O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou encaminhando à Mesa um requerimento solicitando, nos termos regimentais, que sejam prestados, pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, esclarecimentos sobre as razões pelas quais foi solicitada à empresa Conservo, especializada em serviços de limpeza, a realização de levantamento do cadastramento dos pescadores do Brasil.

     Não sei se V. Exª percebeu os termos do meu requerimento. Uma empresa prestadora de serviços de limpeza, de faxina, contratada para fazer faxina na Esplanada dos Ministérios, foi contratada por perto de R$3 milhões para fazer o cadastramento dos pescadores do Brasil. Essa empresa fez um trabalho da pior qualidade, recebeu R$2,4 milhões mais um suplemento, chegando a quase R$3 milhões. A matéria está publicada no jornal O Globo, edição do dia 1º de abril, que traz o título: “Empresa de faxina é usada para recadastrar pescadores”. A matéria denuncia um fato, no mínimo, exótico: uma empresa de faxina ser contratada pelo Governo da República para fazer recadastramento de pescador.

     Instado pela denúncia, o Secretário se diz arrependido por erros do trabalho, e a empresa de faxina não quer explicar problemas do cadastro. Que problemas? Erros! Trinta e oito por cento do cadastro foram feitos de forma errada.

     E daí? E daí, Sr. Presidente Renan Calheiros, os pescadores cadastrados pelas colônias de pescadores da sua Alagoas, do seu Pará, Senador Flexa Ribeiro, do meu Rio Grande do Norte, na entressafra, recebem uma espécie de salário desemprego. Então, esse cadastro é precioso, pois vale salário desemprego em entressafra. Se o cadastro é bem feito, tudo fica correto. Se o cadastro é malfeito ou se o cadastro é entregue para ser feito por uma empresa de faxina, pelo amor de Deus, onde vamos parar?

     O Governo da República contrata uma empresa de faxina para fazer o cadastro de centenas de milhares de pescadores que, na entressafra, recebem um salário desemprego do Governo da União. O cadastro, é claro, é pessimamente malfeito, é denunciado, e a empresa se recusa a prestar informações.

     Por essa razão, estou encaminhando à Mesa requerimento no sentido de que seja oficiado à Secretaria de Pesca um pedido de informações sobre as razões da contratação dessa empresa chamada Conservo. A bem de quê? Do interesse público.

     Obrigado, Sr. Presidente.