Pronunciamento de José Agripino em 18/04/2007
Discurso durante a 50ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Esclarece o objetivo do requerimento que propõe em CPI para investigar as irregularidades no transporte aéreo e acusa membros do PT de dificultar a investigação na Câmara dos Deputados.
- Autor
- José Agripino (PFL - Partido da Frente Liberal/RN)
- Nome completo: José Agripino Maia
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
REGIMENTO INTERNO.
POLITICA DE TRANSPORTES.:
- Esclarece o objetivo do requerimento que propõe em CPI para investigar as irregularidades no transporte aéreo e acusa membros do PT de dificultar a investigação na Câmara dos Deputados.
- Publicação
- Publicação no DSF de 19/04/2007 - Página 10186
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO. POLITICA DE TRANSPORTES.
- Indexação
-
- RESPOSTA, EDUARDO SUPLICY, SENADOR, OBJETIVO, REQUERIMENTO, INVESTIGAÇÃO, CRISE, TRANSPORTE AEREO, INSTAURAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), COMPETENCIA, SENADO, DEFESA, ISENÇÃO, IDEOLOGIA, PARTIDO POLITICO, APURAÇÃO, IRREGULARIDADE.
- ESCLARECIMENTOS, OBSTACULO, INSTAURAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), INVESTIGAÇÃO, IRREGULARIDADE, TRANSPORTE AEREO, CAMARA DOS DEPUTADOS, MANIPULAÇÃO, MEMBROS, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), EXPECTATIVA, RECURSO JUDICIAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), AUTORIZAÇÃO, POSSIBILIDADE, DECISÃO, DEPUTADO FEDERAL, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO.
- EXPECTATIVA, ISENÇÃO, PRESIDENTE, SENADO, CUMPRIMENTO, DETERMINAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, FAVORECIMENTO, INSTAURAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), INVESTIGAÇÃO, IRREGULARIDADE, TRANSPORTE AEREO.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de esclarecer à Casa, até em atenção ao Senador Eduardo Suplicy, colega por quem tenho o maior apreço e respeito, até pela transparência de suas atitudes, que o requerimento que acabou de ser lido é exatamente aquele que exibi a S. Exª, ontem ou anteontem, e para o qual pedi a aposição da assinatura de S. Exª, que alegou razões, que respeito inteiramente, para não assiná-lo.
Trata-se, evidentemente, do mesmo requerimento que eu, pessoalmente, apresentei ao Senador Eduardo Suplicy para pedir a S. Exª, tendo em vista a tradição que tem de sempre assinar os pedidos de investigação que não têm cunho político, como não tem esse.
Sr. Presidente, o que desejamos, na verdade, é identificar as causas do apagão e apontar ao Governo e ao País aquilo que é preciso fazer e que não foi feito. O objetivo dessa investigação é mostrar ao Governo o que não foi feito. É claro que para mostrar o que não foi feito haverá necessidade de apontar os malfeitos.
Quero, portanto, dizer ao Senador Eduardo Suplicy que essa CPI tem fato determinadíssimo: o apagão aéreo que incomodou o Brasil inteiro e que continua a incomodar. Ainda hoje conversei com pessoas que esperaram a saída do vôo cerca de oito horas! Isso aconteceu agora, depois de anunciada a solução para a crise. Cabe a nós do Congresso estabelecermos um processo de investigação isento, racional, sem radicalismos, a bem do interesse coletivo.
Por isso e pensando assim, eu disse a V. Exª que contava com a assinatura de V. Exª. Ainda está em tempo.
Então, agora que V. Exª conhece melhor os termos da ementa da CPI que propomos, convido-o a apor a sua assinatura e a colaborar com o processo de investigação. Ela se propõe a ser uma CPI só no Senado, porque é o que nos compete. A CPI da Câmara dos Deputados foi obstaculizada por uma admoestação feita pelo Partido dos Trabalhadores, por meio do Presidente Arlindo Chinaglia e pelos Partidos da Base do Governo. Eles votaram contra a instalação da CPI e levaram aqueles que aqui estão, Deputados Federais do PSDB e do Democratas, a entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal, invocando o direito das minorias. Tenho certeza de que esse direito será acatado, e os Deputados decidirão sobre o melhor caminho, se é fazer a CPI mista, se é fazer a CPI na Câmara dos Deputados, se é acompanhar a CPI do Senado Federal. É isso que acontecerá, Senador Eduardo Suplicy.
Estamos, neste momento, propondo uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado. Aqui, requeremos uma CPI - tomo a liberdade de dizer - com 34 assinaturas, e os Senadores Osmar Dias e Jefferson Péres já anunciaram que assinarão o requerimento na próxima semana, garantindo, Senador Mão Santa - com a assinatura de V. Exª, que foi um dos primeiros a firmar o requerimento - que 45% dos Senadores tenham aderido à idéia da investigação nesta Casa.
O que se deseja, Sr. Presidente, é isso. Confiamos absolutamente na costumeira e tradicional isenção de V. Exª, que, embora pertença a um partido que tem alinhamentos políticos com o Governo, é Presidente da Casa. Mais do que filiado ao seu Partido, V. Exª foi eleito por todos Presidente do Senado Federal.
Tenho certeza de que cumprirá as determinações regimentais com absoluto rigor. E nós, confiando nas suas providências, esperamos na próxima semana fazer uma reunião e dar início efetivo aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito que quer livrar o Brasil do apagão aéreo.
Obrigado, Sr. Presidente.