O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Papaléo Paes, Senador Gilvam Borges, Senador Mozarildo Cavalcanti, Srªs e Srs. Senadores, hoje de manhã estava na Comissão de Educação discutindo um tema de interesse nacional, voltado à música - estavam presentes cantores, compositores, músicos, enfim, a indústria do setor -, assim, embora tenha sido convidado pelo Ministério da Educação, não pude estar presente no Palácio do Planalto quando foi anunciado o PAC da Educação. Mas acompanhei tudo e pude perceber que é de suma importância.

O País recebeu, hoje, o anúncio do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) feito pelo Presidente Lula.

Nos próximos anos, por meio do Plano - fruto de discussões e debates envolvendo educadores, Executivo e Legislativo - serão investidos cerca de R$8 bilhões na área educacional.

Meus cumprimentos ao Presidente Lula, ao Ministro da Educação, Fernando Haddad, e a todos que participaram da elaboração desse importante projeto.

Algumas das metas, Sr. Presidente, são a informatização de todas as escolas públicas, ou seja, a computação em todas as escolas públicas; a implantação de mil pólos de formação de professores pelo sistema da Universidade Aberta; a ampliação do acesso às universidades com a articulação entre o Fies e o ProUni, cujo objetivo é financiar 100% das bolsas parciais do ProUni e a quitação da dívida ativa consolidada das instituições de ensino superior.

Mas destaco principalmente, Sr. Presidente, duas iniciativas: a criação dos Institutos Federais de Educação Tecnológica, a fim de ofertar educação pública para fortalecer os arranjos produtivos locais; e a instalação de 150 escolas técnicas pelo País, todas em cidades-pólo. Eu, que falo tanto em ensino técnico profissionalizante, sinto-me contemplado. A intenção é proporcionar ao jovem do interior ficar na sua cidade, ou seja, não abandonar o interior.

Quero destacar também que dessas 150 escolas, 10 serão implantadas no Rio Grande do Sul. Tive a alegria de participar desse debate. As cidades a serem beneficiadas são: Bagé, Camaquã, Caxias do Sul, Erechim, Osório, Panambi, Porto Alegre (Restinga) - tivemos uma bela audiência na Câmara de Vereadores -, Santa Rosa, São Borja e Venâncio Aires.

A primeira etapa dessa ação, Sr. Presidente, ainda em fase de conclusão, irá inaugurar rapidamente mais cinco novas escolas técnicas profissionalizantes em Canoas, Charqueadas, Júlio de Castilhos, Santo Augusto e Passo Fundo, tudo também no meu Rio Grande.

Certamente um grande avanço! Por isso, Sr. Presidente, quero cumprimentar a iniciativa que fortalece a educação e, principalmente, o ensino técnico profissionalizante.

Sr. Presidente, peço que considere na íntegra a matéria que faço anexar ao meu pronunciamento sobre o lançamento do PAC.

Ainda dentro do meu tempo, também quero demonstrar aqui todo o meu apoio aos aposentados da Varig. Eles estão esperançosos de que o Supremo Tribunal Federal julgue favoravelmente a ação em favor da companhia, que vai possibilitar ver suas pensões e aposentadorias voltarem a ser pagas pelo fundo de pensão Aerus.

E para que o STF aprove a ação, eles fazem vigília, a partir de hoje, nos principais aeroportos do País.

A ação já tem precedentes favoráveis à Varig. Trata-se de um pedido de indenização pela defasagem tarifária causada pelo congelamento das tarifas aéreas entre 1986 e 1991. A antiga Transbrasil ganhou ação idêntica no STF, em 1987.

O julgamento no STF está previsto para amanhã e será decisivo para que a Varig possa então pagar os benefícios do fundo para milhares de aposentados e pensionistas e, assim, solucionar o passivo trabalhista deixado com a aquisição da Varig por um fundo norte-americano.

Portanto, Sr. Presidente, faço a minha manifestação a favor dos aposentados e pensionistas do Aerus, da Varig, e vamos torcer para que a decisão do STF seja positiva.

Sr. Presidente, também quero dar um destaque para uma informação que recebi de que o Senai do Rio Grande do Sul elaborou um programa social que tem com o objetivo de permitir o acesso de pessoas com deficiência à educação profissional, visando a inserção no mercado de trabalho, contribuindo, assim, para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

O Departamento Nacional do Senai lançou, em 1999, o Programa Senai de Ações Inclusivas, com o objetivo de promover o acesso de pessoas com deficiência e expandir o programa em questões de raça, etnia e gênero. Esse programa é desenvolvido pelo Senai em todo o território nacional. Meus cumprimentos ao Senai.

Eu que fiz a minha formação básica no Senai, em Caxias do Sul, fico muito feliz ao ver que o referido órgão está dando corte na diferença, dando espaço ao povo excluído, seja negro, branco, idoso, criança, adolescente, para que possam ter acesso à formação profissional.

Para se ter uma idéia do que o programa representa, só no Rio Grande do Sul, até dezembro de 2006, foram atendidos 1.804 alunos (pessoas com deficiências), em 38 unidades. Formou-se 35 grupos de apoio local e firmaram-se 210 parcerias.

Sr. Presidente, entre as notícias boas para o Rio Grande, dei aqui duas: a da implantação das escolas técnicas e, agora, o trabalho do Senai.

Quero também cumprimentar o Ministro Hélio Costa, das Comunicações, porque estivemos no seu gabinete, eu, o Senador Zambiasi e o Senador Simon, para pedir que o Memorial do Estado do Rio Grande do Sul, que hoje funciona no imóvel dos Correios, continuasse ali. Esse espaço destacado da cultura e a história do meu Estado merecem um local privilegiado.

Recebi ontem, depois da visita feita há uns quinze dias ao Presidente dos Correios Carlos Henrique Custódio, uma correspondência dizendo que ele atende à solicitação e o imóvel dos Correios, no Rio Grande do Sul, continuará sendo o Memorial do Estado do Rio Grande do Sul. Agradeço ao Ministro Hélio Costa e ao Presidente Carlos Henrique Custódio pelo empenho, o esforço e a compreensão. Esse último fato que aqui relatei foi um trabalho conjunto dos três Senadores do Rio Grande do Sul, em visita ao Ministro.

E por fim, Sr. Presidente, quero ainda destacar que foi realizada, ontem, uma importante reunião no auditório da Emater, em Porto Alegre, para discutir a situação do endividamento agrícola do Estado. A iniciativa foi da Subcomissão Especial de Política Agrícola, Endividamento e Renda Rural da Câmara dos Deputados, em conjunto com a Comissão de Agricultura da Assembléia do Estado.

O objetivo do encontro foi o de conhecer a realidade de cada região e, com base no relato das entidades representativas do setor, adotar medidas que ajudem a equacionar o problema, bem como levantar todos os dados para serem incluídos na proposta de renegociação da dívida que será apresentada ao Governo Federal.

Mesmo com a expectativa de uma safra recorde neste ano, não podemos esquecer que os agricultores ainda sofrem as conseqüências das estiagens que atingiram o Rio Grande do Sul nos últimos anos. Os produtores gaúchos possuem débitos acumulados com o Tesouro.

Sr. Presidente, a bancada gaúcha luta pela prorrogação das dívidas de investimentos contraídos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e das parcelas do custeio correspondentes à securitização, que vencem neste mês.

Os processos de execução dos produtores que estão tramitando no Tesouro Nacional também integram a pauta de reivindicações.

As entidades manifestaram apoio à proposta de ingressar com o pedido no Tribunal de Contas da União (TCU) para mudança do perfil da dívida agrícola.

Aqui, Sr. Presidente, para concluir, eles dão uma série de dados. Por exemplo, em 2001, cerca de R$11 bilhões devidos por produtores aos bancos foram absorvidos pela União. Quando isso ocorreu, os inadimplentes passaram a figurar no Cadastro Informativo de Créditos Não-Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e constar na dívida ativa da União.

Cerca de 170 mil agropecuaristas estão nessa situação. Ou seja, devem ao Governo Federal.

Também foram ouvidos, além de sindicatos e associações, os representantes de revendas de insumos e cerealistas, que financiam parte da lavoura lá no Estado.

Infelizmente, por compromissos assumidos aqui em Brasília, não pude estar lá.

Mas, ao fazer este pronunciamento, deixo aqui registrado todo o meu apoio aos produtores gaúchos. Que possamos renegociar essa dívida, chegando ao entendimento. Será bom para todos, para a produção gaúcha, para o agronegócio, para os empregos, enfim, para aqueles que trabalham no campo e que, na verdade, abastecem as cidades.

Eu sempre digo que temos de lembrar que, se não fosse o investimento, não fossem as mãos calejadas de homens e mulheres que dedicam a sua vida no campo, na lavoura, no agronegócio, na pecuária, enfim, nos diversos meios da produção, o alimento não chegaria à mesa de todos nós. Além disso, o agronegócio é um instrumento de forte divisa para o nosso País e uma grande fonte geradora de emprego.

Agradeço a tolerância de V. Exª, Sr. Presidente. Como eu fiz um comentário dos meus pronunciamentos, gostaria que V. Exª considerasse todos na íntegra, para efeito de constar nos Anais da Casa.

Muito obrigado, Presidente Papaléo.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, DISCURSOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT -- RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -- Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os aposentados da Varig estão esperançosos de que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue favoravelmente uma ação em favor da companhia aérea, o que possibilitaria ver suas pensões e aposentadorias voltar a ser pagas pelo fundo de pensão Aerus.

Para tanto, eles pretendem fazer uma vigília a partir de hoje nos principais aeroportos do País para que o STF aprove a ação.

Caso a Varig não ganhe a disputa judicial, aumentam as chances de que os mais de 9 mil beneficiários da Aerus não recebam mais o pagamento merecido após anos de contribuição para o fundo.

A ação tem precedentes favoráveis à Varig. Trata-se de um pedido de indenização pela defasagem tarifária causada pelo congelamento das tarifas aéreas entre 1986 e 1991. A antiga Transbrasil ganhou ação idêntica no STF em 1987.

No caso da Varig, o prejuízo é de cerca de R$3 bilhões. A dívida com os aposentados seria de aproximadamente de R$1 bilhão.

Vale lembrar que há um acordo firmado entre o Governo federal e os credores da recuperação judicial da Varig. E acordo, Sr. Presidente, é feito para ser cumprido.

O julgamento do STF está previsto para amanhã e será decisivo para os beneficiários do fundo como também para solucionar o passivo trabalhista deixado com a aquisição da Varig por um fundo norte-americano.

Esperamos que seja positiva a decisão do STF.

Mas, Sr. Presidente, recebi correspondência muito consistente do diretor regional do Senai lá do meu Estado, o Sr. José Zortea, na qual reafirma o compromisso da instituição na implantação de cotas para pessoas com deficiência na educação profissional.

O Senai/RS elaborou um programa social que tem como objetivo estender às pessoas das mais diferentes áreas de deficiência a educação profissional, visando à inserção no mercado de trabalho, contribuindo, assim, para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Já o Departamento Nacional do Senai lançou, em 1999, o Programa Senai de Ações Inclusivas (PSAI), com o objetivo de promover o acesso de pessoas com deficiência e expandir o programa em questões de raça, etnia e gênero. Esse programa é desenvolvido pelo Senai em todo território nacional.

Para se ter uma idéia do que o programa representa, só no Rio Grande do Sul, até dezembro de 2006, foram atendidos 1.804 alunos (pessoas com deficiência), em 38 unidades. Formaram-se 35 grupos de apoio local e firmaram-se 210 parcerias.

Para finalizar, Sr. Presidente, é com muita satisfação que a Bancada gaúcha de senadores agradece ao Ministro das Comunicações, Hélio Costa, a renovação do contrato de cessão de imóvel dos Correios para o Memorial do Estado do Rio Grande do Sul.

Esse espaço privilegiado da cultura e da história do meu Estado permanece no atual local onde se encontra.

Deixamos também o nosso agradecimento ao Presidente dos Correios, Carlos Henrique Custódio, pelo empenho, esforço e compreensão.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT -- RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -- Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, foi realizada uma importante reunião no auditório da Emater, em Porto Alegre, para discutir a situação do endividamento agrícola do Estado.

A iniciativa foi da Subcomissão Especial de Política Agrícola, Endividamento e Renda Rural da Câmara dos Deputados, em conjunto com a Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa.

O objetivo do encontro foi conhecer a realidade de cada região e, com base no relato das entidades representativas do setor, adotar medidas que ajudem a equacionar o problema, bem como levantar dados para serem incluídos na proposta de renegociação da dívida que será apresentada ao Governo federal.

Mesmo com a expectativa de uma safra recorde neste ano, não podemos esquecer que os agricultores ainda sofrem as conseqüências das estiagens que atingiram o Rio Grande do Sul nos últimos anos.

Os produtores possuem débitos acumulados com o Tesouro, instituições financeiras e setor privado.

A Bancada gaúcha luta pela prorrogação das dívidas de investimentos contraídas no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e das parcelas do custeio, da securitização e do Pesa que vencem neste mês.

Os processos de execuções de produtores que estão tramitando no Tesouro Nacional também integram a pauta de reivindicações.

As entidades manifestaram apoio à proposta de ingressar com um pedido no Tribunal de Contas da União (TCU) para mudança do perfil da dívida agrícola.

A medida cautelar com essa solicitação, se aceita pelo TCU, faria os débitos do Programa Especial de Saneamento de Ativos e da Securitização (Pesa) deixarem de ser fiscais e voltarem a ser bancários.

Em 2001, cerca de R$11 bilhões devidos por produtores aos bancos foram absorvidos pela União. Quando isso ocorreu, os inadimplentes passaram a figurar no Cadastro Informativo de Créditos Não-Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e constar na dívida ativa da União.

Cerca de 170 mil agropecuaristas estão nessa situação, ou seja, devem para o Governo federal.

Também foram ouvidos, além de sindicatos e associações, os representantes das revendas de insumos e cerealistas, que financiam parte da lavoura fora dos bancos.

Infelizmente, por compromissos assumidos aqui em Brasília, não pude comparecer a tão importante encontro.

Os representantes deste setor da economia sabem que este Senador dá apoio as suas reivindicações.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT -- RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -- Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o País hoje recebeu o anúncio do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) feito pelo Presidente Luis Inácio Lula da Silva.

Nos próximos anos, por meio do Plano - fruto de discussões e debates envolvendo educadores, Executivo e Legislativo - serão investidos cerca de R$8 bilhões na área educacional.

Meus cumprimentos ao Presidente Lula, ao Ministro da Educação, Fernando Haddad, e a todos os envolvidos para que esse projeto fosse colocado em prática.

Algumas das metas são a informatização de todas escolas públicas; a implantação de mil pólos de formação de professores pelo Universidade Aberta; a ampliação do acesso às universidades com a articulação entre o Fies e o ProUni - o objetivo é financiar 100% das bolsas parciais do ProUni e a quitação da dívida ativa consolidada das instituições de ensino superior.

Mas, destaco aqui duas em especial: a criação dos Institutos Federais de Educação Tecnológica (IFET’s), a fim de ofertar educação pública para fortalecer os arranjos produtivos locais, e a instalação de 150 escolas técnicas pelo Brasil, todas em cidades-pólo. A intenção é proporcionar ao jovem do interior ficar em sua cidade, ou seja, não a abandonar.

Dessas 150, dez serão implantadas no Rio Grande do Sul. As cidades a serem beneficiadas são: Bagé, Camaquã, Caxias do Sul, Erechim, Osório, Panambi, Porto Alegre (Restinga), Santa Rosa, São Borja e Venâncio Aires.

A primeira etapa dessa ação, em fase de conclusão, inaugurará outras cinco novas escolas técnicas profissionalizantes em Canoas, Charqueadas, Júlio de Castilhos, Santo Augusto e Passo Fundo.

Certamente um grande avanço! É assim, caminhando juntos que iremos construir um País mais democrático, justo e igualitário.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Lula lança programa de ensino e prevê novo século da educação.”