A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Adelmir Santana, os que nos prestigiam com a sua audiência, eu venho a esta tribuna, nesta sexta-feira, 27 de abril, para comemorar algumas boas notícias para o País, ocorridas nesta semana.

Quero iniciar meu pronunciamento cumprimentando, Sr. Presidente, no dia de hoje, as trabalhadoras domésticas pela passagem do seu dia.

As trabalhadoras domésticas, por muitos anos, foram invisíveis para as políticas públicas. Hoje, neste 27 de abril, esperamos que o Dia das Trabalhadoras Domésticas seja um passo rumo ao reconhecimento dessas mulheres que, geração após geração, foram mães, irmãs, companheiras e amigas de tantas famílias brasileiras e que, muitas vezes, são abandonadas ao final da vida em abrigos e asilos para idosos.

E, ao falar das trabalhadoras domésticas e da sua importância, quero ressaltar as boas notícias acerca da geração de empregos, pois apenas no mês de março deste ano foram gerados 146.141 empregos com carteira assinada, o que representa 0,52% do total de empregos do País, um recorde para o período. O acumulado de janeiro a março foi de 399.628 vagas, representa o melhor primeiro trimestre da série histórica que começou em 1992. O resultado foi impulsionado pela indústria, que contratou 40.538 trabalhadores, 0,62% na comparação com fevereiro. O resultado foi o segundo melhor do setor dos últimos 15 anos.

Em termos relativos, o setor da indústria que mais se destacou foi a construção civil, com crescimento de 1,3% na oferta de postos de trabalho, o que equivale a 17.253 novos postos.

Os dados, Sr. Presidente, constam do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. O Caged, anunciado no último dia 25 pelo Ministro do Trabalho, Carlos Lupi.

O Caged mostrou que praticamente em todas as regiões aumentou o número de trabalhadores com carteira assinada, com destaque para o Sudeste e o Sul do País.

Conforme o Ministro do Trabalho, o resultado do Caged pode ser atribuído ao Plano de Aceleração de Crescimento, o PAC, que mesmo sem ter saído do papel, já criou expectativa positiva nos empresários brasileiros, o que é muito bom.

Sr. Presidente, outra boa notícia, que faço questão de registrar neste dia, é que participei, no dia 24 de abril, na última terça-feira, do lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação, o PDE.

O plano se constitui de um conjunto de medidas apresentadas pelo Presidente Lula e pelo Ministro Fernando Haddad, abrangendo desde o ensino infantil até o ensino superior, que prioriza a educação básica e é um importante e definitivo passo para o desenvolvimento socioeconômico do nosso País.

Nas palavras do nosso Presidente:

...para diminuir a desigualdade entre as pessoas, a alavanca básica é a educação; e para diminuir as desigualdades entre as regiões, a alavanca básica são os grandes programas de desenvolvimento que ampliam a infra-estrutura produtiva e social.

A criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o Ideb, que leva em conta o rendimento dos alunos, a taxa de repetência e a evasão escolar, permitirá identificar e apoiar as prefeituras que apresentarem os indicadores educacionais mais básicos, o que me deixa muito feliz, Sr. Presidente, porque sabemos que, principalmente na Amazônia, nós temos essa realidade explícita.

Para isso, o MEC vai investir cerca de R$1 bilhão, em 2007, como recursos adicionais ao Fundeb, que prazerosamente relato nesta Casa.

Entre as recomendações às escolas que deverão melhorar seu Ideb, estão ações como o acompanhamento individual das crianças, atividades de cultura e esporte no contraturno escolar, participação da comunidade nos conselhos de cada escola e criação de conselhos municipais de educação.

Na área de infra-estrutura de educação, está previsto o fornecimento de eletricidade às escolas públicas que ainda não possuem energia elétrica, dentro do programa Luz para Todos, até o ano que vem. E sabemos que são milhares de escolas rurais neste País que ainda não têm acesso sequer a uma lâmpada.

Com essas condições asseguradas, todas as escolas públicas deverão estar informatizadas até 2010. É a infovia acontecendo através da educação.

Para estimular a produção de conteúdos didáticos digitais, deverá ser lançado edital no valor de R$75 milhões, sob a coordenação do Ministério da Educação e Cultura e do Ministério da Ciência e Tecnologia.

O programa Universidade Aberta implantará mil pólos de formação de professores em todo o Brasil, principalmente nas pequenas e médias cidades do interior.

Uma parceria entre as universidades públicas e as prefeituras expandirá para o interior do país o processo de qualificação dos professores, e alfabetização das crianças de 6 a 8 anos será avaliada pelo Provinha Brasil.

Uma bolsa de R$200,00 por mês, além do próprio salário, para os professores que se disponham a alfabetizar adultos no turno em que não estão lecionando para as crianças deverá mudar o perfil do Programa Brasil Alfabetizado, aumentando o número de professores alfabetizadores da rede pública municipal e estadual.

Para dobrar o número de vagas nas universidades federais, receberão mais recursos aquelas que abrirem ou ampliarem cursos noturnos e reduzirem o custo por aluno.

Além desses incentivos, uma antiga reivindicação dos reitores e da comunidade universitária será atendida: a autonomia das universidades federais para a contratação de novos docentes. Com isso, as universidades federais deverão contratar mais de 15 mil docentes nos próximos anos, recompondo e ampliando o quadro de pessoal para atender às novas demandas.

Sinto-me muito feliz, especialmente por essa decisão, porque uma das principais reclamações dos nossos reitores tem sido esse engessamento para a contratação de docentes. Tenho uma felicidade enorme pelo meu Estado, porque sei que a partir daí a Universidade Federal de Rondônia terá uma nova estrutura e poderá dar melhor qualidade de atendimento aos nossos alunos.

Além disso, Sr. Presidente, a articulação entre o Fies e o ProUni financiará 100% das bolsas parciais do ProUni e permitirá a quitação da dívida ativa consolidada das instituições de ensino superior, o que resulta em mais 100 mil vagas por ano na educação superior.

De todas as medidas, Sr. Presidente, destaco três que constam de minha luta na vida e nesta Casa.

Em primeiro lugar, a instalação de 150 escolas técnicas nas cidades-pólo, tendo como referência critérios de interiorização do desenvolvimento e de criação de oportunidades para o jovem do interior, evitando o êxodo para as grandes metrópoles. Em meu Estado de Rondônia, aguarmos com ansiedade a construção dessas primeiras unidades, na expectativa de traçarmos estratégias para a futura ampliação da rede de ensino tecnológico, atendendo as particularidades de nossas microrregiões econômicas. Essas escolas deverão ser a base para o desenvolvimento sustentável e responsável, que defendo em meu Estado.

Esperamos que sejam também implantados em Rondônia os Institutos Federais de Educação Tecnológica, previstos no atual Plano de Desenvolvimento da Educação, com a missão de ofertar educação pública para fortalecer os arranjos produtivos locais. Assim, teremos a revitalização, em meu Estado de Rondônia, do ensino técnico, com a implantação de três novas escolas, em Porto Velho, Ji-Paraná e Vilhena, que se somarão à Escola Agrotécnica Federal, já existente em Colorado do Oeste.

Em segundo lugar, Sr. Presidente, destaco o crédito do BNDES de R$600 milhões, destinado à compra de ônibus e barcos para o transporte escolar. O programa Caminho da Escola, que atende aos alunos da educação básica das redes públicas da zona rural, receberá R$300 milhões, já devidamente destinados e acordados entre o MEC e o BNDES, e outros R$300 milhões, cujo termo de intenções foi assinado também na data de 24 de abril, que serão destinados ao Proescolar, que atende os alunos das redes estaduais e municipais das zonas rurais e urbanas neste País. E, por fim, uma conquista da luta histórica dos trabalhadores em educação: a criação de um piso salarial nacional para todos os professores da rede pública do Brasil.

Avançamos na busca de um padrão nacional de qualidade, Sr. Presidente. O valor do piso de R$850,00 ainda está aquém das expectativas salariais de nossa categoria, mas é o ponto de partida para conhecermos melhor a realidade dos profissionais em educação do nosso País e aprimorarmos as políticas públicas nessa área. Não tenho dúvida de que esse conjunto de medidas do plano de desenvolvimento da educação, combinado com o Fundeb, cuja regulamentação tenho a honra de relatar nesta Casa, mudarão o perfil da educação brasileira.

Sr. Presidente, registro a Semana da Educação Para Todos, iniciada no dia 23, com término previsto para o dia 29 de abril, organizada para chamar a atenção sobre a qualidade da “educação como um direito humano”, que é uma campanha mundial promovida pela Unesco com a Campanha Global para a Educação.

Nesta semana, estiveram nesta Casa mais de dez mil trabalhadoras e trabalhadores em educação de todo o Brasil, que lutam por uma educação pública de qualidade e de inclusão social. Sua palavra de ordem é: Pague o Piso ou Pague o Preço. Lutam para que o piso salarial nacional seja vinculado à carreira e que seja prevista uma jornada de trabalho capaz de garantir a dedicação do profissional à sua escola, sem ter de buscar outras fontes de recurso. Lutam por condições dignas de trabalho e saúde para os profissionais da educação - um passo necessário e fundamental para os principais atores dessa revolução que está sendo iniciada pelo Presidente Lula.

Não poderia deixar de lembrar, nesta tribuna, de duas pessoas fundamentais para compreender e entender a importância deste momento: trata-se de dois companheiros já falecidos, mas sempre presentes na luta da educação brasileira. Falo de Florestan Fernandes e de Paulo Freire, ambos, certamente, ao nosso lado neste momento. Eles, que fizeram da educação a luta de suas vidas, nos lembram, com o seu exemplo, a importância de persistir, buscando a igualdade na diversidade, para fazer deste País uma grande nação.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigada.