O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, existe uma diferença cabal, inarredável, entre a impertinência a e persistência. Esta se traduz numa vontade contínua de acertar, de encontrar o caminho da solução, do sucesso, do progresso e do desenvolvimento; aquela se revela inoportuna, intransigente, e nada mais é do que a insistência sem propósito definido.

            Ao trazer a este Plenário críticas em relação ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), não pretendo que me tomem por impertinente, porque as críticas feitas aqui não se revelam sem escopo. Mas, na qualidade de cidadão e de Senador da República, não há como não mostrar inquietação com os destinos do Brasil.

            O desejo, ao assomar a esta tribuna, é, portanto, ser persistente, coerente e preciso nas críticas, para trazer ao debate propostas e alternativas ao PAC. Até porque, Srªs e Srs. Senadores, para utilizar as palavras do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso: “Se não quisermos projetar um futuro que não seja de esmolas para os pobres, disfarçadas em bolsas, e de concentração de renda ainda maior, temos de assegurar à maioria condições para competir e obter emprego, com melhor educação e mais crescimento econômico. Caso contrário, seguiremos no rumo do apartheid moderno, que transforma o Estado em casa de misericórdia; e o mercado, em apanágio dos bem-educados”.

            Por isso, como Senador de Goiás, e por que não dizer, como representante dos interesses da região Centro-Oeste, o desejo é fazer uma oposição inteligente, com críticas construtivas e com propostas alternativas. A esse respeito, queremos concordar com o Presidente Fernando Henrique Cardoso e dizer que o Brasil precisa parar de se comparar consigo mesmo, como o faz o Governo Lula, e mostrar a realidade do crescimento econômico ínfimo, quando se busca um recorte internacional. Para dizer a verdade, Sr. Presidente, em 2005 e em 2006, o Brasil cresceu menos do que a metade da média mundial e, lamentavelmente, carregou a vice-lanterninha na América do Sul, atrás de países da América Central, da América do Sul, ganhando apenas do Haiti, dois anos consecutivamente - 2005 e 2006.

            Dois anos perdidos, se levarmos em consideração um cenário de bonança econômica em nível internacional.

            O Governo Central precisa parar de utilizar o aparato de mídia, que nos empurra goela abaixo - para usar um dito popular - a idéia do PAC como uma espécie de redenção da Pátria, panacéia para todos os males, caminho das pedras para o futuro. Mas a realidade é implacável, Sr. Presidente, e demonstra que, passados 100 dias de lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento, assim como aconteceu com o chamado espetáculo do crescimento, muito pouco aconteceu, quase nada ocorreu para alterar o ritmo letárgico do Governo.

            Assim é que o Executivo comparece a esta Casa com uma série infindável de transparências em multimídia, com números e dados, figuras e estatísticas, um verdadeiro mecanismo de marketing, que conta com a propaganda de rádio e TV para vender essa falsa idéia à sociedade e ao povo em geral.

            No mais legítimo direito rousseauniano, quero me rebelar contra todo esse procedimento, que, além de abarrotar a pauta do Senado com um infindável, interminável número de medidas provisórias - costumo chamá-las de “desmedidas provisórias” -, ofuscam as questões centrais para tornar o Brasil competitivo e preparado para enfrentar o cenário do comércio mundial nos próximos vinte anos.

            O PAC relega ao segundo plano as reformas estruturais capazes de tornar o empreendedorismo instrumento de geração de emprego e renda, ignora a necessidade de elevação da eficiência do gasto público e da conseqüente redução da carga tributária. O PAC bloqueia a criação de um ambiente confiável para os investidores privados.

            O Plano de Aceleração do Crescimento é mais um rótulo para um pacote de medidas já previstas e em andamento do que um plano de verdade, capaz de reformular a arcaica estrutura de tributação, capaz de estabelecer parâmetros para o uso do dinheiro público e incentivar a produtividade dos servidores públicos. Precisamos, Sr. Presidente, de um planejamento estratégico de longo prazo, de um plano decenal, de um plano vintenal, para que possamos pensar o Brasil, refletir o Brasil e projetar idéias de médio e longo prazos.

            Se observarmos com cuidado e precisão, com carinho e afinco, veremos que os projetos inseridos no PAC referem-se, na absoluta maioria, a intervenções que já se afiguram nos programas do Governo Federal há muito tempo, há longa data. Revelam demanda reprimida de mais de vinte anos e, embora pretendam direcionar a atenção para áreas estruturais, não trazem uma visão do Brasil numa perspectiva de médio e longo prazo.

            Se olharmos para a área de transporte, por exemplo, verificaremos que o recorte dado aos investimentos mostra uma assimetria significativa entre os recursos distribuídos para as modalidades rodoviária, ferroviária e hidroviária. As rodovias recebem 57,74% de todos os recursos; as ferrovias, 13,49%, e as hidrovias apenas 1,25%. É isso mesmo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores! As hidrovias recebem apenas esse ínfimo valor de todos os recursos.

            É claro que não poderíamos deixar de reconhecer a realidade e os fatos quanto à organização da rede de transporte no Brasil, predominantemente rodoviária, o que justificaria, ao menos em certa medida, a referida alocação de recursos.

            Mas é exatamente essa forma de pensar que não nos permite traçar os rumos do futuro, que não nos permite observar a necessidade de redirecionar o sistema de transportes no País, sobretudo tratando essa questão dos transportes de maneira multimodal, até porque, Sr. Presidente, é sabido por todos nós que é muito mais barato o frete, o transporte hidroviário e ferroviário em relação ao transporte rodoviário.

            Mais importante ainda é reconhecer que, depois do Barão de Mauá, nenhum outro pensou, efetivamente, em outros modais que não o modal rodoviário em nosso País.

            Uma breve consulta na Internet, por exemplo, aos preços de fretes para a soja, no primeiro trimestre, caracterizado pela entressafra e final de festas, fim de ano e carnaval, revela que a tonelada transportada por hidrovia custa 63,5% do valor da ferrovia e 47,5% da rodovia. Essa economia em potencial, no custo final das mercadorias de baixo valor e alta tonelagem, como os grãos e minérios, é expressiva e precisa ser levada em consideração no planejamento estratégico do sistema viário do Brasil.

            Isso por que a alta velocidade proporcionada pelo transporte rodoviário revela-se primordial apenas para os produtos de alto valor agregado, perecíveis e de pequeno porte. Por outras palavras, o PAC continua a ver apenas o Brasil do presente, como está neste momento, e não o futuro: o caminho do rio e da ferrovia. O sistema de transporte de nosso País carece ser repensado, replanejado, transformando as rodovias em canais de acesso às ferrovias e à interligação multimodal.

            Se não refizermos esse planejamento, o esforço de implantação e infra-estrutura de transporte será em vão, porque, ao contrário das ferrovias e das hidrovias, a manutenção das rodovias com tráfego permanente de caminhões e de carretas é tarefa infindável.

            Sr. Presidente, este Governo deixou de lado o projeto das concessões, o das PPPs, e, por isso, fica muito mais difícil ao Poder Público, ao Orçamento-Geral da União, dar conta do recado sozinho.

            Repito: se não refizermos esse planejamento, o esforço de implantação e infra-estrutura de transporte será em vão, porque, ao contrário das ferrovias e das hidrovias, a manutenção das rodovias com tráfego permanente de caminhões e de carretas é tarefa difícil, é tarefa infindável. Não há manta asfáltica capaz de resistir à intensidade e ao fluxo de veículos pesados, muitas vezes acima do permitido pela lei. Inclusive, inexistem balanças nas rodovias brasileiras, e também não há um programa de manutenção e de conservação permanente das rodovias federais brasileiras e muito menos a terceirização ou a estadualização dessas rodovias.

            Não é difícil entender, Sr. Presidente, nossa perspectiva de análise a esse respeito. Basta verificar o que ocorre com a adequada implantação de um sistema metroviário numa capital: se os ônibus e vans não forem redirecionados para a integração das regiões com a linha tronco do metrô, este de nada adiantará para aliviar o fluxo de veículos nos centros urbanos e para proporcionar a redução da poluição atmosférica. Conceber o Brasil em perspectiva exige mudança de foco, uma reengenharia do pensamento voltada para uma visão de longo prazo.

            Ainda quanto a esse aspecto da infra-estrutura de transporte, quero protestar contra a forma como o Governo Federal definiu recursos para a Região Centro-Oeste. Nossa Região está pronta para responder à demanda pela produção de combustíveis renováveis a partir da cana, do pinhão manso, da mamona, do milho, entre outros, e deverá ser responsável pela maior parte das usinas a serem implantadas no Brasil no processo de expansão da produção do etanol a partir de agora. Saltamos de 11 usinas, há oito anos, para 20 usinas este ano e vamos chegar a 40 usinas até o ano 2011, levando-se em consideração uma política voltada às questões ambientais.

            Mas o que o Centro-Oeste recebeu no âmbito do PAC? O que mereceu do Governo Lula nossa promissora Região, berço da fronteira agrícola, da agroindústria, de indústrias crescentes, como a indústria metalmecânica, a indústria farmacêutica, a indústria mineroquímica? Se considerarmos nossa posição estratégica no cenário produtivo nacional e, sobretudo, as respostas rápidas que estamos dando a todos os incentivos que são ofertados a Goiás e à nossa região, verificaremos que recebemos muito pouco, um tratamento muito pequeno, muito modesto por parte do PAC.

            Também não conseguimos a Sudeco, apesar dos esforços e da luta permanente da Senadora Lúcia Vânia, tampouco o Banco de Desenvolvimento Regional, fundamentais para o desenvolvimento regional, fundamentais para o desenvolvimento da nossa região. Da mesma forma, Sr. Presidente, a ferrovia Norte-Sul, prevista no PAC, não chegará até o porto. E mais: se brincar, não chegará sequer a Uruaçu, conforme previsto no PAC, porque os recursos alocados e previstos no PAC não estão disponíveis, já que são recursos que deverão ser buscados e alocados junto ao setor privado. E a Leste-Oeste, também uma luta minha, da Senadora Lúcia Vânia e do Governador Alcides ao longo desses últimos anos, não foi contemplada no Programa de Aceleração do Crescimento.

            Se o desejo for alçar o Brasil ao século XXI com uma proposta de construção de um País cidadão e competitivo, precisaremos não de um rótulo como o PAC, mas de propostas efetivas que vislumbrem um planejamento de longo prazo, um Brasil na perspectiva de 20, 30 ou 40 anos. Se tivéssemos um Juscelino, poderíamos pensar um Brasil de “5 anos em 40”, mas, do jeito como as coisas vão, nem em 40 anos conseguiremos chegar aonde queremos.

            Isso significa abrir oportunidades para o investidor privado e para o empresário, mais que para o investimento estatal. Isso significa criar um ambiente jurídico confiável e favorável à concorrência. Não adianta nada pensarmos em buscar recursos privados do setor produtivo aqui no Brasil e fora, se não tivermos autonomia e independência nas agências reguladoras. Sem isso, não haverá segurança jurídica, Sr. Presidente. Bem sabe V. Exª, como ex-Presidente da Confederação das Indústrias do seu Estado e como competente Senador que é, que precisamos de um ambiente jurídico confiável, para que o capital estrangeiro e o capital nacional possam ter coragem de se arriscar em novos investimentos, fazendo com que os projetos saiam das gavetas, saiam do papel e se transformem em realidade.

            Isso significa formar a força de trabalho com qualificação - aliás, um grande problema no Brasil - crescente e adequada à tecnologia do mundo pós-moderno. Isso significa elevar a eficiência dos gastos públicos e reduzir essa descomunal e desproporcional carga tributária. O Brasil tem um enorme gasto corrente, mas gasta mal. É preciso qualificar os gastos públicos; é preciso reduzir a carga tributária. Não dá para falar em reforma tributária se não levarmos em consideração que, hoje, temos 40% de carga tributária em relação ao PIB. O Brasil só vai crescer, o empreendedor só vai ser competitivo, o nosso produto só vai competir com o produto chinês se, efetivamente, houver uma verdadeira desoneração tributária no Brasil.

            Os primeiros passos na cruzada por um Brasil grandioso começam pela contenção dos gastos públicos e pelo aumento da transparência das contas do Governo. A fórmula correta para os investimentos públicos passa pelo enxugamento da razão dívida pública/PIB, mas, sobretudo, pela contenção dos gastos públicos, como fez o saudoso e querido Governador Mário Covas, na sua gestão no Governo de São Paulo, e como fazem hoje inúmeros Governadores e Prefeitos por este Brasil afora.

            Falta, Sr. Presidente, uma Lei de Responsabilidade Fiscal no Governo Federal. Criou-se uma Lei de Responsabilidade Fiscal para Estados e para Municípios, mas a União não foi enquadrada. A União precisa ser enquadrada por meio de uma Lei de Responsabilidade Fiscal que, efetivamente, possa coibir os abusos e a má qualidade do gasto público.

            No contexto atual, o Governo combina uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo com serviços públicos de baixíssima qualidade. A União não tem feito sua parte nesse sentido, ao contrário de boa parte dos Municípios e dos Estados que, com a Lei de Responsabilidade Fiscal, têm enxugado a máquina pública e buscado mais eficiência no emprego dos recursos da sociedade.

            Na verdade, o Governo Lula parece ter abandonado o objetivo de aumentar a transparência das contas públicas, a ética e a eficiência, o que poderia ser feito de forma objetiva e, sobretudo, de forma clara. Na verdade, este Governo não parece comprometido em dar satisfações à sociedade sobre a forma como tem empregado o dinheiro suado do povo. Se desejasse que a sociedade brasileira conhecesse como o dinheiro dos cofres públicos é gasto, o Governo poderia criar indicadores, como o custo médio do aluno; o custo médio de determinados procedimentos cirúrgicos básicos; o tempo de espera médio para obter certos serviços públicos; o preço médio do quilômetro de rodovia asfaltada, com um corte comparativo entre as regiões. Esses indicadores seriam fundamentais para a sociedade discutir políticas públicas e o custo médio das obras a serem implementadas.

            Da mesma forma, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo precisaria rever a política para o serviço público, dar continuidade à reforma administrativa, buscando o incentivo do servidor, mas a cobrança da produtividade e do empenho na prestação adequada dos serviços públicos.

            Reformular as carreiras típicas de Estado e implementar planos de carreiras adequados são medidas cruciais para acabar com a gigantesca distorção salarial hoje existente. Já é tempo de se reconhecer o mérito dos pesquisadores em universidades e em órgãos públicos, que, apesar de terem doutorado e de serem responsáveis por estudos e por pesquisas estratégicas, recebem menos que funcionários de nível médio em outras carreiras.

            Com essas mudanças, em particular o aumento da eficiência dos gastos públicos e a redução da razão dívida/PIB, o Brasil teria condições de criar o cenário propício a um salto para o século XXI. Com essas mudanças na forma de gerenciamento do Estado, seria, então, possível implementar uma reforma tributária efetiva, que fosse capaz de reduzir impostos de má qualidade, como a CPMF e a Cofins. Com essas mudanças na maneira de gastar os recursos do Estado, seria possível discutir de modo mais tranqüilo a legislação tributária no Brasil, sem quaisquer riscos de se provocar colapso nas contas públicas.

            Mas, ao propor alternativas ao PAC, não poderia deixar de mencionar dois pontos primordiais para fincar as bases de um país citadino, para todos os brasileiros, de norte a sul, de leste a oeste.

            O Brasil moderno precisa passar pelo reforço da educação de base, do ensino médio e fundamental, porque nossas crianças e jovens não têm recebido formação adequada para que possam se profissionalizar e se inserir no competitivo mundo da tecnologia digital, por exemplo.

            A maior dificuldade para as empresas nacionais é encontrar mão-de-obra qualificada, tal é o despreparo do trabalhador médio, pela falta dos cursos de qualificação, porque o dinheiro do FAT todo, ou quase todo, é desviado para a formação de superávit primário, como se revela nos exames nacionais e internacionais que testam a capacidade dos estudantes portadores de diplomas legalmente reconhecidos. Os cursos superiores aumentaram em todo o Brasil, mas o descontentamento com a capacitação profissional é significativo. Não se pode pensar em reverter esse quadro sem investir na formação e na remuneração do professor, com a devida cobrança por qualidade de ensino e dedicação ao magistério.

            As propostas alternativas ao PAC, Sr. Presidente, passam, finalmente, pelo retorno às políticas de regulação independente, que dêem autonomia às agências reguladoras, sem interferência ou ingerência do Governo Federal ou do Poder Público. A independência das agências perdeu ênfase na atual administração federal, que não nos parece acreditar nesse sistema como mecanismo primordial para a regulação e estabilidade dos diversos setores de prestação de serviços, inclusive o bancário.

            Antes de terminar esta fala, gostaria de relembrar um velho ditado chinês que nos ensina: “Se não mudarmos de rumo na trajetória de nossas vidas, muitas vezes, terminaremos no mesmo lugar”. Esse é o desafio maior do Brasil nos dias de hoje, rever caminhos e alternativas que, de fato, levem o País a um salto qualitativo.

            Essa é a tarefa maior desta Nação no contexto globalizado, reavaliar o passado e as experiências de outros povos, como a Espanha e Portugal, para investir nos pontos estratégicos, fundamentais à construção de um país para todos, com o incentivo ao empreendedorismo e à formação educacional.

            Encerro minhas palavras, Sr. Presidente, agradecendo a V. Exª e aos ilustres Srs. Senadores pela tolerância.

            Muito obrigado.