os alarmantes índices de insegurança que reinam em nossas cidades, será preciso dar prioridade ao combate não só do crime organizado, praticado por bandos e quadrilhas, mas também do pequeno delito, porta aberta para a criminalidade. Isso porque o latrocida de hoje e o homicida de amanhã pegaram a vereda do banditismo lá atrás, com o descuido ingênuo do transeunte, na ação rápida e certeira do trombadinha.

O combate à violência não pode ser feito sem a valorização e a articulação das polícias militares e civis, dos serviços de inteligência e do amplo acesso às informações necessárias para desarticular os meliantes, prender os delinqüentes e encarcerar os bandidos. O combate à violência não pode ser feito sem que Governo e sociedade o coloquem como uma das prioridades nacionais, de modo a se devolverem as ruas aos cidadãos, como espaço de convivência e lazer.

Essas ações podem e devem começar por uma operação de rastreamento sistemático do dinheiro do narcotráfico no Brasil e no exterior, moeda a moeda, centavo a centavo. Vamos bloquear os recursos das quadrilhas, encurralá-las da mesma forma como nos oprimem nas cidades e no campo, em casa e no trabalho. Vamos dar um soco certeiro na violência tão poderoso quanto a força opressora desse mal avassalador.

Sr. Presidente, essas são as respostas imediatas à violência que tanto demandam os protestos e manifestações Brasil afora. São respostas para agora, para hoje, uma cruzada de que todos nós precisamos participar. Entretanto, nada disso será eficaz se o Estado não subir o morro, se o Estado não entrar na favela e na periferia, com escolas, cultura, lazer, inclusão social, banco do povo, microcrédito, oportunidades, por meio da educação, da ciência e tecnologia, porque a violência é, sobretudo, o reflexo das populações abandonadas pelo Poder Público e sem acesso aos direitos e garantias constitucionais; a violência é também o reflexo da auto-estima baixa, da desesperança em dias melhores, das desigualdades sociais, das discrepâncias regionais; a violência é produto da falta de eficiência, da inoperância do Poder Público no sentido de combater as mazelas sociais do País.

A vizinha Colômbia, Sr. Presidente, sobretudo Bogotá, que recebeu, recentemente, os Governadores...

(Interrupção do som.)

O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO) - ... de Minas Gerais, de Brasília e do Rio de Janeiro para conhecer o sistema de segurança que foi implantado há cinco anos, certamente pode servir de exemplo. A redução do número de vítimas da violência por 100 mil pessoas/ano foi drástica em Bogotá, um país em que, até bem pouco tempo, era inimaginável pensar que pudesse haver uma política pública de segurança eficaz, que efetivamente pudesse reduzir a criminalidade, a violência e os índices de homicídios e de outros atentados à vida das pessoas.

Se na Colômbia foi possível, um país que até bem pouco tempo esteve muito envolvido com tráfico etc., por que no Brasil não podemos ter a competência de elaborar um conjunto de políticas públicas capazes de, efetivamente, dar as respostas que a sociedade quer, precisa e merece em relação à segurança, em relação à tranqüilidade de seus cidadãos?

Se o quadro é de abandono e desprezo, natural que a violência campeie, natural que, num círculo vicioso e nefasto, produzam-se cada vez mais delinqüentes. Isso é mostrado pelas pesquisas sobre a origem dos internos da Febem em São Paulo, na maioria oriundos de bairros marcados pela violência, que gera violência, banaliza o mal, banaliza a morte.

Se a Colômbia conseguiu relativo sucesso no combate à violência, Sr. Presidente, foi porque compreendeu a tríade desse imenso e alarmante problema: tolerância zero, acesso à educação e apoio à cultura. Se a Colômbia conseguiu reduzir os índices de criminalidade de Bogotá, foi porque compreendeu a importância de investir numa polícia eficiente, honesta e bem treinada, com auto-estima alta, num sistema educacional includente e no reforço da auto-estima por meio do apoio ao esporte, ao lazer, à cultura, à ciência e à tecnologia.

Não queremos, Srªs e Srs. Senadores, que, a cada ano, centenas de famílias tenham de sentir a dor da família Fernandes e enfrentar o desespero de ver ceifada a vida de um ente querido. Não queremos, Sr. Presidente, que novos fatos aterradores continuem a prender nossa atenção nos efeitos da violência em vez de combatermos a causa e a origem. Não queremos que nossas crianças sejam vítimas nem algozes da violência banalizada. Não queremos que a dor de ontem seja a mesma dor de hoje e, sobretudo, de amanhã.

Sr. Presidente, como Governador de Goiás tive uma experiência que reputo da mais alta relevância: há três anos nenhum policial civil, militar ou bombeiro militar vai para ruas, começa a defender a sociedade, depois de aprovado em um concurso público, sem antes passar por um curso superior de gestão em segurança pública. Há mais de três anos, quando Governador, adotei essa sistemática de conduta no Estado de Goiás. Todos os policiais aprovados no concurso público de provas e títulos, antes de ganharem as ruas, antes de irem para as ruas defender os cidadãos, passam, por dois a três anos, pelo curso de formação superior em segurança pública. Lá eles lidam com antropologia jurídica, com sociologia jurídica, aprendem todos os aspectos relacionados à psicologia jurídica e quando vão para as ruas estão em condições de, efetivamente, defender os cidadãos, trabalhar em favor daqueles que merecem o respeito do Estado.

No Brasil e no mundo, os mais ricos, os mais poderosos podem pagar por segurança privada, por saúde privada e por educação privada, mas os pobres, as pessoas de classe média baixa e os excluídos não têm acesso a um serviço que, efetivamente, seja digno do papel do Estado.

Por esta razão, Sr. Presidente, entendemos que o Senado está cumprindo com o seu papel, com o seu dever, ao priorizar todos os projetos que alteram os Códigos, possibilitando ao Estado maior eficiência no combate à criminalidade e à violência.

Mais importante: aqui no Senado tramitam projetos importantíssimos no sentido de trabalhar a questão da segurança preventiva, no combate às causas da violência, às causas da criminalidade, viabilizando instrumentos de promoção da vida, de promoção do ser humano, assegurando seus direitos e garantias individuais, possibilitando acesso a uma educação de qualidade, a uma saúde de qualidade, a emprego, a inclusão social e a uma oportunidade na vida. Se o Brasil for capaz, efetivamente, de garantir igualdade de oportunidades, certamente, vamos ter muito menos violência no futuro.

Encerro este meu pronunciamento concitando todos a combatermos a violência num plano unificado e audacioso, porque a sociedade clama por soluções definitivas e duradouras, a sociedade clama pela paz e pelo convívio harmonioso entre brasileiros cidadãos e protegidos pelo direito e garantias constitucionais.

Muito obrigado, Sr. Presidente.