O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Senadora Lúcia Vânia tem absoluta razão. Diziam os do Governo que a Oposição estaria obstaculizando o cumprimento dessa promessa presidencial, ou seja, 1% a mais do FPN para rateio entre os Municípios. No entanto, ontem, o Governo, de maneira solerte, retira as suas bancadas do Plenário justamente porque fica a nu que não havia nenhuma intenção do Governo de cumprir esse compromisso. Para mim, a pior coisa do mundo é alguém - pessoa jurídica ou física - que não é afeito a cumprir os seus compromissos.

            Outro dia, Sr. Presidente - depois entro em dois assuntos regionais -, procurei o Senador Marcelo Crivella, de maneira leal, como é a minha forma de agir, e lhe falei que estava inquieto com o Ipea, com as notícias de que o partido dele, o PRB, estaria querendo aparelhar o Ipea. S. Exª me disse que seria enérgico ao desmentir isso. Não tomei conhecimento desse desmentido até o momento, mas estou vendo aqui a página 3 do jornal O Globo de hoje intitulada “Temor ronda o Ipea. Técnicos do instituto de 40 anos temem partidarização sob o comando de Mangabeira”.

            Não vou comentar a figura do Professor Mangabeira Unger, porque para mim ela é pra lá de esquisita, pra lá de bizarra. Vou dizer apenas que é intolerável fazerem fisiologia no Ipea. Intolerável! Aliás, deveria ser intolerável fazê-lo em qualquer lugar. Mas, se são fisiológicos, que façam em outros lugares, não façam no Ipea, não façam no IBGE, porque eles vão pôr a perder um trabalho de muitas décadas desses dois órgãos de enorme responsabilidade técnica.

            Muito bem, Sr. Presidente. Dito isso, tenho assuntos do meu Estado. É uma notícia que corre no Amazonas. E é lá mesmo que deveria correr essa notícia, tamanho o absurdo que ela informa: os postos do Ibama no médio Amazonas, coração da Grande Floresta, serão fechados! O mais ameaçado é o escritório regional de Itacoatiara e, com ele, também os postos de Parintins e Manacapuru. E aí, sem dúvida, a devastação que ronda a floresta só vai aumentar!

            Quase não dá para acreditar, mas é a grita geral, e o assunto foi noticiado pelo Jornal Amazonas em Tempo, de Manaus, na sua sucursal de Itacoatiara, que também apontou a precariedade desses postos e da sua principal atividade, que é a fiscalização.

            Por tudo isso e para que o assunto ganhe ainda mais dimensão, estou anexando a este pronunciamento o inteiro teor do Manifesto pela não extinção do Escritório Regional do Ibama em Itacoatiara.

            Sr. Presidente, tenho ainda outra notícia que me deixa bastante apreensivo; afinal de contas, é mais uma manobra inteiramente despropositada contra o Amazonas! Mais do que tudo, uma ação manhosa e sagaz, que pode comprometer, no mínimo, quase 1.200 empregos diretos de trabalhadores da Videolar, do Pólo Industrial de Manaus.

            O que tenho em mão não é nenhuma nota improvisada ou denúncia oca! Vem de uma empresa séria, a Videolar, que detém informações de gestões que estariam sendo praticadas por alguns governadores do Nordeste junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia e da Indústria e Comércio. Neles, teria dado entrada pleito que propõe o enquadramento de mídias virgens, como CD-R e DVD-R, hoje produzidos apenas na Zona Franca de Manaus, na categoria de “bens de informática”. E esses bens estão catalogados como não sendo de informática.

            Muito bem, Sr. Presidente, em defesa da Videolar, que conheço, basta lembrar que não se trata de mera empresa que se vale de proteção fiscal. Nada disso! Ela investiu no Pólo Industrial de Manaus, nos últimos dois anos, nada menos do que R$60 milhões, aplicados na aquisição e montagem de 20 linhas de altíssima tecnologia, para ampliar a produção de CD-R e DVD-R.

            E mais: neste ano, a Vídeolar já iniciou novos investimentos, que vão totalizar R$69 milhões, para a aquisição de montagem de outras 21 linhas de produção desses itens. No total, serão 41 linhas de produção, gerando 1.137 empregos diretos.

            Faço, pois, um alerta para que os Ministros da Indústria e Comércio e da Ciência e Tecnologia não permitam a derrocada da Zona Franca de Manaus, onde há, sobretudo, seriedade, capacidade técnica e qualidade.

            Para que conste dos Anais do Senado, estou anexando a este pronunciamento a íntegra da carta-denúncia que recebi hoje da empresa.

            Sr. Presidente, para encerrar, trago uma notícia boa para o meu Estado. A Montadora Mahindra iniciará, em junho, a venda de picapes e utilitários esportivos fabricados em Manaus, para atingir a um público que, na visão dos executivos da empresa, “está desassistido”. Em visita ao País, o Presidente mundial da divisão automotiva da companhia indiana, Pawan Goenka, disse que a marca vai entrar no Brasil “com produtos de qualidade e custo viável”.

            Na verdade, tenho esperança de que esse núcleo produtivo possa ser adensado no meu Estado. Lá esteve o Embaixador da Índia recentemente. Perguntado sobre essa empresa, que é indiana, ele nos informou que são produtores de grande porte e de grande seriedade empresarial.

            Portanto, Sr. Presidente, para encerrar, eu trouxe três notícias, duas delas preocupantes: uma é o fechamento do Ibama no Município de Itacoatiara; afinal de contas, queremos ou não manter de pé a floresta? A segunda é sobre uma injustiça que se pratica, com uma concorrência de baixa qualidade por Estados que não ganham nada se tirarem esse segmento do Amazonas; e o Amazonas perde muito - e perde milhares de empregos - se perder esse segmento. A denúncia que fiz parte da empresa Videolar. A terceira é uma notícia boa, a da empresa Mahindra, que pretende iniciar sua produção de utilitários em Manaus.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO.

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            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma manobra solerte, inteiramente despropositada, contra o Amazonas. Mais do que tudo, uma ação manhosa e sagaz, que pode comprometer no mínimo quase 1 mil e 200 empregados da Videolar, da Zona Franca de Manaus.

            O que tenho em mãos não é nenhuma nota improvisada ou denúncia oca. Vem de uma empresa séria, a Videolar, que detém informações de pleito de alguns Governadores do Nordeste, junto ao Ministérios da Ciência e Tecnologia e ao da Indústria e Comércio. Ali teria dado entrada pleito que propõe o enquadramento de mídias virgens, como CD-R e DVD-R, hoje produzidos apenas na ZFM, na categoria de bens de Informática.

            Se isso acontecer, vai ser muito difícil a ZFM concorrer com itens produzidos em outros locais.

            Em defesa da Videolar, que conheço, basta lembrar que não se trata de mera empresa que se vale de proteção fiscal. Nada disso: a Videolar investiu no PIM, nos últimos dois anos, nada menos do que R$60 milhões, aplicados na aquisição e montagem de 20 linhas de altíssima tecnologia, para apliar a produção de CD-R e DVD-R.

            E mais, neste ano, a Videolar já iniciou novos investimentos, que vão totalizar R$69 milhões, para a aquisição de montagem de outras 21 linhas de produção desses itens. No total, serão 41 linhas de produção, gerando 1.137 empregos.

            Faço pois um alerta, para que os Ministros da Indústria e Comércio e da Ciência e Tecnologia não permitam a derrocada da ZFM, onde há, sobretudo, seriedade, capacidade técnica e qualidade.

            Para que conste dos Anais do Senado, estou anexando a este pronunciamento a íntegra da carta-denúncia que recebi hoje da Videolar.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Videolar.”

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essa notícia corre no Amazonas. E é lá que deveria mesmo correr, tamanho o absurdo que ela informa: os postos do IBAMA no Médio Amazonas, coração da Grande Floresta serão fechados!

            O mais ameaçado é o escritório regional de Itacoatiara e, com ele também os postos de Parintins e Manacapuru. E aí, sem dúvida, a devastação, que ronda a Floresta, só vai aumentar!

            Quase não dá para acreditar, mas é a grita geral e o assunto foi noticiado pelo jornal Amazonas em Tempo, de Manaus, que também apontou a precariedade desses postos e da sua principal atividade, que é a fiscalização.

            Não dá, mesmo para contemporizar! O assunto é urgente. Urgente e grave! Tanto que a Ministra do Meio Ambiente, a Senadora Marina Silva, diz que os postos não serão fechados e sim reestruturados.

            Será bom se for verdade, mas, até agora, a bancada federal do Amazonas na Câmara dos Deputados, não recebeu qualquer resposta formal ao Manifesto contra a extinção daquelas unidades. Confio na Ministra, mas estou de olho!

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quando o assunto é Amazonas, não se pode contemporizar. Eu não aceito nada de condescendência e sei que esse é o pensamento que predomina no meu Estado. A bancada federal do Amazonas pensa do mesmo jeito e, nisso tudo, o que é preciso, e com urgência, é uma definição, já, urgente. O Amazonas e a Floresta não podem correr risco, como poderia ocorrer com o fechamento dos postos do IBAMA.

            Por tudo isso e para que o assunto ganhe ainda mais dimensão, estou anexando a este pronunciamento o inteiro teor do Manifesto pela não extinção do Escritório Regional do IBAMA em Itacoatiara.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Pim.”

“Ofício nº 016.”