A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Como . Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, gostaria de me solidarizar com V. Exª e com o Senador Garibaldi Alves Filho, que ocuparam a tribuna para falar sobre o percentual de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), prometido pelo Governo Lula, há questão de um mês, aos Prefeitos que aqui vieram. Realmente, é impressionante. Ficamos perplexos diante desse quadro, uma vez que, naquele dia, os Prefeitos estavam eufóricos. Eu ainda chamei a atenção dos Prefeitos do meu Estado, dizendo-lhes que não ficassem muito eufóricos com essa promessa, pois, no Congresso Nacional, tem havido experiências que nos levam a duvidar sempre que o Governo acena com acordo ou com benefício para Estados e para Municípios.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desde que foi lançado, o Plano Nacional da Educação (PNE) tem sido alvo de artigos, de reportagens e de manifestação da sociedade, por meio dos meios de comunicação. Em geral, o Plano tem sido bem aceito, até porque todos parecem de acordo com que o foco deve estar no ensino básico, com estabelecimento de metas e com cobrança de resultados.

            Há um velho ditado que diz “antes tarde do que nunca”, mas, no caso da educação em nosso País, talvez fosse melhor dizer “contra fatos não há argumentos”, porque, na verdade, o primeiro Governo Lula não teve a humildade de reconhecer que o ensino básico já era prioridade no Governo anterior. Ao Governo do PT, bastava dar prosseguimento, com os ajustes necessários, a vários programas e projetos iniciados, como o Dinheiro Direto na Escola, o Cantinho da Leitura, a Aceleração da Aprendizagem, a energia solar para escolas, entre outros.

            Da mesma forma que o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) foi lançado como a solução para garantir o desenvolvimento social e econômico do País - e, hoje, somente na área social, apresenta 74% das obras com problemas -, o PDE também veio como a grande resposta para a educação.

            O Governo Lula precisa aprender a conter a euforia. Educação é trabalho árduo, de médio e de longo prazo, e os resultados são compromissos a assumir com toda a Nação. Quando a política pública toma a forma de espetáculo, as decisões são tomadas não no sentido de modificar a realidade, mas no sentido de modificar a imagem que a sociedade tem do problema. O objetivo não é o de satisfazer as reais necessidades dos cidadãos, mas o de manipular a corrente chamada opinião pública.

            É evidente que não se deseja que o PDE não possa cumprir com seus objetivos. Mas, se o Governo não ultrapassar a fase das boas intenções, como até agora fez com o PAC, o PDE será apenas mais uma proposta engavetada. Com isso, as metas pretendidas pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica nos próximos 15 anos, provavelmente, não poderão ser cumpridas pelos gestores municipais.

            Hoje, de acordo com o Ideb, elaborado pelo Inep, 30% dos Municípios brasileiros têm média igual ou inferior a 2, quando a média nacional é de 4, e, no âmbito internacional dos países que integram a Comunidade Européia, a média é de 6. Para aproximar-se dessa média até o ano de 2022, o Governo terá de começar agora a cumprir sua parte, garantindo aos professores a formação adequada e a remuneração condizentes com suas tarefas.

            Quero chamar a atenção para o movimento dos Prefeitos. Hoje, eles vêm manifestar seu descontentamento com a perda de recursos do Fundeb. É uma coisa incrível! O Governo levou quatro anos estudando o Fundeb e ainda apresenta um programa em que há perdas expressivas para os Municípios.

            A partir de agora, a sociedade e os seus representantes têm o compromisso de acompanhar a implementação do Plano. É preciso fiscalizar o projeto e a distribuição de verbas, o compromisso com os investimentos em infra-estrutura, a qualificação de professores e, sobretudo, o rendimento dos alunos. As informações têm de estar acessíveis à comunidade, para que todos possam saber o que está sendo feito, ou não, com os recursos aplicados na educação de seus filhos.

            Causa perplexidade, Sr. Presidente, que, só agora, após cinco anos de Governo, ele descubra que há 18 mil escolas sem energia elétrica, o que representa 700 mil alunos estudando em prédios sem iluminação. No Governo passado, iniciou-se um projeto para levar energia solar às escolas isoladas. Basta buscar, nos Anais do Ministério de Minas e Energia, o que foi empreendido pelo Governo anterior. Nesse mesmo PDE, o Governo Lula já prepara outro espetáculo para o lançamento da informatização nas escolas, mesmo definindo que as 18 mil escolas não serão eletrificadas antes de 2009, mesmo sabendo da sua precariedade.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Já concluo, Sr. Presidente.

            Segundo o Professor Ezequiel Teodoro da Silva, Presidente da Associação de Leitura do Brasil, a escola pública não está “minimamente qualificada” para ser informatizada. Ele explica que se podem até instalar computadores, mas que não há profissionais habilitados para instalar programas, para combater vírus, para fazer o laboratório funcionar.

            O País não pode mais cometer equívocos em relação à educação. Não podemos mais admitir que esse Plano se transforme em uma grande bandeira cujo fundo não tem nada, a qual não será carregada por ninguém.

            Ninguém mais tem dúvida de que, somente com cidadãos que tenham excelente formação acadêmica, um país consegue atingir melhores patamares de crescimento. O talento e a criatividade incentivados dentro de um processo de aprendizagem que se inicia na infância é um desafio para um país que deseja ser competitivo tanto no nível externo, quanto no interno.

            O Presidente Lula não pode mais prometer e não cumprir. Não há mais como o povo brasileiro ter confiança nesse Governo. Nossas crianças de hoje serão jovens em 2022, e caberá ao seu Governo a responsabilidade de não lhes ter garantido o futuro que dele esperavam. Ele declara à imprensa que as crianças hoje estão na marginalidade em razão da falta de apoio, por parte dos Governos anteriores, à educação, mas se esquece de que passou quatro anos sem olhar a educação básica das nossas crianças.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.