O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paim; Senador Mão Santa; Srªs e Srs Senadores que nos estão acompanhando das suas residências, do seu trabalho; cumprimento, com alegria e com surpresa, o povo do meu Estado do Espírito Santo, que está aqui presente. Está sendo uma surpresa para mim, uma alegria, saber que todos vocês estavam aqui, hoje, numa sexta-feira, quando a atividade de plenário é muito pequena. Tive sorte de ficar aqui, nesta sexta-feira, para organizar as coisas no gabinete, para fazer algumas audiências de interesse do nosso Estado e, também, para recebê-los aqui, no Senado da República. Desejo-lhes sorte e que, ao retornar para suas casas, todos vocês voltem com Deus e com muita saúde.

Sr. Presidente, o Senador Mão Santa tratou aqui de alguns homens e mulheres de importância do Estado do Piauí. Falou de Evandro Lins e Silva, companheiro nosso, do nosso Partido, e que, aqui, foi homenageado pelo Senador Mão Santa. Também quero prestar minhas homenagens a Evandro Lins e Silva, saudoso, ao trabalho realizado por ele.Quero prestar também minhas homenagens ao Estado do Piauí, como fiz ao Estado do Espírito Santo, como ele fez ao meu Espírito Santo, Estado que tenho orgulho de representar.

Sr. Presidente, quero, aqui, falar um pouco da segurança pública - ou da criminalidade. Estamos vivendo uma situação em que esta Casa está dando um retorno, por meio das votações de alguns projetos. Acho importante votarmos esses projetos, que, basicamente, buscam aumentar a pena ou tipificar algum crime. Eles são importantes, mas isso não é o mais importante nesse debate sobre o combate à criminalidade; o mais importante é que possa haver políticas articuladas com os diversos níveis do Poder Público, para enfrentarmos uma situação que é de extrema gravidade ou a situação mais grave que a sociedade brasileira está vivendo hoje.

Vamos aperfeiçoar o Código do Processo Penal, vamos aperfeiçoar o Código Penal, vamos aperfeiçoar a Lei das Execuções Penais, vamos aperfeiçoar o Estatuto da Criança e do Adolescente. Mas sabemos que somente isso não vai resolver o problema. V. Exª, hoje, já falou sobre violência desta tribuna. Temos de pensar no combate à criminalidade de forma mais ampla: políticas de governo que não sejam só da Secretaria Nacional de Segurança Pública, que não sejam só da Secretaria Estadual de Segurança Pública, mas ações que se façam presentes nos diversos ministérios e em diversos programas do governo. No momento em que assistimos aos criminosos ocupando bairros, comunidades do Rio de Janeiro; no momento em que assistimos, esta semana, a criminosos, acionando toques de recolher, em bairros de Vila Velha, no meu Estado, Espírito Santo, fica claro que só o enfrentamento direto não vai resolver o problema no tempo, na hora e na intensidade em que estamos precisando.

É importante uma política mais ampla, é importante que façamos investimentos na área da inteligência das nossas polícias. Estamos vendo, agora, a Operação Furacão da Polícia Federal, que, há mais de ano, vem sendo articulada pelo Núcleo de Inteligência da Polícia Federal, com resultados extraordinários: prisão de empresários, prisão de advogados, prisão de desembargadores federais. Ainda pode haver outras repercussões, infelizmente, mas essa é uma realidade, porque não podemos deixar de remover todas as pedras. Ainda pode haver ações que repercutam em outros Estados e poderemos realizar ações que repercutam nos outros poderes, no Executivo, no Legislativo. Mas é esse tipo de investimento, equipamento para a Polícia, que devemos fazer, para que haja enfrentamento por meio da Inteligência. Só assim, de fato, haveremos de combater o crime organizado.

Temos de trabalhar na área da formação dos nossos policiais. A integração entre as Polícias dos Estados, da União, dar-se-á por meio de uma formação única, de uma formação básica, para que esta formação promova, na hora em que capacita e que forma o policial, o trabalho integrado.

Estou elaborando um projeto da Escola Nacional de Segurança Pública, como existe a Escola Nacional de Administração Pública, de Finanças. Precisamos, nessa área, de uma formação permanente dos nossos policiais, em que a União dê condições para formarmos nossas corporações de combate ao crime da União; e que essa escola seja usada também pelos Estados e pelos Municípios por meio das guardas municipais.

Quero fazer um debate sobre segurança de forma mais ampla, até para que não geremos expectativas negativas de que, só mudando a lei, vamos resolver o problema do combate à criminalidade. Não vamos, não vamos! A tese ampla da reforma urbana é necessária, para que o trabalho na área de esporte, o trabalho na área de assistência social, o trabalho na área de urbanização, o trabalho na área de emprego sejam ações que visem ao combate à violência.

Temos de debater esse tema com mais responsabilidade, que está atingindo todos nós. Observamos, no Estado do Rio de Janeiro, a posição determinada do Governador Sérgio Cabral. Agora, ele está articulando com o Governo Federal a presença das Forças Armadas na cidade. Mesmo não concordando constitucionalmente com isso, creio que é uma maneira de demonstrar a importância do combate à violência no Estado do Rio de Janeiro, mas sabemos que o combate à violência, no Rio e em outros lugares também, não se resolve com a presença das Forças Armadas, patrulhando as ruas da cidade. Não estou desconsiderando a importância do patrulhamento, creio que o governo está correto em fazer esse trabalho, mas a nossa ação, aqui, tem de ser muito mais profunda do que simplesmente alterar a legislação, para que a sociedade tenha as respostas.

Sr. Presidente, quero também, aqui, rapidamente, pronunciar-me sobre outro tema e quero deixá-lo registrado na Casa pela importância do tema: investimento da energia elétrica no Estado do Espírito Santo.

Há até quatro anos, o Estado do Espírito Santo tinha apenas um fornecimento de energia, por meio de uma linha de Furnas, que vinha do Rio de Janeiro. Hoje, com os investimentos numa linha de alta tensão, que vem de Minas Gerais, feitos pelo Governo do Presidente Lula, no Governo passado, numa subestação importante na grande Vitória, temos a garantia do fornecimento de energia elétrica para o nosso Estado.

O Estado do Espírito Santo está crescendo acima da média nacional, sem a preocupação do fornecimento de energia. Mas é muito bom também dar alguns dados sobre o fornecimento de energia para o homem do campo, para os trabalhadores rurais, que não tinham energia, como se vivessem no início do século passado. É importante o investimento no Programa Luz para Todos, no Estado do Espírito Santo. Na primeira etapa, foram ligados 12.274 consumidores rurais, com um investimento importante de R$55 milhões. Na segunda etapa, foram incluídos mais 15.207 moradores. Estamos universalizando o atendimento. E agora, em 2007, vamos para mais de 11.800 consumidores ligados. O Estado do Espírito Santo será o primeiro, em uma parceria com o Governo Federal e a Eletrobrás, Governo do Estado e Concessionária Excelsa e Santa Maria, a universalizar o atendimento de energia elétrica no campo, na área rural.

É importante registrar o fato no Senado, pela importância social e econômica desse investimento.

Sr. Presidente, eu me despeço de V. Exª e, ao mesmo tempo, parabenizo Brasília pelo seu aniversário.

A Câmara dos Deputados realizará, às 15 horas, sessão solene promovida pelo Deputado Rodrigo Rollemberg. Estamos todos convidados a participar dessa sessão de homenagem à nossa Capital, que é a terra de todos nós.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.