Questão de Ordem durante a 50ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Questiona se o objetivo do requerimento recebido a pouco pela presidência é instaurar uma CPI ou uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, para investigar a crise de transporte aéreo.

Autor
Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
Casa
Senado Federal
Tipo
Questão de Ordem
Resumo por assunto
REGIMENTO INTERNO. :
  • Questiona se o objetivo do requerimento recebido a pouco pela presidência é instaurar uma CPI ou uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, para investigar a crise de transporte aéreo.
Publicação
Publicação no DSF de 19/04/2007 - Página 10185
Assunto
Outros > REGIMENTO INTERNO.
Indexação
  • QUESTIONAMENTO, OBJETIVO, REQUERIMENTO, SENADO, POSSIBILIDADE, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, INVESTIGAÇÃO, CRISE, TRANSPORTE AEREO.

     O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Renan Calheiros, V. Exª fez referência ao requerimento entregue agora por um número muito significativo de Parlamentares, presentes os Líderes do PSDB e dos Democratas, acompanhados de inúmeros Deputados e Senadores. Entretanto, nós não ficamos sabendo exatamente a ementa do requerimento. Acredito que isso será importante pelas seguintes razões: o requerimento de CPI apresentado na Câmara dos Deputados para investigar esse mesmo fato foi objeto de recurso e de apreciação pelo Procurador-Geral da República e de decisão do Supremo Tribunal Federal. Houve dúvidas se aquela ementa, se o requerimento em si, se o seu objetivo atendia inteiramente os pressupostos da Constituição, no que diz respeito à definição do fato determinado.

     Depois disso, houve um grande debate na imprensa, bem como manifestações da opinião pública. Nas últimas semanas, houve, por vezes, divergências entre os Parlamentares que lideram a apresentação desse requerimento, como Parlamentares do PSDB e do Democratas, antigo PFL.

     Seria importante sabermos se o objetivo desse requerimento é apenas uma CPI no Senado Federal ou se, porventura, pretende uma CPI mista. Além disso, V. Exª poderia esclarecer-nos qual o objeto, qual o fato determinado, até para que tenhamos melhor ciência, dada a relevância de que se reveste o presente ato.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/04/2007 - Página 10185