O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os dez anos de falecimento do notável pensador em educação que foi Paulo Freire constitui ocasião das mais oportunas para recordarmos a sua luta pelo ensino público e o legado de suas reflexões. Sempre convém celebrar os gigantes da Nação, e Paulo Freire figura entre os maiores, reconhecido nacionalmente e internacionalmente.

            Em homenagem ao eminente pensador, estamos, hoje, nesta tribuna para falarmos sobre educação.

            O exame da situação da escola pública brasileira nada revela de animador. Os estudantes brasileiros do ensino público não estão adquirindo, na escola, os conhecimentos fundamentais que lhes permitiriam conquistar espaços no mercado de trabalho competitivo e exigente da era tecnológica.

            Esse fato mais uma vez veio à tona quando o Presidente Lula anunciou, na semana passada, os resultados da mais importante aferição da educação básica brasileira. A introdução de nova avaliação de qualidade, instituída pelo Ministério da Educação, o chamado Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, conhecido por Ideb, é medida das mais salutares para diagnosticar as falhas do sistema e promover a qualidade da educação brasileira.

            A âncora do novo indicador do MEC é a Prova Brasil, um teste de português e de matemática aplicado nas escolas públicas de 4ª a 8ª série. O Ideb aproveita as notas obtidas pelos alunos no Sistema de Avaliação da Educação Básica, Saeb, instituído em 1988, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, Inep.

            No entanto, os números encontrados pelo Ideb, esse novo indicativo, são extremamente preocupantes. Em apenas 10 Municípios das 5.500 redes municipais brasileiras, os alunos da 1ª à 4ª série do ensino fundamental conseguiram alcançar ou superar a nota 6, numa escala de 0 a 10.

            Tendo em conta o fato de que essa nota - a nota 6 - representa o padrão médio encontrado na aprendizagem dos países desenvolvidos e que foram avaliados pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o ensino fundamental brasileiro mostra-se um verdadeiro fracasso.

            E há mais: além do insignificante número de Municípios a alcançar a nota 6, outro dado revelou-se crítico. Em nenhum Estado a nota 5 conseguiu se impor como média de aproveitamento, média que já havia sido conquistada em 1997, na prova Saeb. Ainda que descontemos as diferenças metodológicas entre os dois exames, os números agora alcançados traduzem lastimável retrocesso.

            Do ensino fundamental, apenas Santa Catarina conseguiu ultrapassar na média das duas fases a nota 4. Timidamente, o Estado exibiu a nota 4,1, apenas superada pelo Estado de São Paulo, se forem considerados, separadamente, os alunos da 1ª a 4ª séries do ensino fundamental. Nessa primeira fase, a nota vai a 4,5.

            É perceptível assim, Sr. Presidente, a queda do rendimento da rede pública nos últimos dez anos.

            Sem o aluno entender o que lê, sem capacidade de produzir texto dos mais simples e de fazer as quatro operações aritméticas, é temerário atestar que houve alfabetização. Isso foi o que constatou a pesquisa. E o que mais tem acontecido: o Governo finge que cumpre seu dever; a escola finge que ensina; e o aluno finge que aprende.

            O Ideb escancarou um rombo que se escondia atrás da incompetência de governos e mais governos.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Permite V. Exª um aparte?

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Honra-me, nobre Senador Mão Santa.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Isso é verdade. V. Exª traz um tema palpitante, que eu ia resumir. Há meses, o Piauí ficou eufórico. A escola privada Dom Barreto foi eleita a melhor do Brasil. Mas as públicas, uma lástima, uma porcaria. O mesmo está ocorrendo na Medicina: a Medicina privada, extraordinária; e a pública, vou falar... Atentai bem! Todos se lembram do Colégio Pedro II, do Governo, que era padrão no Brasil. O próprio Imperador Pedro II ia assistir às aulas lá. Até estudando Medicina, eu consultava os livros do ensino científico de biologia, zoologia e botânica do Professor Valdemiro Potti. Quer dizer, escola pública era o padrão. Agora, está aí V. Exª lamentando. É oportuno! E isto o que queremos: despertar Sua Excelência, o Presidente da República. Os aloprados estão a enganar o Lula e o Brasil.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Agradeço a intervenção de V. Exª, Senador Mão Santa, que vem enriquecer a nossa fala.

            Mas estava dizendo dessas vísceras expostas pelo teste do Ideb. Além de tudo, Sr. Presidente, o que essa pesquisa demonstrou foi uma reprovação coletiva que as escolas, individualmente, têm deixado de aplicar desde a implantação da nefasta política da aprovação automática. Essa prática originária da Europa do pós-guerra baseia-se na idéia de que ciclos mais longos, de mais de um ano que foi acrescido agora, permitem recuperar o aluno que deixa de aprender algum conteúdo e evitar que ele abandone a escola pelo desestímulo da reprovação.

            O sucesso dessa política, porém, depende de dois fatores ausentes no Brasil: a escola de tempo integral e a atenção continuada aos progressos e dificuldades de cada aluno. Como em tantos casos, adotamos o lado bonzinho, o lado positivo das medidas e não a sua contrapartida, de compromisso com os resultados. A isso se chama demagogia.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Valter Pereira?

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Honra-me, Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Quero cumprimentar V. Exª pela feliz lembrança de, ao fazer hoje um pronunciamento sobre a educação no Brasil, homenagear também o professor Paulo Freire, que, inclusive, hoje pela manhã, também foi homenageado em sessão especial na Câmara dos Deputados, por iniciativa dos Deputados Ivan Valente, Luiza Erundina de Sousa, Chico Alencar e Paulo Rubem Santiago, ocasião em que convidaram a Srª Anita Freire, viúva do professor Paulo Freire. Assim, quando V. Exª iniciou o seu pronunciamento sabendo que a Srª Anita Freire estaria presente, convidei-a para que pudesse ouvir suas palavras, bem como a de outros Senadores como o Senador Cristovam Buarque, Senador José Nery e eu próprio, visto que todos gostaríamos de nos juntar às palavras de V. Exª falando da extraordinária contribuição desse educador que, no Brasil e no mundo - na África, nos demais países da América Latina e na Europa -, enfim, por toda parte, ensinou-nos sobre a pedagogia do oprimido, sobre a importância de alfabetizar a todas as pessoas, esclarecendo-nos quanto ao fato de que se o ser humano não souber ler e escrever, terá parte da sua humanidade cortada, roubada, conforme a própria Anita Freire hoje ressaltou nas suas palavras na Câmara dos Deputados. Permita-me, pois, fazer este aparte, esta interrupção, mas tenha certeza que V. Exª também poderá falar mais sobre o professor Paulo Freire na presença da Srª Ana Maria Freire, que honra com a sua presença o Senado Federal. V. Exª sabe que o professor Paulo Freire, por muitos anos, viveu com Elza, sua companheira e mãe de suas filhas. Mas, depois de dois anos de viuvez ele disse que era justo - e até a Elza, sua mulher já falecida, iria compreender - que ele pudesse amar novamente. Assim, por tantos anos, Anita, sua segunda esposa, vem colaborando extraordinariamente para a memória do professor Paulo Freire. Inclusive, ela publicou recentemente um livro sobre toda a vida de Paulo Freire e vem batalhando para que seja logo instituída, e da melhor forma possível, a Fundação Paulo Freire. E é importante que a apoiemos nesse propósito. Desculpe por ter me prolongado no meu aparte.

            O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Ilustre Senador Valter Pereira, Senador Eduardo Suplicy e Senador Cristovam Buarque - V. Exª vai falar em seguida sobre o assunto Paulo Freire -, não vou entrar no mérito do Regimento, mas gostaria de pedir licença a V. Exªs para convidar a Srª Ana Maria Freire para se sentar à Mesa, se não houver nenhuma objeção entre os presentes. Pediria, então, que o Senador Eduardo Suplicy a conduzisse.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - A atitude de V. Exª é uma das homenagens das mais justas àquele que foi um marco indelével da educação em nosso País.

            O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Sei que não consta no Regimento, mas é uma questão de brasilidade, de amor à Pátria e de respeito às crianças para as quais Paulo Freire ofereceu praticamente toda a sua vida profissional.

            Estou prorrogando o tempo de V. Exª mais uma vez.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O aparte do eminente Senador Eduardo Suplicy veio em boa hora, porque nada mais oportuno do que ter o testemunho da Srª Ana Maria Freire, D. Anita, em razão da estima e do reconhecimento que o professor Paulo Freire não só desfrutou na sua época como segue desfrutando ao longo do tempo, já que a sua visão e as suas críticas feitas há dez ou vinte anos ainda são fundadas até os dias de hoje.

            Ninguém pode negar que a educação brasileira tem dois momentos bem marcantes: antes do despertar de Paulo Freire e depois. Portanto, a homenagem que se presta, neste instante, é das mais justas, já que é a um educador que estava a algumas dezenas de anos à frente de nós quando desenvolvia suas teses e fazia as suas advertências, num verdadeiro apostolado em defesa da educação.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se, por um lado, o Ideb traz a lume essa fístula de má gestão do ensino público e das seqüelas que ela provoca, é preciso, por outro lado, reconhecer que o Governo finalmente acordou. Esta já é a terceira manifestação do Presidente da República, nesse seu segundo mandato, a respeito dos males da educação. E ainda bem que, ao despertar, o Governo estabeleceu metas.

            O objetivo anunciado pelo Ministro Fernando Haddad é de que os alunos do ensino fundamental alcancem a média 6 no Ideb, em 2021. Mais do que isto: os alunos deverão aprender a ler até os oitos anos de idade.

            Para alcançar tais metas, deflagrou-se uma estratégia: a reestruturação do Fundef, ampliado e rebatizado como Fundeb, e o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), anunciado pelo Presidente Lula e pelo Ministro Fernando Haddad na segunda quinzena de março, são algumas das ferramentas de que o Governo passa a se valer para alcançar os objetivos anunciados. Além de consistentes, estas ações do PDE convergem para uma prioridade inquestionável: o ensino fundamental.

            O indicador de qualidade que mostrou as vísceras de uma alfabetização raquítica e de um ensino anêmico será decerto a ferramenta mais importante para apontar a direção da grande mudança que a educação exige. O estabelecimento de metas de desempenho e a vinculação delas aos convênios com as prefeituras, por outro lado, é das medidas mais salutares constantes do novo plano.

            Afinal, é no Município que o indivíduo dá seus primeiros passos na vida escolar. Se ele começa bem neste momento, suas possibilidades de sucesso são mais promissoras.

            Em recente editorial, a Folha de S.Paulo analisou pesquisa conduzida pelo professor Menezes Filho, da USP e do IBMEC-SP, que teve como base os resultados do Saeb com alunos da 4ª a 8ª série do ensino fundamental e da 3ª série do ensino médio. De sua análise de diversos fatores que influenciam no desempenho dos alunos, é oportuno destacar o seguinte trecho:

[...] Maior influência apresentam a idade de entrada no sistema educacional e a quantidade de horas-aula. Alunos que passaram por creches e pré-escola e ficam mais tempo na escola, a cada dia, apresentam desempenho significativamente superior.

            Como se vê, esse começo é de transcendental importância. É o alicerce de toda a vida escolar. Por conseguinte, é correto o maior engajamento das municipalidades nesse grande mutirão do ensino.

            No entanto, o Governo Federal não pode deixar de levar em conta o fato de que, em sua esmagadora maioria, as prefeituras amargam terríveis dificuldades financeiras. Por isso, ao mesmo tempo em que são chamadas a assumir maiores encargos para melhorar a qualidade do ensino fundamental, as que apresentem bom desempenho precisam ser melhor recompensadas pela União e pelos Estados.

            Afinal, é no município que se atende ou se represa todo tipo de demanda social.

            É lá que se represam expectativas de um ensino fundamental de boa qualidade; é lá que irrompe também a ira de quem precisa de atendimento médico, do desempregado que não recebe a cesta básica, do produtor que precisa da estrada para escoar a produção e do condutor que precisa de uma via pavimentada para garantir sua segurança e a de seu veículo.

            Enfim, Sr. Presidente, o município é o lugar onde a frustração mais se defronta com a esperança. E, para desincumbir-se bem das metas que o novo PDE lhe reserva, o município não pode ser entregue à própria sorte. A União tem de ser parceira dele. Uma cesta de equipamentos, assistência técnica e recursos extras do Ministério da Educação e Cultura são fundamentais para que a municipalidade cumpra, na integralidade, o seu dever.

            O PDE promete. O que não pode acontecer é ficar apenas na promessa. A instituição do Piso Salarial Nacional de R$800,00 para o magistério é um significativo avanço no sentido de estancar a perda de educadores de muitos municípios, premidos a procurar outro meio de vida para se livrar de verdadeira penúria a que muitos foram relegados. O Plano prevê ainda, Sr. Presidente, a reciclagem periódica ao educador e a oportunidade de graduação aos que não a têm. A realização da Provinha Brasil, também anunciada, só tem de merecer aplauso. É por intermédio dela que o sistema terá oportunidade de corrigir a rota antes que os desvios se acumulem.

            Paralelamente às deficiências do ensino fundamental, o ensino médio não logrou melhor resultado: em 16 unidades da Federação, a nota média dos alunos dessa faixa situou-se abaixo de 3, desempenho que não chega a surpreender, porque é inevitável a relação de causa e efeito entre as duas etapas do ensino básico. Se o alicerce é mal-feito, é inevitável que as etapas seguintes da construção apresentem seqüelas.

            Com o diagnóstico em mãos, tornou-se possível corrigir os rumos. Embora tenha sido garantida universalidade do ensino, houve perda de qualidade. Isso, esta e outras pesquisas têm demonstrado. É preciso combinar universalização com melhor desempenho e, para isso, é necessário incluir no Plano a escola de tempo integral, tão cobrada pelo Senador Cristovam Buarque, e repensar a forma de escolha dos diretores das escolas. Democracia não pode ser confundida com populismo: nem sempre o professor que agrada a mais pessoas na comunidade escolar será o administrador mais capaz. E se faz urgente também uma mudança na mentalidade dos professores, no sentido de aceitar a conveniência do estabelecimento e do cumprimento de metas. Na administração e na parte pedagógica, é preciso mudança.

            Se cada professor não estiver comprometido com os objetivos dos planos de educação, pouca coisa poderá ser realizada.

            O diagnóstico está feito. Os remédios estão indicados. Resta agora administrá-los corretamente, sem abandonar o tratamento diante das reações e das dificuldades. Essa metáfora de doença-saúde é conveniente por chamar nossa atenção para o fato de que a educação pública é questão de vida ou morte para a Nação. Esperemos que sobreviva.

            Sr. Presidente, ao lembrarmos esse emérito educador que hoje homenageamos, esperamos que seus fluídos desçam sobre a cabeça de todas as autoridades responsáveis pela educação de nosso País, a fim de inspirar-lhes para que encontremos o caminho que faça o Brasil praticar aquilo que o Presidente anunciou há poucos dias, uma política educacional para tornar o Brasil o País da educação.

            Muito obrigado.