O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não sei se V. Exª estava assistindo aos discursos que nesta tarde foram proferidos, Sr. Presidente. Deve ter observado que em todos eles, ou em quase todos eles, o PAC esteve incluído, foi mencionado.

Senador Mão Santa, tenho a impressão de que o Governo, que é um marqueteiro de verdade, está querendo impregnar na consciência dos brasileiros que o PAC, eficaz ou não, é a panacéia, a solução para todos os males do Brasil.

Estou convencido de que o PAC não vai fazer aquilo de que nós, V. Exª e eu, precisamos como brasileiros: a retomada efetiva do crescimento para que haja uma distribuição sustentada de renda, para que haja realmente geração de empregos permanente, de emprego formal ou emprego coberto pela lei. Mas, como Líder do meu Partido, não criarei, absolutamente, nenhuma dificuldade para a aprovação das medidas provisórias, para as medidas provisórias, malfadadas medidas provisórias que estão empestando o ambiente congressual de discussão sadia, porque aqui só se discute o que as medidas provisórias permitem, o que significa praticamente nada. É trava, permanente trava na pauta, por uma escalada interminável de medidas provisórias que o Governo insiste em editar.

Já me detive na apreciação das medidas provisórias que tratam do Programa de Aceleração do Crescimento. Aliás, Senador Mão Santa, não sei se V. Exª já leu, mas já viu a quantidade de cargos criados nas diversas medidas provisórias do PAC? Senador Heráclito Fortes, parece que PAC significa “Programa de Acomodação de Companheiros”, tal a quantidade de cargos criados, Senador Jarbas Vasconcelos. São imaginários recursos destinados para aplicação em habitação, saneamento, infra-estrutura. E, em cada uma delas, são criados muitos cargos. Para mim, PAC é “Programa de Acomodação de Companheiros”, companheiros petistas.

Mas não serei eu, Senadora Kátia Abreu, quem vai criar qualquer tipo de dificuldade nem quem irá lhe orientar ou a qualquer companheiro democrata a votar contra o que se supõe ser interesse nacional. No entanto, vamos aprovar aquilo que é lebre; não venderemos gato por lebre. A população brasileira vai saber. Propõe-se R$504 bilhões em “x” anos... Não são R$504 bilhões, são R$300 bilhões, são R$200 bilhões, são R$100 bilhões. Vamos polir a pílula para tirar o dourado falso, para que seja vendida da cor que ela é. Porém, criaremos dificuldade? Não, nenhuma. Absolutamente nenhuma! Não nos vão taxar de contrários ao interesse coletivo. Não, não, não! Até porque tenho a consciência, lamentavelmente, de que esse PAC é composto por um número grande de obras que, desde 2005, estão-se arrastando.

Senador Mão Santa, assim como V. Exª, leio jornais e acompanho o noticiário, vejo muito a parte econômica. V. Exª sabia que, das obras do PAC, de 1997, 52 já estão em implementação dentro do PPI desde 2005 e que nos Orçamentos de 2005, 2006 e 2007 foram alocados quase R$9 bilhões, dos quais foram gastos menos do que R$4 bilhões? Gastaram 40%, e o Governo não foi capaz de gastar os outros 60% porque não tem capacidade, não é afinado administrativamente. Não vai conseguir gastar! Mas não queiram iludir a opinião pública de que o PAC é a panacéia.

Senadora Kátia Abreu, digo isso tudo porque não passa pela minha cabeça procrastinar em cinco segundos a aprovação do PAC. As medidas serão apreciadas quando a pauta for destravada, mas elas não retomarão o crescimento. Que o diga o fato revelado hoje e que a mim preocupa muitíssimo.

Eu não conhecia o Instituto de Desenvolvimento Gerencial. Existe o Instituto Internacional para o Desenvolvimento Gerencial, estrangeiro, que produz todo ano um relatório de competitividade mundial. Competitividade é permanente. No seu Tocantins, Senadora Kátia Abreu, a pecuária é competitiva. No meu Rio Grande do Norte, o sal é competitivo. Exportamos sal para os Estados Unidos, para a Europa, para a África. O seu Tocantins exporta carne para a Rússia, para a França, para os Estados Unidos, para o mundo inteiro, porque o Estado é competitivo e, portanto, sustenta-se no inverno, no verão, na seca, de qualquer maneira, frio, quente, de todo jeito.

Como é que andamos em termos de competitividade em relação aos outros países? Estamos dizendo e repetindo que estamos perdendo o bonde da história. “Ah, o Brasil está crescendo 3%!” “Não, agora o IBGE reviu os parâmetros e concluiu que o Brasil está crescendo 4%.” E o mundo, como está? Temos dito que a China cresce 11%; a Rússia, 9%; a Índia, 7%, a Argentina, 9%; o Paraguai, 6%; a Venezuela, 9%; e nós crescemos 3% ou 4%. O povo não entende isso, mas haverá de entender uma coisa: a competitividade é a capacidade de um país oferecer a quem investe dinheiro para produzir e vender, gerando emprego, e ganhar na competição internacional. Isso é permanente. Senador Jayme Campos, isso é permanente!

Como é que andamos em matéria de competitividade no plano internacional? De mal a pior, lamentavelmente. Por questões do PAC? Vamos já ver.

Não me refiro a quaisquer países, mas ao Bric, grupo de países emergentes poderosos, formado pelo Brasil, Rússia, Índia e China. Gigantes, onde o Brasil se insere.

Vejam só: o Brasil tem menos de 200 milhões de habitantes; a Índia tem um bilhão; a China “bota bilhão nisso”. A Rússia é um país poderosíssimo, que abastece a Europa de gás, é auto-suficiente em energia elétrica, uma potência, inclusive competindo com os Estados Unidos na conquista do espaço; um país, do ponto de vista de educação, avançadíssimo.

            Como é que andamos em matéria de competitividade internacional? Senador Mão Santa, Senadora Maria do Carmo, V. Exª que está aí atrás, quietinha, no plenário, citarei os dados publicados a partir de um relatório de competitividade mundial do Instituto Internacional para o Desenvolvimento Gerencial...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Permita-me um espaço de tempo, Sr. Presidente, porque é importante debater essa matéria. Estou interessado em esclarecer um fato de interesse nacional. Combater aquilo que tem de ser combatido, para que o interesse coletivo avance.

A Rússia, em 2006, ocupava o 46º lugar no mundo em competitividade. Caiu para 43º, melhorou a posição em três pontos. A Rússia, que estava atrás do Brasil, passou a nossa frente. Sabe por quê, Senador Jayme Campos? Porque aquilo que nos travou - custo de capital, juros e carga tributária - a Rússia tratou com modernidade. Rússia e México passaram à frente do Brasil em matéria de competitividade.

Mas, voltemos ao Bric. A Rússia ocupava o 46º, agora ocupa o 43º lugar. A Índia ocupava o 27º lugar, mantém-se nessa posição - também com um bilhão de pessoas, conflitos de ordem religiosa, as castas, a miséria concentrada. É ato de heroísmo puro ter ficado em 27º lugar, muito melhor situada do que o Brasil, apesar de todos seus problemas e todas as suas mazelas. A China ocupava, com seus bilhões de habitantes, a 18ª posição no ranking mundial, subiu para o 15º, subiu três pontos. O Brasil, em 2005, ocupava o 42º lugar; em 2006, caiu para o 44º; e, em 2007, caiu para o 49º lugar. Por conta de quê?

Não precisa procurar muita explicação, Senadora Ideli. Sabe por quê, Senador Mão Santa? Está dito no relatório: carga de impostos, taxa de juros, burocracia do País e infra-estrutura deficiente.

A Rússia e o México nos passaram, porque melhoraram a infra-estrutura e a condição de suas contas públicas, das finanças públicas.

Nisso tudo, Senadora Kátia Abreu, há uma novidade perversa, ruim, a qual temos de resolver. Sabe o que está dito no relatório? Que o Brasil perdeu essas posições, foi ultrapassado pela Rússia, foi ultrapassado pelo México em matéria de competitividade. Competitividade significa que o capital japonês, que o capital chinês, o capital francês, o capital holandês, o capital estrangeiro vai para o país que oferecer condições de competitividade, pela organização do país, pelas finanças públicas, pela carga tributária, pela taxa de juros, pelas condições que o país pode oferecer para que aquele investimento gere lucro. É competitivo, vende; compete com o mundo, vende e ganha dinheiro, gera emprego onde ele está aplicado. 

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador José Agripino, permita-me.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Com prazer, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Esse estudo mostra apenas 55 países, e o Brasil fica em 49º. E ele acusa de má educação e que não há ciência e tecnologia alguma. Essa é a perspectiva futura. Ciência e tecnologia não existem hoje no Brasil.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Obrigado pelo acréscimo. Eu ia chegar lá.

Nossos dados de educação, de investimento em ciência e tecnologia e em saúde puxam para baixo o Brasil, enquanto outros países melhoram a posição de competitividade. Competitividade, Senador Mão Santa, vou repetir pela enésima vez: é permanente. Competitividade significa dizer que vale a pena investir naquele país, porque, lá, a taxa de juros, a carga tributária, a burocracia, as contas públicas, a credibilidade da legislação, a segurança jurídica, os marcos regulatórios são convidativos; dá para acreditar e dá para investir permanentemente, porque dá para produzir e vender por um preço melhor para o resto do mundo.

Estamos ficando na rabeira, estamos ficando para trás, lamentavelmente. Os outros países do Bric nos passaram; o México passou, a Rússia passou. E estamos aqui atrás de PAC!

Senador Mão Santa, troco todo esse PAC por dois pontos percentuais a menos na taxa de juros. Aposto como este País aplaudiria o Presidente Lula, se ele, de uma sentada, autorizasse isso; se a área econômica se mobilizasse para baixar dois pontos percentuais na taxa de juros. Aí observaríamos credibilidade no País, confiança do empresário na política econômica. O rebaixamento de dois pontos percentuais na taxa de juros ia produzir, inevitavelmente, pela diminuição de gastos públicos, a diminuição da carga tributária. Isso seria via de conseqüência imediata. Eu trocaria o PAC todo por dois pontinhos percentuais de queda na taxa de juros. Mas o Governo, não. O Governo insiste na enganação do PAC. Deixemos o PAC chegar, e vamos analisá-lo, vamos aprová-lo sem dificuldade. Mas não vamos permitir que se venda gato por lebre.

Ouço, com muito prazer e muito honrado, o Senador Cristovam.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador, ainda bem que alguém trouxe, com essa clareza, esse assunto, sobre o qual li hoje nos jornais e que também me deixou preocupado. Pouco a pouco, estamos ficando muito para trás em relação às outras nações do mundo. Muito, muito para trás! É uma coisa aqui, outra ali, e, daqui a pouco, não vamos mais ter condição de recuperar isso. O que eu ia dizer o Senador Mão Santa já disse: o problema é a educação, que é um dos itens fundamentais da perda de competitividade. V. Exª se referiu muito bem a essa lista imensa de itens, que nos tira a competitividade; V. Exª tocou especialmente - isto é muito importante - na questão da estabilidade das regras neste País, mas se esqueceu, talvez, de um item: a corrupção. A corrupção, de fato, e a imagem da corrupção, é dramática como impacto sobre a competitividade. As empresas fogem de países onde há corrupção. Além disso, a violência das ruas é um outro item que estraga a competitividade.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Obrigado, Senador Cristovam. V. Exª tem toda a razão: mais do que a corrupção é a impunidade. Ontem, eu conversava com um amigo, que me contava a seguinte história: ele morou nos Estados Unidos e fez lá muitos amigos. Hoje, voltou a morar no Brasil. Um amigo dele, um jurista famoso nos Estados Unidos, aposentou-se. Senador Jarbas, quando uma pessoa se aposenta nos Estados Unidos, ela pode reservar-se o direito de manter, mesmo aposentada, 100% de sua atividade em determinada função; ou 75%, ou 25%, ou 0%. Esse senhor optou por 25% e manteve o escritório aberto. Ele viaja pelo mundo proferindo palestras e encontrou esse meu amigo há pouco tempo. Conversando com ele, em um jantar agradável, ele disse: “Invejo vocês, do Brasil; um País maravilhoso. Vocês, aqui, têm uma legislação avançada, moderna; vocês são um país alegre e descontraído; vocês têm uma capacidade inventiva, vocês têm uma capacidade de se mobilizar; rapidamente vocês se reciclam. Vocês só não têm capacidade para uma coisa: punir. Vocês têm bela legislação, moderna e atual, mas não sabem punir”.

Que lição, Senador Cristovam, que lição, para que aprendamos! Ainda ontem o Senador Jarbas falava aqui dos espetáculos que a Polícia Federal republicana do Governo Lula tem dado pelo Brasil afora, como para fazer efeito de demonstração, mandando prender pessoas que cometeram delito. Admito. Eles têm de ser punidos? Admito. Porém, eles são presos e algemados, e as câmeras de televisão encomendadas vão para lá, enquanto os deles, os aloprados de São Paulo, os Waldomiros, nada! Nenhum deles aparece hora nenhuma, com algema nenhuma. Que punição é essa? Que impunidade é essa? Tem razão o americano, que disse que somos muito bons, mas somos muito ruins em matéria de punição.

Sr. Presidente, antes de completar meu raciocínio, agradeço a V. Exª a tolerância e gostaria de conceder um aparte, com muita honra, à minha querida Senadora Kátia Abreu.

A Srª Kátia Abreu (PFL - TO) - Obrigada, Senador José Agripino. Creio que é da maior importância a sua preocupação; creio que essa matéria tem de gerar uma preocupação suprapartidária, a preocupação tem de ser de todos nós, brasileiros. Eu gostaria apenas de complementar o pensamento sobre esta questão tão importante, que é a competitividade brasileira. Uma das nossas preocupações é com relação ao setor agropecuário, pelos indicadores que ele apresenta: 1/3 do PIB, 1/3 das exportações, 1/3 dos empregos. Talvez seja o segmento que mais sofre pela falta de competitividade. E um dos motivos principais dessa falta de competitividade, Senador José Agripino, é a questão da logística. Nos Estados, a nova fronteira brasileira agrícola, o grande Centro-Oeste brasileiro está sofrendo muito pela falta de infra-estrutura das ferrovias e das hidrovias deste País. Não conseguimos jamais enfrentar o subsídio agrícola internacional. Eles investem nos seus agricultores, garantindo-lhes subsídio no valor de um bilhão por dia - a Europa, os Estados Unidos e o Canadá. A única forma de enfrentar esse subsídio pesado é investir na natureza que Deus nos deu: nas nossas hidrovias, nos nossos rios. E o que está acontecendo no Brasil é justamente o contrário, estamos andando na contramão. Se V. Exª fizer uma análise do PAC, vai ver que ele continua na contramão, priorizando apenas as estradas asfaltadas, que possibilita o transporte mais caro do mundo em qualquer lugar do mundo. Nossas hidrovias são o nosso grande potencial hídrico, mas eles estão preocupados apenas com a construção das hidrelétricas, que também são muito importantes para geração de energia no País, mas elas matam o potencial de navegabilidade dos nossos rios. Não há uma usina hidrelétrica projetada com eclusa para ser construída simultaneamente; ou seja, estamos tirando toda a esperança da produção nacional com relação à melhora dessa competitividade exatamente em relação à implementação das hidrovias, sem falar nas taxas de cabotagem. É muito mais barato trazer milho da Argentina e levá-lo para o Rio Grande do Norte de V. Exª do que levar do Rio Grande do Sul até o Rio Grande do Norte, exatamente pelo alto custo das taxas de cabotagem. Somos um dos únicos países do mundo que ainda impõem taxas sobre o transporte da produção brasileira. Quero aqui também me solidarizar com essa grande preocupação de todo o País, que é esse custo altíssimo. Todo mundo pergunta: por que a China cresce 9,6%, e o Brasil, 3% ou 4% - com a mudança do IBGE? Por um simples motivo: a China tem um percentual de poupança interna de 41% e tem investimento de 36%, e o Brasil tem uma poupança de 19% e investimento de 19%. Por isso, cresce tão pouco. Enquanto não pouparmos, não haveremos de crescer; e só poderemos poupar se houver juros baixos neste País. Aí, então, vamos para frente. Parabéns a V. Exª!

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Parabéns a V. Exª. Parabéns, porque V. Exª completou por onde eu iria lhe responder: taxa de juros.

Este Governo não consegue acordar!

Senadora Kátia Abreu, o Brasil, por conta da taxa de juros, atraiu um volume inédito de cambiais. Hoje temos US$100 bilhões de reserva. Sabe quanto isso nos custa? Porque é dólar que chega, não pertence ao Estado, pertence à iniciativa privada, o Banco Central é obrigado a comprar esses dólares, não tem dinheiro, vai buscar o dinheiro no mercado, na poupança, emite títulos, paga juros de 12% e o reempresta em dólar, comprando títulos do tesouro americano, que investe a 4%. Tem, aí, um diferencial de 8% de juros. Sabe quanto isso significa? Sabe quanto significou ano passado? Cinco ponto seis bilhões de reais. Quantas obras de eclusas, de regularização de curso de rio, de infra-estrutura teriam sido feitas? Quantas? Sabe quanto pagamos, por conta da taxa de juros que o Governo estimula, no ano passado, pela dívida interna? Cento e quarenta bilhões de reais. Durma-se com um barulho desses! Não dá! É impossível! É impossível! Vamos ficar aqui batendo, batendo, batendo para ver se o Governo acorda. Enquanto isso, contribuímos.

Apenas para completar, quero dizer a V. Exª que o mais curioso é que esse relatório mostra, claramente, que as razões da queda do Brasil no ranking da competitividade permanecem as mesmas: carga tributária, burocracia, taxa de juros, custo do capital, educação defeituosa, saúde defeituosa. Faltou a questão corrupção e impunidade, mas colocou a falta de infra-estrutura e acrescentou um fato novo. Está dito. Sabe qual é? As nossas estradas estão esburacadas. Os nossos aeroportos até que funcionam como obra física. Mas, Senador Joaquim Roriz, puseram um dado novo nesse relatório: o apagão aéreo. Ele contribuiu com a queda de competitividade. Claro, evidente. Temos um caos nos aeroportos! O turismo, em meu Estado, o turismo em Caldas Novas, o turismo na Serra Gaúcha, o turismo em Maceió, do Presidente Renan Calheiros, está maculado, está quebrado. Os negócios, em São Paulo, as pessoas que viajam para operar neste País estão passando dificuldades! No momento, há um recesso, mas as dificuldades voltarão por conta do caos aéreo. Temos, na infra-estrutura, buracos nas estradas e um caos aéreo, muito embora os aeroportos estejam em ordem.

Por essa razão, Presidente Renan Calheiros, volto a insistir: temos como cobrar - e estamos cobrando - providências para que este País, que está perdendo o bonde da história, retorne aos trilhos. Agora, há uma forma clara de contribuirmos com algo que nos compete e é nossa obrigação: é a instalação rápida da CPI do Apagão. Esse dado novo do apagão aéreo, Senadora Kátia Abreu, dentre as razões do decesso do Brasil no ranking da competitividade, aponta-nos a necessidade de começarmos ontem, a exemplo da Câmara dos Deputados, os trabalhos da CPI. Foi decidido, em reunião de Líderes, depois de examinados os prós e os contras, a instalação da CPI no Senado. Por que é que, na Câmara, os Líderes do PMDB, do PT, dos partidos da base já indicaram seus membros e não o fazem no Senado? Eu não compreendo. Tenho, graças a Deus, a segurança do Líder do Governo, Romero Jucá, de que, dentro do prazo, pelo menos dentro do prazo da reunião que fizemos para acordar a leitura do requerimento e a indicação dos membros, os membros serão indicados. Mas não seria melhor se já tivéssemos todos os membros indicados? Se já estivéssemos na etapa da escolha do Presidente e do Relator? Se já estivéssemos tratando com racionalidade, com equilíbrio, com bom senso da formulação do roteiro de trabalho para que caos aéreo, que nunca significou atraso para a competitividade do Brasil, fosse riscado com a borracha? Não seria tão boa essa contribuição que nós, Parlamentares, poderíamos dar? Nós já a demos! Os Democratas, os Tucanos já anunciaram os nomes.

Senadora Ideli, V. Exª que é Líder do PT, faça a indicação dos membros do PT. Eu não estou vendo, infelizmente, o Líder do PMDB, Senador Valdir Raupp, a quem quero fazer um apelo para que S. Exª faça a indicação. Também peço a S. Exª que faça a indicação dos membros, para que a Comissão Parlamentar de Inquérito das ONGs possa começar a trabalhar. Não vai ser, Senadora Ideli, uma guerra de Governo contra Oposição. Vai ser uma luta de brasileiros querendo ajudar brasileiros. Eu prometo a V. Exª isso! Pode me cobrar! Vamos cumprir nossa obrigação! Senador Cristovam, converse com o PDT. Que bom se V. Exª fosse o indicado do PDT para compor essa Comissão, com a sua competência, com a sua clarividência, com a sua isenção. Que bom se pudéssemos contar com a sua inteligência para começarmos a trabalhar logo e riscarmos que apagão aéreo não baixa a competitividade do Brasil.

Obrigado, Sr. Presidente.