O SR. EPITÁCIO CAFETEIRA (Bloco/PTB - MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em 1986, quando candidato a Governador do Maranhão, a minha música de campanha começava com a frase: “Liberdade é o respeito pelo direito.” Assim tem sido a minha vida, e todas as vezes que eu assomar à tribuna estarei defendendo o respeito pelo direito de alguém.

            Hoje, Sr. Presidente, quero me reportar a reportagem do DF TV, da Rede Globo, de sexta-feira, dia 20 de abril. Nessa reportagem disse-se o seguinte: “A faixa central do Eixão Sul virou uma grande vitrine. Lá estão os 310 novos ônibus que fazem parte de um acordo firmado em janeiro entre GDF e empresários”. Essa é uma notícia boa. E se disse mais: “O transporte coletivo no Distrito Federal não acompanhou o ritmo de crescimento da cidade. A frota é velha, a passagem é cara e alternativa são as vans, que circulam com licenças provisórias e nunca passaram por licitação”.

            Mas tinha de haver notícia ruim também, Sr. Presidente, e eu quero exatamente chamar a atenção para isto: “Brasília ainda está longe de ser o ideal. As cidades que investem em transporte há mais tempo, como Curitiba e Porto Alegre, estão muito à frente. Lá, os ônibus têm motor traseiro, que polui menos e quase não faz barulho. E grande parte da frota é adaptada para os deficientes físicos”.

            Eu fiz um pronunciamento aqui sobre o deficiente físico, que, apesar de toda a legislação brasileira, é sempre o abandonado, o desprezado.

            Sr. Presidente, eu não tenho nenhum parente deficiente físico, mas assumo a defesa daqueles que não tiveram a felicidade de ter uma vida sem a deficiência física.

            Aqui, quando se fala de Brasília e se fazem referências a Porto Alegre e a Curitiba, onde os ônibus são adaptados para receber deficientes físicos, diz-se: “Dos 310 ônibus entregues hoje à população, todos têm motor dianteiro e nenhum é adaptado para os deficientes”.

            Vejam, Sr. Presidente, Srs. Senadores, a que ponto chegamos! Nós estamos na Capital da República, aqui estão os representantes de todo o País, e nenhum dos ônibus é adaptado para deficiente físico. O Governador é um homem sério, trabalhador, e organizou um secretariado que tem até a aparência de um ministério.

            Então, vem a notícia que ressalta essa qualidade do Governador: “O GDF diz que a compra de novos veículos foi uma medida emergencial. Hoje, o governador Arruda deve assinar um decreto, determinando que 10% da frota sejam adaptados. Mas para isso ainda não há prazo”.

            Então, Sr. Presidente, temos de empunhar bandeiras e defender aqueles que precisam ser defendidos. Hoje é o deficiente físico e, amanhã, qualquer um que precise de um defensor. Tenho a maior alegria de prestar esse serviço aos meus conterrâneos.

            Agradeço, portanto, Sr. Presidente, a oportunidade que me dá de fazer essa Comunicação de Liderança. Precisamos respeitar os direitos, temos de cumprir aquilo que está escrito na lei. Temos uma das melhores legislações a favor do deficiente, mas ela não é cumprida. Prova disso encontramos a todo o instante. Estou preparando uma relação da legislação aprovada e listando as leis que hoje não são cumpridas no Brasil.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.