A SRª ROSALBA CIARLINI (PFL - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de, em breves palavras, fazer uma avaliação do que representou a X Marcha dos Prefeitos. E venho aqui com o sentimento de quem participou da I Marcha, que viu esse movimento crescer, que viu essa união de forças, representadas pelos prefeitos, se consolidando para reivindicar os seus direitos, reivindicar mais apoio, mais valorização para os seus Municípios.

É bem verdade que para muitas das reivindicações aqui trazidas voltamos ainda sem respostas, mas já podemos contabilizar o compromisso do Senhor Presidente em garantir o acréscimo de um ponto percentual ao FPM, luta que já vem de três anos.

E queremos também o compromisso, que é meu e, tenho certeza, de S. Exªs Senadoras e Senadores, no sentido de que o projeto que trata da redução do índice de endividamento com os precatórios seja realmente aprovado e agilizado, porque muitos dos municípios passam por situações difíceis, quando os prefeitos, ao assumirem, herdam dívidas imensas de administrações passadas, e, por decisões judiciais, esse dinheiro é seqüestrado, faltando recursos para as necessidades básicas, Senador Mão Santa - e V. Exª que conhece de perto a nossa realidade, a realidade da sua Parnaíba, que é semelhante à de tantos e tantos municípios. Ficam faltando recursos para as necessidades básicas, para atender a saúde, a educação, para promover mais desenvolvimento nos municípios.

Então, essa nossa luta municipalista é a luta de quem quer um Brasil forte, de quem quer um Brasil realmente acelerando no desenvolvimento, mas isso passa pela valorização e pelo fortalecimento de cada município, esteja ele onde estiver, em qualquer recanto deste País, grande, médio ou pequeno. Todos merecem a atenção e o respeito, porque é lá onde vive o cidadão.

Temos também uma preocupação maior: a educação. Urge mudar esse quadro. Uma análise feita pela Prova Brasil, pelo Enem, mostra que ainda estamos muito distantes de chegarmos ao patamar que realmente seja aceitável no que diz respeito ao aproveitamento da educação.

Vamos ter agora essa oportunidade com o Fundeb? O Fundeb, que foi tão discutido, analisado, que já é uma conseqüência do Fundef, que, na realidade, trouxe mais condições para o investimento na educação? Há uma preocupação: os valores que serão repassados a cada nível educacional deixam muito a desejar com relação às creches e à pré-escola.

Então, levanto a minha voz para que todos saibam que temos a constante preocupação de que os valores relacionados ao investimento em creches e em educação infantil sejam maiores, já que o que foi aprovado é insuficiente. E a creche e a pré-escola são o começo da vida educacional; são os pequenos que precisam de uma atenção maior, de maior apoio, de um suporte maior para o seu desenvolvimento. Se a educação não for apoiada na sua base, no início, se ela não tiver esse apoio maior, não teremos realmente condições de crescer e termos uma melhoria na educação.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª ROSALBA CIARLINI (PFL - RN) - Pois não, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senadora Rosalba Ciarlini, V. Exª enriquece este Congresso. Está na Presidência o Senador Edison Lobão, um extraordinário homem público, que fez talvez o melhor Governo. Não vou dizer que ele é o melhor da história do Maranhão, mas está entre os melhores, e sou testemunha. Estamos frustrados porque essa extraordinária Senadora foi três vezes prefeita. No organograma imaginado por Montesquieu, na divisão de poderes... Aliás, entendo que não seja poder, mas instrumentos da democracia: instrumento da Justiça, instrumento do Legislativo, instrumento do Executivo. O poder é do povo que trabalha e paga a conta - assim eu entendo. Mas, como ia dizendo, de todo esse organograma, o mais importante é a célula, é o prefeito. O mais importante. Administrar a sua mãe, sua esposa, seus filhos, a cidade; só o Prefeito. E esta mulher... E tem ainda a vantagem de ser mulher, que é o sexo mais valoroso, mais decente, mais correto. Esse negócio de dizer que somos sexo forte é uma fraqueza nossa. Forte foi a mulher de Pilatos; forte foi Verônica; as três Marias; foram aquelas três que viram e anunciaram que Cristo ressuscitou. Forte é Rosalba, três vezes prefeita. Não três vezes prefeita, extraordinária prefeita. Daí o vôo que ela deu. Ela não é nem tucana, mas voou. Voou lá da prefeitura para o Senado da República. Então essa é a experiência que V. Exª tem, de vitoriosa, de conhecedora da realidade administrativa nesse momento que estão aí apavorados milhares de prefeitos, sem rumo, porque não têm recursos. E V. Exª toca o ponto fundamental: a vaidade do Presidente da República. Não sei. Eu gosto do Lula. Votei no Lula na primeira vez - mas é porque é como Thomas Merton disse: “Nenhum homem é uma ilha”; ele não é uma ilha, mas ele é rodeado por aqueles aloprados que levam para ele a mentira. Olha, este País foi estruturado, tinha a LBA. Eu fui prefeito, e não havia nenhuma criança na rua, porque se criava creche. Era fácil se criar. Tanto é que, quando eu saí da minha prefeitura, fui Governador do Estado e tirei 93,84%, e não é porque sou melhor do que os outros, mas porque obedecia a Constituição que mandava dar 21,5% para os prefeitos. Hoje reduziram os impostos, criaram uma lei para dividir com o Estado e com os fundos constitucionais, nessas contribuições em que o Município é garfado; sempre sobrando. V. Exª tem a ensinar a valorização deste agente que é o mais importante da democracia: o Prefeito. V. Exª está aí para nos ensinar e para dar melhores rumos ao Brasil.

A SRª ROSALBA CIARLINI (PFL - RN) - Obrigada, Senador Mão Santa.

Com a permissão de V. Exª, quero dizer que estamos aqui com a presença da Prefeita Maria de Fátima Rosado, conhecida como Fafá Rosado, Prefeita da cidade de Mossoró, que continua o trabalho que eu vinha realizando pela cidade, e também da Prefeita Maria Miriam da cidade de Tabuleiro Grande. Na minha eleição para o Senado, essas duas mulheres foram decisivas: na cidade de Mossoró, tive 84%; e, na cidade da Prefeita Maria Miriam, 88% dos votos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já é uma característica no Rio Grande do Norte a força do trabalho da mulher. O Estado é governado por uma mulher, a Governadora Wilma de Faria. Tivemos a primeira Deputada Estadual do Brasil; tivemos a primeira Prefeita do Brasil; e o primeiro voto feminino, que marcou essa luta e que foi um marco para que pudéssemos estar aqui. Isso porque, além de votarmos, foi possível sermos também votadas e, assim, contribuirmos, com a nossa luta, com a nossa experiência e com a nossa sensibilidade, para, se Deus quiser, engrandecermos este País, fazendo com que, Senador Mão Santa, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as nossas crianças tenham realmente a atenção e o respeito que lhes são devidos. E isso passa pelos caminhos da educação.

Sem educação e sem darmos às nossas crianças, desde o primeiro dia em que elas entram para o processo educacional - da creche para a escola -, toda a atenção e todo o apoio, com certeza não teremos condições de termos uma base educacional que fará com que essas crianças possam, no decorrer de toda a sua existência, engrandecer, com o seu talento e com a sua inteligência, a cidadania da paz, fazendo do Brasil um país forte e democrático como todos nós sonhamos e queremos.

Muito obrigada, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.