O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Paulo Paim.

Srs. Senadores, Srªs Senadoras, primeiramente quero, como fiz ontem, fazer as minhas homenagens, manifestar a minha solidariedade às famílias dos capixabas que perderam a vida no final de semana num acidente de helicóptero no Estado.

Hoje apresentamos, juntamente com os Senadores Camata e Magno Malta, um voto de solidariedade e de pesar às famílias pela perda que nós tivemos no Estado, perda de profissionais que estavam trabalhando no transporte de órgãos que seriam usados em transplantes no Estado do Espírito Santo. Minha solidariedade a todas as famílias e ao povo capixaba.

Sr. Presidente, nesses minutos de que disponho para falar como Líder do Partido Socialista Brasileiro, quero dizer que apresentamos a esta Casa uma emenda à Constituição que trata do controle externo, do controle social dos Tribunais de Contas.

Nós, do PSB, Senador Fernando Collor, empunhamos a bandeira e temos a prática de apoiar esse tipo de controle. O Senador Capiberibe, que exerceu seu mandato aqui na Legislatura passada, apresentou a proposta de se colocar na Rede Mundial de Computadores, na Internet, todos os dados da Administração Pública.

Apoiamos a Emenda à Constituição nº 45, que implantou o Conselho Nacional do Poder Judiciário e implantou o Conselho Nacional do Ministério Público. Nós estamos observando todo o trabalho que o Tribunal de Contas da União está fazendo, que os Tribunais de Contas dos Estados estão fazendo e que estão fazendo alguns Tribunais de Contas dos Municípios.

O Tribunal de Contas foi uma invenção de Rui Barbosa, que, tenho certeza, hoje não estaria satisfeito com a forma como tem funcionado em razão do excesso do componente político na indicação de seus membros. No Tribunal de Contas da União, a ação política é menos visível do que nos Tribunais de Contas dos Estados, nos quais a ação política é muito presente.

Na verdade, já apresentei uma outra emenda à Constituição estabelecendo o concurso público como forma de acesso ao cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União e, conseqüentemente, para os Tribunais de Contas dos Estados e Municípios.

Com a estrutura que temos nos Tribunais de Contas, pelo poder que passaram a exercer, pela função de controle que têm, é fundamental que a sociedade tenha um mínimo de controle sobre eles. Por isso, apresentamos uma emenda estabelecendo esse controle externo por meio de um Conselho Nacional do Ministério Público, cujos membros não terão remuneração. Dessa forma, a sociedade, por meio de advogados e de pessoas indicadas pelo Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado da República, e com indicações do Tribunal de Contas da União, dos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios, poderá, na forma de um Conselho, acompanhar as ações dos Tribunais de Contas, não interferindo, naturalmente, em sua ação, em suas prerrogativas de análise dos processos e de controle, mas sendo um canal, sendo uma forma de estabelecer uma maneira de a sociedade poder fazer a sua reclamação, a sua denúncia e apresentar as suas propostas.

Então, apresentamos uma emenda, que já está tramitando nesta Casa, estabelecendo o controle externo do Tribunal de Contas e do Ministério Público, vinculado ao referido Tribunal.

Assim, queria colocar meus colegas, Senadoras e Senadores, a par desta proposta e pedir o apoio para que possamos aprová-la e comunicar à sociedade brasileira que estamos dando passos a fim de que possamos controlar e participar de todas as ações da administração pública.

Obrigado, Sr. Presidente.