Questão de Ordem durante a 16ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pede a Mesa Diretora mais rigor quanto ao cumprimento do Regimento Interno, no que diz respeito ao prazo para troca de relator dos projetos. Cita como exemplo, a proposição do orador que autoriza a ortotanásia, que há quatro anos possui o mesmo relator.

Autor
Gerson Camata (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/ES)
Nome completo: Gerson Camata
Casa
Senado Federal
Tipo
Questão de Ordem
Resumo por assunto
REGIMENTO INTERNO.:
  • Pede a Mesa Diretora mais rigor quanto ao cumprimento do Regimento Interno, no que diz respeito ao prazo para troca de relator dos projetos. Cita como exemplo, a proposição do orador que autoriza a ortotanásia, que há quatro anos possui o mesmo relator.
Publicação
Publicação no DSF de 02/03/2007 - Página 3526
Assunto
Outros > REGIMENTO INTERNO.
Indexação
  • PEDIDO, MESA DIRETORA, SENADO, OBEDIENCIA, REGIMENTO INTERNO, RESPEITO, PRAZO, ALTERAÇÃO, RELATOR, PROJETO DE LEI, ESPECIFICAÇÃO, PROPOSIÇÃO, AUTORIA, ORADOR, AUTORIZAÇÃO, REDUÇÃO, ASSISTENCIA MEDICA, DOENÇA INCURAVEL.

     O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Concordo com a Mesa, Sr. Presidente, quando ela toma providências como essa de arquivar um excesso de proposições que ficam avolumando papéis e que acabam sendo perdidas ou que são substituídas por idéias mais novas ou que se perdem no tempo em conseqüência da evolução dos costumes, da evolução política, da evolução da sociedade brasileira. Mas acredito que a Mesa deveria ser mais rígida no cumprimento do Regimento Interno.

     Há uma proposição minha que cria o direito à ortotanásia. V. Exª sabe que há eutanásia, que é proibida, distanásia, que é a provocação da morte com dor, e ortotanásia, que é o que aconteceu, por exemplo, com o Papa João Paulo II. Perguntaram “o senhor que ir para o hospital? Talvez o Senhor possa viver mais uma semana”. Ele disse “não, eu quero esperar o encontro com Deus aqui”. Quer dizer, é não sobrecarregar de esforços para prorrogar uma vida que está implacavelmente perdida.

     Tenho documentos da Igreja Católica, de teólogos... Um colega nosso - não quero declinar o nome porque já falei com ele muitas vezes - é, há quatro anos, o Relator do projeto. A Mesa ou a Presidência das Comissões tinha que ser mais rígida quanto a isso. Passado aquele prazo, retoma-se o projeto e o distribui para outro Relator. Porque é um assunto importante. Veja V. Exª que o Estado de São Paulo legislou sobre isso sem ter poderes para legislar, porque o Congresso se omitiu.

     Eu queria que V. Exª anotasse e levasse o assunto para a próxima reunião da Mesa para que ela pudesse ser mais rígida com esse tipo de comportamento, que não condiz com a atividade que nós temos que exercer aqui, pelo bem do Brasil.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/03/2007 - Página 3526