O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pela Liderança da Minoria. Sem revisão do orador.) - Desde já, sou muito agradecido a V. Exª, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez, estamos tratando aqui do assunto que preocupa os Municípios brasileiros, tanto que houve mais uma marcha de Prefeitos a Brasília.

Ouvimos, estupefatos, o Presidente da República declarar que já tinha ordenado - vejam bem a palavra, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, “ordenado” - à sua Base no Congresso Nacional, mais especificamente na Câmara dos Deputados, que votasse o item da reforma tributária que coloca mais 1% de recursos para o Fundo de Participação dos Municípios.

Em primeiro lugar, quero destacar que o Chefe do Poder Executivo afirmou ter “ordenado” à sua Base, a Deputados, a legisladores, que votasse. Acho que esse termo foi totalmente mal empregado. O Presidente pode solicitar, pode pedir aos Parlamentares que agilizem a votação, mas não, nunca, ordenar a Parlamentares que votem determinada matéria, como o percentual do Fundo de Participação dos Municípios.

O pior, Sr. Presidente, é que, na verdade, o Presidente da República não é sincero quando faz essa afirmativa porque nem uma coisa, nem outra; nem ele ordenou, nem vai ordenar, nem vai solicitar que seja agilizada a votação do item da reforma tributária que contempla os Municípios com mais R$1,5 bilhão, que significa 1% do Fundo de Participação dos Municípios. Por quê? Porque, na verdade, já votamos essa matéria, Senador Flexa Ribeiro, desde 2003.

Por que até hoje o Presidente não agilizou? Não solicitou à sua Base que procedesse dessa forma? É porque não há efetivo compromisso do Presidente da República com os Municípios brasileiros. O Presidente tem se especializado em esvaziar pressões que acontecem aqui com as marchas sobre Brasília, seja pressão que venha dos Prefeitos, seja pressão que venha dos Governadores dos Estados, seja pressão que venha dos agricultores. O Presidente, que se considera um grande comunicador - e efetivamente não há como negar que ele o seja -, vai lá e faz o discurso que a platéia quer ouvir; diz à platéia que vai atender a todas as reivindicações. E aí os ouvintes de determinado segmento, como agora ocorreu com os Prefeitos, não têm como reclamar. Aplaudem o Presidente da República e vão para casa esperançosos de que uma solução irá acontecer, e lamentavelmente nada acontece. Vamos ver quando será aprovado esse 1%! Eu vou torcer para que seja aprovado o mais rapidamente possível. Mas tenho minhas dúvidas, Sr. Presidente, porque essa ordem do Presidente da República aos Deputados não é uma ordem, como não pode ser, e, acima de tudo, não há sinceridade nas palavras do Presidente.

Então, a que nós assistimos aqui? Mais uma vez, os Prefeitos solicitam à União a compreensão de que é impraticável a administração pública municipal. Não há como administrar a Prefeitura e atender às demandas do cidadão que reside no Município.

É o “prefeitinho”, como diz o Presidente Mão Santa, que foi Prefeito da sua Parnaíba, que faz o primeiro atendimento do cidadão, do eleitor, que o procura para resolver todos os problemas, desde um casamento a um funeral. É a Prefeitura que está presente para oferecer a saúde, a educação, as estradas e vicinais dos Municípios.

Onde estão os recursos? Hoje a população brasileira paga em torno de 40% de tudo o que nós produzimos. Os recursos vão para os entes federativos - União, Estado e Município. Como estão distribuídos esses recursos? O Governo Federal fica com cerca de 65% deles; os Estados com cerca de 25%; e os Municípios, com cerca de 10%.

O que acontece, lamentavelmente? Os impostos que vão para o Estados e o Municípios - como o IPI e o ICMS, repartidos entre a União, os Estados e os Municípios, sempre estão sujeitos a proposições de isenção. Sempre que o Governo quer incentivar algum setor, reduz o Imposto de Renda ou o IPI, ou seja, faz gentileza com o chapéu dos outros, pois reduz recursos que são dos Municípios e dos Estados.

Com relação à CPMF, o Governo Federal quer prorrogá-la até 2010 ou 2011, porque ela será extinta no final deste ano, tendo em vista a lei que foi votada pelo Congresso Nacional. No entanto, não vai reparti-la; vai pedir a prorrogação, mas sem repartir essa contribuição que, inicialmente, era provisória, mas se transformou em permanente e tem efeito cascata. Em cada operação, em cada cheque que o cidadão usa, ele paga 0,38% para o Governo Federal, só para a União, que não reparte esse valor com os Municípios.

Por que o Presidente não assumiu o compromisso de repartir a CPMF, que é inclusive uma reivindicação dos Governadores, que também têm grande responsabilidade com a educação, com a saúde, com a segurança pública e com a geração de emprego nos Estados?

Por que o Governo Federal não reparte também o PIS e a Cofins com as Prefeituras municipais? Por que arrecada exclusivamente para si?

Os Municípios não estão mais conseguindo solvência nas suas contas, passando por dificuldades nunca passadas. Por um lado, se dá mais responsabilidade, criam-se programas como o Saúde da Família, um programa importante, que temos que defender, mas quem arca com as despesas são os Municípios; o Governo Federal entra apenas com uma pequena parcela de 30%. Lamentavelmente, todos esses programas, que vão desde o Samu ao PSF estão sendo bancados, na sua maioria, com recursos oriundos dos Fundos municipais.

Assim, os Prefeitos, mais uma vez, vieram a Brasília e ouviram um Presidente que fez um discurso para a platéia, mas não assumiu verdadeiros compromissos de melhorar a condição de nossos Municípios.

Recordo-me, cheguei a anotar, Sr. Presidente, que, no programa do PT, eles diziam que só um novo pacto federativo poderia corrigir as históricas desigualdades regionais, agravadas nos últimos oito anos; que a União descentralizou atribuições e encargos administrativos para Estados e Municípios ao mesmo tempo que concentrou recursos em Brasília. Mas há que se perguntar: o que fez este Governo para cumprir o seu programa, o seu verdadeiro programa de Governo do Partido dos Trabalhadores? Não fez nada.

Também estamos assistindo a outro discurso que é totalmente falso, Sr. Presidente. O Presidente Lula sempre se reporta ao passado, porque as mazelas, porque as dificuldades já vêm de outros Governos. Mas é bom lembrar que o Presidente Lula está no segundo mandato; ele teve quatro anos para poder falar do passado. Ele próprio assumiu seu segundo mandato, dizendo: “Agora, eu não posso cobrar de mais ninguém do passado. Eu terei de cobrar de mim próprio. Terei de cobrar do meu próprio primeiro Governo, porque já tive tempo de fazer dele o meu passado”.

Ouço o Senador Flecha Ribeiro.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Nobre Senador César Borges, V. Exª traz o assunto da marcha dos Prefeitos a Brasília e pontua aspectos da maior importância. Inclusive, em seguida, vou usar a tribuna para falar do mesmo tema. Mas quero dar só uma demonstração da falta de interesse do Governo em atender à angústia dos mais de cinco mil Municípios brasileiros. V. Exª é autor de um projeto em tramitação na CAE, que propõe que os Municípios que detêm royalties de produção de petróleo, de geração de energia e gás - e eu, como Relator, fiz uma emenda aditiva incluindo os Municípios com recursos minerais - possam antecipar esses royalties junto ao Tesouro, para, com isso, saldar dívidas, tornando-se adimplentes a fim de terem acessos às transferências federais e estaduais. Lamentavelmente, a despeito de o parecer estar pronto para ser votado, a Base do Governo pediu vista do projeto para postergar mais uma matéria que vem em benefício dos Municípios. Diz-se que se quer ajudar, que é preciso resolver o problema dos Municípios, mas, na realidade, como V. Exª abordou com propriedade, são discursos que infelizmente o vento se encarrega de espalhar e não transformar em ações verdadeiras, em ajuda aos Municípios. Parabéns pelo discurso!

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Senador Flexa Ribeiro, agradeço o seu aparte.

Lamentavelmente, essa é a realidade que vivem os Municípios hoje; eles não têm o apoio do Governo Federal. As iniciativas dos Parlamentares, no Senado ou na Câmara, que visam apoiar os Municípios não contam com o apoio da Base do Governo, porque aí, sim, o Presidente está ordenando que essas iniciativas legítimas daqueles que querem ajudar os Municípios não sejam aqui aprovadas.

E mais do que isso, o que assistimos é que também os Estados que, no passado, já tiveram capacidade financeira de ajudar os Municípios, já se encontram hoje, muitos dos Estados brasileiros, em dificuldades financeiras, não podendo mais ser os parceiros que foram no passado com ações em prol dos nossos cidadãos nos Municípios. É dificuldade sobre dificuldade.

Portanto, não queira o Governo Federal tergiversar, fazer discurso; não queira o Presidente da República engabelar milhares de homens imbuídos de boa vontade, ansiosos de defender a sua população.

Ontem, estive com dezenas de Prefeitos do meu Estado - vieram Prefeitos de todo o País -, que saíram esperançosos. Não vou tirar a esperança de ninguém. Porém, vou ficar atento, Senador Flexa Ribeiro, para cobrar a tal ordem do Presidente, a fim de que se aprove, na Câmara, o aumento no FPM para os Municípios.

(Interrupção do som.)

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Só para encerrar, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Senador César Borges, V. Exª pode terminar, pois nunca usou a tribuna que não seja para trazer notícia importante para a cidadania. Só peço desculpas, porque estou assumindo agora e me distraí.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - De forma alguma, Sr. Presidente. Eu é que peço desculpas de ter excedido o tempo.

O que precisamos é pressionar, acompanhar, é cobrar aqui da tribuna, e cobrar por intermédio das diversas medidas provisórias que virão e que são do interesse do Governo, deixando claro que, enquanto ele não cumprir a sua palavra com os Municípios, não votaremos nada a favor do Governo. Precisamos dar um basta a isso.

O Presidente Lula acha que, por intermédio da sua verve, do seu discurso “popular”, conquista sempre a simpatia dos ouvintes; e assim vai empurrando com a barriga, sem resolver os verdadeiros problemas da Nação brasileira.

Não há um projeto consistente para os Municípios. Não um projeto consistente de parceria da União com os Estados. Não há um projeto consistente para o desenvolvimento da infra-estrutura do País. Já perdemos quatro anos e estamos caminhando para mais quatro. O País não se desenvolve. O País não cria emprego, não gera renda. E Sua Excelência vem dizer que a desigualdade social diminuiu. Por quê? Porque ela já não é tão gritante? Mas queria que continuasse daí para pior? Temos o Bolsa-Família, mas o programa não é sustentável a longo prazo.

Portanto, Sr. Presidente, agradeço a sua tolerância. Vamos continuar atentos para cobrar uma parceria maior do Governo Federal com os Municípios brasileiros.

Muito obrigado, Sr. Presidente.