A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero parabenizar a Senadora Ideli Salvatti por compartilhar a emoção da efetivação, por meio da assinatura de atos normativos, do Plano de Desenvolvimento da Escola - PDE. Mas vou tratar deste tema, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em uma outra oportunidade, ainda nesta semana, inclusive detalhando alguns dos inúmeros atos assinados hoje e que, como relatou a Senadora Ideli Salvatti, nos traz tanta alegria e tanta felicidade, porque sempre estivemos do outro lado da rua, na trincheira da luta, ao lado dos trabalhadores em educação deste País, lutando por piso salarial profissional unificado e por melhoria da qualidade da educação.

Amanhã, a marcha da Educação chegará a Brasília e já contará com a determinação e o compromisso do Presidente Lula, antecipando-se com a assinatura de atos que vão contribuir imensamente com a melhoria da qualidade da Educação.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, assim como meus colegas Senadores, também tenho recebido, diariamente, em meu gabinete, mensagens eletrônicas de cidadãos que pedem a redução da maioridade penal e exigem do Congresso Nacional resposta legislativa para a criminalidade, que arruína a vida de incontáveis famílias País afora.

Quero aqui registrar, com alegria, a presença do Senador Antonio Carlos Magalhães. Sua presença entre nós é muito bem-vinda. Que Deus lhe dê muita saúde.

Essas mensagens chegam de todo o Brasil: mensagens de revolta justificada, mensagens de recriminação e descrença no Congresso por ter deixado paradas propostas de alteração do Código de Processo Penal, da Lei de Execuções Penais, propostas que dão seqüência à Reforma do Judiciário.

Lembro que a Câmara dos Deputados desengavetou, após a morte do menino João Hélio, propostas que já estavam prontas para votação havia, pelo menos, quatro anos. No Senado, a proposta enfim aprovada em março último, que prevê a pena de quatro a quinze anos para adultos que envolvam crianças e adolescentes em crimes, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, também ficou parada um bom tempo.

Esse projeto alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), agravando a pena de quadrilha que envolva criança e adolescente em crimes. Se ocorrer lesão corporal, a punição aumenta em um terço; se houver morte, ela pode até ser duplicada.

Sem dúvida, é uma medida importante, com a qual tenho a plena concordância, porque entendo que sua aplicabilidade pode inibir a ação de malfeitores adultos que, covardemente, utilizam a juventude pobre e excluída no crime, para o qual, infelizmente, em muitos casos, não há volta.

Mas o que desejo mesmo ressaltar neste momento, Sr. Presidente, é o trabalho da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o esforço de Senadores que, desde os primeiros dias de março, vêm trabalhando para apresentar pareceres aos diversos projetos relativos à segurança pública que se encontravam nessa Comissão.

Esse trabalho resulta de um compromisso assumido pela Presidência do Senado e Senadores que se debruçam sobre o problema, palavra que foi dada nesses tempos sombrios, tempos em que a violência vitima mais e mais jovens brasileiros, com as balas perdidas e outras nem tanto, porque são muito bem direcionadas.

Na quarta-feira passada, mais uma etapa desse esforço foi concluída. Foram aprovados cinco projetos, entre eles o que define as informações que não devem ser consideradas sigilosas para a investigação criminal; o que permite o uso dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública na aplicação de projetos destinados a aperfeiçoar sistemas de investigação; e o que valoriza as penas alternativas não previstas na legislação, levando-se em conta a situação econômica, a aptidão e a personalidade do réu.

Faço aqui, Sr. Presidente, um registro particular em relação à aplicação das penas alternativas. Para a Justiça, para a sociedade e para o País é muito importante a cultura de penas alternativas, pois amenizam a situação carcerária e são, comprovadamente, mais eficazes para os que cometeram delitos de menor gravidade e, de fato, não mais querem reincidir no crime.

Já houve uma evolução importante no Brasil sobre a aplicação de penas alternativas. Dados recentes (final de 2006) do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) apontam que cerca de 180 mil pessoas cumpriam esse tipo de pena, contra duas mil em 1998, quando foi aprovada a Lei das Penas Alternativas.

É forçoso lembrar à sociedade brasileira, entretanto, que a solução de combate à criminalidade não está tão-somente na elaboração ou reformulação de leis.

É forçoso lembrar que a racionalidade deve prevalecer sobre propostas não amadurecidas, sobre as quais não há consenso, e muitas vezes dissociadas de outros fatores e condições necessárias para a aplicabilidade da lei.

Um exemplo disso é o retomado debate, já antigo, sobre a redução da maioridade penal.

A minha convicção, Srªs e Srs. Senadores, não se afasta um milímetro da posição que defendo desde que cheguei a esta Casa e me integrei às fileiras da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Reduzir a idade penal em nada nos ajudará a diminuir o crime e a violência.

Pesquisa entregue na semana passada a todos nós, feita pela Secretaria de Pesquisa e Opinião Pública do Senado, a qual parabenizo por mais esta contribuição à sociedade, mostra que a impunidade é a principal causa da violência. Ela é citada por 30% dos 1068 entrevistados em 130 Municípios de 27 Estados. A impunidade é uma das manchas mais vergonhosas do Brasil. Pesquisas e organismos de segurança pública asseguram que a média nacional de prisão de assassinos é de apenas 8%.

Pelo menos 70% dos casos são arquivados pela precariedade da investigação.

Em algumas regiões, a média de esclarecimento do crime é de apenas 3%.

Esta realidade, senhores e senhoras, é combustível para o alimento da violência com que nos deparamos hoje. Portanto, não posso crer na solução fácil de atirar ao dramático sistema prisional brasileiro a juventude que comete infrações. Todo mundo sabe, todos os estudos e pesquisas apontam que os jovens são mais vítimas que algozes da violência.

Divulgado no final do ano passado, o último estudo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) afirma que dezesseis crianças e adolescentes são assassinados por dia no Brasil. Entre 1990 e 2002, essas mortes aumentaram 80%. Os jovens entre 15 e 24 anos estão morrendo assustadoramente neste país.

O mapa da violência nos municípios registra crescente escalada de mortes violentas de jovens, ano a ano. A taxa de homicídios da juventude, considerando-se cem mil habitantes, pulou de trinta, em 1980, para 51,7, em 2004. Para o resto da população, até decresceu: passou de 21,3 para 20,8 em cem mil habitantes.

O mapa se baseia no levantamento das certidões de óbito emitidas em todo o País, disponível no Sistema de Informações sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde.

Outro trabalho, realizado pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, analisou mortes de jovens entre 1980 e 2002, concluindo que os homicídios contra crianças e adolescentes somaram 16% do total de casos ocorridos no País; 59,8% dos crimes foram praticados com armas de fogo.

Concedo um aparte ao Senador Eduardo Suplicy, com muito prazer.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senadora Fátima Cleide, V. Exª faz um diagnóstico tão importante da violência que ocorre hoje no País, atingindo sobretudo os jovens. Também fala de medidas importantes para diminuir a criminalidade e morte de jovens. Entre esses fatores, certamente está a melhoria da educação. É importante assinalarmos, hoje, o Plano Nacional de Educação, que o Ministro Fernando Haddad e o Presidente Lula anunciaram no Palácio do Planalto, com inúmeras medidas que vão garantir educação nas áreas mais longínquas e pobres do País, inclusive com maior atenção aos professores, que terão piso nacional de R$850 por mês. Também uma medida importante anunciada foi a extensão do Programa Luz para Todos para todo o País e sobretudo para todas as escolas. Ainda nesse domingo, o Jornal O Estado de S. Paulo assinalou que, numa vila a apenas 280 quilômetros de São Paulo, na BR-116, rodovia Régis Bittencourt, a 150 quilômetros de Curitiba, duas capitais que têm qualidade de vida em geral superior à do restante do País, na vila denominada Bela Vista, pertencente à cidade Barra do Turvo, quatrocentas pessoas não têm qualquer benefício como luz, encanamento. Mas este programa hoje anunciado vai garantir que essas crianças e estudantes que lá estão passem a ter, no mais breve espaço de tempo possível, suficiente energia elétrica. Obviamente, isso vai contribuir para que essas crianças e jovens depois não sejam outras vítimas das estatísticas de violência que V. Exª está anunciando. Meus cumprimentos.

A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Muito obrigada, Senador Suplicy. Com certeza o seu aparte só enriquece o meu pronunciamento, porque tenho plena concordância de que por meio da implementação de políticas públicas e, principalmente, da melhoria da qualidade da educação, da permanência dos nossos jovens na escola é que vamos de fato contribuir para reduzir a violência e melhorar significativamente o desenvolvimento e até o crescimento econômico do País.

Sr. Presidente, meu tempo está se esgotando. Quero concluir meu pronunciamento, mas antes quero dizer que hoje o Senador Suplicy faz uma lembrança muito importante. O Presidente Lula dizia, hoje pela manhã, no lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação, que essas medidas que vão levar energia para todas as escolas urbanas e rurais para todo o País formarão um sistema de comunicação, integrando todas as nossas escolas urbanas e rurais na Internet e, com certeza, farão com que não tenhamos mais que dizer que o jovem é a esperança e o futuro deste País. O jovem, hoje, é uma realidade para a política pública que está sendo desenvolvida pelo Governo Federal.

E aqui, Sr. Presidente, quero reafirmar mais uma vez: os jovens são mais vítimas do que algozes da violência.

Faço aqui um pedido público, um chamamento, aos nossos prefeitos, aos nossos administradores, aos nossos governadores. Aproveitem esta oportunidade do Governo Federal, comprometido com a educação, comprometido com a nossa juventude, e construam também em seus Estados, em seus municípios, propostas públicas de inclusão social que valorizem a juventude, o seu potencial, as suas aspirações, a sua identidade, que é tão própria e tão incompreendida. Apesar de tantos estudos, tantos saberes divulgados, nós ainda não temos, Sr. Presidente, a compreensão, na integralidade, da pessoa humana que está em formação e em constante transformação, que é o nosso jovem.

Eu quero agradecer a paciência do nosso Presidente Epitácio Cafeteira, e pedir que o meu pronunciamento seja dado como lido, na íntegra. Peço também a esta Casa muita serenidade na discussão que se avizinha, na Comissão de Constituição e Justiça, com relação à redução da maioridade penal.

Com a sua complacência, Sr. Presidente, eu gostaria de ouvir o aparte do nosso querido Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, por trinta segundos.

O SR. PRESIDENTE (Epitácio Cafeteira. Bloco/PTB - MA) - O tempo de V. Exª já foi prorrogado cinco vezes. O Nobre Senador Paulo Paim....

A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - É uma das poucas vezes, Sr. Presidente, que a Mesa prorroga o nosso tempo.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Peço trinta segundos. V. Exª me permite? É só para dizer, Senadora Fátima Cleide, que...

(Interrupção do som.)

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) -...fiquei muito entusiasmado com as 150 escolas técnicas nas cidades pólos, porque quinze delas - dez já consolidadas e cinco encaminhadas - serão lá no Rio Grande do Sul. Trinta segundos. Parabéns pelo pronunciamento.

A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Obrigada, Senador Paim. Muito obrigada, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DA SRª SENADORA FÁTIMA CLEIDE.

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A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, assim como os colegas Senadores e Senadoras, também eu, diariamente, tenho recebido mensagens eletrônicas de cidadãos que pedem a redução da maioridade penal e exigem do Congresso Nacional resposta legislativa para a criminalidade que arruína a vida de incontáveis famílias País afora.

Mensagens que chegam de todo o Brasil. Mensagens de revolta justificada. Mensagens de recriminação e descrença no Congresso por ter deixado paradas propostas de alteração do Código de Processo Penal, do Código Penal, da Lei de Execuções Penais, propostas que dão seqüência à Reforma do Judiciário.

Lembro que a Câmara dos Deputados, Srªs e Srs. Senadores, desengavetou nove projetos de lei após a morte do menino João Hélio. Propostas que estavam prontas para votação havia quatro anos.

            No Senado, a proposta, enfim aprovada em março último, que prevê pena de quatro a 15 anos para adultos que envolvam crianças e adolescentes em crimes, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, também ficou parada um tempo.

Começou a tramitar em 2003, ficando parte do ano de 2005 e todo o ano de 2006 sem tramitação.

Esse projeto alterou o Estatuto da Criança e Adolescente, o ECA, agravando a pena de quadrilha que envolva crianças e adolescentes em crimes. Se ocorrer lesão corporal, a punição aumenta em um terço. Se houver morte, ela pode até ser duplicada.

É uma medida sem dúvida importante, com a qual tenho plena concordância, porque entendo que sua aplicabilidade pode inibir a ação de malfeitores adultos que covardemente utilizam a juventude pobre e excluída no crime, para o qual, infelizmente, em muitos e muitos casos, não há volta.

Muito bem. Não cabe nesta minha fala pontuar todas as iniciativas legislativas que, desde a atuação bárbara do PCC em São Paulo, esperavam pela avaliação desta Casa e da Câmara dos Deputados.

Apenas quis alertar para o fato de que o Congresso Nacional não pode repetir atitudes protelatórias, ainda mais sobre tema em que o componente violência é fenômeno que não pára de crescer, conforme sentimento da sociedade.

O que desejo mesmo ressaltar, neste momento, é o trabalho da Comissão de Constituição e Justiça, o esforço de Senadores que desde os primeiros dias de março vêm trabalhando para apresentar pareceres aos diversos projetos relativos à segurança pública que na Comissão se encontravam.

Esse trabalho resulta de um compromisso assumido pela Presidência do Senado e Senadores que se debruçam sobre o problema: palavra dada nestes tempos sombrios, tempos em que a violência vitima mais e mais jovens brasileiros, com as balas perdidas e outras nem tanto.

Nessa quarta-feira, mais uma etapa desse esforço foi concluída. Foram aprovados cinco projetos, entre os quais o que define quais informações não devem ser consideradas sigilosas para a investigação criminal; o que permite o uso dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública na aplicação de projetos destinados a aperfeiçoar sistemas de investigação e o que valoriza as penas alternativas não previstas na legislação, levando-se em conta a situação econômica, a aptidão e a personalidade do réu.

Faço aqui um registro particular em relação à aplicação das penas alternativas. Para a Justiça e para a sociedade, enfim, para o País, é muito importante a cultura de penas alternativas.

Amenizam a situação carcerária e são, comprovadamente, mais eficazes para os que cometeram delitos de menor gravidade e, de fato, não mais querem reincidir no crime.

Já houve uma evolução importante no Brasil sobre a aplicação de penas alternativas. Dados recentes (final de 2006) do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) apontam que cerca de 180 mil pessoas cumpriam esse tipo de pena, contra 2 mil em 1998, quando foi aprovada a Lei das Penas Alternativas.

Em outros países, essas penas chegam a 80% dos crimes julgados, como é o caso da Inglaterra, Portugal e Espanha. No Brasil, são 30% dos casos, segundo o Depen.

É forçoso lembrar à sociedade brasileira, entretanto, que a solução de combate à criminalidade não está tão somente na elaboração ou reformulação de leis.

É forçoso lembrar que a racionalidade deve prevalecer sobre propostas não amadurecidas, sobre as quais não há consenso, e muitas vezes dissociadas de outros fatores e condições necessárias para a aplicabilidade da lei.

Um exemplo disso é o retomado debate, já antigo, sobre a redução da maioridade penal.

A minha convicção, Srªs e Srs. Senadores, não se afasta um milímetro da posição que defendo desde que cheguei a esta Casa e me integrei às fileiras da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente: reduzir a idade penal em nada nos ajudará a diminuir o crime e a violência.

Pesquisa entregue nessa quarta-feira a todos nós, feita pela Secretaria de Pesquisa e Opinião Pública do Senado - a qual parabenizo por mais essa contribuição à sociedade (a secretaria apresentou pesquisa sobre a violência contra a mulher em março) - mostra que a impunidade é a principal causa da violência.

Ela é citada por 30% dos 1.068 entrevistados em 130 municípios de 27 Estados. A impunidade é uma das manchas mais vergonhosas do Brasil. Pesquisas e organismos de segurança pública asseguram que a média nacional de prisão de assassinos é de 8%.

Pelo menos 70% dos casos são arquivados pela precariedade da investigação. Em algumas regiões, a média de esclarecimentos de crime é de apenas 3%!

Essa realidade, Srªs e Srs. Senadores, é combustível para o alimento da violência com que deparamos hoje.

Portanto, eu não posso crer na solução fácil de atirar ao dramático sistema prisional brasileiro a juventude que comete infrações.

Todo mundo sabe, todos os estudos e pesquisas apontam que os jovens são mais vitimas do que algozes da violência.

            Divulgado no final do ano passado, o último estudo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) afirma que 16 crianças e adolescentes são assassinados por dia no Brasil! Entre 1990 e 2002 essas mortes aumentaram 80%.

Os jovens entre 15 e 24 anos estão morrendo assustadoramente!

O Mapa da Violência nos Municípios registra crescente escalada de mortes violentas de jovens, ano a ano. A taxa de homicídios da juventude, considerando-se 100 mil habitantes, pulou de 30, em 1980, para 51,7 em 2004. Para o resto da população, até decresceu: passou de 21,3 para 20,8 em 100 mil habitantes.

O Mapa se baseia no levantamento das certidões de óbito emitidas em todo o País, disponível no Sistema de informações sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde.

Outro trabalho, realizado pelo Núcleo da Violência da Universidade de São Paulo, analisou mortes de jovens entre 1980 e 2002, concluindo que os homicídios contra crianças e adolescentes somaram 16% do total de casos ocorridos no País; 59,8% dos crimes foram praticados com armas de fogo.

Reafirmo: os jovens são mais vítimas do que algozes da violência.

Segundo dados de três entidades, entre elas a Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e Juventude, o número de infratores supera em pouco a casa dos 20 mil, o que representa 1% da população total na faixa etária de 12 aos 17 anos.

Esses adolescentes respondem por 10% das infrações cometidas no território brasileiro, sendo autores de cerca de 1% do total de homicídios, 0,15% dos casos de latrocínio e 0,30% dos casos de estupro.

Na esmagadora maioria, de 80% a 90%, seus delitos são contra o patrimônio e à obrigatoriedade de dirigir com habilitação.

Diversos especialistas dizem que, nos países em que redução da maioridade foi adotada, a criminalidade praticada por jovens não recrudesceu; pelo contrário. É o caso da Alemanha e Espanha, citam eles, que já pensam em voltar para 18 anos o limite penal.

Srªs e Srs. Senadores, precisamos, em verdade, repensar nossas polícias, sua organização e métodos de atuação, porque, entre outras razões, e conforme já registrei, as estatísticas apontam que as investigações sobre assassinatos não são concluídas.

Precisamos que nossos prefeitos, nossos administradores construam políticas públicas de inclusão, políticas que valorizem a juventude, seu potencial, suas aspirações, sua identidade - própria e incompreendida - de pessoa humana em transformação.

Políticas públicas que garantam oportunidades de capacitação e emprego, como o ProJovem, implantado pelo Governo federal. O jovem necessita de positivas referências para uma vida adulta social e economicamente bem-sucedida.

Nossas polícias, Srªs e Srs. Senadores, precisam ir à favelas, aos bairros pobres, às periferias, ganhar a confiança dos moradores.

Experiências existentes no País tratando da aproximação das polícias com regiões pobres e violentas têm trazido grandes resultados.

Experiências em que os prefeitos também se envolveram. Porque, em verdade, muitos prefeitos dizem que segurança pública é caso de polícia, e polícia é de competência dos governos estaduais. Então, cruzam os braços.

Não pode ser assim. Há um conjunto de medidas que, adotadas, com o esforço inclusive de prefeitos, geram mudança em áreas violentas.

Um exemplo do que falo está no Jardim Ângela, na periferia de São Paulo. Considerado no passado a região mais violenta do mundo, o panorama mudou radicalmente.

Mudou porque houve o enfrentamento de combate à criminalidade com a união dos agentes públicos e comunidade - adotaram-se medidas preventivas e instalou-se a polícia comunitária.

A queda na taxa de homicídios no Jardim Ângela e em todo o Estado de São Paulo é resultado de uma série de providências, e isso ocorreu sem que fosse reduzida a maioridade penal!

            Dos poucos que, no exercício de nobre profissão, escolheram no jornalismo a trilha da educação para mostrar o quanto é eficiente esse caminho para enfrentar a barbárie, Gilberto Dimenstein recentemente nos conta da intervenção do cabo Adolfo Lora, integrante da polícia comunitária no Jardim Ângela.

Para se aproximar mais e mais da juventude local, sempre desconfiada da polícia - o que se verifica também nas favelas do Rio -, o cabo propôs um festival de grafite sobre aquecimento global, iniciativa vivamente aceita.

A propósito, escreve Dimenstein: “Deveríamos levar muito mais a sério o significado destas pinceladas promovidas por um policial, quase clandestinas, do que os debates, repletos de holofotes, de boa parte da classe política”.

Ele está pleno de razão, Srªs e Srs. Senadores!

Por isso, proponho ao Senado brasileiro, aos meus colegas Senadores e Senadoras, o enfrentamento da violência contra a nossa juventude.

Que nos debates das propostas de lei sob exame desta Casa seja fortemente lembrado que as violações aos direitos fundamentais dos jovens são gritantes.

Não há Nação, Srªs e Srs. Senadores, entre 65 países comparados pela Unesco, onde nossos jovens morram mais vitimados por armas de fogo do que no Brasil.

A ínfima participação de adolescentes nos crimes à vida não pode ser superdimensionada. Em minha avaliação, isso parece indicar ignorância e preconceito, terminando por ser desconsiderada a violência enorme que os nossos jovens sofrem.

Pedir para que nossos jovens sejam abarcados pelo embrutecimento humano que se estabeleceu no falido sistema penitenciário brasileiro não é a melhor proposta.

O ingresso dos jovens nesse sistema só serviria para potencializar os problemas hoje enfrentados pelos adolescentes infratores submetidos às medidas privativas de liberdade em instituições que não conduzam a uma efetiva reabilitação para o exercício pleno de sua cidadania.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigada.