O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Pronuncia os seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a China e a Índia detêm atualmente cerca de 25% e 5% do comércio mundial de têxteis e de vestuário. A projeção dos técnicos é a de que, em 2011, terão alcançado, respectivamente, 50% e 15% desse comércio mundial.

            O Brasil tem oferecido importante contribuição para esse êxito, especialmente da China. De 2002 a 2006, nossas importações de vestuário cresceram mais de 180%. Mantida a mesma taxa média de crescimento desse período, chegaremos a 2010 numa projeção conservadora, com importações da ordem de 163 mil toneladas de vestuário, volume 12 vezes superior ao verificado em 2002.

            O episódio, para nós, negativo, não se esgota aí. Com o fim da política de quotas no último dia do ano de 2004, países cuja produção excedia suas quotas, a partir de 1º de janeiro de 2005 não mais precisaram manter o artificialismo de criar fábricas em outras nações, para exportarem aos principais mercados compradores do mundo (Estados Unidos, União Européia e Japão). Em conseqüência, nações como Bangladesh e outras do Caribe, da América Central e da região do Mediterrâneo - sob a ameaça de graves impactos econômicos e sociais causados por drástica redução de exportação - estão na contingência de buscar mercados alternativos para “desovar” suas produções.

            O mercado brasileiro, com 180 milhões de potenciais consumidores, passa a ser um inafastável destino de exportações procurado por esses países. Novas ameaças, portanto, sobrecarregam as exportações brasileiras.

            Sr. Presidente, nada podemos ter contra a China, a Índia ou outros países que conquistam estrondosos êxitos econômicos, baluartes dos seus desenvolvimentos. Cumprem suas missões. A lamentar apenas que o nosso ritmo de trabalho e de estratégias econômicas e políticas não seja o deles.

            A dois de fevereiro último, os norte-americanos solicitaram consulta, no âmbito do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, sobre os subsídios - condenados pela Organização - que a China concede a seus produtores. Informou o Departamento de Comércio dos Estados Unidos que, entre os principais subsídios questionados pelos Estados Unidos, estão:

a)     redução e devolução de imposto de renda, do imposto sobre o valor agregado e de outras tarifas para empresas que alcançarem certas performances de exportação;

b)     descontos sobre taxas de juros aplicadas sobre empréstimos a empresas que alcançarem certas performances de exportação;

c)     isenções de contribuições de benefícios sociais obrigatórios a empresas que alcançarem certas performances de exportação; e

            d) devoluções do imposto de renda e do imposto sobre o valor agregado para empresas que adquiram equipamentos e acessórios chineses em vez de importados.

            A China vai mais longe em matéria de subsídios que procuram incentivar a produção para a exportação de produtos de preços artificialmente baixos: criou um fundo de US$174 milhões, para apoiar a produção do país no setor têxtil e de confecção, com grande parte desse valor destinado às exportações. Tal fato demonstra com clareza as intenções do maior exportador do mundo desses produtos: o pleno domínio do comércio internacional do setor.

            Ora, parece claro que a China realmente quer chegar a 2011 com o domínio de 50% na participação do comércio mundial de têxteis e de vestuário.

            Srªs e Srs. Senadores, enquanto na China se festeja o êxito de estratégias que elevam o país a um extraordinário crescimento, a nossa indústria têxtil patina em solo escorregadio, para enfrentar e sobreviver à invencível concorrência que lhe é movida sem dó nem piedade.

            Salta aos olhos que sofremos ameaça, já em andamento, da substituição da produção nacional desse setor pelos produtos importados.

            Nesse sentido, a Associação Brasileira de Indústria Têxtil e de Confecção - Abit, a 15 de dezembro de 2005, levou fatos e argumentos ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, pedindo a aplicação da salvaguarda têxtil ao amparo do protocolo de adesão da China à OMC. E foram citados os seguintes exemplos:

            1. No caso de sobretudos, mantôs e blazers (jaquetas) sintéticos, a participação dos produtos importados sobre este segmento cresceu 233,7% em apenas dois anos, tomando mais da metade do consumo aparente brasileiro de jaquetas.

            2. No segmento de calças, bermudas, shorts e jardineiras (exceto de algodão), a participação dos produtos importados cresceu 195,8% em apenas dois anos, assumindo parte considerável do consumo brasileiro de calças.

            3. No segmento de camisas de malha, em apenas dois anos a participação dos produtos importados sobre o consumo aparente cresceu 147,1%.

            4. No caso de suéteres e pulôveres, a participação dos produtos importados sobre o consumo aparente cresceu 185,1%.

            Pelo referido estudo da Abit, confirma-se que é desalentadora a situação da nossa indústria têxtil e de vestuário. Setor gerador de empregos dos mais robustos de nosso País, com cerca de sete milhões de trabalhadores diretos; criador de tecnologias; ávido consumidor de mercadorias de origem agrícola e petroquímica; importante colaborador no combate à inflação; faturamento em 2006 de US$33 bilhões; investidor de US1 bilhão ao ano em modernização; o sétimo maior parque produtivo do mundo - este, um rápido perfil da indústria têxtil e de vestuário brasileira, que está sendo lentamente esmagada pela importação de produtos chineses e pelo câmbio agressivo à exportação de seus produtos.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vêm-me à memória, quando abordo tal assunto, a minha fase de menino em Mirador, a minha terra. Fábricas têxteis, no Maranhão, alcançaram o apogeu, aproveitando as grandes plantações de algodão cuja produção tinha condições inclusive de ser exportada para outros Estados. Décadas depois, só restaram os grandes casarões de antigas fábricas, abandonadas junto aos algodoais que, em certo período, exibiam, na sua brancura esvoaçante, uma garantia de dias promissores para a indústria têxtil do meu Estado. Não importa investigar aqui o que a teria levado à ruína. Importa apenas dizer que, num jovem país que deseja crescer, tais descalabros não podem acontecer.

            É o que agora sinto com a leitura do memorial da Associação Brasileira de Indústria Têxtil e de Confecção. Tal situação, que me parece muito grave, vai levar-me a requerer, na Comissão de Assuntos Econômicos, o procedimento de audiência pública para analisarmos em profundidade esse risco iminente a que está submetida a produção brasileira de têxteis e de vestuário. Autoridades, técnicos, especialistas e empresários do setor precisam ser ouvidos. Dos debates que se travarem, seguramente surgirão as soluções que, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, ainda não foram efetivadas para a urgente defesa de um setor que contribui decisivamente para o desenvolvimento nacional.

            É a contribuição que, no Legislativo, podemos oferecer aos investidores brasileiros que ainda confiam na enérgica e pronta reação do Governo Federal às investidas alienígenas, que põem em perigo as iniciativas nacionais.

            Sr. Presidente, era o que eu tinha a dizer sobre uma matéria de tamanha importância para a economia de nosso País. Muito obrigado.