A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria primeiramente de cumprimentar o Senador Pedro Simon, que traduziu, no seu discurso, o pensamento da maioria dos Parlamentares desta Casa, aqueles que trabalham e lutam para que o Senado Federal seja reconhecido pela sociedade.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, causou-nos estranheza o que aconteceu ontem na Câmara dos Deputados, quando da votação da PEC que eleva de 22,5% para 23,5% a arrecadação do Imposto de Renda e do IPI. A base aliada do Governo se comprometera, em várias reuniões que fizemos aqui no Congresso Nacional, a votar unanimemente em favor desse aumento, que eleva o FPM de 22,5% para 23,5%, e, de repente, sem mais nenhuma explicação, ela se retirou ontem do plenário impedindo a votação dessa PEC, que, sem dúvida nenhuma, é importantíssima para os prefeitos de todos os municípios do País.

            E a estranheza se torna maior depois da promessa do Presidente aos prefeitos, depois da qual vim a esta tribuna e alertei para o não cumprimento das promessas.

            Ontem, ao anunciar que havia recebido instruções do Ministério do Planejamento para não votar a PEC, o Líder do Governo afirmou que os técnicos se deram conta - veja bem, Sr. Presidente - de que não havia dinheiro disponível para pagar as prefeituras.

            Mais do que a falta dos recursos, o que preocupa é o fato de o Presidente e sua equipe não estarem falando a mesma linguagem. Pior, o Presidente faz promessas que depois não podem ser cumpridas. Deixou as pessoas na expectativa de que a partir deste mês haveria uma solução para os graves problemas dos municípios. 

            E o que vimos ontem? A desautorização da fala do Presidente perante a nação brasileira.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho certeza de que o Líder do nosso Partido, Senador Arthur Virgílio, vai trazer este assunto a esta tribuna, e vamos continuar falando sobre a questão do FPM, tão prometida. E, em relação a isso, para nossa surpresa, assistimos aos Senadores e Deputados, em reuniões, com seus Prefeitos, dos seus Estados, assumindo aqui, com toda a veemência, a defesa do aumento de 1% para os municípios.

            Então é natural que, na próxima semana, este Senado, esta Casa, traga este assunto novamente à discussão até que o Governo se pronuncie a respeito desta atitude da base aliada do Governo, ao se retirar de uma votação tão importante.

            Sr. Presidente, trago a esta tribuna, hoje, um tema que considero de grande relevância.

            O aumento e a euforia internacional pelo biodiesel estão tornando a produção de cana um atrativo que ultrapassa os tradicionais estados produtores do País.

            Em Goiás, o meu Estado, por exemplo, várias usinas e destilarias têm-se instalado gerando perspectivas altamente positivas.

            Em março, foi formalizada parceria nipo-brasileira para viabilizar financiamentos de projetos de biocombustível no Estado.

            Pelo acordo, estão garantidos recursos em torno de 600 milhões de dólares para execução, ainda em 2008, das obras de construção do alcoolduto que ligará os terminais da Petrobras, no Município goiano de Senador Canedo, a Paulínea, em São Paulo. De acordo com os técnicos da Fazenda Estadual, a venda do produto poderá render ao País cerca de R$ 2,5 bilhões anualmente.

            A expectativa é de que, da totalidade exportada, 60% saia das usinas goianas, uma vez que grande parte do alcoolduto passará pelo Estado.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, com toda certeza, o Brasil não pode ficar atrás na corrida mundial pelo biodiesel.

            Nesta sexta-feira, o relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas da ONU vai sugerir que os governos dêem ênfase ao etanol como energia até 2.020.

            No entanto, é preciso que o Governo e também nós, legisladores, nos voltemos para uma grave questão social que estampa as páginas dos jornais desde o último fim de semana.

            Refiro-me à situação dos cortadores de cana, motivo de pesquisa na Universidade Estadual Paulista.

            Segundo a socióloga Maria Aparecida de Moraes Silva, a exigência de maior produtividade por trabalhador encurtou o seu ciclo de vida útil para 12 anos, equiparando-o ao do tempo dos escravos.

            Depois de 12 anos de trabalho, eles ficam impossibilitados, tanto o homem quanto a mulher, para exercer qualquer atividade, seja nos canaviais ou em outro lugar.

            De acordo com o Ministério da Saúde, cada trabalhador perde cerca de oito litros de água por dia, numa jornada que ultrapassa dez horas. As doenças crônicas, especialmente do aparelho respiratório, são inevitáveis.

            A obrigação da colheita de 10 toneladas, segundo os sindicatos dos bóias-frias e a própria pesquisadora, é extenuante.

            Além disso, eles são obrigados a trabalhar com apenas uma refeição ao dia, insuficiente para as 10 horas em que passam nos canaviais.

            Segundo a União da Indústria de Cana-de-Açúcar, os empresários do setor já estão iniciando mudanças no sentido de beneficiar os cortadores, inclusive com contratos de trabalho e assistência médica.

            Em Goiás, já existe uma experiência com bons resultados. Trata-se da Usina Boa Vista, em Quirinópolis, que está investindo na capacitação do trabalhador, na sua saúde, na educação de seus filhos.

            Creio, Srªs e Srs. Senadores, que o Governo, ao estimular as indústrias o aumento da produção de cana-de-açúcar, deve exigir a contrapartida da responsabilidade social.

            Isso significa que os empresários do setor devem seguir o exemplo de Boa Vista e investir na capacitação profissional, na saúde, em habitação e educação.

            Creio também que o Senado deve fazer a sua parte, ouvindo tanto representantes dos usineiros quanto dos cortadores. Eles devem ter os seus direitos garantidos por lei, talvez até mesmo por uma legislação diferenciada, dadas as condições em que trabalham.

            Gostaria de encerrar o meu pronunciamento, sugerindo um momento de reflexão sobre o Dia 1º de Maio. Durante todo este mês, devemos comemorar, refletir, analisar as relações de trabalho no nosso País.

            Embora já tenha passado, é sempre oportuno que analisemos com rigor as condições de trabalho, renda e saúde de todos os brasileiros responsáveis por fazer girar a roda da nossa economia.

            Agradeço, Sr. Presidente, e deixo aqui a minha preocupação externada. Certamente, o Líder do nosso Partido, Arthur Virgílio, deve também focar a questão do aumento do FPM que nos preocupado todos, nesta Casa, a partir de hoje.

            Muito obrigada.