O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Cafeteira, Srªs e Srs. Senadores, eu ia fazer um pronunciamento hoje sobre as hidrelétricas do Madeira, que estão causando muita polêmica em função do não-licenciamento ambiental - e não é da forma como estão falando. Mas vou deixar para fazer isso amanhã ou depois, porque tenho um assunto mais urgente para tratar aqui no dia de hoje.

Antes, porém, de tratar desse assunto que para mim é da máxima urgência, quero usar alguns segundos desse pouco tempo que tenho, do pronunciamento pela Liderança, para parabenizar o Senador José Sarney pela passagem do seu aniversário; esse homem que tanto tem servido ao Brasil, pois fez uma transição democrática tranqüila, serena - a transição da ditadura para a democracia - e que perdura até hoje. Se Deus quiser, não vai acabar nunca esse período de regime democrático no nosso País.

Parabenizo o Presidente Sarney; a dona Marli, sua esposa; a Roseana, nossa colega Senadora; o Zequinha Sarney; toda a família. Que essa data se repita por muitos e muitos anos e que eles tenham bastante sucesso e felicidade na vida.

Sr. Presidente, quero falar do Primeiro Congresso das Apaes, cuja abertura ocorreu no dia de ontem, no Estado de Rondônia, na cidade de Ariquemes, onde eu, a Deputada Marinha Raupp e outros Parlamentares estivemos presentes. Parabenizo a Srª Ilda Salvático pela liderança à frente desse movimento, pois é a Presidente da Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rondônia. Ela tem feito um trabalho brilhante e para lá levou, na noite de ontem, o Presidente Nacional das Apaes, o Deputado Eduardo Barbosa, um grande homem, médico, Deputado do Estado de Minas Gerais, que lidera esse movimento em todo Brasil.

E nós, tanto eu quanto a Deputada Marinha, também nos desdobramos para ajudar, auxiliar as Apaes no Estado de Rondônia. Então, parabéns a todos os organizadores desse grande evento, que durará quatro dias.

Mas, Sr. Presidente, eu queria tratar aqui do assunto urgente que mencionei: a questão do Ibama. Nós não somos contra a fiscalização. O Estado de Rondônia quer preservar 70% do seu território. Eu, quando Governador, elaborei um zoneamento agroecológico e econômico em parceria com o Governo Federal e o Banco Mundial para delimitar as áreas produtivas do Estado e as áreas que seriam destinadas à preservação. Foram mais de cinqüentas reservas criadas e 70% do território do meu Estado vão ficar para preservação e 30% para uso do solo: pecuária, agricultura e para outras culturas.

De forma, Sr. Presidente, que Rondônia tem dado sua contribuição. O setor madeireiro do meu Estado já contribuiu com pouco mais, talvez com mais de 50% da economia do Estado. Hoje contribui ainda com cerca de 30% da geração de emprego e renda do meu Estado.

Eu estive recentemente, sexta-feira da semana passada, na cidade chamada Vista Alegre do Abunã e, lá, os madeireiros estão trabalhando, organizados - porque assim foram orientados pelo Ibama -, com planos de manejo bem elaborados e aprovados pelo Ibama. Porém, o chefe do Ibama do Estado do Acre, num acordo com o chefe do Ibama do Estado de Rondônia, fizeram um convênio em que ficou estabelecido que a Ponta do Abunã, uma região do Estado de Rondônia, ficaria a cargo da fiscalização do Ibama do Estado do Acre.

Sr. Presidente, o que vem acontecendo nos últimos tempos é uma perseguição, um terrorismo, porque os fiscais não conferem a documentação, mas ficam sobrevoando as madeireiras com helicóptero, por baixo com inúmeras viaturas de fiscais e de policiamento sem que estejam cumprindo as regras estabelecidas neste convênio com o Ibama do Estado de Rondônia.

Então, o que quero, Sr. Presidente, é que o Ibama Nacional desfaça este convênio do Ibama de Rondônia com o Ibama do Acre e que volte a fiscalização para a gerência do Ibama do Estado de Rondônia, porque ali é território de Rondônia. Nós não aceitamos mais, com todo o respeito ao Ibama do Estado do Acre, ao Ibama nacional, mas nós não podemos aceitar que uma parte do meu território seja cedido pela fiscalização para o Ibama de um outro Estado.

Essa ponta do Abunã, no passado, já pertenceu, não de direito, mas de fato, ao Estado do Acre, talvez por um erro de divisas e o Estado de Rondônia veio assumir já antes do meu Governo esta Região. E lá começamos a trabalhar. Hoje o Acre reivindica de novo. O Senador Sibá Machado, com todo o respeito ao Senado Sibá Machado que nem presente está aqui, quer fazer um plebiscito para que aquela Região volte ao Estado do Acre.

Mas eu acho que não é desta forma. O Estado de Rondônia não vai aceitar a ponta do Abunã que é a região de extrema, Nova Califórnia, Vista Alegre do Abunã, volte ao Estado do Acre, até porque de direito é o Estado de Rondônia.

Não é com terrorismo, que nós vamos resolver a questão. Não é essa a política. Nós somos vizinhos, e queremos a política da boa vizinhança. O Estado do Acre tem os seus méritos no meio ambiente, mas tem as suas mazelas também, como tem o Estado de Rondônia, como têm todos os Estados brasileiros, como têm todos os países do mundo, mas o Brasil ainda é o país que mais preserva o meio ambiente.

O Estado de Rondônia, senão o primeiro, é um dos primeiros Estados brasileiros a preservar o meio ambiente. Nós queremos que o Acre cuide do meio ambiente do seu Estado, e que a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de Rondônia, em conjunto com o Ibama estadual e nacional, cuide também do meio ambiente do meu Estado.

Eu faço aqui esse apelo, de público, para que o Ibama nacional resolva esse problema imediatamente. Nós não queremos mais que o Ibama do Acre continue fazendo terrorismo contra os nossos empresários, principalmente contra aqueles que trabalham com seriedade; e aqueles que não estão trabalhando com seriedade que sejam expulsos e fiscalizados. Mas para aqueles que estão trabalhando na legalidade, nós queremos o respeito, queremos que eles sejam tratados como gente, como empresários dignos de respeito do povo brasileiro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.