O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a sociedade brasileira não aceita mais a escalada da violência. Episódios como a morte do menino João Hélio, que revoltou o Brasil e motivou manifestações de muitos desta Casa, obriga-nos à urgência de diagnosticar e combater as causas da criminalidade. Não podemos ficar acomodados à espera da próxima tragédia, que acontece com requintes de crueldade sem precedentes.

Devemos parar de pensar o problema apenas com o coração, no calor dos acontecimentos. Sei que a brutalidade no campo e nas grandes cidades causa revolta e indignação em nós, seres humanos, que prezamos por uma vida pacífica em sociedade. Mas os responsáveis pela gestão da coisa pública têm de encontrar na repulsa a esses atos terríveis a motivação para identificar as razões da crise de insegurança. Precisamos pensar o problema com a cabeça, com pesquisa, com ciência, para que possamos enfrentá-lo de forma adequada e evitar o acontecimento de novas desgraças.

Por isso, em boa hora, felicito o Senador Arthur Virgílio por ter ressaltado a importância da Subcomissão de Segurança Pública no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desta Casa, hoje permanente, porque permanente deve ser a vigilância do Congresso Nacional e do Senado Federal, especialmente em relação ao tema da segurança pública.

Somos o foro adequado para discutir o assunto com propriedade, convocando especialistas, pessoas ligadas à questão da segurança pública, ligadas aos mais variados segmentos sociais, e assim propormos soluções adequadas para enfrentar o problema.

O debate não é apenas tarefa do Poder Legislativo, mas de todos os Poderes e de todos os níveis de Governo. Por mais bárbaro e cruel que seja um crime, devemos ter em mente que ele faz parte de um cenário de violência que tem seus ingredientes específicos. Devemos identificar suas características, que variam de região para região, de cidade para cidade, de bairro para bairro, de situação para situação. Há crimes que se combatem principalmente evitando-se a impunidade, e há outros que se enfrentam com ações sociais, para dar opções àqueles que estão sendo seduzidos pela pretensão fácil da ilegalidade.

Srªs e Srs. Senadores, a questão da criminalidade é mais complexa do que imaginam o ódio e a revolta. Temos a frustração de experiências anteriores em tomarmos medidas para atacar esse câncer social que não produziram os resultados esperados. Um exemplo foi a entrada em vigor da Lei dos Crimes Hediondos, discutida e aprovada há 17 anos nesta Casa, naquela época também motivada por uma seqüência de crimes bárbaros. Balanço produzido pela Organização das Nações Unidas mostra que, desde a entrada em vigor da lei, em 1990, o efeito da criminalidade não foi o que se esperava.

Durante a década de 90, a prática dos crimes que passaram a ser considerados hediondos pela lei só cresceu nos grandes centros urbanos, a despeito do recrudescimento da pena. Na região metropolitana de São Paulo, por exemplo, o número de homicídios aumentou 51% de 1990 a 2002, chegando a 3.478 mortes. No Rio de Janeiro, no mesmo ano de 2002, houve 477 estupros - considerando apenas os oficialmente registrados pela Segurança Pública do Estado, diga-se -, um aumento de 38%. Desde o primeiro ano da Lei dos Crimes Hediondos, Sr. Presidente, de modo geral, o mesmo ocorreu com latrocínio, seqüestro, tráfico de drogas e atentado violento ao pudor.

O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Consulto V. Exª, porque é uma breve comunicação, qual o tempo que V. Exª necessita para concluir o seu pronunciamento.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Cinco minutos.

O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - V. Exª será atendido.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Obrigado, Sr. Presidente.

De modo geral, o mesmo ocorreu com latrocínio, seqüestro, tráfico de drogas e atentado violento ao pudor, outros crimes que receberam a denominação de hediondos pela legislação.

Se a entrada em vigor da Lei de Crimes Hediondos não reduziu a violência nas ruas, fez disparar o tamanho da população carcerária, mostra o levantamento da ONU. O Estado de São Paulo, que abriga 41% de nossa população prisional, é um exemplo. Em 1990, o contingente detido nos presídios estava na razão de 80 presos para cada cem mil habitantes. Em doze anos, o número saltou para uma média de 335 presos por cem mil habitantes, o que significa cadeias superlotadas, péssimas condições de ressociabilização e um caldo cultural que transformou os presídios em universidades do crime. Com esse cenário, não deveria surpreender a audaciosa atuação criminosa do PCC nas cadeias paulistas, já que a organização se sente à vontade para coordenar suas operações dentro das próprias prisões.

O levantamento da ONU é revelador ao investigar as possíveis razões pela qual a Lei de Crimes Hediondos ficou aquém do desejado. Em entrevistas com presos e sentenciados, fica evidente que, em geral, o criminoso pouco conhece a Lei. Desta forma, é inócua a tentativa de aumentar a pena. O que o criminoso sabe - e que o motiva a partir para o crime - é que será difícil ser apanhado pela polícia, mesmo em se tratando de atos criminosos qualificados. Pela experiência, ele percebe o que dizem os números: apenas 5% dos crimes registrados nas delegacias do País são efetivamente solucionados, ou seja, no Brasil, o crime compensa, ao contrário de outros países com níveis de violência inferiores ao nosso, onde, em média, 40% dos crimes são desvendados.

Esses números nos colocam diante da pergunta: de que adianta aumentar as penas de maneira indiscriminada, pura e simplesmente, se elas não serão cumpridas pela maioria dos bandidos? A adoção inócua de medidas de combate ao crime, anunciadas como panacéia para o problema da violência, podem contribuir apenas para gerar mais descrédito em relação ao poder do Estado, mostrar a fraqueza do Poder Público na provisão de segurança para a população e estimular os criminosos a serem cada vez mais audazes.

Srªs e Srs. Senadores, os números também revelam que ações de outra natureza têm tido reflexos mais pronunciados na redução da criminalidade. Muitas são de conhecimento comum e mostram que a adoção de soluções aparentemente mágicas não resolve. Vários estudos sobre o tema apontam nesta direção: medidas como a intensificação do policiamento preventivo, o pagamento de remuneração adequada aos policiais, o incremento do aparato investigativo, a atuação do Ministério Público e ações de apoio social às áreas de maior incidência de crimes têm apresentado benefícios mais rápidos e eficazes no combate ao crime.

É com essa perspectiva que a sociedade deve debater a segurança. Especialistas e profissionais da área de segurança têm de dar sua contribuição para um entendimento mais amplo da questão, que, repito, não será resolvida em soluções açodadas. O próprio Congresso reúne excelentes quadros da Administração Pública, muitos especialistas em segurança pública, entre assessores e parlamentares. Também somos o espaço para convidar todos os que estiverem dispostos a contribuir com informação e conhecimento para enfrentar o problema.

Profissionalismo, competência e sangue-frio para lidar com a violência é o que precisamos.

Senador Paulo Paim, V. Exª tem 30 segundos.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Eu sei que o Presidente será tolerante. Ele tinha me dado um minuto antes, e vou usar esse minuto agora. É só para cumprimentar V. Exª, Senador Papaléo Paes, pela importância do assunto. Veja: a Câmara dos Deputados está para votar cerca de 40 projetos na área da segurança. Nós, na CCJ, temos mais de uma dúzia para votar, e V. Exª alerta para a situação de falta de infra-estrutura até para botar na cadeia os bandidos. Então, V. Exª está de parabéns. Temos que votar os projetos, ser mais duros e prender os criminosos, mas também temos de olhar a realidade dos presídios - e aí é preciso investir em infra-estrutura. Parabéns, Senador Papaléo Paes.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim. Quero agradecer também ao Sr. Presidente pela tolerância ao me conceder mais tempo.

Muito obrigado.