O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, como já havia anunciado, eu gostaria de dizer que estou remetendo à Mesa requerimento, solicitando um Voto de Aplauso à Governadora Ana Júlia Carepa, ex-Senadora da República, pessoa que tem nossa grande estima nesta Casa. A Governadora, num ato relevante, reconhece a responsabilidade do Poder Público do Estado do Pará naquele episódio, ocorrido no dia 19 de abril de 1996, em Eldorado dos Carajás, que vitimou 19 trabalhadores sem terra. A Governadora acaba de garantir uma pensão, uma espécie de reconhecimento a essas famílias, uma ajuda financeira que varia de R$30 mil a R$60 mil.

Sr. Presidente, tivemos hoje na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária a presença de diversas autoridades do ramo do biodiesel e do etanol brasileiro. Estiveram presentes o Ministro Reinhold Stephanes, o Dr. Roberto Rodrigues, ex-Ministro da Agricultura, o representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o representante da Contag, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, da CNA, a Confederação Nacional da Agricultura e o Grupo Moema de São Paulo, representando os industriais do setor sucroalcooleiro.

O debate foi dos mais ricos, Sr. Presidente. Fiquei muito estimulado ao ver que temos diversos problemas para resolver, é claro. São grandes os desafios que temos pela frente. E os problemas apresentados são de primeira ordem: se existe ou não uma crise no mundo em relação ao combustível.

É claro que muitas pessoas são levadas a acreditar que o biodiesel brasileiro e o álcool de cana-de-açúcar são sucedâneos do petróleo. Imaginamos que isso é impossível, porque o petróleo tem uma série de subprodutos, entre eles, gasolina, diesel, querosene, lubrificantes, plástico, asfalto e outros. Então, estamos com o álcool, pretendendo não substituir, mas complementar o uso da gasolina, e o biodiesel, que não vem a substituir, mas complementar o uso do óleo diesel mineral.

Sr. Presidente, vimos que pode haver, no futuro da humanidade, uma crise de combustível, mas ainda há, neste período, a possibilidade de encontrar um sucedâneo muito maior para o petróleo - já se procura no hidrogênio.

A segunda questão é a estratégia brasileira sobre o uso desses combustíveis na sua relação com países como os Estados Unidos, os países da União Européia, o Japão e tantos outros. Sabemos que a natureza não abençoou esses países com a possibilidade de ter uma produção agrícola em escala comercial e com condições de concorrência no mundo a partir do milho ou de outras fontes.

O Brasil, abençoado por Deus, tem capacidade de insolação muito maior, terras agricultáveis em volume muito maior, condição de ciclo de água muito maior e, no nosso entendimento, mão-de-obra muito mais capacitada. E o nosso País é o líder em tecnologia nesse assunto. Então, neste momento, estamos com todas as possibilidades de assumirmos, definitivamente, a liderança da produção de biocombustíveis no mundo.

Aí vêm os outros problemas mais internos, Sr. Presidente. Tivemos problemas ambientais, que tratamos, e o problema social da geração de emprego e do trato dos trabalhadores com as empresas.

Sabemos que ainda há, infelizmente, no Brasil, em diversos pontos, o trabalho escravo, mas o Ministério do Trabalho tem procurado fazer uma fiscalização rigorosa e denúncia dessa prática. Então, entendemos que também é papel do Congresso Nacional, é papel do Senado Federal dar uma contribuição para que, o mais rápido possível, nós possamos erradicar do nosso País a questão do trabalho escravo.

Quanto à questão ambiental, sabemos perfeitamente que a cana, em algum momento, avança sobre terras que estão - digamos assim - em áreas ainda de floresta em pé. Há um risco sobre a Amazônia - foi debatido esse assunto -, há um risco sobre o cerrado, há um risco sobre diversos outros biomas nacionais, com os quais precisamos tomar cuidado, em que pese que, pelos dados que foram apresentados, a Amazônia não tem, comercialmente, muita chance de participar da produção de cana-de-açúcar em larga escala.

Temos também, Sr. Presidente, o problema do zoneamento. A cana-de-açúcar, no Brasil, já ocupa 6 milhões e 200 mil hectares...

(Interrupção do som.)

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - ...quando temos mais de 200 milhões de hectares reservados à pastagem. Desses 200 milhões de hectares, cerca de 90 milhões, Sr. Presidente, com estágio até de degradação de solo. Então, são 6 milhões e 200 mil hectares de terra reservados à cana-de-açúcar; para álcool é apenas a metade, 3 milhões.

Portanto, saímos dessa reunião imaginando que é possível aumentar a área plantada de cana-de-açúcar sem precisar avançar sobre florestas nativas e também daqui do cerrado, porque muitas pessoas confundem, acham que o cerrado não pode ser considerado uma floresta. É um bioma natural, e tem de ser considerado como tal. E haveremos de ter um cuidado muito especial com o cerrado brasileiro, com a caatinga do nosso querido Estado do Piauí, com qualquer outra região com a qual precisamos tomar cuidado, como é o caso da Mata Atlântica, que já só se reserva 7% de sua superfície natural.

Então, deve-se ter um grande cuidado ambiental.

Foi falado também da queima da cana-de-açúcar para poder fazer o corte manual.

(Interrupção do som.)

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Se se faz um corte mecânico, desemprega. Se se faz um corte manual há a questão do uso do fogo. Então, está aí mais um problema sobre o qual precisamos nos debruçar para avançarmos em relação a ele.

Sr. Presidente, um dos problemas que também precisa ser tratado é o tecnológico. Poderemos avançar no Brasil com outras demandas da extração do álcool a partir do próprio bagaço. Há uma pesquisa, envolvendo um sistema de hidrólise, que visa à obtenção de mais álcool da cana do que o sistema atualmente usado. Assim, poderemos até dobrar a quantidade de álcool no Brasil sem que avancemos muito sobre novas áreas plantadas.

Já vou encerrar, Sr. Presidente. Mas há dois aspectos que eu gostaria de comentar. O primeiro deles é que defendo o zoneamento. É preciso que o próprio Ministério da Agricultura, juntamente com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, outros ministérios afins e órgãos como o Ibama, o Incra possam nos dar o mapeamento básico para que novas áreas de plantio possam ser absorvidas por essas pastagens em estado degradado. Esse é um dos aspectos.

O outro aspecto trata da matriz da propriedade desses novos investimentos. Quando se analisa o biodiesel, vê-se que o Presidente Lula tomou um cuidado muito grande em fazer com que biodiesel seja muito utilizado na reforma agrária, como proprietária de parte dessa cadeia.

Aproveitando essa idéia, tomamos uma iniciativa, no Estado do Acre, segundo a qual todos os investimentos que tiverem a participação pública possam utilizar-se de um sistema que, no plano nacional, chamamos de PPP, Participação Público-Privada para investimento de infra-estrutura.

Nós estamos tentando utilizar, no Acre, uma fórmula que chamamos de PPC, Participação Público-Privada e Comunitária. É bom lembrar que a empresa que está construindo uma usina no nosso Estado - aliás, reativando a usina que estava fechada - já utiliza essa fórmula, pois 70% da propriedade dessa usina é de dois empresários de fora do Acre; 30% é local, dividindo assim: 25% de empresários do Estado e 5% de propriedade da comunidade. E nós avançamos à frente de outras empresas que utilizam, em algumas delas, 6% de participação comunitária; outra chegou a 8%.

É preciso discutir também essa matriz, Sr. Presidente, porque quando falamos de distribuição de renda, não podemos mais pensar - é um sistema que considero até atrasado - que, única e exclusivamente, por que estamos gerando emprego, às vezes um emprego de salário mínimo, isso é a compensação social da empresa e do investimento. O Brasil precisa inovar nesses aspectos porque o cerne do negócio chama-se propriedade. A propriedade da tecnologia, dos bens e, principalmente, a propriedade das rendas, dos lucros.

Então estamos utilizando o PPC do Estado do Acre. Queríamos começar a divulgá-lo Brasil afora, para que possamos convencer os novos negócios, especialmente os negócios voltados para o campo, o campezinato brasileiro, a se utilizarem dessa fórmula. Assim, haveremos de levar, no meu entendimento, um pouco mais de paz e tranqüilidade para o campo brasileiro.

Quem de nós, Sr. Presidente, não gostaria de ter um pouco mais de renda? Eu desafio. Qual pessoa acha que o que ganha já basta, chega e poderia até diminuir? Todos, no meu entendimento, gostariam de ganhar um pouco mais do que recebem atualmente. Dizia minha velha mãe, Arcângela Machado, que a medida do ter nunca enche. Isso é inerente à pessoa humana.

Agradeço muito a V. Exª, Sr. Presidente. Poderei voltar em outro momento para tratar deste assunto. Ressalto que, nas comissões, haveremos de especificar melhor as demandas que consistem nestes dois combustíveis tão bem trabalhados hoje no Brasil - etanol e biodiesel - para que possamos apresentar soluções para os graves problemas que assolam esse setor.

Sr. Presidente, agradeço-lhe imensamente a compreensão. Valeu a pena ter esperado. A tarde de hoje foi brilhante, principalmente sob a Presidência do Senador Mão Santa. Muito obrigado.