O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesta quarta-feira, o Espírito Santo sofreu, como têm sofrido outros Estados, especialmente o Estado do Rio de Janeiro, com a ação de criminosos, por meio de atos de intimidação. No dia de ontem, grupos de traficantes e de criminosos no Estado do Espírito Santo - neste caso específico, no Município de Vila Velha - decretaram toque de recolher em cinco bairros, como São Torquato, Cobi de cima, Cobi de baixo, Nova América e a própria Avenida Carlos Lindemberg, uma via importante que liga a cidade de Vitória à cidade de Vila Velha. Esses locais sofreram ontem com essa intimidação dos criminosos, Sr. Presidente.

O Estado do Espírito Santo é vizinho ao Estado do Rio de Janeiro, que passa por momentos de muita dificuldade, como sempre passou. Mas a guerra entre a instituição Estado e o crime organizado estão cada vez mais visíveis e mais sentidos pela população. O nosso Estado, até pela proximidade, pela interferência, pela influência, também começa a sofrer essa ação do crime organizado, especialmente de traficantes, que passam a controlar e a comandar regiões importantes, amedrontando e intimidando a população.

Mais do que nunca, precisamos que a administração pública, em todos os níveis dos investimentos do Governo Federal, que a administração pública dos Governos de todos os Estados e dos Governos municipais possa estabelecer um modelo de gestão que priorize as ações na área de segurança pública.

Estamos fazendo mudanças na legislação, no Senado, estamos debatendo, discutindo o aperfeiçoamento do Código Penal, do Código de Processo Penal, do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas apenas agravar as penas dos crimes não adianta, não resolve essa situação.

Por isso é um assunto de Estado - não é de nenhum governo - e exige efetivamente melhoria na gestão dessa área. Exige aumento de investimento e exige investimento em áreas correlatas.

A ocupação, pela administração pública, desses bairros mais sensíveis, mais atacados, com maiores problemas na área de insegurança, a ocupação pela polícia e a ocupação com equipamentos comunitários é fundamental.

Já temos um histórico de ocupação pelos criminosos em alguns bairros da grande Vitória. Já tivemos, este ano, em janeiro, três casos; em março, foram cinco, quando os criminosos estabeleceram o toque de recolher e o comando de regiões do bairro.

De fato, a polícia e o aparato de segurança do Estado do Espírito Santo precisam agir com muita inteligência e com presença, para que não deixemos esses grupos dominarem permanentemente nesses bairros e também para que possamos inibir essas ações.

Estamos vendo uma ação importante da Polícia Federal, denominada Furacão, do Grupo de Inteligência da Polícia Federal, prendendo desembargadores federais, empresários, advogados. Precisamos sustentar politicamente essas ações, na área da inteligência da Polícia, e apoiá-las para trazerem resultados para a população brasileira. Temos de aproveitar as experiências de outros países, e essa ação da Polícia Federal deve ser destacada e deve orientar os investimentos da administração pública para que possamos equipar todas as nossas corporações com um trabalho de inteligência muito forte.

Estou apresentando um projeto para que possamos ter a Escola Nacional de Segurança Pública e formar profissionais policiais nesse tipo de ação, para que o crime, no Espírito Santo, no Rio de Janeiro, no Brasil, seja enfrentado de forma inteligente e articulada.

Sr. Presidente, agradeço a oportunidade e espero que este Congresso continue dando as respostas que tem dado nos últimos dias, nessa área.