O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srªs e Srs. Senadores, Sr. Presidente Tião Viana, quanta honra tê-lo presidindo esta sessão em que farei meu pronunciamento... (Pausa.)

A Presidência vai mudar. Infelizmente, eu gostaria de vê-lo presidindo a sessão, para que, como Senador do Governo, pudesse perceber a fundamentação do meu pronunciamento nesta tarde.

Volto, Senador Tião Viana, preocupado com a segurança no meu País. Já vim por várias vezes a esta tribuna falar da violência no meu País, da violência no meu Estado, o Pará. A cada dia, percebe-se que a violência toma conta deste País.

Sabemos, temos plena convicção de que esta Casa faz o seu papel. Mais de 140 proposições, Senador, já foram apresentadas nesta Casa, tentando tornar mais rígidas as leis em relação à segurança. Outras 112 proposições já foram feitas na Câmara. Sei que o Legislativo está muito preocupado e procura, a todo o custo, tornar mais rígidas, por meio das nossas proposições, as leis que tratam do tema.

Todavia, quando se liga uma televisão, quando se lê um jornal, quando se lê uma pesquisa, observamos que, a cada dia, a população sofre mais. Isso nos preocupa, Srªs e Srs. Senadores.

Senador Renato Casagrande, eu sei que, para combatermos a violência, precisamos combater algumas questões: o tráfico de drogas, a pobreza e a má distribuição de renda neste País; é preciso investirmos mais na educação, Senador Renato Casagrande. Mas o que fazer neste momento? Nós precisamos tomar alguma providência, e eu pergunto, Senador: que providências já foram tomadas, Senador Tião Viana, em relação a este assunto?

Senador Tião Viana, quando observo o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva fazendo alguns investimentos na área social como, por exemplo, o Bolsa-Família - e olhem que me sinto bem em observar a profundidade dessa questão -, em que são 11 milhões de famílias beneficiadas, famílias que estavam na miséria, chego a pensar, Senador, que isso não deve demorar tanto. Nós temos que, por esse mesmo caminho, começarmos a trocar o Bolsa-Família por emprego, e imediatamente. Já temos os endereços das 11 milhões de famílias e conhecemos a situação de cada uma delas. Então, agora, já se pode muito bem ir trocando o Bolsa-Família por emprego. Isso seria o ideal. Mas só tenho que aplaudir esta atitude do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Contudo, pergunto: por que o Presidente não toma uma posição real? Por que o Presidente não toma uma posição de pulso em todo este País com relação à segurança? Agora mesmo, Senador, nós aplaudimos o Presidente quando ele anuncia que vai fazer o PAC da educação. Espetacular! Sensacional! Maravilhoso! Faça isso na segurança deste País! Os brasileiros não podem mais conviver com tamanha insegurança!

Vou lhe dar alguns dados estarrecedores. Nós estamos numa guerra civil, Senador, com certeza absoluta. Não tenho mais dúvidas disso. V. Exª sabe que, a cada 17 horas - conforme os dados das pesquisas - cai um militar morto? A cada 17 horas! Se V. Exª fizer uma comparação, na primeira quinzena do mês de julho de 2005, nos Estados Unidos, morreram 34 policiais. E olhe que os Estados Unidos têm 100 milhões de habitantes a mais que o Brasil. Na Grã-Bretanha, um. Vamos para a Colômbia, onde há uma guerrilha: 64 policiais morreram. Sabe quantos morreram neste País? Duzentos e dezoito. Duzentos e dezoito policiais morreram neste país!

Senador, é necessário tomar uma posição de pulso imediata. Daqui para amanhã, por exemplo, quantas pessoas vão morrer ou quantas pessoas vão ser assaltadas com armas de fogo?

Pesquisas feitas pelo Senado e pela Sensus registram, respectivamente, que mais de 80% e 90,9% - daí vermos a confirmação - das pessoas que acham e têm absoluta certeza que a violência aumentou consideravelmente neste País.

Vejam a credibilidade do povo deste nosso querido Brasil! Não há mais nenhuma crença de que se possa sair de casa hoje e não se volte com a insatisfação de ter sido assaltado.

Faça movimento junto ao seu Partido, que é da Base do Governo, que é do Governo, V. Exª, Senador Tião Viana, que é um Senador tão brilhante. Estou me dirigindo a V. Exª porque é o único do Partido dos Trabalhadores presente, mas saiba da admiração que tenho por V. Exª. Desculpe-me; estão presentes também a Senadora Fátima Cleide e os Senadores Augusto Botelho. Então, peço a V. Exªs que se reúnam e, com a força que têm, e vão ao Presidente Lula. Presidente Lula e peçam que Sua Excelência faça algo à semelhança do PAC da Educação, que faça o PAC da segurança pública neste País, que mande para cá um crédito extraordinário para que se possa aprovar e aplicar na segurança pública.

Não se pode, Senador, não se pode permitir isso. Como é que se pode viver com essa situação? O meu Estado recebeu, no ano passado, apenas R$2 milhões para segurança pública do Fundo Nacional de Segurança Pública. Dois milhões! Abro o jornal O Liberal, do meu Estado, e tenho a sensação de que estou despencando de um prédio de vinte andares. Repito: estou despencando de um prédio de vinte andares quando leio a seguinte notícia naquele jornal: “Segundo a Polícia, o Pará conquistou um título indesejável [vejam só o título indesejável que o Estado do Pará conquistou]: o maior produtor sul-americano de maconha”.

Como não estão os paraenses agora? É triste, não é, Senador? É triste, Senador! Estamos em uma guerra civil, não há mais o que questionar. Ou vamos cobrar uma solução para isso todos os dias, aqui, ou esta questão vai ficar - e já está - incontrolável! Estou alertando sobre esse fato quase todos os dias; quase todos os dias venho a esta tribuna alertar.

Quando se analisa a violência de acordo com as classes sociais, Senador, a classe jovem do nosso País, meu Deus do céu! Vejam os dados: violência contra os jovens, Senadoras e Senadores, 23%. Jovens de 15 anos, 15 anos! Vejam como está a juventude deste País, vejam como temos de tomar providências. O Presidente tem de tomar providências enérgicas. Não é só no Rio de Janeiro, não, Senador Tião Viana. É no Brasil inteiro! Trinta e quatro por cento da população deste País entende que, na sua cidade, a violência está incontrolável. Está incontrolável!

(Interrupção do som.)

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Sr. Presidente, dê-me cinco minutos somente. V. Exª está sendo muito rígido comigo. O tema é muito importante; talvez, hoje, seja o mais importante que se possa discutir desta tribuna. Com sinceridade, Sr. Presidente, creio que V. Exª deveria me deixar falar a tarde inteira, porque a população brasileira ia aplaudir todos nós; a população brasileira não agüenta mais. Temos de tomar uma providência urgentemente.

Vinte e três por cento da nossa juventude de 15 anos morre, Senador Flexa Ribeiro; 35%, da de 17 anos; 37%, da de 20 anos. Senador Flexa Ribeiro, a nossa juventude está tombando, caindo! Exatamente ela, que deveria ser tratada com muito carinho por todos os políticos desta Nação; e não está sendo. Ao contrário, ela está sendo violentada.

E as mulheres? De 2005 para 2006, de 50% foi o aumento da violência contra as mulheres. Senador Malta, V. Exª que tanto fala em segurança nesta Casa: foi de 50% o aumento da violência contra as mulheres. Terrível, não é, Senador? Terrível!

Outro dia, nesta Casa, votei contra um empréstimo... Empréstimo, não, perdão! Uma doação que o Governo brasileiro fez à Bolívia. Uma doação: “Toma R$20 milhões, Bolívia, para tratar dos brasileiros que aí vivem!” Quando, só em Portugal, Senador Malta, com o tráfico de seres humanos - pesquisa comprovada -, quatro mil mulheres estão escravizadas! Quatro mil mulheres escravizadas só em Portugal! E por este País afora, quantas brasileiras estão escravizadas?

Ou se toma, definitivamente, uma posição a respeito do assunto neste Senado, nas Casas Legislativas, Lideranças, Partidos ligados ao Presidente Lula, ou, então, não se tem mais noção do que possa acontecer neste País em matéria de segurança.

Não vou me calar! Não vou me calar! Vou continuar falando desse tema; vou continuar em defesa do povo querido do meu País, que não agüenta mais.

Aliás, outro dia, Srªs e Srs. Senadores, o Presidente Lula foi à TV Globo e disse que educação e saúde são coisas sérias, com as quais não se brinca. Lógico! Está completamente certo o Presidente Lula. Mas por que ele não diz isso da segurança, Senador Malta? Ele tem de dizer que com saúde e educação não se brinca, mas que com segurança também não se brinca. E parece que estão brincando; parece que estão brincando.

Para se tomar uma decisão com referência ao auxílio do Exército a uma cidade demora um, dois, três, quatro meses. Pelo amor de Deus! Pelo amor de Deus! Presidente Lula, vá à televisão, reúna seus Ministros, fale deste assunto com seriedade. Peça um plano de emergência para este País, Presidente Lula! Todos nós vamos aplaudi-lo. A população brasileira vai aplaudi-lo com certeza, Senhor. Presidente. Faça isso. Não deixe mais os brasileiros morrerem nas mãos de bandidos, nem jovens, nem mulheres, nem militares. Não deixe mais, Senhor Presidente. Mostre grandeza para esta população. Faça o que fez com o Bolsa-Família, programa que até hoje está sendo aplaudido; faça isso na área de segurança, Presidente Lula. Esperamos isso de Vossa Excelência. O Brasil clama por isso, o Brasil quer isso, o Brasil não agüenta mais, os Estados brasileiros não agüentam mais!

Ora, se mandam R$2 milhões para o Estado do Pará, como vão controlar o tráfico de drogas?

(Interrupção do som.)

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Dê-me um minuto mais.

Como se vai controlar a produção de maconha, o tráfico de drogas, que se concentra, em sua maior parte, no Norte do País?

Ouço o Senador Flexa Ribeiro.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Nobre Senador Mário Couto, V. Exª tem-se colocado na tribuna do Senado em defesa dos interesses do Brasil e do Pará. E, por diversas vezes, tem feito advertências e dado avisos ao Governo Federal sobre a questão que, hoje, talvez, mais do que o desemprego, aflige a sociedade brasileira, que é a segurança. V. Exª tem toda razão. Lamentavelmente, estamos vendo a inação do Governo no sentido de combater a violência. O Congresso Nacional, o Senado da República estão fazendo sua parte. Ainda ontem, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, fizemos um mutirão e aprovamos vários projetos de lei no sentido do combater a violência. Agora, é preciso que o Governo Federal faça a sua parte e aloque recursos. Não há como se combater a violência sem recursos, sem material humano, sem que os policiais sejam bem remunerados. V. Exª lembra que o nosso Pará recebeu, no ano passado, R$2 milhões do Governo Federal, para o combate à violência. O Presidente Lula, em campanha, disse aos eleitores do Pará que votassem na sua candidata, a atual Governadora Ana Júlia, que ele atenderia, emergencialmente, o Pará na questão da segurança. Senador Mário Couto, lamentavelmente, essa é mais uma promessa não cumprida. O Presidente atendeu ao Rio de Janeiro. Ótimo que o tenha feito, pois aquele Estado, lamentavelmente, continua nas manchetes, com assassinatos diários. Quanto ao Pará, Presidente Lula, atenda à Governadora Ana Júlia, envie-lhe recursos, ouça o Senador Mário Couto. Vamos combater a violência com recursos, também para o nosso Estado do Pará. Parabéns, Senador Mário Couto!

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Senadores, infelizmente, o meu tempo acabou.

O SR. PRESIDENTE (Sérgio Zambiasi. Bloco/PTB - RS) - Senador, vou lhe conceder mais dois minutos.

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Pois é, eu ia até pedir a V. Exª...

O SR. PRESIDENTE (Sérgio Zambiasi. Bloco/PTB - RS) - Porém, quero deixar claro que ainda há 22 Colegas inscritos para falar na tarde hoje.

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Durante esses três meses em que estou aqui, Sr. Presidente, jamais vi algum orador, nesta tribuna, deixar de conceder aparte a qualquer um dos membros desta Casa. Por isso, eu queria contar com a sua colaboração para que eu possa fazer a mesma coisa que os outros fazem.

O SR. PRESIDENTE (Sérgio Zambiasi. Bloco/PTB - RS) - Já lhe estou concedendo o tempo necessário.

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Aliás, ontem, eu vi um Senador passar 38 minutos nesta tribuna. Não vou fazer isso, não. Nada de indisciplina. Quero cumprir com a minha obrigação nesta tribuna.

O SR. PRESIDENTE (Sério Zambiasi. Bloco/PTB - RS) - Para sua informação, Senador Mário Couto, V. Exª já está há 23 minutos na tribuna.

Concedo tempo para a manifestação do Senador Tião Viana.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Caro Presidente e Senador Mário Couto, agradeço a oportunidade de aparte. Quero deixar claro que estou sempre ao lado da Mesa em decisões administrativas em matéria de disciplina. Eu pretendia invocar o art. 14, inciso VIII, para dar uma explicação pessoal, por ter sido citado. Então, não estou cobrando este aparte. No tempo que, generosamente, me foi cedido, quero dizer que V. Exª dá uma grande contribuição ao debate sobre a violência no Brasil e traz uma contribuição efetiva para o Senado Federal, pelos dados que coloca e pela sua preocupação com a morte de policiais, exigindo um posicionamento imediato do Estado brasileiro quanto ao tema. Eu só gostaria de considerar esse um problema estrutural da sociedade, do Governo brasileiro, dos países que vivem, hoje, em condições socioeconômicas iguais às do Brasil. Devemos, sim, correr contra essa onda de violência. Quando V. Exª cita as mães, as mulheres, os estupros, os seqüestros, as mortes no campo, está fazendo um diagnóstico absolutamente verdadeiro e merecedor de respeito. Apenas acredito que não devemos apontar a flecha unicamente para a Presidência da República. O Partido de V. Exª governa mais da metade do PIB brasileiro e tem a mesma responsabilidade que o Governo Federal. Tem, nas mãos, a riqueza de Estados fortíssimos e pode dar uma enorme contribuição. Cito um exemplo simples, meu Senador: em Diadema, o Prefeito decidiu fechar bares e boates a partir de determinado horário, o que reduziu em mais de 40% os assassinatos. Uma medida como essa não custa dinheiro e não foi preciso o Presidente da República adotá-la. É necessário o reaparelhamento das polícias, bem como o combate à corrupção no seio das mesmas, porque as Corregedorias são tímidas e estão viciadas em atitudes indevidas. Há ações que precisam ser levadas adiante, como uma revisão do controle dos Conselhos Nacionais, por meio do Poder Judiciário brasileiro, que também está conivente com a falta de punição exemplar. Então, V. Exª está absolutamente correto quando aponta a responsabilidade do Presidente da República, mas eu prefiro dividi-la com todos. Observe um único dado que lhe vou dar, ajudando seu pronunciamento: em 1995, o Índice de Gini, que mede a concentração da riqueza, era de 0,59; em 1996, ele aumentou para 0,6; em 1997, permaneceu em 0,6 e caiu de 2003 para cá. Reduzimos a pobreza em 8% - o Governo Lula. Aí, eu digo que essa foi uma contribuição do Presidente da República para a redução da pobreza, que talvez seja a maior responsável, juntamente com a falta de educação, pela criminalidade brasileira. Então, não estou, em nada, reprovando a preocupação, a responsabilidade e a defesa de V. Exª do combate à violência, mas eu quero dividi-la entre todos nós, para que achemos a saída mais rapidamente.

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Mesmo porque, Senador, se V. Exª fosse defender a violência neste País, isso seria defender o indefensável!

Agora, Senador, somente me escute como eu o escutei: o Governo Federal tira dos Estados tudo o que tem direito e não lhes deixa coisa alguma. Não lhes deixa coisa alguma, Senador!

Senador, escute-me agora; escute-me agora.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Foi a Reforma Tributária de 1967 que fez isso.

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Escute-me agora, Senador! Escute-me agora, Senador! Eu o escutei! Não dei um pio! Escute-me agora!

Do meu Estado tiraram tudo. Não deixaram nada. Tudo vai para o Governo Federal.

V Exª quer outra informação? Mais da metade da população deste País diz que a responsabilidade pela segurança é do Governo Federal. Isso é pesquisa. Senador Tião, me escute. Eu estou falando pelo povo. Aliás, eu fui colocado aqui, e também V. Exª, para representar o povo. Precisamos falar desta tribuna por ele, não por nós! Devemos ser seus guias, porque ele não pode estar aqui. Somos os legítimos representantes do povo, Senador!

(Interrupção do som.)

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Já vou encerrar. Agora, prometo que desço da tribuna, pois já estou abusando, sinceramente.

Pesquisa do Senado diz que a maior competência para se combater a violência é do Governo Federal, que tem todo o recurso na mão. Na hora em que quiser bater o martelo e em que disser, com pulso, à população brasileira: “Eu vou fazer uma ação contundente”, ele faz, ele resolve. Não sei por que ainda não o fez, mas resolve, Senador. Resolve.

Senador Magno Malta, para encerrar, concedo-lhe um aparte.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - Como estou aprendendo, ia invocar, também, o art. 14, que dispõe que o Senador, quando citado - não diz se pejorativamente, se por mal, mas de qualquer forma -, pode requerer cinco minutos. Assim, eu alongaria esse debate com V. Exª. Considero muito importante esse debate a respeito do combate à violência, que trata de segurança pública, porque, dessa forma, podemos passar as nossas idéias e aquelas que foram recebidas das pessoas que nos ouvem. V. Exª faz um diagnóstico da violência no campo, da violência contra as mulheres, que aumentou no País, e cita os dados do Data Senado. Segundo eles, um pouco mais de 90% da população brasileira é a favor da redução da maioridade penal e não acredita que a violência vai arrefecer. Existem medidas para serem tomadas que dependem do conjunto de autoridades que formam o primeiro escalão, como, por exemplo, as que cuidam das nossas fronteiras. O Paraguai tem com o Brasil 1100km de fronteiras abertas, com a Bolívia, 700km. Em toda a nossa Amazônia, há mais de duas mil pistas clandestinas para aeronaves de pequeno porte, usadas para o tráfico de drogas e o contrabando de armas, destinadas a matar a população brasileira e alimentar o tráfico e as milícias. Sugiro, e coloquei isso no papel, que a Força Nacional seja mandada para a fronteira e que o Presidente da República faça um capitaneamento dos Governadores, incluindo o do meu Estado, o Espírito Santo, onde a violência campeia de forma dura.

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Que invista na segurança. Que invista na segurança.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - Cinco bairros foram fechados, ontem: três mil crianças ficaram sem escola e os supermercados foram fechados porque mataram um traficante. Então, que os Governadores de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, de São Paulo, dos dois Estados de Mato Grosso e dos Estados da Amazônia façam um orçamento comum, chamado de orçamento para a fronteira, e mandem a Força Tarefa para lá, onde será útil. Sob a orientação da Polícia Federal, ela ajudará a evitar que as drogas e as armas cheguem aos grandes centros e sejam distribuídas para os pequenos centros. Essa, sim, é uma medida que precisa ser adotada com rapidez, e o Governo Federal pode fazer isso.

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Mas não está fazendo com rapidez.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - Exato. É necessária uma ação clara: chamar as Forças Armadas e mandar criar um pelotão de guarda de fronteira, do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, para trabalhar em consonância com a Polícia Federal na fronteira. Não é levar o efetivo da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para a fronteira, como eles pensam que é. Não é assim. Outra coisa, nossa operação é de guerra. V. Exª traz o tema de que é preciso rediscutir agora o papel das Forças Armadas no Brasil. Se nós vamos subir o morro, a operação é de guerra. Nós temos que assumir o aparelho do nosso inimigo. E assumir o aparelho é subir e não descer. É monitorar a cidade e o próprio morro de cima do morro, sem descer. V. Exª traz um debate dos mais importantes. O Município de Serra, extremamente violento, já foi o primeiro do Brasil em homicídios. A violência caiu depois que o Prefeito adotou uma medida, junto com o Secretário de Segurança Social, Ledir Porto: qualquer evento no Município, de carnaval a festa religiosa, acaba à meia-noite. Isso ajudou a resolver a questão da violência. Os lugares mais disputados, como praias, foram monitorados eletronicamente. Isso depende da criatividade de cada um em dias de tanta violência. Neste momento, proponho uma discussão a respeito de uma lei de exceção para os próximos dez anos. É necessário modificar a Constituição brasileira e instituir prisão perpétua para narcotráfico e crime organizado, a única maneira que temos para arrefecer a violência.

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Concordo com V. Exª.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - Encerro dizendo a V. Exª que protocolei, na semana passada, um projeto de lei instituindo exame toxicológico para quem vai tirar carteira de motorista. Para isso, é preciso realizar um exame toxicológico que acusa substâncias no organismo por até quatro anos. Hoje, estou protocolando uma emenda ao Código Nacional de Trânsito para que jovens brasileiros possam tirar carteira de motorista aos 16 anos de idade. Com essa idade, os reflexos estão prontos, completos, seja homem ou mulher. Se podem matar, estuprar, votar, entrar na faculdade, então podem dirigir. Além disso, é uma medida preventiva, já que o jovem vai ficar esperto aos 12 anos, sabendo que não pode usar substância alguma porque, aos 16, vai tirar carteira de motorista. Se fizer uso de alguma substância, não consegue tirar a carteira de motorista, e ainda será pego. Trata-se de uma medida preventiva o que faço, a partir do Parlamento, e creio que com o apoio de V. Exª, a fim de oferecermos instrumentos efetivos à sociedade brasileira. Sr. Presidente, peço desculpas a V. Exª e ao Senador Mário Couto pelo aparte tão longo.

(Interrupção do som.)

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Senador Magno Malta, temos que trazer este tema à tribuna constantemente. O povo brasileiro hoje pede isso. Temos deveres, e um deles é cobrar das autoridades. Estamos cumprindo nosso dever quando falamos aqui, tenho certeza absoluta, em favor de todo o povo paraense, que clama por segurança, pela segurança de seus filhos, pela segurança da sua família.

            Sr. Presidente, peço desculpas, pois tenho certeza de que incomodei nesta tarde, embora não fosse minha intenção.

Muito obrigado.