O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador César Borges, Srªs e Srs. Senadores, li, hoje, a coluna do jornal O Globo, da lavra da jornalista Tereza Cruvinel, e me chamou especial atenção a objetiva e precisa avaliação que ela fez das reações políticas às operações da Polícia Federal contra o crime organizado ligado ao jogo. Também li com agrado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a sua sensata defesa do instituto da delação premiada.

Lembro que a CPI dos Bingos, da qual fui Relator, ouviu 27 dirigentes de casas de bingos, a maioria deles em conjunto com a Polícia Federal, que disponibilizou dois delegados e um escrivão para trabalharem exclusivamente na CPI dos Bingos - os delegados Fernando Ayres e Luiz Gustavo Góes e o escrivão José Rodrigues.

A partir desses depoimentos, foi possível fazer um raio-X do jogo no Brasil, identificando-se as principais máfias que atuam no setor e sua forma de atuação. Também levantamos a suspeita sobre membros do Poder Judiciário, sem citar nomes, já que não tínhamos provas contundentes. Houve até o caso de uma juíza que concedeu um grande número de liminares - eu não tenho o número exato, mas o Senador Romeu Tuma conhece o caso. Desejamos ouvir essa juíza, mas não foi possível trazê-la ao plenário da CPI, pois ela se valeu da sua condição de juíza, apelou à instância superior e não nos deu a oportunidade de ouvi-la.

O que é certo, Sr. Presidente, é que, agora, quando se desmonta um esquema de venda de liminares para funcionamento de casa de jogo e importação de jogos, até para fazer justiça ao esforço dos que trabalharam na CPI, temos de falar desse trabalho. É isso o que venho fazer nesta tribuna.

Concedo o aparte ao Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador Garibaldi, V. Exª fez um bom trabalho na relatoria da CPI. Tivemos vários obstáculos, vários contratempos por dificuldades apresentadas até nos caminhos que pode ou não a CPI encontrar ao buscar a verdade. Sobre o problema do Judiciário, é claro que não podemos generalizar, mas eu fiz um requerimento, aprovado por V. Exª, que não teve resultado, no sentido de que se apresentassem todas as medidas liminares que autorizavam a reabertura das casas de jogos. Então, nos forneceram. Eu achava que lá estava o grande drama da exploração, da corrupção, do fato negativo de essas casas estarem abertas. Não conseguimos por razões que V. Exª sabe melhor do que eu, como Relator. O meu filho fez um projeto em São Paulo para as máquinas de...

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - De caça-níqueis.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Caça-níqueis. O Governador da época vetou, pois disse que era legislação federal. Ele comprovou que não era o aspecto da proibição, mas o mal que elas causavam, e o jogo já era proibido por lei. Não havia liminar a respeito disso, inclusive da importação ilegal principalmente da coletora de moedas - ninguém tem documento de comprovação da importação legal. A própria Assembléia rejeitou o veto, e, hoje, é proibido. O Governador atual achou que deveria estudar novamente a matéria para ver se era ou não inconstitucional. Graças a Deus, explodiu, e ninguém mais quer colocar a mão. É o segundo discurso que V. Exª faz dessa tribuna, e tenho certeza de que a sociedade vai saber que não há pizza em CPI, porque ela pode demorar para ter o resultado desejado, mas o caminho sempre acaba surgindo lá na frente, com a Polícia Federal e o Ministério Público. Portanto, parabéns a V. Exª por trazer essas informações tão importantes à tribuna!

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Pois não. Concedo o aparte ao Senador Gerson Camata.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Senador Garibaldi Alves Filho, cumprimento V. Exª também por este pronunciamento, mas principalmente pelo trabalho que fez, como Relator da CPI dos Bingos, em favor do Brasil. Com independência, brio e seriedade, realizou um trabalho muito importante em favor do Brasil e contra o crime organizado, que perpetravam, já naquela época, alguns setores da Administração Pública. O relatório de V. Exª, que se comprova agora com a ação da Polícia Federal, vem claramente mostrar isso ao Brasil. Veja - no meio do seu pronunciamento V. Exª já começa a citar este ponto, e o Senador Romeu Tuma também o menciona - quantos problemas o Poder Judiciário está criando por falta de uma súmula vinculante, já aprovada aqui no Senado. Parece que, agora, o Judiciário vai implantá-la por decisão própria, antes da aprovação pela Câmara. Lembremos a gasolina falsificada no Brasil, a gasolina sem pagamento de tributos estaduais - bilhões de lucro, por fora, do crime organizado -, tudo com decisões judiciais unilaterais, dadas às organizações criminosas. As máquinas de jogo, as máquinas de bingo, os caça-níqueis, tudo por decisão judicial. Criamos, aqui no Senado, esse organismo para controlar um pouco o Poder Judiciário, que não está fazendo nada. Ao contrário, propôs mais aumentos e não conseguiu resolver o problema do nepotismo. Então, há necessidade de uma cruzada do próprio Poder Judiciário para se salvar nessa hora. Até a soltura - não estou comentando e julgando se está errado ou certo, mas, para a opinião pública, “livramos os nossos e agora vamos pegar os deles” - indiscriminada de todos os membros do Poder Judiciário que foram recolhidos pela Polícia Federal. O Poder Legislativo é importante, assim como o Poder Executivo, mas o Judiciário, que é o guardião da lei, tem de ser preservado. A grande maioria dos membros do Judiciário é que agora está sendo chamada a absorver, como um antibiótico, essa parte podre do Judiciário, que coloca em risco a democracia, a segurança dos cidadãos e a integridade e a ética no Brasil. Cumprimento V. Exª pelo trabalho que fez, por tudo aquilo que V. Exª mostrou há mais de um ano e que hoje se comprova com o aprofundamento das investigações. Meus cumprimentos!

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RJ) - Senador Gerson Camata, quero agradecer o aparte de V. Exª e o do Senador Romeu Tuma. Em nosso relatório, inclusive, apontamos que o problema começava com a importação das máquinas, porque elas foram importadas na base da fraude. Ninguém tem dúvida de que os esforços das nossas polícias aduaneiras não foram suficientes para conter a importação daquelas máquinas, que foram parar nos bingos, nos cassinos, nas padarias e nos mais diversos espaços do Brasil inteiro.

Sr. Presidente, considero que o Poder Legislativo não pode se omitir em uma hora desta: primeiro, congratulando-se com o Ministério Público, sobretudo com a Polícia Federal, mas depois, Sr. Presidente, não deixando de fazer o registro de seu próprio trabalho. E, aí, passo novamente ao relato das conclusões e dos projetos, dentro do pouco tempo que me resta. Antes, porém, peço a compreensão do Presidente para ouvir o Senador Magno Malta, que sempre defendeu a justa causa da vigilância total e absoluta sobre as casas de jogos e chamou a atenção para o mal que elas fizeram ao nosso País.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - Senador Garibaldi Alves Filho, gostaria de aparteá-lo até porque, em se tratando desse tema e deste momento que a Nação está vivendo, não poderia ficar de fora desse debate. A Nação sabe que eu sou o autor da CPI dos Bingos. Quando escrevi aquele texto apresentando como fato determinado a investigação dos bingos, eu o fiz porque sabia que os bingos, no Brasil, pertenciam aos velhos bicheiros. A grande maioria dos empresários largou suas atividades e migrou para o bingo. Alguns deles, em torno de 15%, achavam que era uma atividade boa e legal para gerar emprego, mas 80% do dinheiro empregado na atividade é dinheiro de narcotráfico. Quando a CPI foi instalada, V. Exª foi escolhido para ser o seu Relator. Participei da Relatoria ao lado de V. Exª, até por causa de nosso relacionamento, que é bem próximo, de nossa amizade. Dizia-lhe que muito caroço seria encontrado debaixo desse angu se o trabalho fosse feito com seriedade. Infelizmente, para tristeza nossa - e isto não dependia de V. Exª -, não foram chamados para depor os irmãos Ortiz, que introduziram as máquinas caça-níqueis pelos portos do meu Estado, pelos portos do Espírito Santo, com liminar. Aliás, os bingos todos são abertos com liminar, porque a Constituição brasileira os condena, porque é contravenção, é crime. Esses cidadãos, os irmãos Ortiz, nem foram chamados para depor. Dizia-se que o fato determinado era outro, mas, não obstante isso, a CPI chamou Paulo Okamotto, ameaçava chamar o irmão de Lula, o caseiro, Palocci. Com isso, perdeu a oportunidade de fazer para o Brasil o que a Polícia Federal acabou fazendo. O caminho tomado não tinha nada a ver com o fato determinado. O negócio do Okamotto não tinha nada a ver com o fato determinado que justificou a criação da CPI dos Bingos. Tanto é que a contravenção do bingo está toda nos jornais, e não citam um nome desses que foram chamados a depor. Em parte, concordei com o relatório de V. Exª; em parte, não - e o fiz publicamente, democraticamente. Até propus fazer um voto em separado, porque sou radicalmente contra a legalização do jogo. Este País não tem vocação para isso. De Pernambuco para baixo, toda a maconha destinada ao consumo interno vem do Paraguai. Os nossos portos são entrepostos das drogas que vêm das fronteiras abertas dos países-irmãos e que são destinadas ao tráfico internacional e a matar a nossa juventude.

No dia em que o jogo for legalizado no Brasil, faremos do País o paraíso deles e de todos aqueles que cometem crimes. Não temos vocação. O texto do projeto de lei de minha autoria que estava aí - o Senador Osmar Dias era o seu relator, acho que está com ele - é mais duro do que o da medida provisória que o Presidente Lula mandou para cá e que, infelizmente, caiu. Se tivesse passado, essas desgraceiras estavam todas fechadas, as velhinhas não estavam sendo roubadas, os aposentados não se estavam tornando viciados, não haveria tanta gente endividada. Esses desgraçados guardam milhões de dólares em fundo falso de parede, milhões de euros às custas da desgraça dos menos favorecidos deste País. E V. Exª nos traz um dado maravilhoso sobre os caça-níqueis: um caça-níquel, em uma mercearia de bairro pobre, fatura R$ 300 mil por mês. De maneira que quero parabenizá-lo por trazer o tema e pela maneira decente como V. Exª se comportou na Relatoria: relatando o que recebeu e o que ouviu, com base em suas convicções. E a minha convicção é a de que não temos vocação para a jogatina. Ainda que tivéssemos, eu seria contra. Presidi a CPI do Narcotráfico, conheci as vísceras do Estado criminoso dentro do Estado de Direito e, por isso, propus a CPI dos Bingos, não para atingir classe política ou qualquer político. Sou autor da CPI dos Bingos e a propus exatamente para poder revelar à Nação o que eu já dizia desde a CPI do Narcotráfico: as vísceras do Estado estão contaminadas pelo dinheiro do narcotráfico, porque os bingos, com essas fachadas lindas, escondem a velha contravenção dos velhos bicheiros brasileiros. Portanto, quero parabenizar V. Exª pela grandeza de trazer o tema e pela maneira como fez seu relatório: de acordo com as suas convicções e com aquilo que lhe foi posto, aquilo que V. Exª viu.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Senador Magno Malta, agradeço a V. Exª. Sei que várias vezes V. Exª discordou dos rumos adotados pela CPI - V. Exª, inclusive, levantou sua voz como autor do requerimento que propôs a CPI dos Bingos, que terminou sendo criada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Quero dizer da autenticidade de V. Exª. A CPI não pôde chegar a nenhuma conclusão sobre a legalização porque não se chegou a um consenso. Aliás, agora, a Ministra Dilma Roussef acaba de declarar - isto está nos jornais de hoje - que o Governo também não vai legalizar os jogos imediatamente, principalmente os bingos, recuando da posição anterior, já que o Governo chegou a mandar uma medida provisória para o Congresso Nacional.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - Mandou. Na mensagem governamental daquele ano...

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Há uma referência.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - Na mensagem, há uma iniciativa no sentido da legalização do jogo. Depois, o Governo mudou de posição, e eu dei graças a Deus por essa mudança de posição. Penso que ele tem de se manter na posição em que sempre esteve, posição expressa na medida provisória que mandou antes. Se bem que ajudar a aprovar a minha lei é melhor, porque meu projeto de lei é muito mais duro do que a medida provisória.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Sr. Presidente, só para encerrar, com a compreensão de V. Exª, ressalto que há três projetos que estão aguardando indicação de Relator, mas sei que o Senador Antonio Carlos Magalhães vai tomar imediatamente providências no sentido de designar seus Relatores, porque um deles visa a criminalizar o jogo de azar; ou seja, retira aquele projeto da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941) e o realoca no Código Penal. Assim, a exploração do jogo de azar, conduta que tem trazido tantos danos à sociedade, passa a ser punida como crime, submetendo os seus agentes a penas mais rigorosas. Um outro prevê a remessa de ofício ao tribunal em caso de decisão judicial por liminar que autoriza a exploração do jogo de azar - o primeiro é o Projeto de Lei nº 274/08; o segundo, o Projeto de Lei nº 275/06. E o terceiro é o Projeto de Lei nº 276/06, que cria recurso contra decisão de juiz que nega requerimentos de busca e apreensão, de interceptação telefônica e outras medidas.

Esses projetos, como já disse, estão aguardando a indicação de Relator.

Outras conclusões que foram adotadas pela Polícia Federal foram no sentido de apertar o cerco contra a máfia do jogo, principalmente no que toca à Polícia Federal e à Polícia Civil do Rio de Janeiro, para investigar aqueles que a CPI considerou, como disse o Senador Magno Malta, os dois maiores distribuidores de máquinas de jogos no Brasil: a família Ortiz e os angolanos da Brasil Games, uma das empresas beneficiadas por decisões de desembargadores presos na operação Furacão.

Sr. Presidente, deixo aqui, novamente, essas conclusões da CPI dos Bingos na certeza de que o Poder Legislativo não se mostrou nem omisso nem ausente naquela oportunidade.

Muito obrigado.