O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Tião Viana, Srªs e Srs. Senadores, volto a esta tribuna para destacar uma notícia da maior importância para o meu Estado, Minas Gerais, mas que tem importância para todo o País. Trata-se da expansão da capacidade de produção da Usiminas, cujo Conselho Administrativo aprovou recentemente investimentos da ordem de US$2 bilhões na expansão da usina de Ipatinga, na região central de Minas Gerais.

A Usiminas informou que a expansão em Ipatinga vai permitir aumentar a produção em 2,2 milhões de toneladas de aço por ano. As obras terão início imediato, com previsão de entrada em operação entre 2010 e 2011.

A unidade de Ipatinga, no Vale do Aço, também vai receber uma nova coqueria, com capacidade para produzir 750 mil toneladas de carvão siderúrgico por ano. A Usiminas também contratou empréstimos de US$240 milhões, junto ao Japan Bank for International Cooperation (JBIC) - investimentos que também serão feitos na unidade de Ipatinga.

Outra linha de crédito internacional autorizada pelo conselho da empresa vai permitir a contratação de empréstimos da ordem de outros US$300 milhões.

A Usiminas tem ainda planos de injetar US$2,7 bilhões para aumentar sua capacidade de produção - investimentos que, em princípio, devem ser feitos na unidade de Cubatão, no litoral paulista. Esses recursos vão permitir a expansão em três milhões de toneladas de aço por ano.

Portanto, são números muito expressivos, aumentando a produção em Ipatinga em 2,2 milhões toneladas de aço por ano e também a expansão em outras três milhões de toneladas já na unidade de Cubatão.

Todos aqui devem saber que o Estado de Minas Gerais é considerado o berço da siderurgia e da mineração no Brasil. É um dos mais importantes Estados produtivos nesse setor. Além da Usiminas, estão em terras mineiras grandes empresas como a Arcelor Mittal (antiga Belgo-Mineira), a Vale do Rio Doce, a Acesita e a Gerdau-Açominas, além de outras de menor porte. Trata-se de um grande mercado que precisa ser olhado com atenção.

O PIB mineiro, de cerca de R$191 bilhões, corresponde a 10% do PIB nacional. Só para se ter uma idéia do que a siderurgia representa para a economia do Estado e conseqüentemente para a economia do País, cito aqui alguns dados do Perfil da Economia Mineira, elaborado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), e divulgado em fevereiro último.

O setor industrial corresponde a 45,38% do PIB de Minas Gerais (R$81,54 bilhões), dos quais 27,94% cabem à indústria de transformação. A metalurgia é responsável por outros 28,3% desse valor, cabendo 3,1% à atividade extrativa mineral ainda nessa área da siderurgia.

Minas Gerais concentra 35% da produção brasileira de aço, um terço, portanto; e participa com 22% do valor da produção extrativa mineral brasileira.

É inegável a importância dessa produção também para a balança comercial mineira - se formos tratar apenas os dados por Estado -, cujo saldo é de US$10,8 bilhões, no último ano. Isso significa um quarto do saldo comercial brasileiro, saído, portanto, da mineração e da siderurgia do Estado de Minas Gerais, basicamente.

As exportações de Minas Gerais correspondem a 11,3% das exportações do País, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio.

A indústria de transformação mineira tem 67.304 empresas e emprega 709 mil trabalhadores, sendo 7.479 dessas empresas metalúrgicas que empregam 122 mil pessoas, especialmente na região central do Estado e também na Zona da Mata e do Vale do Rio Doce.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, tantos números são para mostrar e ilustrar bem a importância do segmento siderúrgico para o Estado de Minas Gerais.

Não há dúvida de que a siderurgia no nosso Estado cumpre a importância que para ela foi delineada. De projeto regional foi convertida, como se pensava, em projeto nacional, articulando os interesses regionais aos nacionais.

Quero trazer aqui, também, nesta tarde de hoje, um assunto não menos importante para Minas, mas também de reflexão para o País.

Recentemente, estive nesta tribuna para falar sobre o programa “Minas Comunica”, que prevê investimentos de até R$180 milhões de parte do Governo de Minas para estimular a telefonia celular no Estado. O objetivo é levar a cobertura móvel a 412 cidades do Estado e assim cobrir todo o território mineiro.

Minas Gerais tem 853 Municípios. Desses 853, 441 Municípios já têm hoje o sinal de telefonia celular. Entretanto, por questões econômicas, na maioria das vezes, ou em quase todas elas, não há condição de instalar a telefonia celular nessas outras cidades. Daí a importância da decisão do Governador Aécio Neves de fazer um projeto que levará a telefonia a todo o Estado, inclusive a essas cidades menores onde não há justificativa econômica maior para a instalação da telefonia celular. Se mantivéssemos essa situação de hoje, teríamos, então, cidades de duas classes: as de primeira classe, aquelas que têm acesso à telefonia celular; e aquelas outras que não tem, o que evidentemente prejudica e aumenta separação entre as cidades mais desenvolvidas e as menos desenvolvidas.

No início deste mês, mais um passo importante foi cumprido: o Governo do Estado anunciou o mapa de atuação das operadoras que assumirão essa importante missão e deverão cumpri-la até o fim de 2008. Assim, Minas passará a integrar, junto com o Distrito Federal, que tem apenas Brasília e suas cidades satélites, e o Rio de Janeiro, o ranking dos Estados com total cobertura para telefonia móvel.

São R$180 milhões do Governo de Minas, fazendo, na verdade, uma espécie de PPP - parceria público-privada - pela qual o Governo, então, subsidia parcialmente a instalação para essas operadoras que ganharam os lotes em licitação pública.

Mais uma vez, vemos Minas Gerais dando um bom exemplo, e eu renovo aqui o que disse quando abordei este assunto há cerca de um mês: que sirva de exemplo para o Governo Federal, porque, nesse Fundo para Universalização do Acesso a Serviços de Telecomunicações em Minas Gerais (Fundomic), recursos do Tesouro Estadual no valor de R$180 milhões.

Nacionalmente, existe o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que, na verdade, guarda uma enorme diferença em relação ao Fundo mineiro. No Fust, temos R$5 bilhões parados, já acumulados em vários anos, sem que se consiga chegar a uma solução de uso efetivo para o progresso do País. E não há que se dizer que o tempo é que leva, pela burocracia, à não-utilização. São R$5 bilhões, já se passaram quatro anos do fim do Governo do PSDB - são quatro anos e quatro meses do Governo do Presidente Lula -, e não se conseguiu utilizar nenhum tostão, nenhum real desse recurso do Fust para a sua finalidade básica, que é a informatização, o fim da exclusão digital e, também, por que não dizer, o incremento da telefonia celular em todo o Brasil, para que nós tivéssemos todas as cidades do País com acesso ao serviço móvel de telefonia e acesso aos sinais de internet, com uso de banda larga.

Projetos eu sei que o Ministério tem, mas só que de ação efetiva nunca chegamos a fatos concretos. Houve um anúncio de que o Governo Federal conseguiria utilizar R$7 milhões. Vejam bem, R$7 milhões dos R$5 bilhões o Governo utilizaria para colocar em alguns sistemas automatizados, em organizações não-governamentais, que atendam a pessoas com deficiência. Se nem esses R$7 milhões foram utilizados até hoje, o que dizer desses mais de R$4,9 bilhões que continuam sem uso.

Deixo, então, aqui, mais uma vez, a sugestão de que se siga o exemplo de Minas Gerais, que terá, até o final de 2008, todas as 853 cidades acessando o sistema de telefonia celular, graças a essa opção que se tomou de utilizar recursos públicos, somados aos privados, para a instalação das operadoras de telefonia celular para atender ao progresso do Estado.

Sr. Presidente, esses são os dois assuntos de importância para o meu Estado e também para o País que queria trazer hoje: a expansão da Usiminas, como empresa eficiente, de responsabilidade social, que tem uma importância muito grande dentro da siderurgia brasileira. Ao mesmo tempo, saúdo a iniciativa do Governo de Minas de propiciar os serviços de telefonia celular em todos os Municípios mineiros, acabando com a exclusão digital nessa área, a exclusão dos Municípios que não tinham acesso à telefonia celular.

            Eu gostaria de abordar - e voltarei em outro momento, Sr. Presidente, para fazê-lo - outro assunto: a CPMF. O Governo já anuncia o envio a este Congresso do projeto. O tempo não me permite falar sobre ele, mas que fique bem claro que nós, da Oposição, entendemos a necessidade de continuação da CPMF. Porém, pelo menos parte dos recursos devem ser distribuídos para Estados e Municípios, a fim de atender à sua finalidade original: a saúde. Ao mesmo tempo, que façamos uma escala decrescente para beneficiar o consumidor brasileiro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.