Pronunciamento de Eduardo Suplicy em 18/04/2007
Questão de Ordem durante a 50ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Questiona se o objetivo do requerimento recebido a pouco pela presidência é instaurar uma CPI ou uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, para investigar a crise de transporte aéreo.
- Autor
- Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
- Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Questão de Ordem
- Resumo por assunto
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REGIMENTO INTERNO.
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- Questiona se o objetivo do requerimento recebido a pouco pela presidência é instaurar uma CPI ou uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, para investigar a crise de transporte aéreo.
- Publicação
- Publicação no DSF de 19/04/2007 - Página 10185
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO.
- Indexação
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- QUESTIONAMENTO, OBJETIVO, REQUERIMENTO, SENADO, POSSIBILIDADE, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, INVESTIGAÇÃO, CRISE, TRANSPORTE AEREO.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Renan Calheiros, V. Exª fez referência ao requerimento entregue agora por um número muito significativo de Parlamentares, presentes os Líderes do PSDB e dos Democratas, acompanhados de inúmeros Deputados e Senadores. Entretanto, nós não ficamos sabendo exatamente a ementa do requerimento. Acredito que isso será importante pelas seguintes razões: o requerimento de CPI apresentado na Câmara dos Deputados para investigar esse mesmo fato foi objeto de recurso e de apreciação pelo Procurador-Geral da República e de decisão do Supremo Tribunal Federal. Houve dúvidas se aquela ementa, se o requerimento em si, se o seu objetivo atendia inteiramente os pressupostos da Constituição, no que diz respeito à definição do fato determinado.
Depois disso, houve um grande debate na imprensa, bem como manifestações da opinião pública. Nas últimas semanas, houve, por vezes, divergências entre os Parlamentares que lideram a apresentação desse requerimento, como Parlamentares do PSDB e do Democratas, antigo PFL.
Seria importante sabermos se o objetivo desse requerimento é apenas uma CPI no Senado Federal ou se, porventura, pretende uma CPI mista. Além disso, V. Exª poderia esclarecer-nos qual o objeto, qual o fato determinado, até para que tenhamos melhor ciência, dada a relevância de que se reveste o presente ato.