O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente, nobre Senador Epitácio Cafeteira.

O que me traz hoje a esta tribuna é repercutir para o Brasil e para a Bahia a avaliação feita recentemente pelo Governo Federal, do chamado Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

Segundo essa avaliação feita pelo próprio Governo, metade das ações do PAC estaria em ritmo lento, concluindo-se, portanto, que outra metade estaria num ritmo satisfatório.

Mas aí fica a pergunta que trazemos hoje: o que significa ritmo satisfatório de 50% das ações do Programa de Aceleração do Crescimento? Cinqüenta por cento de que, Senador Wellington? Cinqüenta por cento dos recursos foram já disponibilizados? Não. Cinqüenta por cento das obras foram iniciadas? Também não. Cinqüenta por cento das rodovias foram recuperadas? Também não. Cinqüenta por cento das isenções fiscais foram aprovadas ou estão em curso? Também não. Então, 50% de que está andando bem no Programa de Aceleração do Crescimento?

Foram utilizadas, inclusive, cores pelo Governo Federal: verde, amarelo e vermelho. Essa é a forma de avaliação do PAC na visão do Governo. Lamentavelmente, nessa época em que o PIB é modificado de uma hora para outra - muda-se a metodologia no meio do encaminhamento -, essa é mais uma metodologia criada ao sabor dos interesses do Governo Federal.

Srs. Senadores, seria uma obrigação do Governo realizar obras e investimentos para viabilizar o crescimento do País, essencialmente na infra-estrutura. Entretanto, o PAC, na verdade, é um embrulho cujo papel é utilizado ao prazer do Governo para empulhar a Nação brasileira com algo que sabemos que não está acontecendo e que não vai acontecer, porque o Governo não disponibiliza recursos para os investimentos necessários no País.

A falta de investimento na infra-estrutura significa que haverá uma estagnação no nosso País, que já está começando a ocorrer. Não adianta apenas o crescimento da agricultura. Hoje, o Ministro da Agricultura disse que o problema da agricultura brasileira não está da porteira para dentro, ou seja, nos limites da propriedade que tem procurado aumentar a sua produtividade, mas, sim, da porteira para fora. O problema está no escoamento da produção. Há vários problemas relacionados à infra-estrutura, seja rodoviária, seja portuária.

O PAC vive a nos dizer que vai realizar investimentos de R$1,5 bilhão, mas o Governo Federal não entra com a sua parte e espera que esse investimento venha do setor privado e das estatais. Mas o Orçamento-Geral da União faz um investimento irrisório a cada ano. No entanto, tudo isso significa muito pouco para o Governo Lula.

Senador Sibá Machado, ontem, a jornalista Miriam Leitão, do jornal O Globo, ouvida e respeitada por suas análises econômicas em todo o País, dizia o seguinte: “O PAC tem mil e uma utilidades: explica tudo, autoriza gastos e desempata brigas internas do Governo. Tudo o que é bom é PAC, tudo o que é ruim é anti-PAC”. Este é o modo PT de governar: discursos, propagandas, mídia; ação praticamente nenhuma.

Todo o País reconhece a falta de investimentos do Governo na área de infra-estrutura, mas o Governo agora tem um novo alento para a população brasileira: o PAC. E diz que 50% estão indo bem. De quê, Senador Sibá Machado? Onde há 50% de realizações? Em que Estado? Em que área? Há muita propaganda e pouca ação. Quem não se lembra das PPPs, apresentadas pelo Presidente Lula como a panacéia que resolveria os problemas de infra-estrutura do Brasil? Quantas PPPs estão em execução? Absolutamente nenhuma, sequer licitada.

Passo a avaliar a situação na Bahia, que tem o Governo do PT, que deposita toda a sua esperança de execução e obras no Estado no Governo Federal. Lamento que, se o Governador Wagner .se o Governador Wagner não souber fazer o dever de casa e conseguir obter recursos próprios do Governo do Estado para investir, se ficar esperando recursos do PAC, ele vai ficar a ver navios. O PAC está totalmente empacado no Estado da Bahia.

O jornal A Tarde, que é o principal jornal de nosso Estado, fez um levantamento digno de elogio, detalhado, sobre as ações do PAC, e mostra que a Bahia recebeu, até agora, 0,9% dos recursos previstos. Recebeu 0,9%, o que equivale a 21 milhões para o quarto maior Estado do Brasil em população, a sexta maior economia brasileira. 0,9%, ou seja, 21 milhões foram destinados, até agora, neste ano, para o Estado da Bahia.

Uma única obra relacionada, entre várias do PAC, estaria sendo contemplada com recursos: a ponte sobre o rio São Francisco entre as cidades de Abaré e Cabrobó, no Estado de Pernambuco, que se arrasta lentamente. Os resultados mostram um grande contraste entre as promessas do Governo e a expectativa do Estado da Bahia...

A Srª Marisa Serrano (PSDB - MS) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - ... em particular do Governador Jaques Wagner, que é aliado político de toda hora do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Concedo, com muita satisfação e honra para mim, um aparte à Senadora Marisa Serrano e, posteriormente, ao Senador Sibá Machado.

O Sr. Marisa Serrano (PSDB - MS) - Sr. Senador César Borges, V. Exª deve ficar feliz, pois pelo menos o Estado da Bahia consta do PAC, lembraram do Estado da Bahia. Ruim é a situação de Mato Grosso do Sul. Estive com o Governador ainda há pouco, que sente, com tristeza, o fato de o Estado não ter sido lembrado. O PAC vai dar resultado? Não. Gostaria até que desse resultado, mas ficamos céticos quando vemos excesso de propaganda e não vemos realizações. Agora já ficamos com o pé atrás diante de qualquer pirotecnia do Governo, porque se falta com a palavra, como disse o Senador Mário Couto agora há pouco. Não sabemos se vai acontecer o que foi anunciado, mas, de qualquer forma, lamentamos que o Estado de Mato Grosso do Sul tenha sido esquecido, até parece que não fazemos parte da Federação! Então nos sentimos aviltados por não termos sido lembrados. Não tínhamos expectativa de construir alguma coisa, mas lamentamos o que aconteceu com Mato Grosso do Sul: nenhuma obra entrou no PAC no Estado. Isso, para dizer que alguns Estados foram lembrados, têm uma obra, mas Mato Grosso do Sul nem isso tem. Essa é nossa tristeza maior, Senador.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço-lhe o aparte e sou solidário ao Estado de V. Exª, Mato Grosso do Sul, que não foi incluído no PAC. Mas vou olhar por um lado positivo: pelo menos o povo de Mato Grosso do Sul não está sendo enganado, porque o povo da Bahia e dos outros estados que estão incluídos no PAC estão sendo enganados. A listagem de obras na Bahia é grande - pretendo ainda hoje falar sobre ela -, e duvido de sua realização. Vou ficar cobrando aqui mensalmente, semanalmente, a realização dessas obras, mas tenho quase absoluta certeza de que vai ser realizado muito pouco, como até agora foi feito pelo PAC.

Agradeço-lhe o aparte e me solidarizo com o povo de Mato Grosso do Sul e com V. Exª.

Concedo um aparte ao Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador César Borges, em primeiro lugar, quero dizer que admiro V. Exª pela grande convicção que demonstra ao apresentar todas os temas que traz à tribuna, além do razoável acúmulo de informação. Mas o que quero dizer a V. Exª é que, do meu ponto de vista, para uma aceleração do crescimento da economia do Brasil, nos moldes em que a defendemos, é essencial que todas as áreas de Governo, sem exceção, andem harmoniosamente. Muitas das atividades iniciaram no primeiro mandato, e o nome Programa de Aceleração do Crescimento entra como a grande bandeira do segundo mandato. Num primeiro momento, tratou-se de tentar obter um controle mínimo das contas nacionais, o equilíbrio de contas, o equilíbrio fiscal. Num segundo momento, enfocou-se a redinamização de nossas exportações. Então, o País começa a rumar no sentido de manter uma indústria crescente com capacidade voltada para a exportação. Para manter-se nesse rumo, a infra-estrutura também precisa andar. Sabemos, porém, que a infra-estrutura pesada do Brasil tem um vício que gostaria até de comparar com o que o Presidente George Bush falou sobre os americanos. Ele acha que os americanos são viciados em petróleo, são dependentes de petróleo. Acho que a economia brasileira nasceu viciada em rodovias, no sistema rodoviário. É incabível se pensar que uma produção do nível que tem a brasileira e de tamanho crescente fique ainda andando sobre carrocerias de caminhões. Temos de partir para outros sistemas.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Vai andar de que então?

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - O quê?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - A nossa produção vai andar de que então?

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Estou fazendo uma comparação de que toda a economia brasileira...

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - As ferrovias e as hidrovias: nada disso está em andamento.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - O que quero dizer a V. Exª é que temos, no Brasil, um costume, um hábito há muito tempo. Acho que vem desde que as ferrovias nasceram por conta do café, no século XIX. Então, é impossível, em três meses de lançamento do programa, que haja uma alteração tão grande. Agora, com o PAC, o Governo chama uma reintegração na forma de se ver o futuro do Brasil. É aí que está o primeiro salto de qualidade.

Diante disso, a economia começa a tomar um dinamismo muito importante. A responsabilidade é de todos: do município, do Estado, do poder privado. Então, penso que o dever de casa está dado, que o País está no caminho certo. Haveremos de superar toda e qualquer dificuldade, barreiras que pareciam intransponíveis na nossa história. Nós vamos chegar lá. Vemos sob um outro ângulo a causa desse baixo astral que V. Exª está em relação ao PAC: achamos que esse é um caminho inevitável para o Brasil poder avançar. Só para concluir: a questão do crescimento econômico, da forma tradicional que é colocada, é um crescimento com muita injustiça, porque não distribui a renda. E nós estamos...

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Senador Sibá Machado...

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - ...neste momento trabalhando principalmente a ...

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Senador Sibá Machado...

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - ...distribuição de renda, que vai...

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Senador Sibá Machado...

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) -...contribuir para a aceleração que o Presidente Lula tanto deseja.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço o aparte de V. Exª, mas quero concluir o meu pronunciamento.

V. Exª apenas discursa: na prática, não existe nada disso. São quatro anos de um primeiro mandato, no qual as obras de infra-estrutura ficaram todas paralisadas. Agora, o Governo diz que, no segundo mandato, irá fazer, mas também essas obras que ele se compromete a fazer estão paralisadas, continuam paralisadas.

Vou dar um exemplo da Bahia: a BR-324, que liga Salvador a Feira de Santana, não tem melhoria, ceifa milhares de vidas a cada ano. A BR-116, a Rio-Bahia, que liga todo o Sudeste ao Nordeste do País, está em uma PPP, mas não acontece a licitação, não se avança. Fala-se da duplicação da BR-101 no Nordeste, inclusive um trecho da Bahia, na divisa de Sergipe com Feira de Santana, mas não há absolutamente nada, sequer licitação, nem projeto existe.

Para a BR-135, tão importante, rodovia que parte do sul do Piauí do Senador Mão Santa, atravessa a Bahia e vai em direção a Minas Gerais, também não há nem licitação, nem projeto para fazer essa importante estrada numa região que é dinâmica economicamente, que produz soja, que é o oeste da Bahia.

A via portuária, em torno da qual há muita expectativa na cidade de Salvador, foi iniciada pelo Governo passado, avançou, mas nem o governo municipal atual nem o governo do Estado fizeram algo no sentido de sua conclusão - promete-se agora que se investirão R$192 milhões na via portuária da cidade de Salvador. Eu espero que se invista, e vou ficar aqui cobrando isso, mas não houve absolutamente qualquer ação nesse sentido.

Há a questão do contorno ferroviário, que é o gargalo Cachoeira-São Félix, 17 quilômetros de uma ferrovia. V. Exª fala em rodovia, mas é preciso tirar os gargalos das ferrovias. Não há investimento em ferrovias nem em rodovias. Nós vamos transportar como nossos produtos agrícolas? De avião? Deve ser, porque só resta o avião.

Com relação aos portos, também está prevista aqui a sua dragagem: onze milhões de metros cúbicos no canal do acesso aos portos de Salvador, Aratu e Ilhéus, investimento de R$135 milhões. Onde está esse dinheiro? Onde estão esses recursos? No Orçamento não está. Quem vai fazer essa obra? Como prometem isso ao povo da Bahia? Como prometem isso àqueles que trabalham para exportar no Estado da Bahia?

Fala-se numa ferrovia ligando o pólo de Camaçari, na cidade de Camaçari, ao porto de Aratu, passando por Candeias e Simões Filho, cujo investimento é da ordem de R$78 milhões. É uma obra importantíssima. Eu quero que seja feita. Agora, com o PAC não se avançou; não há sequer um projeto e, sem projeto, não há obra; sem licitação não há obra.

Lamentavelmente, a única obra que está sendo dada de presente à Bahia é a transposição do São Francisco, tirando a riqueza do nosso Estado para uma obra megalomaníaca que não terá efeito a não ser satisfazer algumas empresas que terão aí um mercado de trabalho. É isso, Sr. Presidente.

Tem mais aqui: hidrovia do São Francisco, porto de Juazeiro paralisado, o aeroporto de Salvador necessitando de um sistema viário para fazer e melhorar a interligação da saída do aeroporto, projetos importantíssimos de irrigação de que tanto já falei aqui, Baixio de Irecê, Projeto Salitre, o Gasene, tudo paralisado, tudo apenas no papel e na promessa.

Por isso, Sr. Presidente, agradeço-lhe a tolerância. Vamos ficar sempre aqui nesta tribuna, Senador Sibá Machado, e V. Exª tem o mesmo tempo que tenho ainda aqui de Senado. E vamos ficar aqui cobrando ao longo do tempo a realização dessas obras.

Muito obrigado, Sr. Presidente.