O SR. EDISON LOBÃO (PSDB - GO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o grave problema de crianças civilmente não registradas não é somente um drama brasileiro ou de países não desenvolvidos, mas de proporções mundiais. Há crianças não registradas porque foram abandonadas pelos pais e, talvez em número maior, aquelas que não receberam o direito de cidadania por desídia, ignorância de pais desinformados ou por carência de instituições cartoriais nas áreas rurais.

            Recentes relatórios do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) desenvolveram esclarecimentos e análises a propósito da grave omissão que existe em relação às multidões de crianças não registradas civilmente, e as que não têm reconhecida a sua paternidade. Em outros estudos, referem-se à situação mundial da infância em 2007, às repetidas violações de direitos sofridas por mulheres e crianças, e da necessidade de conscientizar-se sobre a importância da equidade de gênero para se alcançar um mundo social e economicamente promissor.

Justo destacar, neste ponto, a premiação, em fins do ano passado, da campanha Ele é meu pai - Paternidade: Reconheça esse Direito, articulada pelo UNICEF e várias instituições pernambucanas. Deu-se a essa conquista o nome de Prêmio Direitos Humanos 2006 - Categoria Santa Quitéria do Maranhão, promovido pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Tal campanha estimulou, em apenas uma semana, o reconhecimento de 1.700 crianças e adolescentes em Pernambuco, que passaram a ter o seu registro civil com os respectivos nomes de pai e mãe.

Esta foi a primeira vez que a categoria “Santa Quitéria do Maranhão” é promovida, dentro do Prêmio Direitos Humanos, para incentivar ações, programas e projetos que garantam o registro civil das crianças em todo o País. No Brasil, estimava-se que, entre as crianças nascidas em 2005, 11,5% - ou cerca de 370 mil meninas e meninos - não foram registradas no primeiro ano de vida.

A categoria do prêmio foi batizada com esse nome em homenagem ao município maranhense de Santa Quitéria, o primeiro do País a erradicar o sub-registro de crianças com mutirões de registro e outras ações coordenadas pelo Ministério Público, apoiado pela UNICEF e outras instituições.

O esforço maranhense em favor da criança não registrada, Senhor Presidente, não se esgotou em Santa Quitéria. Agora em abril, informa-se que o Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador Raimundo Freire Cutrim, renova esforços - na Comissão da Campanha de Combate ao Sub-Registro no Estado - para dar plena continuidade a uma enérgica redução do índice de pessoas sem documento de nascimento. Programa a referida Comissão, até 19 deste mês, visitar os municípios maranhenses de Codó, Timbiras, Coroatá, Peritoró, Alto Alegre do Maranhão e São Mateus do Maranhão. Confirma-se, assim, que o Maranhão se mantém na vanguarda do combate ao sub-registro, consolidando a ação nesse sentido da Corregedoria, que reúne dezenas de parceiros, instituições e entidades nacionais.

De 21 a 24 de maio, tal trabalho de proteção à cidadania da criança será levado a Imperatriz e a dezenas de outros municípios. Em junho e julho, mais outros serão visitados, buscando-se o sucesso alcançado em 2006, quando 126 municípios foram contemplados com esse esforço liderado pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão. A meta é que essa missão (que inclui crianças e adultos) abranja 95% da população do Maranhão até o final deste ano.

Para se avaliar o sucesso dessas campanhas, basta assinalar que nos municípios Barreirinhas, Nina Rodrigues, Raposa, Paço do Lumiar, Brejo e Buriti, o sub-registro está erradicado.

Todos sabemos, Sr. Presidente, que o registro civil é um direito fundamental que germina com a criança. Com a certidão de nascimento, meninos e meninas estão menos vulneráveis a diferentes formas de exploração, como o tráfico de pessoas. Para serem vacinados ou matriculados na escola e receberem outros benefícios, a exemplo de programas como o bolsa-família, precisam do documento.

Nos documentos divulgados pela UNICEF, o relatório Situação Mundial da Infância 2007 exibe situações graves, reveladoras das repetidas violações de direitos de mulheres e crianças. E clamam pela premente necessidade de conscientização em torno da eqüidade de gênero, essencial para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio para Todos. Saúde, educação, igualdade e proteção são direitos de cada mulher. Garantir-lhes esses elementos essenciais corresponde ao fortalecimento dos direitos infantis e da adolescência. São lutas complementares, como o disse a  representante do UNICEF no Brasil, Sra. Marie-Pierre Poirier.

Mostra o relatório que a eqüidade de gênero não é apenas um compromisso de natureza moral. É fator fundamental para o desenvolvimento sustentável. Será uma conquista que livrará da pobreza não somente as mulheres, mas igualmente suas famílias, comunidades e seus países.

A discriminação de gênero está presente em todas as regiões do mundo. Manifesta-se em diversas áreas, a começar pelas tradições culturais que culminam na violência contra as mulheres, na desigualdade de oportunidades de educação, trabalho e participação política. Em termos globais, sabe-se que as mulheres e meninas, além de outras agravantes em suas vidas, também são as mais afetadas pelo HIV/aids.

O organismo da ONU demonstra que a influência das mulheres deve ser aprimorada na família, no trabalho e na política. Em apenas 10 de 30 países em desenvolvimento pesquisados, a participação nas decisões está aberta às mulheres.

O estudo do UNICEF aponta caminhos para se enfrentar o desequilíbrio ainda existente, em todo o mundo, entre mulheres e homens. O relatório Situação Mundial da Infância 2007 propõe medidas urgentes para possibilitar a superação de tal quadro: garantir educação a todas as meninas e mulheres; assegurar recursos nos orçamentos governamentais para a redução da iniqüidade de gênero; abolir ou corrigir legislações discriminatórias; garantir cotas para mulheres no poder legislativo; ampliar a participação das mulheres na construção de políticas públicas; promover o envolvimento de homens e meninos na luta pela eqüidade; além de melhorar a qualidade das pesquisas e dados sobre a situação real das brasileiras.

É evidente, Sr. Presidente, que essas reivindicações de organismos internacionais também são as nossas. E não se pode subestimar que o Brasil tem feito nesse sentido o que lhe é possível fazer. E o Maranhão, através do seu Tribunal de Justiça, tem sido um modelo nesse esforço. Em época ainda recente, a imprensa divulgou com destaque outras ações da sua Corregedoria, então chefiada pelo Desembargador Jorge Rachid, que organizou os mutirões que, espalhados por todo o Maranhão, coordenaram o casamento comunitário de milhares de casais que ainda não haviam regularizado sua situação civil em função da pobreza ou da desinformação. E implantou postos e uma central de registros civis gratuitos, um laboratório para exames de investigação de paternidade e realizou operações contra aliciadores de menores.

Nossas cidades, Sr. Presidente, ainda continuam povoadas por “meninos de rua”, pobres crianças sob o risco de ingressarem na criminalidade. Naturalmente muito há para se fazer, e esse é o clamor da sociedade brasileira. Mas temos a esperança de que não tarda o dia em que os governos encontrarão as soluções que encaminhem esses nossos pequenos patrícios para o caminho da boa cidadania.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Obrigado.