O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu já tive a oportunidade, aqui, nesta tribuna, de falar a respeito do que se constituiu a atividade do camarão em todo o Brasil, e mais especificamente no Nordeste brasileiro, pois o meu Estado, o Rio Grande do Norte, ainda hoje, é considerado o maior produtor de camarão do Brasil. Mas aquele quadro promissor, traçado entre 2003 e 2007, foi se desfazendo, foi se desmilingüindo, foi desaparecendo, para dar lugar a um quadro de crise hoje enfrentado por esse setor, cujos números estão presentes nesta exposição, cuja cópia recebi, dirigida ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Na verdade, Sr. Presidente, com a produção extrativa de camarão marinho se aproximando do seu limite de exploração sustentável, o atendimento da sua crescente demanda mundial dependerá agora muito mais da produção extrativa de camarão marinho.

O continente asiático se destacou enormemente na produção mundial de camarão cultivado, contribuindo com 86,45% da produção mundial (2.358.393 toneladas), seguido pelo continente americano, com 13,04% (357.596 toneladas), enquanto os demais continentes participaram com apenas 0,51% (17.145 toneladas). 

Ora, Sr. Presidente, o grande diferencial entre o Oriente e o Ocidente, segundo o trabalho da Associação Brasileira dos Criadores de Camarão, está relacionado à cultura social e às políticas governamentais de incentivo e apoio dispensadas ao setor, uma vez que, em termos de recursos naturais, não existe qualquer vantagem competitiva; pelo contrário, os recursos naturais disponíveis no Ocidente são mais favoráveis.

No caso específico do Brasil, o potencial de exploração é superior a 600 mil hectares, onde só a região Nordeste, Senador Mão Santa, dispõe de 500 mil hectares de áreas apropriadas à carcinicultura, cuja exploração geraria mais de 1 milhão de empregos diretos, R$6 bilhões de receita e US$2 bilhões de divisas, o que, certamente, transformaria a economia da nossa região.

O cultivo de camarão no Brasil, segundo esse documento da Associação Brasileira de Criadores de Camarão, utiliza, hoje, apenas 2,5% do seu potencial e já é um agronegócio consolidado na faixa rural da região Nordeste, com viabilidade técnica, econômica, social e ambiental já demonstrada.

A atividade participa, significativamente, na mitigação dos problemas, ao gerar renda e empregos permanentes, em sua maior parte dirigidos aos trabalhadores sem qualificação profissional.

A geração de empregos na carcinicultura - na produção de camarão -, por área de produção, é bem superior às atividades tradicionais do setor primário, inclusive supera a própria fruticultura irrigada, o que coloca essa atividade na condição de segmento mais dinâmico do setor primário do Brasil na ocupação de mão-de-obra.

Sr. Presidente, esses números - o confronto deles, a sua verificação, a sua decantação - nos levariam a pensar que esse é o “camarão dos ovos de ouro”. Não é a “galinha dos ovos de ouro”, mas o camarão das lavras de ouro. 

Mas o que acontece, Sr. Presidente, é que, de 2003 para cá, a produção do camarão, no País, na nossa Região, tem sofrido inúmeros golpes. Primeiro, foram os Estados Unidos com o dumping, e o Brasil passou, então, a não vender mais para aquele país e sim para a Europa - para a França, Holanda, Inglaterra. Aí o dólar ficou tão baixo...

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Pois não, Senador.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Garibaldi, V. Exª e José Agripino governaram muito bem seu Estado; são inúmeras as riquezas. No Piauí, o litoral é pequeno, 66 quilômetros. Mas fui buscar lá em Manta, do lado de Guaiaquil, alguns técnicos, porque houve uma epidemia - a maior carcinicultura do mundo está no Equador, na cidade de Manta, próxima a Guaiaquil. O camarão ficou pálido, anêmico; deu, vamos dizer, “vaca louca” neles. Nessa crise, busquei muitos técnicos para o Piauí no Delta, de tal maneira que, quando eu governava meu Estado, a exportação de camarão passou a US$20 milhões de dólares, igual à cera carnaúba, que era secular. O Estado de V. Exª tem riquezas mais fortes: petróleo, sal. Quero dizer-lhe que por este motivo não creio nesse Governo: ele baixou o valor para US$3 milhões, por dificuldades burocráticas, por incompetência - Ibama, e não sei o quê. No Equador essa patologia é controlada, lá os técnicos a debelaram. Os técnicos estavam ganhando menos, porque caiu a produção por essas dificuldades burocráticas. Aliás, colocam dificuldades, para pegar propina e tal. Chegou um fiscal do Ibama e multou todos eles; todos os empresários estão em dificuldades, e aquelas fazendas de camarão não puderam pagar aos técnicos, que retornaram ao Equador. Atentai, de US$20 milhões, a exportação baixou para US$3 milhões, no Piauí.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - V. Exª tem razão. Os dados do Piauí não são diferentes dos do Rio Grande do Norte, conforme foi assinalado aqui. Primeiro, houve o dumping, depois, o dólar não favoreceu mais as exportações, e hoje o setor de camarão, segundo esse documento da Associação Brasileira de Criadores de Camarão, deve R$300 milhões ao Banco do Nordeste.

Já estão na inadimplência R$15 milhões desses R$300 milhões. Mas V. Exªs sabem que logo se chegará, se se continuar nessa trilha, a uma inadimplência que não vai permitir mais a recuperação do setor de camarão.

A solução apontada no documento é, na verdade, a do mercado interno. O produtor de camarão quer ir ao encontro do mercado interno, pois, pelo preço que está vendendo seu camarão, ainda acredita que pode haver uma perspectiva no mercado interno.

Dou o aparte ao Senador José Agripino, representante do nosso Estado, que conhece bem o problema.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Garibaldi Alves Filho, quero cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento oportuno. Acho que está na hora de voltarmos a falar sobre as nossas coisas do Rio Grande do Norte. Veja, o nosso Estado, que V. Exª já governou e que eu também governei, é grande produtor de petróleo, o maior produtor de petróleo em terra do Brasil; é grande produtor de gás, de sal e de produtos têxteis - e já foi muito maior. O nosso Estado contribui para o saldo da balança comercial do Brasil.

(Interrupção do som.)

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Já teve uma agricultura promissora no campo da fruticultura, e a carcinicultura, há três ou quatro anos, era a nossa mais venturosa fronteira econômica, depois do turismo, que nós ajudamos a desenvolver em nosso Estado e que hoje é o maior empregador do Rio Grande do Norte, atraindo muitas divisas e gerando milhares de empregos, tanto pelo turismo interno como pelo externo. V. Exª, como eu, sabe que Natal recebe cerca de 20 vôos semanais, vindos do exterior, da Europa basicamente. Mas veja V. Exª que nós, que contribuímos com isso tudo, estamos sendo apenados, no meio da testa, por uma coisa chamada câmbio. O câmbio real deveria estar em R$2,70. Está em R$2,10, R$2,15 ou R$2,20. A carcinicultura, que teve um problema com vírus, teve uma segunda praga devastadora: a taxa de câmbio! Quem baliza o preço do mercado interno é o mercado externo. O melão ou a manga, produzidos no Rio Grande do Norte, são vendidos por um preço que é balizado pelo preço das mesmas frutas no mercado externo. Se a exportação é feita com base no dólar cotado a R$2,10, no mercado interno, o balizamento é semelhante. A lucratividade é praticamente nenhuma. Como é que os carcinicultores vão pagar esses R$300 milhões? Por essa razão, quero parabenizar V. Exª por trazer este assunto à reflexão do Senado, porque nós, homens públicos do Estado, vamos nos deparar daqui a pouco com esse problema, porque vamos ter que ajudar os nossos produtores, pois eles são os geradores de empregos no nosso Estado. Mas V. Exª faz muito bem em trazer esse assunto à reflexão para que a Casa tome conhecimento e para que nós, juntos, possamos enfrentar um problema que é seriíssimo.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Sr. Presidente, peço mais dois minutos para encerrar meu pronunciamento.

Senador José Agripino, 75% dos produtores de camarão do Rio Grande do Norte são pequenos produtores. Então, temos o setor do camarão baseado nessas pequenas unidades de produção. O que está sendo proposto, o que está sendo levado ao Ministro Guido Mantega, e também ao Ministro da Pesca para que ele possa apoiar essa reivindicação, já é um programa de securitização envolvendo essas operações de financiamento contratadas pelo setor de carcinicultura, através dos agentes financeiros - no caso o Banco do Nordeste é o maior agente, o Banco do Brasil e o BNDES - contemplando uma ampla renegociação, incluindo uma carência de dois anos, com uma capitalização dos juros durante o período de carência e com o conseqüente alongamento de oito anos para as amortizações dos débitos resultantes.

Viabilizar - é outra reivindicação - o pagamento dos créditos do PIS e da Cofins que o setor detém, referentes às exportações de camarão, como forma de capitalizar as empresas processadoras/exportadoras e reativar os programas de parcerias com os micro e pequenos produtores, reaquecendo a produção desse importante segmento.

E incluir a carcinicultura, atividade que mais gera emprego e renda no meio rural do Brasil (3,75 empregos por hectare), no contexto das medidas de desoneração da folha de pagamento, como forma de conferir competitividade na elaboração de produtos com valor agregado que requer intensa mão-de-obra e que, nas condições atuais, não tem como competir com os países asiáticos, haja vista o exemplo da Tailândia, cujo custo de um trabalhador, Sr. Presidente, na indústria de processamento do camarão é de US$42/ mês, enquanto no Brasil é de US$380/mês.

Fica aqui, Sr. Presidente, esse apelo para que possamos continuar esse debate nesta tribuna e também procurando as autoridades federais visando a melhor solução para o problema do produtor de camarão. Muito obrigado.