A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Como Líder da Minoria. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, gostaria de agradecer ao Senador Flexa Ribeiro as referências elogiosas que fez a mim desta tribuna, em relação ao nosso trabalho na Comissão de Desenvolvimento Regional. Cumprimento S. Exª, dizendo-lhe da nossa admiração pelo seu trabalho. Assim como evidenciou o trabalho na Comissão de Desenvolvimento Regional, pôde também, deste plenário, cumprimentar o Ministro de Minas e Energia e cobrar ações para a sua região. Posteriormente, outros assuntos S. Exª aqui trouxe, numa demonstração da sua aplicação em relação aos problemas do seu Estado. Portanto, Senador Flexa Ribeiro, meus cumprimentos e, acima de tudo, o meu respeito por seu trabalho.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um dos mais graves desafios que o Brasil enfrenta são as desigualdades regionais. Apesar da grande extensão territorial que forma nosso País, estamos apequenados pela enorme diferença econômica, social e cultural que marca um único povo: o povo brasileiro.

Essas disparidades se agravam a partir do momento em que o próprio governo que deveria trabalhar para diminuí-las faz exatamente o contrário: concentra a distribuição de recursos em regiões já privilegiadas, em detrimento daquelas que, pela própria história, são as mais pobres do nosso País.

Com essa breve introdução, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero dizer que estou, a cada dia, mais preocupada com a ausência de uma política de desenvolvimento regional para o Brasil - uma política anunciada no começo do ano pelo Presidente Lula, tão logo lançou o PAC, e que viria para superar as desigualdades regionais.

Surpreso com as diferenças que encontrou de norte a sul do País quando saiu a fazer campanha, o Presidente Lula descobriu que, para o Brasil dar certo, tinha de ser pensado regionalmente e não globalmente.

Essas foram suas palavras quando decidiu lançar a Política Nacional de Desenvolvimento Regional, mas já estamos chegando ao mês de maio e nenhum empenho mais articulado surgiu para tirar do papel essa proposta.

Esta manhã, ao final da reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, conversei com os demais Senadores para nos empenharmos ao máximo no debate dessa política anunciada pelo Presidente Lula.

Precisamos deixar bem claro que é o próprio governo que se perde em propostas contraditórias: ao mesmo tempo em que apresenta um plano para o desenvolvimento nacional, veta no Congresso os projetos de recriação da Sudam e da Sudene. E mais: cria, através da Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo Senador Aloizio Mercadante, um grupo de trabalho que, em trinta dias, deverá apresentar sugestões concretas para a ampliação das linhas de financiamento para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se mutilou as duas superintendências tão vitais para essas regiões, por que se preocupa agora em criar um grupo de trabalho para ampliar os financiamentos para essas mesmas regiões?

Além disso, na mesma reunião em que o grupo foi criado, a CAE ouviu o então já demissionário presidente do BNDES, Demian Fiocca, que apresentou um balanço dos empréstimos, linhas de crédito e demais atividades da instituição.

O objetivo do Banco sempre foi atuar para elevar a competitividade da economia brasileira, com a redução das desigualdades sociais e regionais e a manutenção e geração de emprego. Nos últimos quatro anos, porém, o que temos visto é bem diferente, e a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos mostrou exatamente isso.

Segundo o então presidente do Banco, entre 2005 e 2006, o volume de empréstimos e financiamentos para a Região Sudeste foi de 9%, enquanto para a Região Norte foi de 1%!

Vejam bem, Srªs. e Srs. Senadores, a diferença entre os investimentos nessas duas regiões!

Se formos analisar o total de recursos aplicados em 2006 pelo BNDES em todas as regiões do País, vamos confirmar ainda mais as disparidades. De R$52 bilhões, a Região Sudeste ficou com R$31,414 bilhões; a Região Sul, com R$9,782 bilhões; a Centro-Oeste, com R$3,659 bilhões; a Nordeste, com R$4,836 bilhões; e a Norte, com R$1,318 bilhão.

Que outro nome se pode dar a tal disparidade na aplicação de recursos se não discriminação?

Todos esses temas já foram profundamente debatidos na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo quando da formatação dos projetos da Sudam e da Sudene no ano passado.

Este ano, novamente nos mobilizamos, e eu gostaria de lembrar ao Presidente Renan Calheiros que já transcorreram trinta dias desde que nos reunimos no gabinete da presidência para discutir a derrubada dos vetos aos projetos de reestruturação das duas superintendências. Infelizmente, até o momento, não vi nenhum movimento concreto para o Congresso discutir e votar esses vetos.

Acredito que nenhuma reunião de trabalho possa ser mais importante para tratar das deficiências das regiões do que a derrubada dos vetos, que garantirá o pleno desenvolvimento da Sudam e da Sudene e, no futuro, da Sudeco, a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste.

Peço a esta Casa, Sr. Presidente, que nos mobilizemos pela votação a favor da derrubada dos vetos presidenciais, porque aí, sim, estaremos trabalhando pelo verdadeiro desenvolvimento regional e integral de nosso País.

Muito obrigada, Sr. Presidente.