O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PMDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, esta manhã, quero comentar um assunto que V. Exª conhece muito bem, que é a saúde. Sr. Presidente, V. Exª é médico, aperfeiçoou-se e dedicou-se, como o Senador Mozarildo Cavalcanti, ao cumprimento de sua tarefa para mitigar o sofrimento e aliviar a dor daqueles que, pelo acometimento de qualquer tipo de doença, sofrem.

Seguramente a saúde é um bem maior, talvez o maior que o ser humano pode ter. Nós já fomos jovens. O jovem normalmente não enxerga assim. É intrépido, ousado e, via de regra, acredita que com ele não acontecerá nada, nem mesmo adoecer ou sofrer um acidente. Quem se preocupa efetivamente com questões relacionadas à saúde são os mais velhos, principalmente aqueles que vêem faltar, por uma ou outra condição, esse bem maior.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, devemos agir, de certa forma, inteligentemente, cuidando da preservação da saúde.

Uma coisa é você preservar a saúde para evitar que pessoa adoeça. Porque a pessoa, quando adoece, tem o incômodo da doença, às vezes, com dores, muitas vezes, fica impedida de trabalhar e isso acarreta conseqüências danosas ao cidadão e à sociedade. Aquele que, a partir do instante em que está acometido de uma determinada doença e não pode trabalhar, ele está sofrendo com a doença, tendo prejuízos e dando prejuízos para a sociedade, porque ele não pode prestar os serviços que, com saúde, o faz.

Então, agir na prevenção da saúde é um ato de inteligência, até porque fica muito mais barato prevenir do que curar. Curar doença é algo muito caro, que, felizmente, nós estamos nos especializando e bem, para que as pessoas possam ter os seus males definitivamente afastados sem o incômodo da doença.

Nós temos, Sr. Presidente, uma categoria profissional que cuida exatamente da preservação da saúde: os agentes comunitários de saúde, que lutam há muito tempo até para o reconhecimento da sua atividade. Depois desse reconhecimento, ainda lutam quase que, desesperadamente - são mais de cem mil homens e mulheres por este Brasil afora, que exercem essa atividade nobre, importante, indispensável para a preservação da saúde - para enfrentar uma série de dificuldades, inclusive, com a efetivação do seu trabalho junto às Prefeituras.

Ora, nós somos um País da diversidade, Sr. Presidente, e ainda existem muitas pessoas que, apesar do avanço da comunicação científica e tecnológica que o Brasil já alcançou milhares de irmãos nossos ainda não conseguem ter uma condição saudável razoável de vida. São milhares de brasileiros que atendem às suas necessidades fisiológicas no fundo do quintal, haja vista o grande programa que a Fundação Nacional de Saúde faz, construindo os banheiros, os famosos banheiros sanitários, para que as pessoas adquiram o hábito de atender às suas necessidades fisiológicas no local adequado e não no quintal, trazendo conseqüências danosas para a saúde de uma grande parte da população.

Os agentes comunitários de saúde, homens e mulheres, dedicados profissionais brasileiros, sob o sol escaldante, ou sob a chuva, ou sob o tempo adverso, em qualquer circunstância, lá estão eles, peregrinando, casa por casa, na cidade, nos bairros na periferia, nos locais mais remotos e mais distantes, sendo obrigados, inclusive, a caminhar, a andar, extensões enormes, por dias, quilômetros e quilômetros, por dia, a pé, sob essas condições de sol e chuva, para, nas visitas às moradas, às vivendas, principalmente as mais pobres, dos mais necessitados, encontrar um elemento que pode comprometer a saúde daquela família.

Seja a dengue, o pneu cheio água, dejetos dos monturos, o lixo, são os agentes de saúde que identificam focos de doença, focos de droga, focos de prostituição. Vejam o relevo dessa profissão e a importância que tem o profissional agente comunitário de saúde para o povo brasileiro.

Estou comentando a respeito disso, porque fui incitado, recentemente, no meu Estado, por algumas pessoas que, há muitos anos - algumas, há mais de dez ou doze anos -, dedicam-se a essa atividade de procurar prevenir e proteger as famílias brasileiras, encontrando dificuldades para desenvolver o seu trabalho.

Por isso, um jovem chamado Ronelson Pinto Siqueira, agente de saúde dedicado e outros companheiros dele convidaram-me para que eles pudessem expor a situação em que vivem os agentes comunitários de saúde. Do debate, eles resolveram criar uma associação, até para ter um sentido de organicidade - a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado de Tocantins (Atacom). É interessante que, a cada dia que passa, há um número cada vez maior, nos diversos Municípios, de homens e mulheres de variadas idades que buscam a Atacom para se inscrever como filiado, para dar sua contribuição à associação, que pretende dar uma dimensão adequada e apropriada ao serviço do agente comunitário de saúde.

Sabemos que o Governo Federal procurou realizar um curso de capacitação para esse profissional. Fez a primeira etapa; a outra deveria ser desenvolvida pelo Governo do Estado; uma parte foi começada, mas não foi concluída. E a efetivação do profissional agente comunitário de saúde está prevista na Constituição. Aqueles que fizeram os cursos de capacitação, por um processo seletivo simples, as prefeituras têm o dever de admitir em seus quadros, contratá-los, até para que tenham uma certa segurança. E a grande maioria dos agentes, que ainda não tem a segurança do emprego adequado, ganha praticamente um salário mínimo; e eles cuidam da nossa saúde, praticam uma ação da maior importância para a população do Brasil.

Depois de conversar com os agentes comunitários de saúde e de ouvi-los, depois de saber quais são suas demandas, quais são suas necessidades - e elas variam, mas as principais são, efetivamente, as questões relacionadas ao emprego, à efetivação do agente de saúde nos quadros dos Municípios -, estamos procurando interagir com os prefeitos municipais...

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senador Leomar Quintanilha ...

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PMDB - TO) - ... para averiguar e oferecer uma condição adequada a esses profissionais, para que possam continuar realizando esse inestimável, esse importantíssimo trabalho para a preservação da saúde das pessoas.

Ouço, com muito prazer, nosso querido colega, médico, Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senador Leomar, desde o momento em que V. Exª começou a falar, fui instado a fazer este aparte, porque, não sendo V. Exª médico, V. Exª aborda, com muita propriedade, um tema que deveria preocupar todos, não só os Parlamentares, mas a sociedade como um todo e, principalmente, os homens do Poder Executivo nos três níveis: federal, estadual e municipal. V. Exª mencionou uma palavra-chave na medicina, que é justamente a prevenção. Quer dizer, tratar depois que a pessoa adoeceu é fazer um trabalho secundário, eu diria até que é o mais doloroso da medicina. O ideal é que a criança, desde seu nascimento até a idade adulta, seja imune às doenças. Para isso, existem as vacinas para a maioria das doenças, e há outras que podem ser evitadas com determinadas precauções, como V. Exª citou; por exemplo: uma fossa sanitária adequada, um WC adequado, como a Funasa vem patrocinando em vários Municípios. Porém, o grande problema é que o espírito maior do Sistema Único de Saúde, que é justamente a municipalização da saúde, no seu grau mais simples - quer dizer, nos atendimentos dos casos mais elementares e, depois, a estadualização na complexidade média e superior - não vem sendo realizado adequadamente. Creio que a Funasa, inclusive, tinha de se despir da execução de programa de saúde e, realmente, passar esses programas para os Municípios, para os Estados; e ela, Funasa, ficar como fiscalizadora das ações de política da saúde. Mas, aqui, no Brasil, alguns fatos são surpreendentes, coisas simples como estas: prestigiar, dar condições de trabalho e aumentar o número dos agentes comunitários de saúde, porque, na verdade, eles são sentinelas avançadas - eles vão de casa em casa identificar os problemas; e também acabar com a imensa desigualdade que existe, com a concentração de profissionais de saúde nos grandes centros. O Brasil, por exemplo, é de estarrecer! No Brasil, há mais médicos do que o necessário, de acordo com a correlação estabelecida pela Organização Mundial de Saúde. Mas onde estão esses médicos? Nos grandes centros; quando muito, nos grandes Municípios. Eles não estão no interior. Há Municípios - não vou nem falar do nosso Norte, vou falar de Municípios do Sul e do Sudeste - em que não há médicos, não há enfermeiros, não há odontólogos, não há bioquímicos, não há profissionais de saúde. Nesses Municípios, não há nem número adequado de agentes de saúde, que são uma peça fundamental; e nem são pagos de maneira adequada. Portanto, V. Exª faz um alerta muito importante, porque, às vezes, observamos determinadas brigas, por exemplo, com relação à dengue: ela é uma questão federal ou não? A doença é municipal, o indivíduo adoece no Município. Então, quem tem de cuidar da saúde, realmente, é o Município e, nos casos mais complexos, o Estado. Quero parabenizar V. Exª pelo seu pronunciamento e me solidarizar principalmente com os agentes de saúde, que são, repito, os que vão à frente no que diz respeito a diagnosticar e levantar os problemas de saúde de qualquer Município.

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PMDB - TO) - O depoimento de V. Exª dá substância ao modesto pronunciamento que faço. V. Exª é profissional da área, é médico, é conhecedor profundo dessa situação e aborda, com muita propriedade, a questão da municipalização. É no Município que o cidadão sente seu problema e é lá que ele deve buscar atendimento, recursos para atender às suas demandas e necessidades.

Entendo que precisamos nos debruçar sobre essa questão e contribuir para que haja uma solução nacional para o problema. Ainda há milhares de brasileiros que estão exercendo essa atividade sem o necessário reconhecimento e sem a necessária compensação.

Ouço, com muito prazer, o Senador Edison Lobão e, em seguida, o Senador Sibá.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Senador Leomar Quintanilha, nem é modesto seu pronunciamento, nem o tema abordado é desprovido de importância. Ao contrário, o Brasil é um País que se notabilizou pela criação de órgãos e de iniciativas absolutamente inúteis. Não é o caso dos agentes de saúde. Este foi um acerto, e o Senador Mozarildo Cavalcanti tem toda razão, quando propõe a municipalização. O que é que se está fazendo com a educação e até com a saúde de modo geral? Deve-se municipalizar, e que o Governo assuma seu papel de fiscalizar. Os agentes de saúde, hoje, têm importância fundamental no Brasil, um País em que há excesso de médicos, como nos informa o Senador Mozarildo Cavalcanti; e excesso de leitos hospitalares também. Todavia, a saúde que aqui praticamos é precariíssima. Alguma coisa está errada no meio do caminho! Quantas e quantas vezes, recebo reivindicações de Municípios maranhenses para uma revisão da população local? E pergunto a eles: “E o IBGE, não fez direito?” Eles respondem que a Fundação Nacional de Saúde faz melhor, que os agentes de saúde fazem melhor. Então, o prestígio dos agentes de saúde deste País, notadamente no interior, é de tal natureza, que temos de reparar esse setor com outros olhos e a ele destinar atenção especial. Quanto ganha um médico que mora no litoral deste País, que trabalha no serviço público? Dois ou três mil reais, nas capitais onde há o oceano Atlântico a ornamentar aquela região. E no interior? Nenhum prefeito do interior paga menos do que R$ 10 mil ou R$ 15 mil, senão não consegue o médico. Vê-se, portanto, a carência da medicina no interior do País. São exatamente os agentes de saúde que vão - eles, sim - lá, no povoado; lá, no distrito, dar assistência médica, onde, de outro modo, não haveria, para que os brasileiros não se sintam tão abandonados nesse setor. Portanto, o pronunciamento de V. Exª é, no meu entendimento, dotado de toda importância e oportunidade. Precisamos levar a sério esse assunto e encontrar uma saída para que, de fato, consolide-se no Brasil a presença dos agentes de saúde.

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PMDB - TO) - E, talvez, Senador Edison Lobão, até amplie, porque o que é o hospital senão um hotel para atender doentes? O que ocorre com nossos hospitais? Lotados. Vemos, às vezes, em circunstâncias até estranhas, os corredores dos hospitais abrigando gente em macas improvisadas, em colchonetes no chão, porque os leitos estão lotados.

Se fizéssemos um trabalho mais efetivo com relação à prevenção, que é o trabalho do agente comunitário de saúde - e, talvez, do médico, da família -, evitaríamos esse grande afluxo de gente para os hospitais e poderíamos oferecer um trabalho de saúde de mais qualidade para a população brasileira.

Agradeço a V. Exª pela complementação que faz ao nosso pronunciamento.

Senador Siba Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Da mesma forma, compartilho das impressões feitas pelos Senadores Mozarildo e Edison Lobão. Eu gostaria de acrescentar o seguinte, Senador Quintanilha: lendo sobre a guerra do Vietnã, que tinha um Exército despreparado, sem farda, sem equipamentos, sem armas até, verifiquei que aquele país enfrentou um dos mais ousados e preparados exércitos do mundo: o norte-americano. E uma das táticas lá utilizadas foi proveniente da observação de um soldado vietnamita que percebeu que, em combate, se matasse um soldado americano, seu corpo era abandonado, mas, quando apenas o feria, dois outros soldados deixavam parte das suas tralhas e carregavam o ferido. Então, os vietnamitas evitavam matar os americanos e apenas os feriam, porque, assim, tiravam três pessoas de combate: uma ferida e duas que a ajudariam. Estou dizendo isso porque, às vezes, é preciso usar a experiência obtida em todos os níveis para saber como superar um problema tão grave como o que vivemos hoje. Quando uma pessoa adoece, quantas pessoas de sua família são mobilizadas para atendê-la? Por isso, dever-se-ia entender que ter saúde é não adoecer. A prevenção deve ser o grande chamamento, embora, é claro, devamos dispensar cuidados quando uma pessoa adoece inevitavelmente. Senador Mozarildo, corrija-me se eu estiver errado: como existem os casos de baixa, média e alta complexidade, os hospitais e os serviços de saúde devem-se especializar conforme essas demandas. Com relação ao campo da alta complexidade, pergunto-me quantos hospitais existem, em regiões como a nossa, da Amazônia, com capacidade semelhante à do Inca, no Rio de Janeiro, que é um hospital federal que trata do câncer, à do Incor, um hospital do Estado de São Paulo, e à do Sarah Kubitschek, uma fundação federal. Os hospitais de média complexidade ficam sob a responsabilidade dos Governos estaduais, mas o serviço que atende um público cada vez maior poderia ser evitado em grande parte se usássemos essa tática do exército vietnamita, evitando que as pessoas adoeçam. Por isso é importante o papel do agente de saúde, que é a perna, o olho e o ouvido. Essa pessoa está lá para perceber os problemas no seu começo. Todos sabem que a prevenção do desenvolvimento do câncer é, o mais rapidamente possível, descobri-lo ao primeiro sinal. Assim, o agente atua como unidade de saúde. Vou reproduzir o que o Senador Edison Lobão acabou de dizer. Vamos lembrar de Municípios como Pacaraima e Uiramutã, em Roraima, além de tantos outros. O que se faz com os Municípios mais distantes, como Marechal Thaumaturgo, no Acre? Partindo-se dele, para se chegar a Rio Branco é preciso tomarem-se dois aviões: um teco-teco até Cruzeiro do Sul e um avião maior até Rio Branco. Por água, esqueça, pois a viagem demora de 25 a 30 dias, entrando-se primeiro no Estado do Amazonas e, depois, voltando-se para o Acre. Existe uma enorme dificuldade, pois, mesmo que os prefeitos ofereçam melhores vantagens que o Estado, não se consegue interiorizar o médico, principalmente se este for de uma região do centro-sul brasileiro. Assim, deve-se aprimorar o serviço do agente comunitário de saúde, talvez dando suporte para que a prefeitura tenha condições de mantê-lo. Também é necessário um melhor serviço de fiscalização, para se evitarem as doenças endêmicas e controlar-se uma epidemia que esteja no início, com maior rapidez. Acredito que ganhei esta sexta-feira, pois V. Exª nos provocou bem com um assunto que devemos tratar com o maior carinho. Parabéns pelo pronunciamento.

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PMDB - TO) - A metáfora usada por V. Exª, de forma muito inteligente, deixou clara a importância do trabalho de prevenção do agente comunitário de saúde. Todos a compreendemos muito bem e, nesta Casa, poderemos contribuir para que esses importantes profissionais tenham melhores condições de trabalho.

Por exemplo, poderíamos sugerir ao Presidente Lula, que revela uma preocupação muito grande com o social, que nos mande um projeto de lei que permita a isenção de impostos - e faríamos o mesmo com os Estados -, a fim de que o agente de saúde possa adquirir uma motocicleta para se deslocar e fazer o seu trabalho. Imaginem uma cidade de médio porte. Para percorrê-la e fazer o seu trabalho, ele deve andar, diariamente, vários quilômetros a pé, sob sol ou chuva. Para a periferia, os bairros ou o interior, esse deslocamento é feito a pé ou com bicicleta. Talvez uma motocicleta facilite esse acesso, fazendo com que o agente de saúde chegue ao seu destino mais descansado e mais disposto, deslocando-se com maior rapidez e trabalhando também mais rapidamente, com maior produtividade.

Seria importante que o Presidente Lula, como lhe vamos sugerir, apresente um projeto de lei que permita aos agentes comunitários de saúde, efetivamente em serviço, adquirir motocicletas sem o ônus dos impostos.

Outra sugestão ao Presidente Lula é que estabeleça um piso salarial mais razoável, compatível com a importância do serviço realizado. Não tem sentido o agente de saúde ser contratado para receber um salário mínimo. Se os Municípios são pequenos e não têm recursos, é importante que o sistema de saúde faça a suplementação, para que o seu salário seja um pouco maior: de R$700,00 ou R$ 800,00.

O Ministério da Saúde deve fazer um estudo mais aprofundado sobre isso e estabelecer uma remuneração, uma compensação financeira compatível com a importância, o significado e a economia que o Estado fará com a saúde curativa se desenvolver com mais eficiência a saúde preventiva.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, fico feliz por saber que esse tema é instigante e interessa a todos.

Quem sabe possamos ampliar essa discussão e auxiliar a Atacom, no Tocantins, e os agentes comunitários de todo o País, para que possam continuar desenvolvendo e aprimorando esse trabalho extraordinário em favor de um bem maior e grandioso para todo brasileiro, todo cidadão, como é a saúde.

Muito obrigado, Sr. Presidente.