O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Augusto Botelho, Srªs e Srs. Senadores, tentarei falar em menos tempo, para que o Senador Inácio Arruda também possa usar a palavra.

Acabamos de ouvir o pronunciamento do Senador Jayme Campos a respeito não só do saneamento, mas, principalmente, da emenda relacionada ao transporte escolar, matéria que, anteontem, foi derrotada na Câmara dos Deputados pela Base do Governo. Não entenderam os Srs. Parlamentares a tão consagradora 10ª Marcha dos Prefeitos, que vieram buscar mais recursos para seus Municípios. Na presença de todos, o Governo negou melhores condições, para que se pudesse fazer o transporte escolar dos nossos jovens e das nossas crianças, principalmente da zona rural para a zona urbana dos Municípios brasileiros.

Minha preocupação, Senador Jayme Campos, é a de que, amanhã, possamos ser responsabilizados pela sociedade por qualquer acidente ou morte, pois temos observado, nas principais televisões deste País e nos jornais, na mídia de forma geral, fotos e reportagens em que aparecem transportes de toda qualidade para essa juventude. Ontem, foi negada exatamente uma melhor qualidade de transporte para a juventude brasileira, que não é da Oposição, nem do Governo e que quer garantias para estudar. Acima de tudo, observamos que essa situação deixa o pai e a mãe de família intranqüilos na sua residência, devido à baixa qualidade do serviço que vem sendo prestado, conseqüência da falta de repasse de recursos do Governo Federal.

O que se queria era simples: igualdade do valor repassado para os Municípios e para os Estados. Queríamos que essa transferência fosse feita de fundo para fundo, a fim de que os Prefeitos pudessem, realmente, fazer esse trabalho com melhor qualidade e com mais segurança.

Ouvi muito bem o que disse o Senador Inácio Arruda e, é claro, concordo com ele. Tenho a convicção, Senador, de que, aqui, vamos mudar essa realidade. No Senado Federal, não acontecerá o mesmo que na Câmara dos Deputados, pois vamos aprovar essa emenda e, talvez, até melhorá-la, para que possamos garantir não aos Prefeitos, mas aos estudantes brasileiros aquilo que desejamos: acima de tudo, segurança e tranqüilidade no transporte dessas crianças.

Portanto, sou totalmente solidário com sua preocupação, Senador Jayme Campos, e, tenho certeza, ela será de toda a Casa quando, na próxima semana, começarmos a discutir essa matéria. Nós a aprovaremos, e, aí, sim, espero que a Câmara dos Deputados - da qual tive a honra de fazer parte, assim como o Senador Inácio Arruda e muitos outros companheiros - reafirme nossa decisão. Nós, que somos a Casa revisora, estamos aqui exatamente para fazer esse tipo de revisão, para melhorar a qualidade dos projetos que aqui chegam.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, tratarei de assunto que diz respeito ao Brasil, a todos nós, à História deste País.

Oficialmente extinto em fevereiro de 2002, o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), se ainda estivesse atuante, teria completado 61 anos de existência no final do ano passado e seria, com toda certeza, uma respeitável autarquia sexagenária. Criado por um decreto-lei em 27 de dezembro de 1945, o DNER conseguiu a proeza de estender, por todo o território nacional, nada menos do que 51 mil quilômetros de estradas pavimentadas e 14 mil quilômetros de rodovias...

O Sr. Gilvam Borges (PMDB - AP) - Desculpe-me.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - V. Exª deseja um aparte, Senador Gilvam Borges?

O Sr. Gilvam Borges (PMDB - AP) - Aceito apartear V. Exª.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Peço que aguarde um pouco e terei o prazer de conceder um aparte a V. Exª.

O Sr. Gilvam Borges (PMDB - AP) - Eu declino.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Criado por um decreto-lei em 27 de dezembro de 1945, o DNER conseguiu a proeza de estender, por todo o território nacional, nada menos do que 51 mil quilômetros de estradas pavimentadas e 14 mil quilômetros de rodovias, com o objetivo de robustecer a integração nacional e de favorecer o desenvolvimento econômico do País.

Senador Mão Santa, foi tão concreta a presença do DNER no Brasil inteiro - materializada nos segmentos e entroncamentos rodoviários, interligados entre si e às malhas rodoviárias estaduais e municipais -, que se tinha a impressão de estar diante de gigantescas artérias, ligadas a centenas de veias e vasos sanguíneos. V. Exª, que é médico, sabe muito bem disso, Senador Mão Santa. Essas grandes estradas - que, vistas do alto, alcançavam todos os quadrantes do espaço geográfico do nosso território - asseguraram a unidade da Nação e a integração de nosso imenso território.

Não à toa, Sr. Presidente, pesquisas revelavam, há alguns anos, que a marca DNER era mais lembrada pela população que a Petrobras e ficava em segundo lugar na memória popular, atrás apenas da Coca-Cola.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é lamentável a situação dos antigos integrantes dos quadros do extinto DNER, que, hoje, encontram-se em merecido gozo de suas aposentadorias. Acontece que, com a extinção do DNER, o Ministério dos Transportes ficou com a responsabilidade do pagamento dos servidores inativos e dos pensionistas do extinto órgão, que foram enormemente prejudicados em relação aos servidores redistribuídos para o DNIT. Estes últimos foram contemplados com o Plano Especial de Cargos, por meio da Lei nº 1.171, de 02/07/2005, enquanto os aposentados e pensionistas aguardam, até hoje, que o Ministério do Planejamento aprecie uma minuta de projeto de lei, a ser encaminhada ao Congresso, criando a carreira de Gestão e Políticas de Transportes e do Plano Especial de Cargos do Ministério dos Transportes. Desde abril do ano passado, Srªs e Srs. Senadores, essa minuta de projeto de lei encontra-se naquele Ministério. Desnecessário dizer que não há garantias de que sua tramitação, aqui dentro do Congresso, será feita com a velocidade que a urgência do assunto exige.

Enquanto isso, Srªs e Srs. Senadores, os que fizeram do DNER uma marca tão apreciada e reconhecida por todo o Brasil e contribuíram de maneira tão decisiva para a integração do nosso território amargam um salário de vergonha. Não, realmente, não se trata de servidores bem remunerados choramingando por salários mais e mais altos.

Trago ao conhecimento das Srªs e dos Srs. Senadores alguns números, para que façam sua própria avaliação do estado dessas famílias. Enquanto um servidor de nível auxiliar, em início de carreira, no DNIT, tem um vencimento básico de R$909,57 - que também é pouco -, um servidor de nível superior, aposentado no final da carreira do extinto DNER, recebe exatos R$565,45 como vencimento básico.

Vou repetir, para que V. Exªs atentem bem para o que está acontecendo: enquanto um servidor de nível auxiliar recebe R$909,57 - no meu entender, ainda é pouco pelo trabalho que desenvolve no DNIT -, um servidor de nível superior, que se aposentou no final de carreira do extinto DNER, em 2005, recebe apenas R$565,45. Notem, por favor, Srªs e Srs. Senadores, a desproporção apresentada nesse comparativo. Em outras palavras, um servidor aposentado no fim de carreira do DNER recebe, a título de vencimento básico, pouco mais da metade do que recebe um servidor recém-ingresso no DNIT.

Quando comparamos servidores de mesmo nível hierárquico, a disparidade torna-se vexatória. Um servidor inativo de nível superior, que se consagrou por anos e anos ao antigo DNER, percebe, como já disse, R$565,45, enquanto um servidor, também de nível superior, no fim de carreira do DNIT - também acho pouco - tem direito a R$3.472,34 de vencimento básico. Em termos percentuais, Senador Mão Santa, a diferença é de 600%!

Sr. Presidente, essa situação é insustentável. Constitui verdadeira aberração verificar que um servidor que tenha dedicado toda a sua vida a uma instituição esteja, hoje, assistindo a seus sucedâneos ganharem um vencimento básico seis vezes superior ao seu!

Quando comparamos o salário total dos servidores - não apenas o vencimento básico -, a situação muda muito pouco. Um servidor aposentado do extinto DNER recebe, no máximo, R$1.995,17 - valor máximo que recebe um funcionário de nível superior do extinto DNER -, enquanto seu correspondente no DNIT pode receber até R$6.032,29, ou seja, cerca de três vezes mais!

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, desta tribuna, expressar minha preocupação com a situação dos servidores aposentados do DNER e solidarizar-me com eles. Quero também clamar ao Ministério dos Transportes, para que este órgão termine, rapidamente, a preparação da minuta de projeto de lei que criará o Plano de Carreira a ser encaminhado ao Congresso Nacional.

Solicito ainda aos nobres Parlamentares que sejamos céleres em votar pela aprovação desse Projeto de Lei, tão logo chegue a esta Casa.

É de se ressaltar, por fim, Sr. Presidente, que, quando há interesse por parte do Poder Executivo, os projetos andam a toque de caixa e, no mais das vezes, quase na maioria das vezes, são encaminhados ao Congresso Nacional por meio de medida provisória. No entanto, no presente caso, os servidores inativos e os pensionistas do extinto DNER aguardam, há mais de ano, a boa vontade do Ministério dos Transportes em reparar essa injustiça, vivenciando uma situação de penúria, incompatível com os relevantes serviços prestados ao Brasil.

Sr. Presidente, é lamentável a insensibilidade, a falta de humanidade por parte dos que fazem o Ministério dos Transportes. Aqui, fui bem claro quando disse que, quando o Governo quer, quando interessa ao Governo, nem sequer são enviados para cá projetos de lei. O que vem para cá, Senador Gilvam Borges, é medida provisória, que passa a vigorar imediatamente após sua publicação.

Por isso, faço esse apelo ao Governo do Presidente Lula e aos companheiros camaradas do Ministério dos Transportes. Espero que, estando à frente do Ministério um companheiro nosso, o Senador Alfredo Nascimento, cuja sensibilidade conhecemos, S. Exª retome esse assunto, para que, juntos, possamos garantir justiça a esses homens e a essas mulheres que fizeram a história deste Brasil, que construíram a história deste Brasil desde 1945, abrindo estradas, construindo estradas, interligando todas as regiões deste País. Que possamos fazer justiça às mãos trabalhadoras e ao coração grande dessa gente, desse povo!

Portanto, deixo aqui meu apelo. Talvez, poucos neste País tivessem conhecimento dessa situação; talvez, poucas Srªs Senadoras e poucos Srs. Senadores soubessem disso.

Sr. Presidente, por fim, quero registrar meus agradecimentos aos companheiros do DNER da Paraíba, por intermédio do seu Diretor da ASDNER - PB, Carlos Martins, e ao Vice-Diretor, José Fábio e Silva, que me trouxeram essa matéria e que me pediram para que eu dela desse conhecimento às Srªs Senadoras e aos Srs. Senadores. Como disse o Senador Jayme Campos há pouco, aqui estamos para fiscalizar, para pedir, para reclamar.

E que a Base do Governo, que está com tanta vontade de votar matérias que digam respeito ao Brasil e aos brasileiros, também não se preocupe só com os marajás, com os grandes salários, porque, mais uma vez, neste Governo, parece-me que os aposentados vão continuar pagando a conta!

Muito obrigado.