O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Augusto Botelho.

Por diversas vezes, vim a esta tribuna defender a minha Região Nordeste brasileira. E sempre o faço porque, se não houver uma política específica para o Nordeste brasileiro, dificilmente essa região, que, sem sombra de dúvida, é a região mais carente do País, vai conseguir superar os desníveis de distribuição de renda relativamente ao restante do Brasil - em particular, o Sul e o Sudeste do nosso País.

Esta Casa aprovou, no final de 2003, um projeto muito importante para o desenvolvimento regional e para a redução das desigualdades entre os brasileiros - redução essa que deve começar pela redução da desigualdade entre as regiões brasileiras. Refiro-me ao projeto do Senador Jefferson Péres. É o PLS nº 9, de 1999, que foi aprovado com o Substitutivo do Senador Tasso Jereissati. Esse projeto determina ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social aplicar pelo menos 35% de seus recursos nas seguintes regiões: na Região de V. Exª, o Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste. Hoje, é o Projeto de Lei nº 2.812/03, que está na Câmara dos Deputados, onde, lamentavelmente, está parada a sua tramitação. Não foi votado esse projeto tão importante para as nossas regiões.

Agora, o BNDES tem um novo Presidente indicado. Eu o conheço. É o economista Luciano Coutinho, taxado como um desenvolvimentista. Espero que ele continue assim no banco, lutando para desenvolver as regiões cuja economia é mais deprimida, o que reflete na vida do cidadão dessas regiões.

O Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste continuam a merecer uma atenção especial do Governo, mas, de forma mais específica, Sr. Presidente, o Nordeste brasileiro. O Centro-Oeste começa a abrir todo um horizonte para uma agricultura moderna e uma pecuária de grande escala, mas temos dificuldades imensas nas Regiões Norte e Nordeste do Brasil.

Agora, vejam o disparate: enquanto as regiões mais pobres permanecem reféns do Bolsa-Família - se não houver o Bolsa-Família não temos como garantir uma renda para a população das nossas Regiões -, o BNDES, dos R$56 bilhões que desembolsou, destinou apenas R$9,6 bilhões ao Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Ou seja, apenas 17% dos recursos do BNDES do ano passado foram destinados a essas três Regiões. As três Regiões, somadas, só mereceram do BNDES 17% dos recursos desembolsados!

E o que diz o BNDES, Sr. Presidente? Que não pode investir e aplicar mais recursos no Norte, Nordeste e Centro-Oeste porque não há projetos, e não há projetos porque inexiste uma política nacional de desenvolvimento regional. Quer dizer, entra-se num círculo vicioso. O BNDES não vai para a nossa Região, não possui escritórios lá, usa apenas o sistema bancário do Banco do Brasil, do Banco do Nordeste e do Banco da Amazônia, que funcionam como repassadores de seus recursos. Os projetos não nascem porque não são estimulados por uma política nacional de desconcentração do desenvolvimento regional, e acontece esse disparate.

Então, imagine, Sr. Presidente: o Nordeste, que tem 30% da população brasileira, recebe apenas 8% dos recursos do BNDES. Apenas 8% dos recursos, e temos 30% da população!

Vamos viver sempre diante desse disparate? Isso é inaceitável!

Nesta semana, o Presidente - creio que ainda posso chamá-lo de Presidente -, ou melhor, o futuro ex-Presidente Demian Fiocca esteve aqui nesta Casa e destacou que houve um crescimento dos recursos destinados para o Nordeste nos dois últimos anos. É verdade. No entanto, a participação da Região Nordeste, que tradicionalmente era de 13% - e já chegou a picos de até 20% quando houve algum projeto estruturante, como o da Ford ou o Projeto do Pólo Petroquímico -, no Governo Lula, caiu para 6,9%, no ano de 2004; em 2006, 9,4%. Isso representa uma redução de 30% em relação a 2001, quando se aplicou a média de 13%.

Então, aumentou? Aumentou quase nada. Não recuperamos nem nossa base dos 13% para o Nordeste brasileiro. Enquanto isso, 83% dos recursos do BNDES são aplicados nas Regiões Sul e Sudeste. É claro que isso só vai aumentar o fosso existente entre a economia das nossas Regiões - Norte, Nordeste e Centro-Oeste - e essas duas outras Regiões.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, lamentavelmente, na verdade, temos de reconhecer que o Governo Federal, em especial o Governo do Presidente Lula - que nasceu em Pernambuco e deveria ter um apreço maior pela sua região -, não tem interesse maior em propiciar a essa Região um desenvolvimento sustentado. Não há uma política específica para o Nordeste brasileiro, assim como acredito que não haja para o Norte.

Essa é uma impressão que vai marcando ao longo desse período de Governo. Cada vez mais, sentimos dificuldades para a nossa Região romper as barreiras do subdesenvolvimento e melhorar a renda per capita. Se, por um lado, temos um potencial enorme; por outro lado, faltam projetos.

Sr. Presidente, o etanol pode ser uma fonte de geração de emprego e renda para milhões de brasileiros, sem sombra de dúvida, sem prejudicar, de forma alguma - e não vai prejudicar - a área utilizada para a produção de alimentos. Isso aí é falácia. Hugo Chávez e Fidel Castro estão espalhando isso, dentro de uma política combinada. Mas eu vejo, até com alegria, que o Presidente Lula começa a reagir a Hugo Chávez e a Evo Morales, que querem espoliar, na verdade, a nossa potencialidade de crescimento. Mas, veja bem, 91% do etanol produzido no Brasil estão exatamente no Sudeste, em São Paulo, no Triângulo Mineiro, alguma coisa em Goiás, no Centro-Oeste. Sabe quanto o Norte e o Nordeste produzem, Presidente? Apenas 9% do etanol. Então, deveria haver uma política específica para incentivar que a produção de etanol se desse mais no Nordeste, para aumentar um pouco a nossa participação, que é mínima. Lamentavelmente, porém, não existe essa política no Governo Federal.

Então, não bastasse esse descaso do BNDES com o Nordeste, eu quero lembrar e cobrar aqui - vou cobrar eternamente: onde está a recriação da Sudene?

Senador Mão Santa, Senador Jarbas Vasconcelos, V. Exªs sabem, são pessoas que governaram Estados importantes, como Piauí e Pernambuco, que a Sudene teve um papel fundamental para escrever uma nova página no desenvolvimento econômico do Nordeste, mas não concluiu sua tarefa. Foi um equívoco a sua extinção.

Pois bem, o Governo Federal assumiu esse compromisso da recriação. Olhem as palavras que o Presidente Lula proclamou em julho de 2003, há quatro anos:

            A Sudene está de volta. Não uma volta ao passado, mas sim a reafirmação renovada de um instrumento indispensável ao desenvolvimento regional e nacional.

            Recuperar a Sudene e redefinir projetos estratégicos para o Nordeste brasileiro é quase que condição fundamental para que a gente possa fazer o povo do nosso querido Nordeste voltar a sorrir.

Belas palavras! Lamentavelmente, vazias, porque a Sudene não foi recriada. Votamos o Projeto de Lei nº 59. O Congresso Nacional, depois de exaustiva discussão, recriou a Sudene. Esse projeto tramitou no Congresso por mais de três anos, sem urgência constitucional - ele veio para cá com urgência constitucional e, depois, o Presidente a retirou. Pois bem, votamos e aprovamos o projeto. Aí, vieram os vetos presidenciais. Infelizmente, não estamos cumprindo com a nossa obrigação constitucional de apreciar esses vetos nesta Casa. Eles mutilaram o projeto, no sentido do enfraquecimento, da diminuição da atuação, inclusive no plano financeiro, que é fundamental para a nova Sudene.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento do Nordeste, por exemplo, uma das principais fontes de recursos disponíveis para a nova Sudene atuar na promoção do desenvolvimento, foi formatado aqui no Congresso para assegurar que os repasses do Fundo seriam feitos a cada mês e que ficariam disponíveis mesmo que não fossem aplicados naquele exercício, para fugir deste famigerado contingenciamento a que nós sempre assistimos nos orçamentos votados por esta Casa. Mas o Governo, alegando tecnicalidades orçamentárias e legais extremamente questionáveis, preferiu não se comprometer e optou por deixar que esses recursos do FDNE fiquem ao bel-prazer da sua vontade administrativa, sempre reféns de contingenciamentos, de cortes, de desvios de finalidade. Além disso, barrou a ampliação do prazo de vigência da regra de vinculação da dotação orçamentária com o crescimento da receita líquida corrente da União.

Então, Sr. Presidente, para não usar e abusar da sua boa vontade, eu fico a perguntar: quando efetivamente teremos um Governo Federal, da União, que trabalhe para desenvolver as regiões mais carentes do nosso País? Onde estão os grandes projetos para o desenvolvimento do Nordeste do Brasil? Os grandes investimentos em infra-estrutura? Muitos deles estão prometidos no PAC, mas estão prometidos com investimentos do Governo? Não, por meio de PPPs. Ora, nós já vamos para três anos de aprovação da legislação e nenhuma PPP vingou neste Governo. Nenhuma! Nenhuma sequer! Querem concluir projeto de irrigação do Baixo Irecê, do Salitre, duplicação da BR-116, tudo por meio de PPPs, mas até hoje nenhum projeto de PPP foi avante.

Então, é assim que os projetos estruturantes chegarão para o Nordeste? Está prometido o gasoduto que vai levar auto-suficiência de gás para o Nordeste, o Gasene, ligando o Rio de Janeiro ao Estado da Bahia. A obra está prometida, mas não avança. Não avança, Sr. Presidente! O Presidente Lula está no seu segundo mandato. E o tempo vai passando.

(Interrupção do som.)

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Só para concluir, Sr. Presidente.

Promete-se a Pernambuco a nova refinaria. Vamos ficar no aguardo dessa nova refinaria.

Enfim, Sr. Presidente, o que queremos cobrar do Presidente Lula, como nordestino, é que ele possa concluir ou iniciar projetos que promovam o efetivo combate a essas desigualdades regionais, que são inaceitáveis. Que ele retire esses vetos, que oriente a sua base aqui a derrubar os seus vetos contra o projeto de recriação da Sudene, porque a Sudene é essencial para a nossa Região.

Sr. Presidente, agradeço a V. Exª. Vamos continuar sempre cobrando e reclamando desse Governo por políticas específicas para promover a aceleração do desenvolvimento das regiões mais carentes do nosso País.

Muito obrigado, Sr.Presidente.