O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, meu objetivo aqui é prestar um alerta às forças de oposição ao Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, grupo ao qual estou integrado. No discurso que aqui fiz, desta tribuna, em 1º de março passado, falei do direito de exercer o contraditório, de respeitar o resultado soberano das urnas, que escolheu quem vai governar e quem, na Oposição, vai fiscalizar.

Dos idos de março para cá, percebo que, no Brasil dos tempos atuais, exercer a oposição é mais do que um direito, é uma necessidade, diante da estratégia clara e determinada do Presidente da República de se tornar unanimidade, de cooptar a todos.

Este Senado Federal deve ser hoje a principal trincheira de resistência à submissão total aos interesses do Governo.

Não foi por outra razão, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, que o Presidente da República reclamou dos Senadores do PT, de que eles não estavam defendendo o Governo. Ele sabe que nesta Casa jamais terá a unanimidade que tanto ambiciona.

Nosso papel na oposição é parecido com aquele dos 21 Senadores que aceitaram se filiar, há 41 anos, ao Movimento Democrático Brasileiro, o MDB, viabilizando a organização de um partido de resistência ao Regime Militar. Hoje vivemos uma situação desconfortável, uma situação desfavorável, mas não devemos tergiversar, temos a obrigação moral e cívica de não capitular.

Naquela época do MDB, talvez fosse até aparentemente mais fácil ser oposição, pois era quase uma batalha do bem democrático contra o mal totalitário. Mas a conseqüência da atuação oposicionista naquele tempo era a perda de mandato e, em muitos casos, a perda da vida.

É evidente, Sr. Presidente, que a hegemonia política do atual Governo é legítima, ela foi conquistada nas urnas, ao contrário do regime que se instalou no Brasil em 1º de abril de 1964, após um golpe de Estado. Por outro lado, a história da humanidade mostra que muitas vezes o autoritarismo nasce de episódios aparentemente banais, respaldados numa pretensa inspiração popular. Em nome do povo já foram cometidos os mais bárbaros desatinos da natureza humana.

A criação do velho MDB é um exemplo de que é possível construir uma alternativa de poder, mesmo em condições desfavoráveis.

Muitas pessoas afirmam que o MDB foi criado pelo Regime Militar para ser o partido do “sim, senhor”. Não é verdade.

Naquele momento, ao extinguir os partidos criados após 1946, o Regime desejava a extinção de toda e qualquer oposição partidária e parlamentar. O MDB foi uma pedra no sapato. Foi o partido do “não, senhor”, de que as coisas não funcionariam como o Regime pretendia.

Hoje, Sr. Presidente, a verdade precisa ser dita; e não me compreendam mal. A oposição ao Governo Lula errou no passado, quando subestimou a capacidade do PT e do Presidente de se recuperarem do maior escândalo político da história recente do Brasil. Não devemos errar novamente, ficar atônitos diante da atual popularidade do Presidente Lula.

Temos o dever de resistir. Insisto na tecla de que o nosso papel como oposicionistas é essencial para a democracia brasileira. Não vamos repetir o equívoco cometido pela oposição na Venezuela, que abriu mão do enfrentamento parlamentar, permitindo que o Governo do Presidente Hugo Chávez estabelecesse uma vitória por WO, para usar uma metáfora futebolística, que o Presidente Lula aprecia tanto.

O estilo do Presidente Lula é diferente daquele do Presidente Chávez, mas o objetivo de ambos é o mesmo: manterem-se no poder a todo custo.

Sr. Presidente, quem lutou para restabelecer a democracia no País não pode ouvir passivamente pretensas negociações com o Governo que passem, por exemplo, pelo fim do instituto da reeleição. Eu sou contra.

Digo isso com a tranqüilidade de quem nunca foi muito simpático à sua implantação. Tanto, que estava propenso a não disputar a reeleição para o Governo de Pernambuco em 2002. Terminei cedendo por conta de questões internas da nossa aliança política naquele Estado.

Acredito que teria sido mais conveniente para o Brasil se a reeleição fosse implantada por etapas, começando pelo Presidente da República, passando pelos Governadores e só depois sendo estendida aos Prefeitos. Mas essa hipótese ficou no passado. Temos que cuidar agora do futuro, sem repetir os erros no presente.

Colocada em prática há menos de dez anos, a reeleição não pode ser responsabilizada por todas as distorções que são quase inerentes ao exercício do Poder Executivo no Brasil. Acabar com a reeleição agora, atendendo a interesses momentâneos, só vai corroborar as acusações feitas pelo PT quando estava na oposição, de que a medida teve o único objetivo de beneficiar o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso.

A reeleição deve ser mantida, mas é necessário seu aperfeiçoamento, o que pode ser feito no âmbito da Reforma Política. Sua extinção neste momento é mero casuísmo que só beneficia o Governo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ser oposição não é condenar as medidas corretas, acabar com os projetos que dão certo. Nosso papel é de aperfeiçoar boas propostas, de ampliar o que funciona. Mas nosso papel também é apontar erros decorrentes da prepotência governamental, da soberba criada pela volúvel popularidade, em detrimento da sólida credibilidade.

Não é compreensível, Sr. Presidente, que a oposição assista passivamente à bandeira da estabilidade econômica no Brasil ser incorporada cinicamente pelo PT e pelo Presidente Lula. Logo eles, que a combateram com todas as armas em duas eleições presidenciais, em 1994 e em 1998. Fizeram o mesmo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que vez ou outra falam em mudar. Já as privatizações foram demonizadas pelo Governo, apesar de os seus resultados políticos terem colaborado tanto para a redução dos gastos públicos e a ampliação das receitas na balança comercial brasileira, não esquecendo o acesso que os pobres, que os cidadãos de baixa renda tiveram ao telefone, por exemplo. O motorista, a costureira, a manicure, o pessoal de baixa renda nunca imaginou que a classe média, que sofreu tanto para se inscrever numa telefônica e comprar uma linha telefônica, pudesse ter acesso, como hoje qualquer brasileiro pode ter, a uma linha de celular.

A oposição não pode continuar se perdendo em querelas menores como essa questão, Senador Mão Santa, da CPI do Apagão Aéreo, se ela será feita no Senado ou na Câmara dos Deputados. Isso é de menor monta.

Conclamo os companheiros da oposição a deixar de lado o que nos afasta, o que contribui para tornar esmagadora a hegemonia governista. O MDB também era dividido entre “Autênticos” e “Moderados”, mas mesmo assim soube construir entendimentos. É verdade que não temos um Ulysses Guimarães para ajudar nesse trabalho, mas teremos que nos costurar com nossas próprias linhas.

O PSDB, o DEM, o PPS, o PV, o PSol e os dissidentes de outras legendas como o PMDB e o PDT precisam atuar mais de forma conjunta, em especial na atuação no Parlamento. Essa união não implicaria uma aliança com objetivos eleitorais, mas é necessária para enfrentar a coalizão governista aqui no Senado e na Câmara dos Deputados.

Coordenar poucos e bons pode trazer os mesmos resultados de se comandar muitos. Tudo depende da organização. É necessário ter flexibilidade na ação política e intransigência quanto aos princípios. Essa é a receita para nós da oposição. Não vamos ser seduzidos por elogios fáceis.

Sr. Presidente, “não há nada mais tirânico que um Governo que pretende ser paternal”, disse certa vez Napoleão Bonaparte, tantas vezes aqui citado pelo Senador Mão Santa do Piauí.

Essa frase talvez resuma a situação política vivida pelo Brasil neste início do segundo mandato do Presidente Lula. Eleito por maioria expressiva dos votos, o Presidente montou uma ampla coalizão político-partidária - a mais ampla da história recente do País -, embora seus pressupostos sejam amplamente conhecidos, na prática do toma-lá-dá-cá e do loteamento de cargos.

Esse aparente sucesso, no entanto, não pode levar o Governo e seus aliados a acreditarem que não existe um outro caminho viável para governar o Brasil.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, embora o vazio do plenário não estimule muito a atividade parlamentar nos dias atuais...

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Jarbas, V. Exª me concede um aparte?.

O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Ouço V. Exª, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Jarbas, V. Exª sempre teve um papel fundamental no renascer da democracia. V. Exª foi bem claro quando disse do perigo... Tem que se entender o que é a democracia. A democracia veio justamente para diminuir o poder do absolutismo, do totalitarismo. Aí veio a inteligência humana por meio de Montesquieu e tripartiu esse poder. Mas o nosso tem um tripé. O nosso, só o nosso. Atentai bem, Senador Raupp: um é fazer leis, leis boas e justas, a exemplo das leis de Deus. Não fazemos. É ridícula hoje a situação da democracia. Está aqui a Constituição, beijada por Ulysses em 05 de outubro de 1988. Desobedecer a Constituição é rasgar a bandeira. Há duzentos e cinqüenta artigos na Constituição Cidadã, e já temos mais de trezentos e cinqüenta medidas provisórias. Ou seja, quem está fazendo a lei é o Executivo e está sendo absoluto. Agora, pasmem, quando pessoas entregam aquele outro pé do poder Legislativo, que é fiscalizar o Governo, e a CPI é o instrumento mais forte para tal.

Mas há os que não querem permitir e se escusam a colocar sua assinatura. Então, os que se escusaram de assinar as CPIs são coveiros do Poder Legislativo. E o outro, ao qual V. Exª está seguindo, é Teotônio Vilela, que heróico, moribundo, definiu que a função soberana do Parlamento era o parlar, sobreviver falando e falar sobrevivendo. E V. Exª está aí mostrando a Nação que temos que resguardar a democracia. E é como Eduardo Gomes dizia: “A eterna vigilância é o preço da liberdade democrática”.

O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Acolho o aparte de V. Exª, que só faz enriquecer nossas colocações, nesta tarde, no plenário do Senado.

Ouço o nobre Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Jarbas Vasconcelos, embora V. Exª se dirija hoje mais a seus colegas de Oposição, em verdade V. Exª fala para todos os brasileiros e para todos os seus colegas no Senado, inclusive os que são da Base de apoio. Temos grande respeito pela vida de V. Exª e pela reflexão que hoje faz. Eu gostaria de poder ver no Brasil um Chefe de Governo, um Presidente da República que pudesse sempre dizer a cada Senador e Deputado: “Olhe, procure sempre votar de acordo com aquilo que considere melhor o País, para seu Estado, para o interesse público, e não porque qualquer pessoa de sua preferência tenha sido colocada em qualquer posto na Administração Pública, Ministério ou empresa estatal, ou porque tenha sido liberada tal verba de emenda, ou coisa assim”. Pelo menos essa foi a maneira como aprendi a ser Parlamentar, na Oposição ou na Situação. Considero que essa seja a maneira correta de cada um de nós estarmos votando. Então, quando V. Exª diz que gostaria de ver o Chefe de Governo atuar de uma maneira que levasse sempre em conta o maior interesse do País, então, ele poderá dialogar com V. Exª e com os membros da Base de apoio e da Oposição de forma a mais adequada e muito respeitada sempre por todos. As considerações que V. Exª faz, de análise crítica, daquilo que está se dizendo pelos meios de comunicação é saudável e é importante, também, o Presidente Lula ouvir, e não somente os membros da Oposição. No que diz respeito à outra reflexão de V. Exª, o direito de reeleição, também não fui favorável ao direito de reeleição.

Eu não estava à frente do Executivo como V. Exª, que mencionou ter resistido muito à idéia de se candidatar novamente porque, em princípio, era contrário ao direito de reeleição. Acho que não é saudável para o Brasil essa idéia, e, se aqui for votado, votarei pela extinção desse direito. Acho importante que não haja, da parte do Presidente Lula tal interesse. E vou transmitir a V. Exª o que ouvi dele pessoalmente, quando há duas terças-feiras, ele jantou em minha residência com a Bancada de Senadores do PT. É fato que ele chegou a fazer uma brincadeira bem-humorada no início da consideração sobre o tema, ao dizer que está gostando muito de ser Presidente, o que é natural...

O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Geralmente é assim que começa.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Ele introduziu essa idéia para, em seguida, dizer, com muita seriedade, que para nós do Partido dos Trabalhadores será inadmissível propor outra reeleição. Seria como um atentado contra a democracia. Nesse ponto, estou de pleno acordo e quero até que fique bem claro isso, porque, às vezes, se diz que haveria pessoas interessadas em reeleição. Mas Sua Excelência, então, disse-nos, a nós do PT, para sequer cogitarmos essa hipótese. Quero cumprimentá-lo pela reflexão muito importante que V. Exª traz hoje ao Senado Federal.

O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Muito obrigado, Senador Eduardo Suplicy. É sempre uma alegria, acredito que para mim e para todos que integram esta Casa, a sua participação nos debates.

V. Exª é um homem sério, uma pessoa coerente, bom companheiro, tanto aqui no plenário quanto nas Comissões, e com a qualidade, não muito comum hoje nos homens públicos, de manter a sua coerência e de levar as coisas com seriedade.

Eu tenho certeza de que V. Exª é um daqueles que, sendo guindado a uma posição executiva - que me parece não ter ocupado ainda - teria um zelo também incomum com a coisa pública, com o dinheiro público. De forma que sua participação é sempre enriquecedora.Ela se dá sempre de maneira corajosa, aberta e transparente.

V. Exª me perguntou antes sobre o que eu iria falar. Eu lhe disse que seria uma análise da necessidade de fazer oposição. Quando vim aqui, no dia 1º de março, fazer o meu primeiro discurso, falei do direito de fazer Oposição; agora, falo da necessidade de se fazer Oposição. Evidentemente que isso não envolvia V. Exª. Praticamente, estou me dirigindo aos meus companheiros, não do PMDB, onde sou altamente minoritário, mas ao conjunto da Oposição brasileira. Eu agradeço e incorporo, com muito gosto, o discurso de V. Exª.

Sr. Presidente, estou terminando e gostaria, inclusive, de agradecer-lhe a gentileza, sempre comum aqui na Casa, e a tolerância para com o orador.

Da eleição de Tancredo Neves, no Colégio Eleitoral até hoje, passando pelos Governos José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique, todos deram sua contribuição para o Brasil. Evidentemente - uns mais e outros menos. Desconhecer essa contribuição também é soberba.

Sr. Presidente, se a Oposição abdicar do seu papel, as implicações dessa lamentável decisão serão sentidas no futuro, pois o Presidente Lula talvez não queira apenas eleger o seu sucessor, mas, com o fim da reeleição, se manter na Presidência da República.

Muito obrigado.