Questão de Ordem durante a 66ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações referentes às indicações para a CPI do apagão.

Autor
José Agripino (PFL - Partido da Frente Liberal/RN)
Nome completo: José Agripino Maia
Casa
Senado Federal
Tipo
Questão de Ordem
Resumo por assunto
REGIMENTO INTERNO. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), TRANSPORTE AEREO.:
  • Considerações referentes às indicações para a CPI do apagão.
Publicação
Publicação no DSF de 10/05/2007 - Página 13990
Assunto
Outros > REGIMENTO INTERNO. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), TRANSPORTE AEREO.
Indexação
  • ESCLARECIMENTOS, AUSENCIA, EFEITO SUSPENSIVO, REQUERIMENTO, AUTORIA, WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA, SENADOR, DETERMINAÇÃO, DIREITOS, LIDER, INDICAÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), TRANSPORTE AEREO.
  • DEFESA, NECESSIDADE, ESTABILIDADE, GOVERNO, BANCADA, OPOSIÇÃO, GARANTIA, NEUTRALIDADE, EFICACIA, INVESTIGAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI).

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de dizer ao meu querido amigo, Senador Wellington Salgado de Oliveira, que ele tem o direito, na prerrogativa de Senador, de tomar a atitude que ele bem entender. Os Líderes existem para interpretar o sentimento das Bancadas, mas o liderado tem o direito de tomar a iniciativa isolada. Ele tem todo o direito. Agora, existem direitos que geram efeitos e direitos que não geram efeitos. Ele, por questão de ordem, apresentou um requerimento. Só que questão de ordem não gera efeito suspensivo.

            Se o requerimento for aprovado e a matéria for à CCJ, nem assim, nem com a apreciação na CCJ, haverá efeito suspensivo que determine aos Líderes o direito de não indicar os membros. Em qualquer circunstância, o entendimento do Senador Romero Jucá está correto. Até o dia 15 de maio! E espero que amanhã o PMDB, para não falar também no PT, faça a indicação dos membros. Mesmo com a questão de ordem, mesmo com o requerimento do Senador Wellington - em qualquer circunstância, encaminhado e aprovado - não gera efeito suspensivo.

            Mas há algo que desejo louvar: o fato de que a minha manifestação já produziu efeito. O Senador Romero Jucá já manifestou o compromisso, já reiterou o acordo feito, já manifestou a disposição de fazer as indicações - ele, que fala em nome do Governo; ele, que evidentemente, fala em nome do seu Partido, o PMDB, e ele que certamente se articulará com o PT e com os outros partidos da Base Aliada para fazer, no menor espaço de tempo possível, seguindo os passos da Câmara, a indicação para que possamos ordenar os trabalhos.

            Não haverá aumento de custos. Se eventualmente se gastar uma passagem aérea para um depoente, esse será o menor dos custos diante dos benefícios que a CPI levará à sociedade brasileira.

            E vamos ser claros, Sr. Presidente. Para que possamos fazer uma investigação com conclusão isenta, numa comissão parlamentar de inquérito de 13 integrantes, onde se supõe que a Oposição terá o direito de indicar seis dos treze e o Governo, sete, entregar a Relatoria e a Presidência a um lado só é brincar com a qualidade da investigação. É praticamente meio a meio, é fazer aquilo que foi feito na CPI dos Bingos, que é a tradição da Casa, o tamanho das Bancadas.

            O PMDB, que tem a maior Bancada, tem, claro, o direito de indicar o Presidente. A segunda maior Bancada é a dos Democratas, que procurará indicar, dentre os membros, alguém sensato, preparado, habilitado para exercer o trabalho da Relatoria com competência, com racionalidade, olhando o espírito público.

            A população brasileira não perdoará o Senado e os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito se as investigações descambarem para o lado da irracionalidade e para a briga entre Governo e Oposição.

            Essa investigação não é uma luta entre Governo e Oposição, é uma luta que interessa obter resultados a bem da sociedade, que está vivendo ainda o efeito pressão.

            Não tenho dúvida, Sr. Presidente, os fatos que geraram o caos aéreo estão sufocados, apenas sufocados. Ou cuidamos de ver onde está a raiz do problema, ou a chaleira explode de novo. E, antes que venha a explodir, temos que, com responsabilidade, distribuir tarefas democraticamente e começar, o mais urgente possível, o trabalho da CPI do Apagão.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/05/2007 - Página 13990