O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, farei uma consideração sobre o Dia Nacional do Índio, hoje lembrado no Brasil inteiro. Aqui no Congresso Nacional, tivemos um dia de intensa atividade. O Senador Paulo Paim presidiu um belo momento da vida do Parlamento, ouvindo comunidades indígenas e lideranças parlamentares de todos os partidos que ali colaboraram.

Antes de iniciar, gostaria de fazer também uma consideração à fala do Senador que me antecedeu. Não é correto - espero que S. Exª seja comunicado do que vou dizer - culpar o vizinho pelos erros, pelos problemas da violência. Culpar apenas o Governo Lula como o grande responsável é um ato infeliz.

Senador Flexa Ribeiro, se observarmos a concentração de renda, veremos que quem concentrou renda na União não foi o Governo do Presidente Lula. Temos de observar que a reforma tributária de 1967 foi a grande responsável pela desagregação da Federação brasileira, e que o Governo que antecedeu o Governo do Presidente Lula empobreceu Estados e Municípios brasileiros. Portanto, é preciso muita tranqüilidade nesse debate.

Não vamos ajudar no combate à violência de maneira efetiva enquanto não assumirmos todos as mesmas responsabilidades e as mesmas razões que devemos ter para ajudar a sociedade na redução do crime.

Sr. Presidente, os povos indígenas e as organizações não-governamentais presentes no Parlamento brasileiro neste momento trazem uma pauta muito importante. Primeiro, consideram que o Governo deve ter um pouco mais de cautela ao desenvolver grandes projetos de infra-estrutura que afetam suas regiões. Além disso, querem uma consulta melhor daquilo que lhes diz respeito, e esperam participar mais da previsão e das decisões que tomadas em relação a esses grandes temas. Isso envolve desde a transposição do rio São Francisco, o problema dos biocombustíveis, as áreas de plantação dos biocombustíveis, a preocupação de que isso possa valorizar em demasia as terras, causando, assim, uma reocupação para a atividade pecuária. São essas as opiniões e preocupações dos povos indígenas.

O novo Presidente da Funai esteve com eles e afirmou a importância da instalação da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), que tem como proposta estabelecer um novo marco nas relações e intensificar a busca de soluções para os problemas fundiários.

Ao mesmo tempo, os irmãos índios têm uma preocupação direta, absolutamente justa, com a mortalidade infantil em algumas áreas, citando, de maneira muito forte, o que ainda ocorre na região do Mato Grosso do Sul pela ausência de um espaço de terra definitivo para os irmãozinhos.

Os Yanomami reclamam, mais uma vez, da persistência de um novo ciclo de manifestação e expansão da malária. Lideranças do vale do Javari denunciam a forte presença das hepatites, especialmente a Hepatite Delta, com mais de 80% infectados, com mais de 15% de portadores crônicos, uma doença grave que é reconhecida no Brasil, em seus primeiros indícios, desde 1927. No meu Estado, em 1999, por iniciativa do meu mandato, lutamos, junto ao Governo Jorge Viana, para vacinar em massa a população e alcançamos um índice de cobertura vacinal em torno de 9%.

Então, as reivindicações são perfeitamente justas e merecem muita solidariedade de todos.

Por outro lado, temos de considerar que muitas vezes o debate vem apenas no campo da reivindicação e da crítica. O reconhecimento das terras indígenas cresceu durante o Governo passado, de Fernando Henrique Cardoso. O Governo Itamar Franco teve a sua parcela na demarcação das terras indígenas, e o próprio Governo Collor também a realizou. Mas, durante o Governo Lula, Sr. Presidente, vale dizer, entre 2003 e 2006, foram homologadas as demarcações de 63 terras indígenas, o que corresponde a uma área de mais de 11 milhões de hectares.

No Governo do Presidente Lula, sabe V. Exª que foi particularizado esse debate, por justas preocupações com o uso da terra pelo setor produtivo rural do seu Estado. É respeitável a preocupação de V. Exª, mas sabemos que havia um processo em curso que envolvia uma decisão muito forte no campo jurídico, no campo das leis internacionais e das relações tradicionais com os próprios indígenas, naquele momento.

O Conselho Nacional de Política Indigenista tinha o objetivo de ouvir as entidades representativas. Esse também foi um passo a mais dentro do atual Governo. Quanto à participação internacional, foi no Governo do Presidente Lula que o Brasil se destacou nos debates internacionais sobre a questão: na ONU, participou da aprovação da Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas pelo Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Ações Unidas e sediou, em 2006, a reunião da Organização dos Estados Americanos (OEA) para a busca de um consenso sobre a Declaração Americana dos Direitos Indígenas, um dado da maior relevância.

E a Funai entende que tem dado a sua contribuição. O atual Presidente da Funai, Márcio Meira, ontem esteve reunido com os povos indígenas na assembléia deles, expressando seu respeito, sua solidariedade e sua justa consideração sobre as legítimas reivindicações e sobre a necessidade de ampliação de políticas de Governo que possam dar resposta a uma dívida secular. Eram mais de mil povos indígenas com mais de 200 línguas, e hoje sabemos que há algo em torno de 260 povos indígenas, com 180 línguas sendo ainda faladas no nosso Brasil, o que demonstra uma grave dívida histórica das sociedades organizadas do Brasil com os nossos irmãos índios.

É urgente, então, acelerar as respostas que o Governo pode dar no campo das políticas públicas - tanto o Governo Federal, como os Governos estaduais e municipais. Por exemplo, quando vejo os recursos que hoje são repassados aos Municípios - como os da Fundação Nacional de Saúde - para gestão da saúde indígena, fico muito preocupado com o controle, com o acompanhamento e com o resultado da aplicação deles. Ainda há muita dificuldade de controle, e a resposta tem sido pouca em relação ao que os índios merecem e ao que têm reivindicado no que diz respeito aos recursos oriundos da Funasa.

O meu mandato, então, contribuiu de modo expressivo. Tenho a alegria de ter participado, por exemplo, na apreciação do Projeto de Lei do Senado nº 34, de 1993, que estabelecia o texto da Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho, sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes. Tive o prazer de relatá-lo junto à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, apresentando parecer favorável.

Essa matéria tramitava desde 1967 e não tinha aprovação. Conseguimos aprová-la naquele período, algo que foi da maior importância - entendo - para a legitimação e para o reconhecimento internacional do Brasil, que foi colocado à altura das suas responsabilidades em relação à legislação indígena, junto à Organização Internacional do Trabalho.

Em 1997, o Deputado Sergio Arouca apresentou uma matéria de lei que dispunha sobre as condições de funcionamento do serviço de saúde para as populações indígenas. Tive o prazer de ser o Relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal; apresentei parecer FAVORÁVEL, o texto foi aprovado e transformado em lei a partir disso.

Também menciono o Projeto de Lei do Senado nº 106, de 1999, que teve como autor o Senador Mozarildo Cavalcanti. S. Exª tem claras posições sobre o tema de demarcação de terras indígenas na Raposa Serra do Sol. Eu, na Comissão de Assuntos Sociais, apresentei um parecer contrário à matéria do Senador Mozarildo Cavalcanti e obtive êxito.

Talvez, a maior conquista das últimas décadas em relação aos povos indígenas tenha sido a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, uma matéria que intimidava o Estado brasileiro, em suas diversas representações. E o Presidente Lula teve a determinação de fazê-la, procurando encontrar medidas compensatórias para os irmãos de Roraima, que têm direito à terra, à produção, ao trabalho e à geração de riquezas também.

Então, entendo que este é um dia de lembranças, de compromisso, de recuperação de toda a responsabilidade que temos com a grande herança de dívidas deixada para os irmãos índios na área da saúde, da qualidade de vida, da mortalidade infantil, do direito ao lazer e à convivência em grupo, do direito à terra, que é sagrado, mas que lhes foi subtraído.

Encerro meu pronunciamento, fazendo uma homenagem sincera aos povos indígenas brasileiros e aos povos indígenas da Amazônia. A manifestação justa que eles fazem, de cautela e contrária a qualquer decisão para a atividade mineradora em suas terras parece-me da maior responsabilidade. Meu posicionamento é claramente favorável a eles, para que possam ter sua área territorial consagrada aos direitos de desenvolvimento humano e à preservação das suas tradições, da sua história e da sua contribuição como nações-irmãs, que vivem dentro de um país único, de uma Nação maior chamada Brasil.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PRESIDENTE (Augusto Botelho. Bloco/PT - RR) - Senador Flexa Ribeiro, V. Exª será o próximo orador.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Sr. Presidente, cedo trinta segundos do meu tempo, para fazer um aparte ao Senador Tião Viana.

O SR. PRESIDENTE (Augusto Botelho. Bloco/PT - RR) - Vou descontar do tempo de V. Exª.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Tião Viana, coloco-me ao inteiro dispor de V. Exª. Tenho certeza de que falo pelo meu Partido, o PSDB, para que juntos possamos ajudar a resolver o problema da violência. Ninguém em sã consciência pode dizer que a violência começou no Governo do Presidente Lula: ela vem de longa data. O que se pede agora é que se tomem providências neste que é o atual Governo dos brasileiros. A mesma coisa com relação à questão da repactuação do pacto federativo. Estou à disposição de V. Exª, para, em conjunto, Situação e Oposição, trabalharmos por medidas concretas de redução da violência, também voltadas para uma melhor distribuição dos recursos arrecadados pela União entre Estados e Municípios. Estou à disposição de V. Exª. 

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço a V. Exª. Estou inteiramente solidário a essa decisão madura do PSDB, Partido que demonstra responsabilidade ao tratar da questão tributária...

(Interrupção do som.)

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Uma nova discussão sobre o pacto federativo nos termos que V. Exª apresenta: trata-se exatamente da minha convergência às suas palavras e não ao que tinha dito o colega anterior, infelizmente.