O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, acho que V. Exª não participou da reunião de Líderes que se realizou às 15 horas da última terça-feira na Presidência, reunião cujo propósito era discutir, dentre outras coisas, a instalação da CPI do Apagão. Como Líder de meu Partido, como primeiro subscritor do pedido de realização de Comissão Parlamentar de Inquérito, lá cheguei na hora aprazada. Devo dizer a V. Exª que foi uma reunião tensa.

Veja V. Exª, Senador Gerson Camata, na Câmara dos Deputados, o requerimento foi apresentado, lido e contestado pela Base governista, que colocou o requerimento a votos, colocando a votos um direito das Minorias, um direito constitucional legal. Claro que a Maioria governista na Câmara derrubou o requerimento, e a Oposição recorreu ao Supremo Tribunal Federal, invocando o direito das Minorias.

Muito bem. Recolhemos 34 assinaturas e, com o compromisso dos Senadores Jefferson Péres e Osmar Dias de assinarem, chegaríamos a 36 assinaturas. Demos entrada oficialmente, entregando o requerimento ao Presidente Renan, que adotou, de plano, as providências de conferência de assinaturas; identificação do número de assinaturas, que deveria ser superior a 27 para que a CPI pudesse ser instalada; e identificação, mediante parecer, da Procuradoria Legislativa do Senado, do fato determinado que justificasse legalmente a constituição de uma CPI.

Tudo foi acolhido. Senador Mão Santa, todas as exigências da CPI que V. Exª assinou foram reconhecidas, mas faltava o dado mais importante: a leitura do requerimento. Muito bem. Na Câmara, obstaculizaram, as assinaturas foram conseguidas, mas obstaculizaram, a Maioria obstaculizou.

Nós sabemos que, no Senado, o jogo é parelho: são 45% a 55%; podendo, em alguns momentos, ser meio a meio. Mas não temos maioria. E a reunião da Presidência com os Líderes foi tensa, porque não podíamos, na minha visão, reeditar a truculência que foi praticada na Câmara, e era preciso que o Presidente Renan, que é um democrata, mas tem lá os condicionantes dele, tivesse uma definição por parte dos Líderes.

E eu me submeti, claro, ao veredicto dos Líderes, que poderia até repetir a truculência da Câmara e criar uma imagem distorcida para o Senado. Graças a Deus, não chegamos a isso. Mas, Senador Mão Santa, para isso, tive que ser impertinente e, em alguns momentos, até intransigente, porque queriam ler o requerimento após a decisão do Supremo. Veja: ler depois da decisão do Supremo por quê? O fato determinado estava colocado, aceito, carimbado: 34 assinaturas - muito mais do que 27, que é o mínimo exigido -, todas conferidas, como a de V. Exª, como a do Senador Eduardo Azeredo. Todas conferidas, então, por que esperar o Supremo Tribunal Federal?

“Não, então lê-se na quinta-feira, depois de o Supremo decidir”.

E se não decidir? E por que o Senado vai esperar?

Fui intransigente e disse “Não”. Eu não desejo que a Casa para a qual fui eleito repita o erro que o Presidente Chinaglia levou a Câmara dos Deputados a praticar. Acho que V. Exªs, todos Líderes, reeditarão para o Senado o erro cometido pelo Presidente da Câmara dos Deputados” - foi o que falei na reunião, Senador Mão Santa.

E pactuamos de ler, não na quinta-feira, não depois da decisão do Supremo, mas de ler na quarta-feira! E foi lida na quarta-feira, antes de o Supremo decidir.

Vamos agora decidir o prazo para a indicação dos membros. Eu imaginava - um lapso, um equívoco meu - que o Regimento fosse claro com relação a esse fato e dissesse que, no prazo de 30 dias, os Líderes teriam de indicar os membros. Engano meu. O Regimento é omisso. Não fala em 30 dias, em 20 dias, em coisa nenhuma. Não fala em prazo nenhum. Por isso que eu mencionei 30 dias, para obedecer ao Regimento.

Estabeleceu-se uma discussão e era preciso que se definisse um prazo. Porque, lido o Requerimento, se o prazo não fosse estabelecido, o Líder de um Partido A ou B, que não tem interesse em que a CPI se instale, poderia indicar os seus membros? Nunca! E, aí, a CPI não se instalava. Estabeleceu-se um processo de negociação penoso, no qual se chegou, finalmente, a um prazo com o qual eu não concordo de plano, mas fui, evidentemente, voto vencido e levado a aceitar o prazo de 20 dias. Pactuamos e concordamos. Eu concordei. Concordei para evitar um mal maior. Quis o mal menor para evitar o mal maior. Se não se definisse um prazo para a indicação, isso poderia ir para a não instalação. Porque, na medida em que fosse lido o Requerimento e não houvesse prazo para os Líderes indicarem, poder-se-ia estabelecer, Presidente Gerson Camata, um impasse. E eu concordei com os 20 dias.

Muito bem, digo isso, Presidente Gerson Camata, porque é preciso que os fatos que acontecem, muitas vezes entre quatro paredes, fiquem transparentes. Nós, Democratas, que tomamos a iniciativa - e faço aqui um mea culpa -, fomos até intransigentes, arcando com o ônus da incompreensão. Duas CPIs? Sim, uma vai ajudar a outra.

Na Câmara, a relação é de um terço, ou de um quarto, contra três quartos. Se a maioria governista quiser, tratora os requerimentos, derrota todos os requerimentos. No Senado não; no Senado, é quase meio a meio. Dificilmente a investigação deixará de ser feita e com isenção. Porque eu recomendarei aos meus a investigação com isenção, para que se chegue às conclusões de que a sociedade precisa. Quais são as razões reais do caos dos aeroportos que infernizam a sua vida, a minha vida e a vida dos brasileiros que viajam de avião?

O que quero é isto: que se investigue com isenção. Para isso, é preciso que os requerimentos sejam respeitados. E, no Senado, haverá esse respeito, pelo equilíbrio de forças.

Portanto, mesmo eu me submetendo a algumas incompreensões, fui intransigente, porque entendo que a sociedade quer uma resposta e exige da Oposição essa resposta. E tem o direito de exigir da Oposição. Democracia é feita de Governo e de Oposição. Governo ganha eleição para governar, e a Oposição é levada para a oposição para fiscalizar, denunciar e cobrar. E tem que fiscalizar, denunciar e cobrar, mas tem que chegar a resultados. E faço oposição de resultados. De que adiantaria ser intransigente com um prazo de dois dias, se eu fosse derrotado e não se chegasse a entendimento nenhum e este assunto ficasse inconcluso, Senador Sérgio Guerra? De que adiantaria?

Concordei com os 20 dias. Resultado: no dia seguinte, manchete da Folha de S.Paulo: “Senado adia a instalação da CPI do Apagão Aéreo” - pelo prazo dos 20 dias. Como foi dado um prazo de 20 dias, a manchete é: “Senado adia a instalação da CPI do Apagão Aéreo”.

Manchete do jornal O Globo: “Acordo entre governistas e Oposição adia CPI no Senado”. Como se tivesse havido um acordo entre Oposição e Governo! Senador Mão Santa, houve acordo para que a CPI se instalasse com a leitura do requerimento e se definisse um prazo para a indicação dos membros. Esse foi o acordo para que pudéssemos fazer funcionar.

Resultado: diante desse tipo de manchete, que reproduz uma certa incompreensão dos fatos, recebo, com freqüência, muitos e-mails, assim como V. Exª recebe, Senador Mão Santa. Leio muitos e-mails, praticamente todos.

Recebi um e-mail de uma senhora ou uma moça - não sei, porque não conheço, mas é uma brasileira que merece respeito - chamada Marilu A. Pinto. Ela diz:

Senador Agripino, quando me preparava para lhe dar parabéns pela entrevista no Canal Livre [foi um programa de televisão, longo, que fiz domingo, em que me provocaram às toneladas e respondi aquilo que guardo na cabeça, que guardo como minhas idéias], eis que vem uma ducha de água fria. V. Exª faz um acordo com o Governo para adiar a CPI, segundo acabo de ler na Folha Online.

Eu fiz um acordo. Ela achou que eu fiz um acordo.

Depois vocês não sabem por que tem 1,9% de credibilidade. Suas palavras no Canal Livre: “O atraso nos vôos é um problema que eu e todos vocês estamos sofrendo”.

Claro, estamos sofrendo sim. Veja o que ela diz: “Depois vocês não sabem por que tem 1,9% de credibilidade. Suas palavras no Canal Livre...” Repete as minhas palavras.

Ela cobra da Oposição, Senador Gerson Camata, o trabalho de vigilância e fiscalização.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Claro, com muito prazer. Em seguida, lerei o final do e-mail dela.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - V. Exª tem é 100% de credibilidade! Brasileiras e brasileiros, nós nos orgulhamos da oposição solitária de Joaquim Nabuco defendendo os escravos; da oposição de Rui Barbosa, não permitindo o continuísmo militar no início da República; da oposição de Afonso Arinos, dizendo daquela tribuna diante de Vargas: “Será mentira a viúva? Será mentira o órfão?”. V. Exª se iguala a todos esses oposicionistas. V. Exª tem dado exemplos, e esta democracia deve agradecer. Nós não somos hoje uma Cuba, uma Venezuela, uma Bolívia ou um Equador - está aí a História - porque V. Exª faz o confronto aqui. V. Exª, como Brossard, lidera em tempos difíceis. Eu quero, com a minha independência, como homem do Piauí, me apresentar para ser comandado por V. Exª, grande e extraordinário líder das oposições. A oposição, no meu entender, é um aperfeiçoamento da democracia. Havia governo antes da política: os índios, os paxás tinham governo. Oposição, não: ela é um aperfeiçoamento da democracia. E V. Exª reproduz os grandes líderes oposicionistas simbolizados por Rui Barbosa, que ali está.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Agradeço a manifestação carinhosa do Senador Mão Santa, meu permanente companheiro de oposição, muito embora S. Exª esteja em um Partido que não é o meu, o PMDB, um Partido que merece meu respeito. Somos companheiros de oposição de todas as horas, oposição autêntica, oposição altiva, oposição que não se curva e que procura cumprir sua obrigação.

Senador Mão Santa, Marilu entendeu, pelas manchetes dos jornais, que tínhamos feito um acordo subalterno, quando, na verdade, sendo minoria, fizemos um acordo para fazer valer um direito das minorias sem contestação do Supremo. Para que o Senado desse uma demonstração de altivez, concordamos com o prazo máximo de 20 dias.

Ela não compreendeu, e isso me leva, ao fazer o anúncio que farei, a fazer essa prestação de contas também, porque, no final, a Marilu diz: “ (...) Depois vocês não sabem por que têm 1,9% de credibilidade” - ela retirou a credibilidade da Oposição, porque acha que não interpretamos o sentimento dela com altivez.

Interpretamos sim, Marilu. Ruim seria se eu não tivesse fechado o acordo para ler o requerimento ontem, para tornar a CPI irreversível e não tivesse definido um prazo, fosse qual fosse, para que os Líderes tivessem a obrigação de, no prazo máximo definido, indicar os membros, como eu vou fazer agora, menos de 24 horas depois.

Eu vou dar o exemplo. Não quero nem 20 dias nem 24 horas; eu quero fazer a indicação dos membros do meu Partido agora, já! Faço isso para que as marilus do Brasil tenham motivos para confiar na Oposição, na oposição não-raivosa, na oposição de resultados, que quer fazer da investigação da CPI do Apagão um instrumento de identificação do que o Governo precisa fazer e não está fazendo ou não está sabendo fazer. Vamos procurar ensinar, vamos investigar com equilíbrio e com racionalidade.

Senador Sérgio Guerra, o meu Partido, Democratas, vai gastar dinheiro a latere para fazer, na Fundação Liberdade e Cidadania, presidida por Jorge Bornhausen, ex-Presidente do Partido, um seminário sobre controle aéreo. Vai trazer dirigentes e equipes da França, da Alemanha, da Inglaterra e dos Estados Unidos, dos Países onde não há caos aéreo em aeroporto, para nos dizerem como eles funcionam e o que é preciso fazer. Vamos fazer isso às nossas custas.

Ouvindo a Infraero, o Comando da Aeronáutica, o Ministério da Defesa e os controladores de vôo, poderemos identificar, se for o caso, dolo, culpados, corruptos, e poderemos identificar soluções para os problemas.

O objetivo da CPI não é buscar ladrão; é buscar razões do caos que está infernizando o Brasil, de um problema que não está resolvido, ainda que se diga que nunca mais houve atraso. Como não há mais atraso?

O SR. PRESIDENTE (Gerson Camata. PMDB - ES) - V. Exª dispõe ainda de um minuto.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Não foi dada a solução definitiva para o problema, o que temos hoje é uma compressão tipo chaleira; temos hoje uma solução, Senador Mão Santa, tipo panela de pressão. Não se deu solução, comprimiu-se, e o que está comprimido pode explodir a qualquer momento.

Antes que acabe tudo de novo com uma demonstração de que o Governo continua não sabendo se entender, vamos instalar a CPI. Não vou esperar 20 dias, nem 19, nem 15, nem 5, nem 1 semana; vou indicar os nomes para compor a CPI hoje e tenho certeza de que o PSDB vai fazê-lo também. Os Democratas têm direito a indicar três titulares e dois suplentes para a CPI.

Os três titulares serão o Senador Antonio Carlos Magalhães, o Senador Demóstenes Torres e eu - eu próprio estou me indicando. Os suplentes serão os Senadores Raimundo Colombo e Romeu Tuma.

O SR. PRESIDENTE (Gerson Camata. PMDB - ES) - Mais um minuto para V. Exª concluir as indicações.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Presidente Gerson Camata, estou passando às mãos de V. Exª o expediente, que já assinei, fazendo a indicação oficial dos três primeiros membros que vão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito que vai trabalhar a bem da sociedade do Brasil.

A Marilu disse: “O atraso nos vôos é um problema que eu e todos vocês estão sofrendo. O Telles e o Mitre tripudiaram de V. Exª com razão”. Nem tripudiaram nem tiveram razão. Espero que, com essas explicações, as marilus do Brasil compreendam que a Oposição está, com habilidade política, trabalhando para resolver as questões que não são minhas, não são do meu Partido; são do povo brasileiro.