O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, subo à tribuna para falar do crescimento do Produto Interno Bruto brasileiro. Antes de tudo, quero saudar o avanço tecnológico proporcionado pelo IBGE à mensuração das Contas Nacionais.

A nova série de Contas Nacionais, de onde se extrai o PIB, incorporou dados das pesquisas anuais do IBGE, informações da Receita Federal sobre as pessoas jurídicas, a Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2003, o Censo Agropecuário de 1996 e atualizou conceitos e definições, de acordo com as últimas recomendações de organizações internacionais.

A estimativa do PIB de um país segue critérios que devem ser aceitos internacionalmente, conforme recomendações do documento “System of National Accounts” - Sistema de Contas Nacional -, publicado em 1993 sob os auspícios das Nações Unidas, do Banco Mundial, do Fundo Monetário Internacional, da Comissão das Comunidades Européias, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A capacidade técnica do IBGE contribui para conhecermos melhor o Brasil. Este trabalho do IBGE se insere na mesma rota de maior precisão e transparência que, por exemplo, ocorreu no Governo Sarney, quando da extinção da Conta Movimento entre o Tesouro Nacional e o Banco do Brasil. A referida rota foi também seguida por muitos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, quando do Governo FHC.

Saúdo, inclusive, o esforço do IBGE em extrapolar para os anos de 95 a 99 a incorporação das informações mais precisas, que obrigatoriamente seriam aplicadas apenas a partir de 2000. Este esforço afasta qualquer possibilidade de desqualificação do novo Sistema de Contas Nacionais - Base 2000 - por motivação de disputa político-partidária.

O maior crescimento do PIB não torna ninguém mais rico, no entanto não é um número neutro. A percepção de um crescimento maior influencia decisões de investimento do setor privado e altera o risco-país. Com os novos números, PIB superior a um trilhão de dólares, o Brasil ultrapassou a Rússia e se tornou a 10ª economia do mundo. O risco país atinge novos pisos históricos. A dívida líquida do setor público caiu em três pontos percentuais do PIB, de 50 para 46,6%. A percepção sobre a capacidade de o país financiar seu déficit nominal apresenta inevitavelmente uma melhora e isto pode reforçar a tendência para a queda da taxa de juros, que vem sendo seguida pelo Banco Central desde setembro de 2005, há 18 meses consecutivos.

Os modelos macrométricos que orientam o Banco Central, particularmente no que diz respeito ao crescimento potencial, provavelmente serão ajustados à melhor fotografia do nosso parque produtivo. Simulações feitas por Bancos de Investimento e analistas de mercado apontam um Potencial de Crescimento 25,3% superior ao calculado com o PIB anterior¹. O Banco Central levará em conta estes dados. Em todo caso, nós, Senadores da República, teremos a oportunidade de contribuir para o debate sobre o crescimento econômico e o controle da inflação. Quero também saudar a aprovação, na Comissão de Assuntos Econômicos, da proposta do Senador Mercadante para que o Presidente do Banco Central compareça trimestralmente à CAE, em audiência pública, para expor os fundamentos e a forma de execução da política monetária. São sinais de amadurecimento político e econômico do nosso país.

O Brasil hoje já está muito próximo ao “investiment grade”. Isto significa acesso a crédito internacional a taxas bem mais baixas do que as que o país se submetia quando seu risco era avaliado acima dos 1.000 pontos.

Os novos índices de crescimento do PIB foram bem mais amplos do que a maioria dos analistas esperava. Ao lado da boa nova, devemos também identificar melhor alguns problemas e novos desafios.

A proporção dos investimentos em relação ao PIB, por exemplo, nos coloca num patamar ainda menor: passou de 19,4%, pelo método antigo, para 16,27%, pelo novo método. O crescimento médio do Estoque de Capital, nos últimos quatro anos, caiu de 3,3% para 2,4%. Não é demais lembrar que isto aumenta a importância do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, com sua meta de incrementar os investimentos. Aumenta também a responsabilidade do Congresso Nacional, em dar prosseguimento às discussões e votações do PAC, e do Governo em fazer o gerenciamento rigoroso dos investimentos previstos.

Por outro lado, o crescimento médio da produtividade da economia brasileira revelada pelos novos números do IBGE sai de uma média negativa de 0,2% para 1% positivo nos últimos quatro anos.

Todos nós sabemos da importância de que a melhor distribuição da renda nacional, como a que tem ocorrido nos últimos anos, esteja ancorada numa melhor produtividade, isto permite que o processo seja contínuo; social e politicamente sustentável.

Portanto, Sr. Presidente, vemos que as políticas de justiça social reparadora e distributiva do governo Lula têm pernas para se manter e espaço para crescer de forma segura.

Os números da produção industrial do primeiro bimestre, divulgados pelo IBGE na semana santa, mostraram um crescimento acima das expectativas dos analistas. Houve um aumento de 3,8% frente ao mesmo bimestre de 2006, com destaque para o setor de Bens de Capital, cujo crescimento foi de 16%. Creio que todos hão de convir que dezesseis por cento de crescimento na produção de bens de capital é um crescimento alvissareiro para o desenvolvimento sustentável do país.

O controle inflacionário continua sob controle. Quero dizer, por fim, que nosso país reúne condições propícias para resolver nossas fragilidades econômicas sem sustos nem crises. Isto é melhor para todos, para o governo, para a oposição e para o povo brasileiro.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

¹ Pelos estudos do Banco Santander Banespa, sai de um patamar de 2,61% para 3,27%. A mediana no relatório focus do banco central já é de 3,9% . Estudos do JP Morgan já indicam o crescimento do PIB potencial entre 3,8 e 4,5%.