O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, estou agradecido por esta permuta e pela própria inscrição, Senador Papaléo Paes, que nos cativa sempre pela forma carinhosa com que trata todos os seus Colegas nesta Casa.

Depois de ouvir o Senador Mão Santa falar da barbárie nas grandes cidades e das dificuldades que o nosso País vive hoje, pela falta de segurança, trago também uma outra grande dificuldade e preocupação que acho que se interage também com a questão da violência. A violência não é à toa; a violência é uma conseqüência da falta de educação, é uma conseqüência da falta de emprego - e uma está ligada à outra.

Eu diria também, Sr. Presidente, que hoje falta transporte urbano para a nossa população. Quem convive nas grandes capitais deve ficar estarrecido com o número que agora apresento. Estima-se que 56 milhões de viagens deixam de ser realizadas diariamente nos sistemas de transporte em todo País por absoluta falta de condições financeiras da população. A população brasileira está andando com suas próprias pernas porque não pode pagar um coletivo, Senador Paulo Paim.

Na cidade de Salvador, como no restante das demais grandes capitais deste País, temos vivenciado este problema: a degradação do sistema de transporte público. O custo do transporte público no Brasil é um dos maiores do mundo. E isso, com certeza, é também um mecanismo perverso de exclusão social. Em Salvador, cobra-se o valor de R$2,00 pela tarifa de coletivo. Se fizermos a conta de um trabalhador que ganha o salário mínimo, ele vai gastar, mensalmente, aproximadamente, 30% dos seus rendimentos com transporte; se não houver interação entre os diversos sistemas de transporte a situação é ainda pior. Poderemos fazer uma projeção de que, aproximadamente, 60% do salário seriam gastos com transportes, se a pessoa tiver de pegar mais de um transporte.

É claro que temos a questão do vale-transporte, mas isso só beneficia o trabalhador que tem carteira assinada, aquele trabalhador que está devidamente registrado no sistema, com sua carteira. Mas isso não representa a ampla maioria dos usuários de transporte público, pois mais de 65% dos que utilizam transporte coletivo não dispõem da vantagem do vale-transporte. Por isso que a grande maioria de habitantes das nossas capitais hoje sofre, lamentavelmente, com a simples incapacidade de pagamento do transporte coletivo.

Entramos aí no que estamos chamando de ciclo perverso: o trabalhador não tem emprego porque mora distante, e mora distante porque não tem emprego. E o que gera isso, Srs. Senadores? Isso gera, em torno das nossas grandes cidades e dentro das grandes cidades brasileiras, uma grande massa de excluídos: sem educação, sem emprego, sem cidadania, sem dignidade e sem transportes.

A que temos assistido nas grandes cidades brasileiras? Pode mudar de nome do Rio de Janeiro para Salvador, mas, no fundo, é a mesma coisa: no Rio de Janeiro são favelas, em Salvador são invasões; mas elas estão dentro do tecido urbano e social das nossas grandes capitais, e é justo que estejam porque a população precisa residir e precisa encontrar um local de trabalho e não pode pagar o transporte. Então, ocupa os morros, ocupa as baixadas à procura de estar mais próxima do seu local de trabalho ou, teoricamente, de uma oportunidade de trabalho, seja oficial, com carteira assinada, ou seja, na informalidade. É isso que a população brasileira tem feito, até pela incapacidade de pagamento do seu transporte.

Outro agravante é a grande existência da gratuidade. Diversas categorias têm gratuidade de passagem. Cerca de 30% dos passageiros que são transportados não pagam nada. Aí, seria de se esperar que o Estado pudesse suprir essa gratuidade, mas não o faz. Então, lamentavelmente, funcionários públicos, policiais civis e militares, oficiais de Justiça, que não pagam transporte, acabam onerando o trabalhador que paga pelo transporte, quando o Estado ou a Prefeitura ou o Governo Federal poderia subsidiar, como é o normal em qualquer país civilizado em todo o planeta. Quando o trabalhador paga US$1,00 por uma passagem, ou seja, R$2,00, está sendo igualado ao trabalhador que mora em Nova Iorque, em Londres, em Paris, porque lá é exatamente esse o valor de uma tarifa. No entanto, lá, os governos federais, principalmente, têm políticas para subsidiar o transporte público, porque utiliza transporte público quem dele necessita.

Lamentavelmente, não é isso o que acontece no Brasil. Sabemos que uma cidade, uma capital pode ser o motor de inclusão social, mas, para isso, é necessário que ela tenha transporte público.

Todos devem ter conhecimento do que acontece nessas grandes capitais quando há elevação da tarifa. Normalmente o que acontece? Protestos e quebra-quebra de ônibus, em detrimento, mais ainda, da degradação do próprio sistema. Há a reação da população, que não tem mais como ser escorchada com relação a transporte público; há reuniões de prefeitos, que recorrem ao Ministério das Cidades, e se reúnem até com o Presidente da República, que deveria assumir compromisso real de procurar soluções para diminuir - e elas existem - o preço das passagens e os custos. Entretanto, nada disso é feito. Fazem reuniões, aventam soluções, estimulam a esperança dos prefeitos e da população e, depois, infelizmente, nada acontece.

As próprias empresas concessionárias estão em dificuldades, porque aumento de tarifa não resolve mais a situação. No momento em que se aumenta a tarifa, cai automaticamente o número de usuários. O aumento da tarifa de um transporte de uma capital em 10% provocará reação direta no número de usuários, que cairá em torno de 3%. E, lamentavelmente, em não havendo saída, aumenta-se tarifa e diminui-se o número de usuários. Por isso, o País, na última década, perdeu 30% do volume de passageiros conduzidos pelo sistema de transporte público no Brasil.

Em Salvador e em outras capitais, temos recordação recente de sérios movimentos de protesto nessa área.

Volto a repetir: o Governo Federal vem prometendo soluções, parcerias e estudos para reduzir o custo da tarifa de ônibus. Entretanto, o Presidente Lula, que teve um encontro com os prefeitos das capitais, pelo menos os das principais capitais do País, prometeu encontrar uma saída para o elevado valor das passagens e nada fez de lá para cá. O Governo faz sempre uma retórica, faz encontros, faz reuniões, cria grupos interministeriais de trabalho, como no caso do apagão aéreo, mas, solução, resultado objetivo, nenhum, Sr. Presidente. Infelizmente, como sempre acontece, a atuação do Governo Federal fica apenas no discurso e na retórica. Fica claro que não há uma política pública federal para melhoria do transporte, apesar da existência de uma secretaria específica do Ministério das Cidades. 

Para se ter uma idéia, o preço do óleo diesel mais que dobrou nos últimos quatro anos, e só o óleo diesel representa hoje 30% do total da tarifa. Isso significa que uma redução de 50% no preço do diesel para o transporte público, que deveria ter esse subsídio, representaria uma economia de 15% no preço da passagem. Mas o Governo Federal faz esse subsídio? Não.

Em Teresina, Senador Mão Santa, dezenas, centenas, milhares de habitantes de Teresina devem estar caminhando em direção ao seu local de trabalho ou à procura de emprego, porque não podem pagar o custo da passagem.

Veja bem: o preço do óleo diesel, que representa 30% da tarifa, tem, só em impostos, 25%. A Petrobras entra com 63% para cobrir os seus custos. Pagam-se 13% de ICMS ao Estado; a Cide, que deveria ser para recuperar nossas estradas e é desviada, mais o PIS e o Cofins, representam 12%; 12% ficam com distribuição e revenda.

Então, bastaria que o Governo Federal fizesse uma política para subsidiar o óleo diesel, pagando à Petrobras ou reduzindo PIS e Cofins sobre o óleo diesel utilizado no transporte público, e só isso conseguiria reduzir substancialmente o preço da passagem.

Lamentavelmente, nada é feito. Não se determina à Petrobras que diminua os custos do diesel, o que seria só para empresas de transporte público. Bastaria que o Governo reconhecesse que esse serviço tem caráter essencialmente de serviço público, fundamental para a população brasileira.

Portanto, Sr. Presidente, faço aqui este apelo: que o Ministério das Cidades, conduzido pelo Ministro Marcio Fortes, que foi reconfirmado, possa debruçar-se sobre o assunto do transporte público no Brasil. Do contrário, vamos experimentar, em breve, uma reação da própria população ao aumento de tarifas. As próprias empresas concessionárias não têm condições de renovar sua frota, pela simples insuficiência de recursos. E nós teremos uma situação cada vez pior para o cidadão que mais necessita do transporte público, ou seja, a classe trabalhadora.

De um governo como o do PT, que se diz tão preocupado com a exclusão social, era de se esperar mais atenção à questão tão importante como o transporte coletivo.

Infelizmente, este Governo não tomou providência até hoje, e não me parece que avente uma solução para essa grave questão. Vamos cobrar aqui que o Governo tome providências, em parceria com os governadores de Estado e os prefeitos municipais, para que o resultado final seja a diminuição do custo do transporte coletivo para a classe trabalhadora do nosso País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.