O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é um alerta que faço, porque o Governo não se cansa de criar crises. É um laboratório permanente de geração de crises.

     O Governo se diz disposto a discutir o chamado PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) com a Nação. Convocou os Governadores e pediu a eles que participassem da execução do PAC com ele. No entanto, temos aqui, de maneira bem pontual, algumas questões a levantar, até para que não se queixe, amanhã, de termos que bloquear a pauta do Senado na hora da votação dessas matérias, que se vão tornando polêmicas por crises que nascem na Câmara dos Deputados, onde o Governo se julga com maioria para atropelar a maioria. Aqui não há maioria para atropelar a minoria, até porque sequer o Governo sabe se realmente é maioria ou não nesta Casa. Mas vamos lá.

A Medida Provisória nº 347 injeta R$5 bilhões do Tesouro na Caixa Econômica Federal para habitação e saneamentos.

     Parlamentares do PSDB e de outros partidos na Câmara apresentaram emendas que visam flexibilizar as condições para que Estados e Municípios possam se credenciar ao manuseio desses recursos.

     As principais emendas:

     1º - evitam que os recursos repassados à Caixa Econômica sejam contingenciados para fins de empréstimo aos Estados e Municípios que preencham os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal - nada mais justo.

     2º - acabam com a superposição dos limites de endividamento da lei que cuida da rolagem das dívidas dos Estados, editada em 1997, e da Lei de Responsabilidade Fiscal, regulamentada pelas Resoluções nºs 40 e 43 do Senado Federal.

     O Governo abriu negociações sobre essas e outras emendas. A discussão, no começo, evoluiu bastante bem porque se deu no plano técnico.

     Esta tarde, porém - informa-me a Liderança do PSDB -, a Liderança do Governo informou que não haverá mais acordo sobre emenda alguma, que o Governo quer a aprovação da matéria exatamente como saiu do Palácio do Planalto. Ou seja, o Governo pretende, emitindo esses sinais contraditórios, depois de ter chamado os governadores para negociar, fazer um PAC à imagem e semelhança dele, passando por cima de governadores e prefeitos.

     O meu Partido tem quase mil prefeitos, seis governadores e dirige 51% do PIB nacional. Não podemos nos conformar com isso. Queremos uma negociação realista. Se o Governo propõe parceria, é hora de lá, na Câmara, ouvir a advertência que cá lhe fazemos. Se, na Câmara, ele conseguir acionar algum tipo de rolo compressor, esbarrará no Senado, onde ele não pode, de jeito algum, esboçar nenhum tipo de rolo compressor, até por que ele não tem rolo compressor aqui no Senado para atropelar quem quer que seja.

     Portanto, faço um aviso para que se reabra a negociação na Câmara, sob pena de ela empacar aqui no Senado. E não digam depois que a Oposição foi desleal, que não avisou, que não advertiu.

     Muito obrigado, Sr. Presidente.