O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado pela gentileza, Senador Sibá Machado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, tive o prazer de receber nesta Casa a visita de servidoras da Polícia Federal, da chamada área meio daquela instituição. E o prazer foi dobrado, tendo em vista que uma das visitantes era uma ilustre conterrânea nossa, a Leilane, que está aqui presente, nascida no Município de Cruzeiro do Sul, agente administrativa da Polícia Federal, servindo no meu Estado. Elas vieram me trazer um ofício do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, do qual eu gostaria de ler certas partes, porque é auto-explicativo.

No ofício do Sindicato, assinado por sua Presidente, Francisca Hélia Leite Carvalho Cassemiro, pedem a gestão dos Parlamentares no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com o objetivo de agilizar o andamento da reestruturação do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal. Segundo o Sindicato, o projeto cria nomenclaturas, atribuições dos diversos cargos e a tabela de vencimentos própria. Ainda segundo o Sindicato, a urgência da reestruturação se faz presente para a manutenção do quadro de pessoal da Polícia Federal, possibilitando que a instituição continue desempenhando suas funções institucionais, com o necessário suporte técnico, administrativo e logístico. O elevado índice de exonerações que vêm acontecendo revela a atual insatisfação da categoria com a falta de uma política salarial condizente com suas responsabilidades. O ofício, Senador Mão Santa, é vazado nesses termos.

O que pretende o Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal? Simplesmente que o Governo Federal encaminhe a esta Casa, ao Congresso Nacional, projeto que contemple a reestruturação do Plano de Cargos dos Servidores da Polícia Federal. É um pleito absolutamente justo. Estamos falando de uma instituição, Senador Heráclito Fortes, que, nos últimos anos e ao longo de todos os tempos, tem cumprido uma missão de fundamental importância no País. Aos Policiais Federais, são conferidas graves responsabilidades, e eles têm se havido com denodo e com eficiência no cumprimento dessas missões. O País é testemunha de ações realizadas pela Polícia Federal que desbaratam o crime organizado e que colocam o dedo na ferida da corrupção no País, corrupção, para espanto nosso, que alcança as instituições, os Poderes.

Senador Mão Santa, não sou de fazer julgamento prévio. Para isso, existe o trâmite legal, mas, fruto da atuação da Polícia Federal, é triste o País testemunhar o envolvimento, em área obscura da corrupção, nas searas da corrupção e do crime organizado, de altas autoridades de todos os Poderes do País, agora, inclusive, do Poder Judiciário. Imagino o constrangimento da Magistratura, instituição constituída de homens e de mulheres da maior dignidade, que prestam relevantes serviços à Nação no âmbito do Judiciário. O constrangimento deve ser grande com o envolvimento de representantes desse Poder, agora supostamente envolvidos com quadrilhas organizadas.

Ao mesmo tempo em que nos constrangemos, em que lastimamos que tudo isso esteja acontecendo, precisamos louvar o trabalho dessa instituição, que tem mostrado o caminho, Senador Mão Santa, da atividade competente, séria e conseqüente, que não dá trégua ao crime, à corrupção e ao desmando neste País. Estamos falando de uma instituição que orgulha o povo brasileiro - tenho a certeza absoluta de que falo em nome desse povo.

Exatamente por isso, eu gostaria de tecer alguns comentários e algumas considerações sobre os bastidores disso tudo.

Quando falamos em Polícia Federal, vem à nossa mente, imediatamente, a atuação do agente da Polícia Federal, do delegado da Polícia Federal, daqueles que são considerados os policiais federais. Efetivamente, é isso mesmo. Eles são os servidores da instituição que cumprem suas obrigações naquilo que comumente chamamos de área fim da Polícia Federal.

E digo, Senador Mão Santa, sem medo de errar - e aqui não desmereço um milímetro a competência e a atuação dos policiais federais -, que eles devem muito, a instituição deve muito, o País deve muito à atuação discreta e silenciosa que passa despercebida do País, inclusive, daqueles inúmeros servidores que atuam na chamada área meio da instituição.

Quando pensamos na emissão de passaportes, Senador Heráclito Fortes - V. Exª viaja pelo mundo afora e precisa desse instrumento para chegar aos países por onde anda -, ligamos o fato imediatamente ao policial federal. Quando pensamos na emissão do porte de arma, por exemplo, vinculamos essa tarefa imediatamente ao policial federal. Quando imaginamos a fiscalização de produtos químicos, a fiscalização que a Polícia Federal, por vezes, efetua, a logística dessas operações da Polícia Federal, não podemos dissociar essas atividades - que são da competência dos servidores da Polícia Federal - daqueles que, repito, são considerados servidores da área meio.

Digo isso, para que todos nós nos compenetremos disso e para que o País entenda, Senador Mão Santa, que se trata, igualmente, como a dos policiais federais, de uma categoria de servidores que prestam relevantes serviços e que têm responsabilidade em toda a operação que a instituição Polícia Federal realiza em nosso País. Acontece que, como eu disse, seu trabalho é discreto, silencioso e, muitas vezes, não é percebido por quem está fora da instituição, embora seja de importância vital, Senador Paulo Paim. Diria até, sem medo de errar, que, se a categoria desses servidores administrativos fosse extinta numa penada - vamos supor -, a Polícia Federal teria sérias dificuldades de atuar como vem atuando.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Ouço V. Exª, Senador Heráclito Fortes, com muito prazer.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Exª traz a esta Casa um assunto que, pelas circunstâncias, vem afetando o País como um todo: os que chegam, os que saem, os que desejam ter livre o direito de ir e vir. Mas, se fizermos um apanhado nos pronunciamentos feitos hoje, vamos ver que o Governo está primando em prometer e em não honrar os compromissos assumidos. O caso da Polícia Federal é um deles. Há meses, houve o compromisso assumido pelo Ministro do Planejamento de que seria feita a revisão do plano de carreira da categoria, mas a promessa foi feita, e nada de concreto foi resolvido. Paciência tem limite! Se examinarmos, em questão semelhante, o Governo procedeu de maneira igual: o caso dos controladores continua por ser resolvido, e o País está pagando o preço de uma desmoralização interna e externa incalculável. Terceiro ponto: a promessa feita pelo Presidente Lula, de maneira solene, populista, aos Prefeitos do Brasil inteiro, quanto à revisão do Fundo de Participação dos Municípios. Ele a anunciou, mas a equipe econômica diz que não tem dinheiro, e a equipe política diz que é apenas falta de redação. Durma-se com um barulho como esse! É o Governo que prima em não honrar os compromissos assumidos. Daí por que, sem entrar no mérito, quero, de público, apresentar minha solidariedade à Polícia Federal, pela maneira como vem atuando e, acima de tudo, porque é credora de uma promessa assumida pelo Governo, na pessoa do Ministro da área competente. Promessa é feita para ser cumprida. O Senador Marco Maciel, aqui do meu lado, seguidor dos Eclesiásticos, sabe que há uma passagem que diz que o homem é dono da palavra guardada e escravo da palavra anunciada. O Governo precisa aprender a ser mais econômico nas promessas e mais generoso no seu cumprimento. Parabéns a V. Exª!

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Muito obrigado, Senador Heráclito Fortes. V. Exª se reporta a um fato que é real. Há um compromisso do Governo Federal com a Polícia Federal, com seus policiais e com seus servidores administrativos.

O pleito dos servidores administrativos é, sobretudo, Senador Marco Maciel, o de que o Governo encaminhe, de uma vez por todas, uma proposta de reestruturação do setor que contemple melhores condições de trabalho. A questão salarial também é objeto do plano - é lógico que não pode deixar de ser.

Vou-lhe relatar um fato, Senador Marco Maciel. Um policial federal que ganha melhor do que esses servidores administrativos, há pouco tempo, no meu Estado, numa visita que fiz à Polícia Federal, revelou-me reservadamente: “Senador, por favor, estou na iminência de ter de vender minha arma, para poder pagar o aluguel do mês, que está vencendo; não tenho de onde tirar”. É uma situação dramática, Senador Marco Maciel! Isso acontece com o policial federal. Imagine o que acontece com os servidores administrativos da instituição, que ganham menos do que os policiais federais e que prestam também relevante serviço à instituição, em parceria com os policiais! É uma ação integrada; não se pode dissociar. Eles cuidam de tarefas de fundamental importância. Em toda a logística, em todo o preparo daquelas operações, há a atuação, o envolvimento dos servidores administrativos. E o que eles querem é simplesmente isto: que o Governo encaminhe, de uma vez por todas, o plano de reestruturação da carreira, para que a situação seja normalizada.

Senador Marco Maciel, ouço V. Exª, com muito prazer.

O Sr. Marco Maciel (PFL - PE) - Nobre Senador Geraldo Mesquita, estamos todos aqui ouvindo o discurso de V. Exª, que situa muito bem a questão da política salarial com relação à Polícia Federal. Ao tempo em que fui Vice-Presidente, acompanhei bem isso e tenho uma noção muito próxima das questões que V. Exª, neste momento, suscita. Daí por que junto meu apelo ao que já fez o Senador Heráclito Fortes e ao que V. Exª faz, para que, de fato, o Poder Executivo resolva rapidamente essa questão. Assim procedendo, estará fazendo justiça àqueles que, de alguma forma, estão com salários não-compatíveis com a função que exercem. E não podemos deixar de reconhecer, no momento em que constatamos os altos níveis de violência em nosso País, que o papel da Polícia Federal é também muito importante, na medida em que, pela sua atuação nacional, subsidia, apóia as ações das Polícias civil e militar dos diferentes Estados da Federação. As Polícias civis e militares ficam, portanto, muito amparadas, quando desfrutam, em operações integradas, do apoio da Polícia Federal.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Senador Marco Maciel, V. Exª tem absoluta razão. Penso que essa instituição, de uma vez por todas, além dos nossos elogios, que são absolutamente merecidos, precisa exatamente daquilo a que V. Exª se referiu: da nossa efetiva atuação, da ação de todos os Parlamentares do Congresso Nacional, como a do Senador Paulo Paim, a do Senador Heráclito Fortes, a do Senador Marco Maciel, a do Senador Mão Santa, a do Senador Sibá Machado, para que intercedamos no Ministério do Planejamento, no Poder Executivo.

Senador Marco Maciel, a Polícia Federal, com toda essa bagagem de serviços prestados ao País, é uma categoria que está na iminência de entrar em greve. Pode um negócio desse? É inimaginável uma coisa dessas, Senador Paim! Por que o Ministério Público não entra em greve, Senador Paim? Porque tem uma situação estrutural, orgânica, salarial absolutamente resolvida. A Nação reconheceu dar-lhes o devido tratamento. A Polícia Federal merece, como instituição séria deste País, tratamento à altura. Merece, além dos nossos elogios, nossa ação efetiva. Aqueles que fazem parte da base de sustentação do Governo neste Congresso Nacional, neste Senado, devem agir com absoluta urgência. É inimaginável que uma instituição como essa, com serviços relevantes prestados ao País, tenha de cogitar, num momento como este, paralisar suas atividades, Senador Paim! Acordos feitos, lastimavelmente, são postergados, empurrados, e as coisas não acontecem.

O que pretende a Polícia Federal é muito justo, é um tratamento à altura da sua relevância, um tratamento à altura da sua atividade neste País, nada mais que isso. Não pode o Governo continuar nessa política de empurrar, empurrar, criando um clima insustentável, fazendo com que uma instituição como essa - como eu disse, acho isso uma coisa terrível - tenha de cogitar paralisar suas atividades para demonstrar sua insatisfação em relação ao descumprimento de acordos que foram feitos tanto em relação aos policiais como em relação aos servidores administrativos da instituição.

Senador Mão Santa, com muito prazer, concedo-lhe um aparte.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Geraldo Mesquita, V. Exª é muito feliz em trazer esse apoio. Quero dar um testemunho. V. Exª, talvez, seja muito novo. A Polícia Federal não é de agora, ela é esse patrimônio. Em 1972, o MDB ganhou umas eleições da ditadura na minha cidade. Fui muito perseguido e, quando vi, de repente, eu era visto na Justiça como subversivo. Ou se era subversivo, ou se era corrupto. Nunca me esqueci. Eles são preparados para as situações mais difíceis. Eu ia saindo do lugar em que eu trabalhava, eu era secretário de saúde do Município, do INPS, e um policial federal bem formado, cheio de virtude, correto, parou e disse: “Vim fazer um serviço aqui. Já andei por aí, e você é uma das melhores pessoas desta cidade. Estou na capitania dos portos, mas lá tem um bocado de contrabandistas, e não quero, quero ir à sua casa”. E bateu ali. Depois, eu tinha um cliente lá. Você sabe como é médico, não é? Eu não sabia nem o que era maconha, o que era fumo. Aí é que eu estava envolvido. Era um cliente que me convidou, e pensei que ele, essa pessoa, era pastor. A Polícia Federal, na ditadura, dava essa liberdade a qualquer cidadão e assim está procedendo, ela continua assim. Mas recebi - e já o li aqui - o manifesto de uma presidenta se queixando da falta de atendimento dos compromissos e das conquistas para os funcionários administrativos. E quero acrescentar que, dos vencimentos do policial rodoviário federal, foram garfados R$500,00. Fala-se em aumentar o salário dos Senadores, fala-se até em diminuir o tempo das sessões, o que é uma vergonha. Fala-se em aumentar salário e em diminuir o trabalho, em terminar as sessões às 18h30min. Nada disso! Aqui é a Casa dos debates, é a ressonância do povo, é o altar da liberdade, é a vigilância da democracia, é o eterno preço da democracia, dizia Eduardo Gomes. Então, digo que, dos vencimentos dos policiais rodoviários federais, garfaram R$500,00. Andando pelo Piauí, eles me pararam: “Tiraram-nos R$500,00! Fizeram foi diminuir”. E mais: foram condenados 25, para ir para o Rio de Janeiro guarnecer o PAN. Não tenho nada contra o Rio de Janeiro, contra o esporte - “mens sana in corpore sano” -, mas tirar do Piauí? Ontem, em uma cidade de grande porte, Uruçuí, capital da soja, sede da TV Globo, os bandidos entraram no Banco, seqüestraram o Vice-Prefeito, o gerente, funcionário, dominaram a cidade todinha. E vão ainda transferir, para dar assistência ao Pan, 25 Policiais Rodoviários Federais, obrigando-os a isso, sem auscultar sua opinião. Isso é um trauma. Então, V. Exª está defendendo a melhor instituição do Brasil de hoje.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Muito obrigado, Senador Mão Santa.

Com a complacência do Senador Sibá, concedo um aparte, imediatamente, ao Senador Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Mesquita Júnior, primeiro, quero cumprimentar V. Exª, porque, sempre preocupado com as questões sociais, traz este debate ao Plenário. Recebi em meu gabinete os líderes do movimento, o setor administrativo da Polícia Federal, ou seja, aqueles que montam toda a infra-estrutura. V. Exª disse muito bem. Faço questão de repetir que, no momento de uma ação de vulto, como essa última realizada, a televisão filma e divulga a imagem daqueles que estão corretamente lá cumprindo sua função, que são os Policiais Federais. É claro que temos de valorizá-los, mas também temos de valorizar aqueles que ficam na infra-estrutura, para permitir que, efetivamente, aquele momento aconteça, desde o sigilo da operação a cada ato administrativo. Por isso, quando os recebi, interagi com o Ministério da Justiça. O Dado - a quem peço permissão, se estiver ouvindo a sessão neste momento, para chamá-lo assim, ele que é do Rio Grande do Sul, do Vale dos Sinos - é o Chefe de Gabinete do Ministro Tarso. Pedi que ele, naquele Ministério tão importante, patrocinasse uma reunião com outro Ministério, o do Planejamento, na busca de um entendimento. Segundo informação que recebi - por isso, fortaleço o pronunciamento de V. Exª -, a decisão foi transferida para o Planejamento. Então, quero me somar a V. Exª, para que o Planejamento o chame o mais rapidamente possível e dê uma decisão. E espero que a decisão siga a linha do atendimento justo da proposta que eles apresentaram, mediante negociação. É claro que será construído aquilo que for possível e viável quanto ao plano de carreira e à situação desses servidores. Então, neste minuto, quero mais é cumprimentar V. Exª. Sou parceiro nessa caminhada. Ainda hoje, recebi um e-mail do Rio Grande do Sul, dos profissionais da área da Administração da Justiça Federal, pedindo que, no momento em que usasse a tribuna, eu fizesse um aparte. Fui lembrado agora por uma das lideranças que estão aqui no plenário: “E o aparte, Senador Paulo Paim, que os gaúchos disseram que o senhor faria?”. Foi justa a cobrança do compromisso assumido com eles e também com o Ministério da Justiça. Neste momento, quero somar-me a V. Exª. Sou parceiro naquilo que pudermos encaminhar ao Ministério do Planejamento, para que haja uma justa decisão, atendendo à reivindicação desses servidores. Parabéns mais uma vez a V. Exª, que tem sido um parceiro permanente na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e na Comissão de Assuntos Sociais em temas relevantes como este! Parabéns a V. Exª!

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim. Mas eu diria para os gaúchos que eles não têm necessidade de lhe cobrar absolutamente nada, nenhuma ação nesse sentido, porque sou testemunha do seu compromisso enorme, da sua dedicação na defesa de causa como essa. Portanto, não haveria necessidade de seus conterrâneos lhe cobrarem absolutamente nada.

Encerrando, Senador Sibá Machado, que preside a sessão, o que eu diria, para concluir, é que, numa previsão feita pelos servidores, após a reestruturação ser aprovada pelo Congresso Nacional, a área meio consumiria apenas 8% da folha da Polícia Federal. A folha da Polícia Federal, hoje, é estimada em R$149 milhões, Senador Mão Santa. Portanto, a área meio consumiria tão-somente R$12 milhões.

Assim, estamos tratando de matéria que, do ponto de vista financeiro e econômico, não tem toda essa repercussão que faz com que o Governo, por vezes, tema seu encaminhamento. Entende, Senador Paulo Paim? O que se pretende evitar com essa reestruturação é a continuidade da precarização do corpo funcional da Polícia Federal. O País não sabe ou não tem conhecimento pleno, mas existe um processo de terceirização de atividades na Polícia Federal exatamente por isso. Como a instituição não remunera seus servidores condignamente, acaba sendo uma instituição de passagem, Senador Paim. As pessoas passam no concurso, ali ingressam, decepcionam-se e dali saem. E - imaginem! - a Polícia Federal tem de terceirizar serviços. Inclusive, policiais têm de atuar em atividade meio, dada a precarização que hoje existe nesse setor naquela instituição.

Portanto, deixo aqui esse apelo e fico feliz com a receptividade dos Senadores ao assunto.

Repito: a instituição, como outras instituições sérias do nosso País, não precisa apenas do nosso aplauso, do nosso entusiasmo, mas precisa da nossa efetiva participação, como fez o Senador Paulo Paim, que entrou em contato com o Ministério da Justiça, por intermédio de seus companheiros, no sentido de encaminhar o assunto.

Creio que gestões nesse sentido, Senador Paim, é que são efetivas. Nosso aplauso será sempre devido à Polícia Federal, mas o que eles querem, de fato, além do aplauso, é nossa atuação - de todos nós, Deputados e Senadores -, como fez V. Exª, para que esse assunto se resolva de uma vez por todas. Que o Governo Federal encaminhe o plano de reestruturação, que, aqui nesta Casa, discutiremos e resolveremos, definitivamente, essa situação que incomoda e maltrata uma instituição tão importante para o País, como é a Polícia Federal!

Muito obrigado, Sr. Presidente.