O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pela Liderança do PFL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Wellington Salgado, é um prazer falar desta tribuna no momento em que V. Exª preside a sessão.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o assunto que me traz aqui, hoje, é a situação precária em que se encontra a saúde pública na capital do meu Estado, a cidade de Salvador.

O Estado passou para o Município a gestão plena dos recursos do Sistema Único de Saúde - SUS, o que aumentou os recursos de R$65 milhões, em 2005, para R$277 milhões - um acréscimo de 324%. Entretanto, apesar do aumento dos recursos do SUS para Salvador, a cidade vive a pior crise na saúde.

Senador Mão Santa, V. Exª, que trata muito do tema aqui, atente bem - como V. Exª gosta de dizer: “Atente bem, Senador César Borges” -, atente bem, Senador Mão Santa, para as manchetes do principal jornal do Estado, A Tarde, que, no dia 20 de março, publica: “Jovem morre à espera de vaga de UTI pelo SUS. Num período de três dias, a adolescente Josenita Oliveira Santos foi a quinta pessoa a falecer dentro do Posto de Saúde São Marcos, por conta da dificuldade de encontrar leito especial na rede pública”.

No dia 21 de março, o jornal já havia publicado a seguinte matéria: “Pacientes carentes se amontoam nos postos. Morte da estudante Josenita Santos, anteontem, no Posto de Saúde de São Marcos, expõe a realidade dramática de quem não tem como pagar por cuidados médicos e planos privados”.

Uma matéria é do dia 20 de março e a outra do dia 21 de março, ambas do mesmo jornal. Ainda do dia 21 de março: “Déficit de 1.775 leitos de UTI” e “Sobrecarga também em Feira” (de Santana).

Muito bem. O próprio jornal A Tarde, do dia 26 de março: “Mais leitos de UTI, só depois de aprovação do ministério. Crise no Sistema Único de Saúde (SUS) em Salvador expõe problemas que têm origem na atenção básica e vão até a UTI”.

No dia 27 de março: “População carente sofre com a falta de médicos. A carência de profissionais para atendimento de emergência no Centro de Saúde Aldroaldo Albergaria provoca aumento, toda segunda-feira, de até 30% na procura do Hospital João Batista Carybé”.

Há uma foto que registra a população carente à procura de atendimento médico na entrada no Hospital João Batista Carybé: “Comunidade do subúrbio ferroviário tem serviço precário toda segunda-feira”.

No dia 12 do presente mês, abril, na primeira página, a manchete principal do jornal A Tarde: “Descuido triplica casos de dengue. A falta de continuidade nas ações preventivas contribui para aumento das notificações sobre a doença na Bahia. Em Salvador, já foram registrados 376 casos de dengue. Em todo o Estado, são 3.151 ocorrências”.

No dia 13 de abril: “Médicos somem das emergências. Desde 6 de março deste ano, muitos médicos da Coopamed contratados pelo governo estadual têm faltado ao trabalho, provocando caos nas emergências dos hospitais do Estado”.

Essa é uma situação que se repete no dia 28 de março, aí já com relação ao Instituto de Previdência da cidade de Salvador, que mantém apenas 10% de seus convênios.

Sr. Presidente, trago esta denúncia para mostrar mais uma forma de governar do PT. Se, por um lado, o Estado transferiu a gestão plena da saúde para a Prefeitura Municipal, quem gerencia efetivamente a Secretaria Municipal de Saúde, por um acordo político, é o Partido dos Trabalhadores. Quem governa o Estado é o Partido dos Trabalhadores. Quem está a comandar a Secretaria de Saúde do Estado é o Dr. Jorge Solla, acusado de dar um calote de R$14 milhões nos Prefeitos municipais.

Os Prefeitos baianos não recebem recursos de contrapartida do Estado para o programa Saúde da Família. O Governo Jaques Wagner deve cerca de R$14 milhões a 380 Municípios baianos. A saúde na Bahia começa a entrar em colapso por uma administração que não tem, de forma alguma, competência nem determinação para enfrentar as necessidades da população; muito ao contrário: está partidarizando, ideologizando a administração da saúde na Bahia.

A pergunta que cala fundo nos cidadãos de Salvador é: onde estão os recursos para a área de saúde? Só do Município são R$277 milhões a mais. Muitos recursos vão para o Governo do Estado.

Por que a saúde na Bahia chegou a esse caos? A verdade é que o apagão administrativo que tomou conta do Ministério da Saúde durante o Governo do PT agora chega à Bahia, Senador Mão Santa. Recordamos o caso do Instituto Nacional do Câncer (Inca); a máfia dos vampiros; a crise da falta de medicamentos anti-retrovirais, utilizados no tratamento de portadores da AIDS; a máfia das sanguessugas; a crise das entidades filantrópicas; e, agora, a epidemia de dengue que toma conta da Bahia, pois já tomou conta do País.

Sr. Presidente, em Salvador, lamentavelmente, ainda há o caso insolúvel do assassinato do servidor da Secretaria Municipal de Saúde, que é muito parecido com os assassinatos ocorridos em Santo André e em Campinas. Por incrível que pareça, o servidor foi assassinado, há três meses, dentro das instalações da própria Secretaria Municipal de Saúde. Ele operava os pagamentos do SUS e tinha como superior hierárquica a Srª Tânia Pedroso, que serviu no Ministério da Saúde e foi levada para a Secretaria Municipal de Saúde pelo PT, pelo atual Secretário de Saúde do Estado, o Dr. Jorge Solla.

Pois bem, ele foi assassinado, e até agora não houve uma manifestação nem do Prefeito Municipal de Salvador, nem do Governador do Estado. Já se passaram cem dias do crime, e a polícia simplesmente não chegou a nenhuma conclusão. Daqui a pouco, vão dizer que foi um suicídio. E ele foi assassinado dentro das instalações da Secretaria Municipal de Saúde, em um final de semana. Estava trabalhando. Há a confissão dos vigilantes que o espancaram, levando-o à morte, por ordem de duas pessoas da Secretaria que estão respondendo em liberdade. O Ministério Público indiciou, e está na Justiça; contudo, a Polícia não levou avante as investigações.

            Então, fica a pergunta...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Wellington Salgado de Oliveira. PMDB - MG) - Senador César Borges, vou lhe dar mais dois minutos.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço, Sr. Presidente.

Fica a pergunta: onde vamos chegar com a situação da saúde na cidade de Salvador? Temo que ela possa se estender por todo o Estado da Bahia.

É uma situação aqui colocada pela imprensa baiana. Eu não fiz e não trouxe esta denúncia de início porque pretendia acompanhar o desenrolar do processo, como estavam sendo conduzidas as soluções para esses problemas. E, lamentavelmente, hoje, há uma intranqüilidade geral no que diz respeito ao sistema de saúde do Estado da Bahia, tanto por parte do Estado como da Secretaria Municipal de Saúde. Há atraso no pagamento dos prestadores de serviço, os médicos não estão comparecendo ao serviço porque a Secretaria resolveu por bem cancelar um contrato com a cooperativa de médicos, utilizando uma avaliação criada de última hora para fazer contratação em regime especial de Direito Administrativo. Em suma, tudo isso tem causado falta de atendimento à população mais carente de Salvador e do Estado. E é o resultado prático do Governo do PT na administração da saúde na cidade de Salvador e no Estado da Bahia.

Sr. Presidente, sempre que houver esse tipo de situação e que surgir novamente na imprensa a cobrança, eu as trarei a esta tribuna, a fim de que o PT não desmantele pelo menos o atendimento à saúde da população, uma vez que, administrativamente, começa o desmantelamento de todas as estruturas criadas e que serviram muito bem à população baiana.

Muito obrigado, Sr. Presidente.