O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, desejo neste pronunciamento referir-me ao setor têxtil brasileiro. Muito embora tenha ele ampliado extraordinariamente seus níveis de produtividade desde o processo de abertura comercial, esse setor vem enfrentando sérias dificuldades nos últimos anos em função da concorrência desleal e de uma elevada carga tributária.

            A situação chegou a tal ponto que as empresas do setor, tendo gerado 65 mil empregos formais entre 2004 e 2006, vivem agora um período de grande retração. Estudo desenvolvido pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção aponta para a possibilidade de extinção, ainda este ano, de 260 mil postos de trabalho.

            A confirmar-se tal expectativa, o Brasil estará, a um só tempo, reduzindo a sua capacidade de geração de empregos, abdicando de importantes avanços tecnológicos e perdendo competitividade num setor que tem apresentado grande capacidade de resposta aos desafios da globalização.

            Os números da indústria têxtil e de confecções mostram que elas congregam nada menos que 30 mil empresas, as quais empregam diretamente 1,65 milhão de trabalhadores, sendo a segunda maior empregadora da indústria de transformação. Com um faturamento de 32 bilhões de dólares em 2005, responde por quase 17% do PIB da indústria de transformação.

            O desempenho do setor têxtil e de confecções pode também ser medido pelo aumento da produtividade: em 1990, um trabalhador desse segmento produzia meia tonelada de confeccionados por ano; hoje produz uma tonelada e meia. A área têxtil instalada teve desempenho semelhante, com incremento de 226%.

            Há um outro dado, Sr. Presidente. A indústria têxtil nacional se modernizou, principalmente após o Plano Real, com investimentos superiores a um bilhão de dólares nos últimos dez anos; a indústria têxtil nacional, que treinou pessoal, desenvolveu novas tecnologias e adotou novas práticas de gestão, exporta seus produtos para cerca de 170 países.

            O Governo, há de se reconhecer, deu na semana passada uma demonstração de boa vontade e de reconhecimento das dificuldades enfrentadas pelo setor têxtil ao aumentar a alíquota do imposto de importação de 20% para 35% para os produtos que têm similares no Brasil. Outras medidas, entretanto, são necessárias para combater a importação desleal.

            O Brasil está sendo inundado por quantidade enorme de produtos têxteis importados que aqui chegam com preços inferiores aos praticados no mercado de origem ou com grande carga de subsídios. Essas práticas desleais de comércio estão causando sérios danos à produção nacional.

            Desejo, agora, também me referir à indústria farmacêutica.

            A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, que é uma agência reguladora que na realidade não deveria existir, está criando as maiores dificuldades para essa indústria.

            A Anvisa, com custos de registro e renovação quase proibitivos, exigências absurdas para o registro de produtos, campeã da burocracia, com enorme custo operacional, vem criando as maiores dificuldades para a indústria nacional, sendo extremamente liberal com os produtos importados.

            No meu Estado do Rio de Janeiro, para exemplificar, na pequena cidade de Engenheiro Paulo de Frontin, de doze mil habitantes, a tradicional fábrica de luvas cirúrgicas Lemgruber, que emprega diretamente quinhentas pessoas, vem enfrentando enormes problemas causados pela Anvisa.

            As luvas cirúrgicas importadas, que tinham uma participação histórica de apenas 5% do mercado nacional, fecharam o ano de 2006 com mais de 50% de participação.

            O Brasil está permitindo que luvas produzidas na Ásia entrem no mercado nacional sem qualquer tipo de controle e certificação. Enquanto isso, para o produto nacional, são feitas as mais rigorosas exigências.

            O que se espera da Anvisa no caso é um tratamento isonômico entre as luvas importadas e as luvas nacionais. Essa falta de isonomia é a origem dos problemas que afetam a indústria nacional no Município de Engenheiro Paulo de Frontin.

            O Governo do Estado do Rio de Janeiro, ao tomar conhecimento do que está lá ocorrendo, oficiou ao Inmetro e à Anvisa solicitando medidas. O Inmetro respondeu, informando que aquele instituto está aguardando a publicação de legislação por parte da Anvisa para que o mesmo possa certificar o produto importado, assim como já é feito com o nacional.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, não se pode mais compactuar com a falta de ação da Anvisa. É necessário que ela disponibilize as informações necessárias para que seja possível a elaboração de um Programa de Conformidade.

            Somente após a publicação desse programa de responsabilidade dessa agência, será possível ao Inmetro certificar o produto, independentemente de ser ele nacional ou estrangeiro.

            É importante, pois, que a Anvisa, que cria tantas dificuldades para as empresas brasileiras, possa também administrar os produtos importados que hoje entram no Brasil sem qualquer tipo de controle e certificação.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.