O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Tião Viana, Srªs e Srs. Senadores, volto aqui a tratar do tema que, desde ontem, tem sido presente em vários pronunciamentos neste plenário e estão relacionados com o massacre de Eldorado dos Carajás ocorrido há 11 anos.

No dia 17 de abril de 1996, na curva do “S”, em Eldorado dos Carajás, Estado do Pará, 19 trabalhadores sem terra foram assassinados pela Polícia Militar do Estado. Outros três morreram logo depois em decorrência de ferimentos. Passados 11 anos, seria de se perguntar: quantos “Eldorados” serão necessários para que aconteça uma verdadeira reforma agrária no Brasil? Quantos filhos deste imenso País terão de tombar para que acabe a impunidade?

Onze anos é tempo suficiente para que todos os responsáveis tivessem sido julgados e condenados, para que as indenizações devidas estivessem sendo pagas e para que o tratamento médico e psicológico indicado estivesse sendo realizado. Mas, no Brasil, parece que o tempo tem outra dimensão. Em 11 anos, nada disso foi feito ou foi feito pela metade.

Dos 155 militares acusados, apenas dois foram condenados, os quais cumprem a pena em liberdade. Nenhuma indenização foi paga. E o tratamento aos sobreviventes se resume a receitas de analgésicos e calmantes, bem diferente dos dados que têm sido oferecidos à opinião pública.

Dados oficiais indicam que, dos 69 “seqüelados” naquele massacre, apenas 21 tiveram condições de pleitear tratamento médico e indenizações.

Perguntamos: o que foi feito em relação aos outros 49 mutilados?

Aos olhos dos sobreviventes e da sociedade, o massacre nunca termina. Não é novidade para ninguém que os níveis de violência têm recrudescido nos últimos anos. Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) revelam que, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2006, os assassinatos no campo no Pará aumentaram em 50%, passando de 16, em 2005, para 24, em todo o ano de 2006. Em todo o País, ocorreram 39 assassinatos.

Embora o Pará seja o Estado recordista em trabalho escravo e assassinatos no campo, seria um erro não considerar inúmeros outros “Eldorados” que acontecem com uma constância assustadora no Brasil. O massacre do Carandiru, em 1992, em que 111 presos foram executados pela Polícia Militar de São Paulo é outro Eldorado onde reina a impunidade. O único condenado foi o comandante da operação. Apenado com 632 anos de prisão, recorreu (quando vivo) da sentença e manteve-se em liberdade. O fazendeiro que invadiu com seus capangas o acampamento Terra Prometida em Felisburgo, Minas Gerais, matando 5 trabalhadores e deixando 12 feridos, inclusive crianças, em novembro de 2004, ainda nem foi a julgamento. Infelizmente, esse é o mapa da violência, Senador Mão Santa, que se espalha como um rastro de pólvora pelo País e, em especial, a impunidade campeia quando se trata dos assassinatos no campo.

A raiz central do problema é a histórica concentração de terras no Brasil. E os governos se sucedem. Mesmo que medidas tenham sido tomadas são absolutamente insuficientes para responder aos graves problemas que nós verificamos no campo no nosso País.

O desenvolvimento do agronegócio, a concentração de terras e rendas, a destruição predatória do meio ambiente, aliada à impunidade, são um caldo de cultura para os eventos como o de Eldorado dos Carajás.

Por isso, o Brasil não pode calar. E nós temos a obrigação de relembrar esse fato tão grave e tão hediondo para que o Estado brasileiro, o Judiciário brasileiro tome as medidas necessárias para implementação de uma reforma agrária condizente com as necessidades da maioria do nosso povo

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estive em Eldorado dos Carajás, na última segunda-feira, para acompanhar um ato em memória daqueles que foram massacrados e também um ato de reafirmação da luta em defesa da reforma agrária.

Lá estavam presentes autoridades do Governo Federal, Parlamentares, mais de dez mil trabalhadores rurais acampados, assentados, lideranças políticas de várias regiões do Estado. E foi possível constatar e reafirmar a necessidade, a exigência, a pressa, a urgência da reforma agrária em nosso País.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, queria fazer a leitura dos nomes dos 19 sem-terra que foram massacrados, que tombaram na luta por uma vida mais digna e justa. Eles não são apenas números de uma estatística. Precisamos saber que foram cidadãos deste País, heróis e mártires da luta do povo brasileiro por um País efetivamente justo e livre de todas as formas de opressão e violência.

São eles: Abílio Alves Rabelo, Altamiro Ricardo da Silva, Amâncio dos Santos Silva, Antônio Carlos Dias, Antônio Alves da Cruz, Antônio (conhecido como Irmão), Graciano Olimpio de Souza, Joaquim Pereira Veras, José Alves da Silva, José Ribamar Alves de Souza, Lourival da Costa Santana, Leonardo Batista de Almeida, Manoel Gomes de Souza, Raimundo Lopes Pereira, Robson Vítor Sobrinho, Oziel Alves Pereira, Valdemir Ferreira da Silva, João Rodrigues Araújo, João Carneiro da Silva.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dizer estes nomes, no plenário do Senado Federal significa reafirmar, denunciar, uma forma de impedir que o silêncio e a impunidade soterrem a memória daqueles que deram sua própria vida em defesa da terra e da dignidade.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Sr. Presidente, solicito mais um ou dois minutos, para concluir.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero tratar do evento realizado hoje, no Auditório Petrônio Portella, quando realizamos, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, uma audiência pública, em que estiveram presentes mais de mil lideranças indígenas do nosso País. Em Brasília, nesta semana, eles realizam o movimento denominado “Abril Indígena”, coordenado pelo Fórum em Defesa dos Direitos das Populações Indígenas. Eles apresentaram, mais uma vez, seu grito e seu clamor em defesa dos direitos das populações indígenas, que, há cinco séculos, são vítimas da exploração e da violência, causadas por nós, brancos, invasores, colonizadores. Situação que permanece até hoje, agravada, porque, se há cinco séculos eram cinco milhões de índios no Brasil, hoje temos apenas em torno de 750 mil índios.

Essa situação exige a adoção de políticas públicas e de decisões políticas que garantam a demarcação das terras indígenas e as condições mínimas de sobrevivência e de dignidade dos povos indígenas brasileiros.

Vão aqui, desta tribuna, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nosso apelo e nosso desejo de que o Governo, o Poder Judiciário e o Parlamento, cada um a partir de suas atribuições legais, cumpram essas atribuições. Cumpramos nós essas atribuições, como forma de reparar os massacres e a violência contra populações indefesas e, em especial, contra as populações indígenas.

Sr. Presidente, eu gostaria de anunciar e, ao mesmo tempo, de denunciar a ocupação...

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - ... do canteiro de obras da usina hidrelétrica de Estreito, situada no rio Tocantins, entre os Estados de Tocantins e do Maranhão. São mil famílias de agricultores, indígenas e barqueiros, do Movimento dos Atingidos por Barragens, que protestam e denunciam o consórcio das grandes empresas Tractebel, Alcoa, Camargo Corrêa e Companhia Vale do Rio Doce, que querem construir a barragem, sem o mínimo de respeito, de forma autoritária, em relação aos direitos das populações indígenas daquela região. Quero protestar e, ao mesmo tempo, exigir que o Governo, por meio do Ibama e do Ministério das Minas e Energia, tome uma providência.

Há pouco, falei, aqui, com o Ministro Silas Rondeau, no sentido de que ele mande uma delegação do Ministério das Minas e Energia para estabelecer um processo de negociação com aqueles trabalhadores, agricultores e indígenas que ocupam...

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - ... o canteiro de obras da usina hidrelétrica de Estreito, como forma de protesto pela exigência fundamental dos seus direitos.

Para concluir, faço este apelo ao Ministério das Minas e Energia: que o Ministro Silas Rondeau, que ficou de enviar a Drª Márcia Camargo, para realizar o processo de negociação nessa hidrelétrica, tome essa medida com urgência, e não apenas no início da semana, como ele acabou de me dizer. Trata-se de uma questão que exige urgência.

Portanto, ao declarar toda a nossa solidariedade aos que permanecem em luta, empenhamo-nos aqui e exigimos que as medidas necessárias à correção desses graves problemas sejam tomadas com urgência necessária.

Muito obrigado, Sr. Presidente.