O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Raimundo Colombo, com relação à CPI anterior já submetemos à Secretaria-Geral da Mesa este procedimento, a definição com relação à constitucionalidade e também com relação a aspectos regimentais, número de membros e fato determinado.

     Estamos aguardando que os partidos concluam a indicação dos membros para que os Líderes digam do seu funcionamento, a exemplo do que aconteceu anteriormente. É o mesmo caminho que estamos determinando a partir de agora.

     O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PSDB - AL) - Determino as providências já sugeridas perante a Secretaria-Geral da Mesa, determinadas por ela; e vamos, na próxima semana, reunir os Líderes partidários para tratar da leitura desse requerimento proposto e do requerimento anterior, que propõe a chamada CPI das ONGs.

     Eu convoco para terça-feira uma reunião de Líderes para que nós possamos tratar disso.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Eduardo Suplicy, essa é a providência que determinamos à Secretaria-Geral da Mesa. Determinamos que, em primeiro lugar, ela conferisse as assinaturas e que, em segundo lugar, dissesse sobre o atendimento dos preceitos constitucionais e regimentais, como fato determinado, número de assinaturas e limite de despesas. Determinei, repito, a conferição de cada assinatura e da definição do fato determinado proposto.

     Estou combinando para a próxima semana, em havendo o atendimento desses requisitos constitucionais e regimentais, uma reunião para decidirmos sobre o calendário, sobre a indicação dos membros, se for o caso da criação, e sobre o prazo da instalação. No entanto, essa não é uma decisão da Mesa ou do Presidente da Mesa; essa é uma decisão da Casa, dos Líderes partidários e dos membros do Senado Federal.