O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Obrigado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, de acordo com a Lei nº 10.469, de 2002, é o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. Essa lei foi motivada por projeto de autoria da Senadora Marina Silva, em decorrência de um acontecimento trágico relacionado à luta pela terra no Brasil.

Há exatos 11 anos, em 17 de abril de 1996, ocorria em Eldorado dos Carajás, no Estado do Pará, um massacre contra trabalhadores rurais sem terra. O crime, de uma violência que chocou a sociedade, deixou 19 trabalhadores rurais mortos, 69 mutilados e centenas de feridos.

Até hoje, o episódio de Eldorado dos Carajás é uma chaga aberta na população do campo e na sociedade brasileira como um todo.

Dos 144 réus, dois -- o comandante e o subcomandante do massacre -- foram condenados pelo Tribunal do Júri a, respectivamente, 228 e 154 anos de reclusão. Pura pirotecnia para aplacar a opinião pública! Até hoje, o processo criminal perambula pelos tribunais do País, e os condenados continuam livres. Também as ações de indenização por perdas sofridas pelas vítimas não produziram resultado algum.

Somente após o trágico massacre, o Estado brasileiro reconheceu que o imóvel que era objeto de ocupação não cumpria a função social da propriedade e, portanto, enquadrava-se perfeitamente nos casos em que o Governo Federal está autorizado a desapropriá-lo para fins de reforma agrária, como prescreve a Constituição.

A tensão social provocada pela concentração injusta de terras, a proteção aos latifundiários e a reinante impunidade fazem com que, em algumas áreas do território brasileiro, os conflitos fundiários sejam graves e constantes, e o emprego da violência por parte dos fazendeiros seja um meio natural para a solução desses conflitos.

No dia de hoje, quero me solidarizar com os familiares das vítimas de Eldorado dos Carajás, e fazer um apelo ao Poder Judiciário para que julgue em definitivo, o mais rápido possível, os processos ainda pendentes, tanto os criminais, quanto os de indenização civil, decorrentes daquela tragédia.

Os trabalhadores rurais sem terra, apesar de tantos episódios lamentáveis e degradantes como o de Eldorado dos Carajás, continuam sua luta em defesa da reforma agrária.

Aqui no Parlamento, após um debate sobre a função social da terra e a importância do Parlamento na promoção de políticas de reforma agrária -- debate que contou com a presença do Ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal -, foi lançada no dia 11 de abril, no Espaço Cultural Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em defesa da terra, território e biodiversidade: agricultura familiar camponesa, reforma agrária e desenvolvimento sustentável, ou simplesmente Frente Parlamentar da Terra.

Além da presença de muitos Deputados Federais e alguns Senadores, a cerimônia de lançamento contou com a presença de Ministros de Estado, lideranças de movimentos sociais agrários e entidades da sociedade civil organizada. Cento e setenta e cinco Deputados Federais e 12 Senadores, oficialmente, comprometeram-se com a questão da terra, do território e da biodiversidade.

Essa foi uma demanda dos movimentos sociais camponeses, que sentiram a necessidade de mais uma ferramenta de luta pela reforma agrária, expansão e fortalecimento da agricultura familiar camponesa, em busca de um desenvolvimento sustentável.

A Frente Parlamentar da Terra pretende ser um espaço de discussão e uma contribuição parlamentar na construção de uma sociedade brasileira mais justa e solidária, democratizando o acesso à terra e dando dignidade ao povo do campo.

A construção coletiva de um País mais justo, democrático e igualitário e a implementação de um novo modelo de desenvolvimento para o Brasil, capaz de diminuir as imensas desigualdades sociais e econômicas, que é meta do Governo Lula, encontra importância estratégica no campo.

A agricultura familiar possui um grande espaço de contribuição à geração de emprego e renda, o que expressa a necessidade de uma nova realidade fundiária para o Brasil, concentrada no fortalecimento da agricultura familiar e recuperação dos assentamentos da reforma agrária. Essa não é uma visão ingênua. Está calcada tanto na expressão social, como no desempenho econômico da pequena propriedade.

O jornal Valor Econômico traz ampla matéria sobre o que o jornalista Paulo Totti chama de “A silenciosa revolução movida a crédito”. Segundo Totti, o Governo vem promovendo uma verdadeira revolução com uma arma poderosa: o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e a aplicação de R$10 bilhões em crédito rápido e barato para a safra 2006/2007. Seu protagonista principal é o pequeno agricultor que, com a família, tira o sustento de um pedaço de terra limitado a 100 hectares na Amazônia e 32 hectares no Centro-Sul. O objetivo é a inserção no mercado de, no mínimo, 16 milhões de brasileiros, ou 4,1 milhões de famílias. Quase a metade já chegou lá.

O acesso ao crédito do Pronaf é um esforço de melhora das condições de vida no campo, a que se engajaram até Estados governados pelos partidos de oposição ao Governo Federal, leva alguns de seus beneficiários a entusiasmos próximos do exagero. “O crédito para agricultura familiar, acompanhado, como vem ocorrendo, de assistência técnica, diversificação de culturas, capacitação profissional, sistemas próprios e coletivos de comercialização e estímulo à agroindústria doméstica, vai provocar surpresas no próximo Censo Agropecuário, que ficará pronto no ano de 2008. O êxodo rural pode desacelerar ou até mesmo retroceder”.

O último Censo Agropecuário se encerrou há 11 anos, exatamente quando o Pronaf começava. A ausência de um novo Censo impede, por ora, o balanço preciso da influência do programa na melhora das condições de vida no campo e seu impacto na migração rural. Impede também que se constate o verdadeiro peso da agricultura familiar na economia brasileira. Os dados de 1995/1996, entretanto, indicavam que do total de 4,859 milhões de estabelecimentos agropecuários existentes no País, 4,139 milhões pertenciam ao sistema de produção comandado pela agricultura familiar, ou seja, 85%. Essa última ocupava apenas 30,5% das terras, enquanto a “agricultura patronal” - como a ela se refere o MDA - detinha 68% da área e 11% do total de estabelecimentos. “Apesar disso”, diz, em Brasília, o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, “a agricultura familiar contribui, hoje, com cerca de 38% do PIB agropecuário”. Dados da Fipe, de 2003, indicavam uma participação de 36,2% da agricultura familiar na produção total da lavoura brasileira (fumo, 97,5%) e de 43,1% na produção da pecuária (aves, 51,2%; leite, 56%; suínos, 53,8%).

O total respaldo à agricultura assume fundamental importância para a distribuição de renda e para a democratização da terra. Apesar dos problemas, a estratégia do Governo no tratamento da desigualdade no campo já mostra resultados positivos. Segundo Adoniran Peraci, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, “faz muito sentido e tem um rumo” a divisão de trabalho social no Governo Lula: o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome cuidaria da miséria, com o Bolsa-Família e outros programas; O MDA, da pobreza, com os Pronaf A e B (renda bruta anual de até R$ 3 mil), e, com o Pronaf C (renda de R$ 3 mil até R$ 16 mil), prepararia a transição para as categorias D e E (teto de renda de R$ 45 mil e R$ 80 mil respectivamente), em que se situa o que se poderia considerar classe média baixa do meio rural.

Desde janeiro de 2003, o Pronaf contratou 6.360 milhões de operações de crédito, muitas delas são de agricultores que se candidataram a novos financiamentos (de custeio, principalmente) e, em sua maioria, mudaram-se para um patamar mais alto de renda, numa demonstração de que algo positivo acontece no meio rural atualmente.

Sr. Presidente, era o que tinha a dizer.

Agradeço muito a V. Exª a tolerância do tempo.

Muito obrigado.